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Reunião traça diretrizes para atuação do Conselho Tutelar em Parauapebas

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O Ministério Público do Estado do Pará por meio da promotoria de Justiça de Parauapebas, Patrícia Pimentel Rabelo Andrade, promoveu na última terça-feira (02) uma reunião que teve finalidade de traçar diretrizes para a atuação do Conselho Tutelar em Parauapebas.

Além do MPPA, participaram da reunião o juiz de direito da vara da Infância e do Adolescente, Acrisio Tarja de Figueiredo, os delegados de polícia civil Gabriel Henrique e Ana Carolina, o coordenador dos agentes de proteção Adalberto Murilo, além dos conselheiros tutelares do município.


Durante a reunião, o MP expediu uma recomendação aos conselheiros com a finalidade de que desempenhassem suas atribuições em consonância aos preceitos do ECA, notadamente ao princípio da proteção integral, dentre outros.

A recomendação também pede que todos tratem com urbanidade e respeito os interessados, testemunhas, funcionários e auxiliares do Conselho Tutelar e dos demais integrantes de órgãos de defesa dos direitos da criança e do adolescente, que não haja resistência injustificada ao andamento dos serviços, que não se recusem a prestar atendimento e esgotem todas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

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