Nesta terça-feira (3), os vereadores que integram a CPI da Vale apresentaram uma prévia do relatório que está sendo elaborado pela comissão, durante entrevista coletiva na Câmara Municipal. Na ocasião, os parlamentares afirmaram que a dívida da mineradora com o município de Parauapebas pode chegar a R$ 3 bilhões, deste total cerca de R$ 940 milhões já foram cobrados pelo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), por meio de multas aplicadas a Vale.
A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Vale – foi instaurada em outubro de 2015, com o intuito de investigar supostas alterações nos valores de repasse da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), declarados pela mineradora. São membros da comissão os vereadores José Pavão (PSDB), Joelma Leite (PSD), Euzébio Rodrigues (PT), Marcelo Parcerinho (PSC) e Zacarias Marques (PSDB).
Diferença de preços
O presidente da CPI da Vale, José Pavão, explicou que a mineradora tem utilizado suas subsidiárias para vender o minério a um preço abaixo do que é exportado para o mercado internacional, desta maneira ela reduz a base de cálculo da CFEM, ou seja, dos royalties da mineração cobrados em suas exportações.
“Ela pega o minério e vende a tonelada por menos de US$ 30 (trinta dólares) para a subsidiária, que revende lá fora por US$ 70 (setenta dólares). Assim, sonega quase 50%. Ela tem que pagar por essa diferença”, relatou Pavão.
Segundo a vice-presidente da Comissão, Joelma Leite, a Vale também estaria fazendo descontos indevidos na base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
“O ICMS também é baseado no que é produzido. O valor pago está sendo menor do que deveria ser e tem prejudicado a arrecadação do município. A única coisa que queremos é que a Vale cumpra a lei”, enfatizou Joelma.
Multas
Duas multas foram aplicadas a Vale pelo Departamento Nacional de Produção Mineral devido o não pagamento ou pagamento menor da CFEM. Uma no valor de R$ 757.651.163,66 (setecentos e cinquenta e sete milhões e seiscentos e cinquenta e um mil e cento e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos), referente ao período de março de 2011 a dezembro de 2015 e outra de R$ 183.482.147,46 (cento e oitenta e três milhões e quatrocentos e oitenta e dois mil e cento e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), pelo período de janeiro de 2013 a dezembro de 2015. Entretanto, a Vale ainda pode recorrer.
“A Vale teve um lucro superior a R$ 6 bilhões em 2015. Parte desse lucro foi sonegando impostos a Parauapebas, ao Pará e ao Brasil. Quando a Vale deixa de contribuir, prejudica não só o PIB de Parauapebas, mas também o PIB Nacional. Vamos acionar a justiça para fazer com que a Vale pague o que deve”, informou Pavão.
Luta solitária
Desde que a CPI da Vale foi instaurada, os vereadores já foram várias vezes a Brasília e Belém, para tratar da investigação com representantes do Departamento Nacional de Produção Mineral, Receita Federal e Ministério Público Federal. Os parlamentares também tem buscado orientação com o escritório de advocacia Pazzinato, que é referência em ações sobre royalties da mineração.
“O único município que teve coragem, até agora, de ir atrás para cobrar a Vale foi Parauapebas, de todos onde a mineradora atua. Inclusive aqui no Pará, nenhuma cidade quis entrar nessa briga, nem o governo do estado”, destacou o relator da CPI, vereador Euzébio Rodrigues.
Segundo Euzébio, é provável que Parauapebas receba ainda este ano cerca de R$ 200 milhões, que a Vale já reconheceu que deve ao município. “Com esta CPI, nós demos o pontapé inicial. De 10 itens que podem ser investigados, apuramos apenas um. O que temos em mãos possibilitará que Parauapebas receba grandes recursos”.
Por sua vez, Zacarias Marques destacou que o trabalho da CPI não é somente investigar os repasses da CFEM, mas também fazer com que a Vale pague o que deve. “Vamos fazer prevalecer nossos direitos, pois assim a prefeitura e a população serão beneficiadas”.
Marcelo Parcerinho disse que investigação não tem sido fácil, devido o tamanho da mineradora Vale e o que ela representa em âmbito municipal, estadual, nacional e até internacional. Acrescentou ainda que tão importante quanto cobrar o que a Vale deve é pensar em como estes recursos serão aplicados. “Precisamos pensar como esse dinheiro será utilizado para trazer benefícios para nossa cidade, emprego para nosso povo”.
Workshop
No próximo dia 18, quarta-feira, a Câmara Municipal vai promover um workshop sobre a CFEM, às 18 horas, no plenário central, para esclarecer à população como funciona a contribuição, formas de fiscalização e utilização, dentre outros aspectos.
Outro lado
Em contato com a equipe de reportagens do Portal Pebinha de Açúcar, a Assessoria de Comunicação da mineradora Vale divulgou a seguinte nota:
“A Vale sempre pautou sua conduta pelo cumprimento das leis e efetua regularmente o recolhimento da CFEM – Compensação Financeira pela Exploração Mineral.
Há, contudo, divergências em relação à interpretação de dispositivos legais que tratam da formação da base de cálculo desta compensação. A empresa, assim como outras mineradoras do País, possui discussões relacionadas à correta aplicação da legislação pertinente e ante a dúvida existente, optou por submeter a questão à definição judicial. Essas teses em discussão já são debatidas há algum tempo e aguardam decisão final do Judiciário. Os necessários esclarecimentos foram formalmente apresentados à CEI instaurada pela Câmara de Vereadores de Parauapebas.
Em virtude da indefinição quanto à correta aplicação da lei, alguns valores controversos foram objeto de autuações lavradas pelo DNPM e de correspondentes defesas administrativas e judiciais pela Vale. Os débitos existentes são devidamente garantidos, em estrito cumprimento às exigências da legislação. A Vale, como o fez anteriormente, acatará decisões definitivas do Judiciário sobre as divergências existentes. Recentemente, inclusive, a empresa optou por antecipar a aplicação, em todos os seus processos, de precedentes do Superior Tribunal de Justiça – STJ quanto à tese de decadência. A empresa efetuou a quitação dos valores correspondentes e aguarda que o DNPM efetue a redução das cobranças excessivamente efetuadas, conforme determinado em parecer da Advocacia Geral da União (AGU).
A discussão sobre a correta interpretação da legislação é perfeitamente legítima e respaldada por diversos princípios jurídicos assegurados por nossa Constituição. As divergências são debatidas de forma legal e regular através de processos administrativos perante o DNPM, ou medidas judiciais com as devidas garantias.
A empresa reitera que recolhe, mensalmente, os valores incontroversos, ou seja, em que não dúvida quanto a aplicação da lei”.
Reportagem: Nayara Cristina
