Como a Assopem havia divulgado em reportagem de bastante repercussão na imprensa do Pará na última segunda-feira (7), a cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) caiu na conta-corrente das prefeituras dos municípios mineradores do Pará e do Brasil. As cotas foram distribuídas ontem (10), por volta das 16 horas, pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Por ser entidade de defensa dos interesses dos engenheiros de minas, bem como da sociedade paraense no tocante à mineração, a Associação vai passar a divulgar os repasses da Cfem sempre que as cotas forem distribuídas pelo DNPM, que está em processo de transformação para Agência Nacional de Mineração (ANM).
Na segunda, a Assopem informou que a Cfem — popularmente chamada de royalty de mineração — seria creditada nas horas seguintes. E seria, de fato, mas o crédito só foi feito ontem porque houve problemas com o sistema do DNPM e sua informática técnica estava trabalhando para a liquidação dos valores. A Assopem entrou em contato com a Diretoria de Procedimentos Arrecadatórios do DNPM e conversou com o coordenador de fiscalização das receitas, Airlis Luís Ferracioli, que explicou a razão do atraso.
Veja a seguir os valores recebidos pelas quatro principais prefeituras da região cuproferrífera (produtora de cobre e ferro) de Carajás e acompanhe informações inéditas que só a Assopem tem para manter o Pará inteiro atualizado.
Para quaisquer dúvidas com relação aos números das finanças públicas, basta consultar o Portal da Transparência, o do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o do DNPM. As análises e os comparativos próprios da Assopem são uma forma didática de munir seu público com dados muitas vezes escondidos e burocratizados por órgãos públicos, particularmente as prefeituras.
PARAUAPEBAS – Prefeitura recebe R$ 21 milhões em um único dia
A Prefeitura de Parauapebas, “Capital Nacional do Minério de Ferro”, recebeu ontem R$ 17,91 milhões e já acumula impressionantes R$ 175,07 milhões em royalties ao longo de 2017. É, de longe, a prefeitura brasileira que mais se beneficia diretamente da indústria mineral, esta a qual potencializada pela produção de minérios de ferro e manganês lavrados pela Vale. Além da Cfem, caiu na conta nas primeiras horas de quinta R$ 2,95 milhões em cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Para se ter ideia da potência do recurso recebido apenas em um dia pelo governo municipal, é suficiente saber que essa bolada de quase R$ 21 milhões é maior que a arrecadação total inteira de aproximadamente 2.000 prefeituras brasileiras ― que, provavelmente, vão passar o ano todo, mas não conseguirão chegar perto desses milhões. Um exemplo bem paraense é o município de Bannach, cuja prefeitura, durante 2016, arrecadou R$ 17,76 milhões.
A força da Prefeitura de Parauapebas, apesar da diminuição de outras receitas, é impressionante de maneira tal que ela figura em 2017 entre as 80 mais ricas do Brasil. O país tem atualmente um universo de 5.569 prefeituras. Por outro lado, a população municipal é, tecnicamente, pequena para tantos recursos. Em números de habitantes, o município ocupa a colocação de número 151.
Lamentavelmente, Parauapebas assiste à desaceleração de suas finanças no espaço e no tempo sem que consiga se desprender da atividade mineradora e trilhar um caminho econômico de maneira autônoma. Em 2013, ainda na ressaca do “boom” das commodities, a Prefeitura de Parauapebas viveu seus tempos áureos, desfilando nacionalmente como a 42 mais rica do país. De lá para cá, empobreceu R$ 270 milhões. Na prática, quem paga o pato é o cidadão local, que se ressente de investimentos em serviços sociais básicos sob alegações diversas.
MARABÁ – Prefeitura bate meta de R$ 25 milhões em royalties
A Prefeitura de Marabá, a “Capital Nacional do Cobre”, recebeu na tarde de ontem R$ 4,6 milhões e já acumula R$ 37,75 milhões em royalties este ano. E olhe que, horas antes, a mesma prefeitura já tinha recebido R$ 2,95 milhões em cota-parte de FPM. A mesada da Cfem está tão maravilhosa para o executivo de Marabá que superou a expectativa da própria prefeitura, esta a qual projetou receber ao longo deste ano R$ 25,53 milhões, mas a meta já foi batida há três meses.
Entre as prefeituras da região de Carajás, a de Marabá leva vantagem por ser mais ágil e atualizar diariamente seu Portal da Transparência. Ela leva vantagem também por se tornar a prefeitura brasileira que mais enrica entre os municípios com mais de 200 mil habitantes — e o motivo todos já sabem: a indústria mineral presente em seu território, que fez subir a arrecadação.
Hoje, a Prefeitura de Marabá é a 90ª mais rica do país e se posiciona entre poderosíssimos municípios médios e dinâmicos do interior do Brasil, alguns dos quais em ligeira desvantagem financeira. A arrecadação total marabaense também supera a de municípios imensamente mais populosos, como Montes Claros (MG), com 400 mil habitantes, ou Belford Roxo (RJ), com 500 mil.
O prefeito municipal, Tião Miranda, que já havia comandado Marabá com mandato encerrado em 2008, vê a arrecadação em sete meses ser o dobro de todo o seu último ano de gestão lá atrás ― mas a população não dobrou. O motivo é simples: o cobre do projeto Salobo, da Vale, e o manganês, da Buritirama, formam uma dupla imbatível e responsável por inchar em 50% a arrecadação local de 2012 para cá.
CANAÃ DOS CARAJÁS – Prefeitura aumenta em 200% recebimento de royalties
A Prefeitura de Canaã dos Carajás, “Terra Prometida”, recebeu ontem R$ 4,45 milhões em royalties de mineração, dada a presença de projetos de ferro e cobre, da Vale, em seu território. Somada essa quantia à cota de R$ 677 mil de FPM, mais de R$ 5 milhões abarrotaram os cofres da prefeitura local nessa quinta.
Vale ressaltar que, desde que o projeto para extração de ferro S11D, da Vale, passou a operar em dezembro de 2016, a Prefeitura de Canaã aumentou em 200% o recolhimento de cota-parte de royalties. E vai continuar aumentando, à medida que a Vale subir sua produção de ferro no município.
No ano passado, de janeiro a agosto, a prefeitura acumulou R$ 12,94 milhões em Cfem. Este ano, no mesmo período, o montante já é de R$ 23,56 milhões, quase o dobro. Quando S11D estiver operando em carga plena, mantida a cotação da tonelada do minério de ferro nesta sexta-feira (11), em 75,19 dólares, e aplicada a nova taxação variável da Cfem para o ferro e sobre seu faturamento bruto, a Prefeitura de Canaã dos Carajás poderá ultrapassar R$ 200 milhões por ano apenas com royalties do minério de ferro.
Atualmente, essa prefeitura é a 199º mais rica do Brasil e pega uma verdadeira fortuna oriunda da mineração para uma população sabidamente pequena: 36 mil habitantes em 2017. A título de comparação, o município mineiro de Ribeirão das Neves tem dez vezes mais habitantes e consegue sobreviver com praticamente a mesma receita da Prefeitura de Canaã dos Carajás. Mesmo não sendo proporcionalmente rico como Canaã dos Carajás, Ribeirão das Neves leva vantagem em qualidade de vida, já que seu Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) está à frente.
CURIONÓPOLIS – Prefeitura recebeu R$ 1,1 milhão na quinta-feira
A Prefeitura de Curionópolis, “Capital do Ouro de Serra Pelada”, recebeu ontem R$ 596 mil em royalties e R$ 507 mil em FPM. Tem R$ 1,1 milhão em conta, excelente quantia para um município tecnicamente pequeno.
Desde o início do ano, a prefeitura já pegou R$ 6,62 milhões em cota-parte da Cfem, e com a ampliação da capacidade produtiva da mina de ferro de Serra Leste, da Vale, os repasses podem dobrar. Além de receber royalties pelo ferro, Curionópolis também recebe compensação pelo cobre explorado pela mineradora Avanco.
Até cerca de dois anos atrás, a prefeitura não recebia um centavo, e o projeto Serra Leste chegou para incrementar a receita local, com algo em torno de R$ 10 milhões por ano em compensações, impostos e taxas.
Atualmente, a Prefeitura de Parauapebas está entre as 1.200 mais ricas, graças à Cfem. De janeiro a agosto, o executivo municipal recebeu mais dinheiro que os R$ 5,23 milhões vistos durante todo o ano de 2016.
OUTRAS – Royalties foram liberados de leste a oeste do Pará
Além dos municípios da região cuproferrífera, destacam-se os produtores de bauxita, cujas prefeituras também estão faturando muito. A Prefeitura de Paragominas já recebeu este ano R$ 12,9 milhões em royalties, e sua vizinha, a Prefeitura de Ipixuna do Pará, R$ 4,83 milhões. A Prefeitura de Oriximiná crava R$ 8,4 milhões ao longo de 2017. Já a Prefeitura de Juruti recebeu R$ 4,92 milhões e a de Terra Santa, R$ 4,84 milhões ao longo deste ano.
Vale ressaltar que, por lei, com o dinheiro dos royalties os prefeitos não podem pagar servidores tampouco dívidas de gestão. Em tese, é uma quantia que deve ser usada para investimentos que visem a criar condições para que os municípios sobrevivam sem depender exclusivamente da indústria mineral, já que os recursos de que se valem, os minerais, são finitos.
Como não existem mecanismos de fiscalização para saber onde cada centavos dos royalties é aplicado, a sociedade dificilmente sabe onde vai parar tanto dinheiro público. A Assopem está de olho.
GESTÃO FISCAL – Para piorar, de acordo com uma pesquisa divulgada ontem (10) pela Federação das Indústria do Rio de Janeiro (Firjan), que analisa as finanças das prefeituras no ano de 2016, as quatro da região cuproferrífera de Carajás estão todas em colocações vergonhosas, o que mostra que, segundo a entidade, “a dificuldade de arrecadação e a má gestão” estão levando as prefeituras a “reduzirem investimentos”.
Mesmo sendo a terceira mais bem posicionada no Pará, atrás das prefeituras de Tucumã e Paragominas, a Prefeitura de Canaã não se encontra entre as 100 menos piores do Brasil. Já as de Parauapebas, Curionópolis e Marabá estão da posição 700 e tanto para trás.
Segundo a Firjan, o problema que atinge os municípios é estrutural e está ligado aos elevados gastos com despesas rígidas, notadamente pagamento de pessoal. As receitas das prefeituras estão no mesmo patamar de anos atrás. Por outro lado, as despesas não estão se adequando a essa realidade e continuam crescendo.
Fonte: Associação Paraense de Engenheiros de Minas (Assopem)
