Após um dia de protestos na Prefeitura Municipal de Parauapebas, onde acamparam por toda a noite, servidores da educação pública municipal de Parauapebas realizam manifestação na manhã desta terça-feira (19) na porta da Câmara Municipal de Parauapebas.
O ato pacífico tem como objetivo, entre outras pautas, o rateio de recursos que, segundo a coordenação do SINTEPP – Sindicato dos trabalhadores em Educação Pública do Pará (subsede Parauapebas) está disponível na conta da prefeitura desde o dia 8 deste mês.
O pagamento da rescisão e décimo terceiro salários de servidores cujos contratos foram rescindidos em novembro do ano passado, é outra cobrança da categoria; além do envio à Câmara Municipal para votação do PCCR – Planos de Cargo, Carreira e Remuneração; e o processo de eleição para diretores das escolas. “Ontem fomos recebidos por uma equipe do Governo Municipal, mas depois de um dia inteiro de discussões não chegamos a uma decisão concreta”, afirmou Raimundo Moura, detalhando que por isso está havendo mais um dia de paralisação nas escolas públicas municipais.
Ainda de acordo com o coordenador, não está descartada a deflagração de greve.
Nota da Secretaria Municipal de Educação
“Em relação as exigências do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – Subsede Parauapebas (Sintepp), a Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) esclarece que:
A gestão municipal não se opôs a nenhuma das solicitações feitas pelo Sintepp, no entanto, aguarda o posicionamento do Tribunal de Contas do Município (TCM) para aprovar o rateio do Precatório entre os servidores da Educação. Vale ressaltar que a Prefeitura já se comprometeu em repassar ainda este ano o montante de R$ 10 milhões a esses profissionais, valor limite que respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em relação às eleições diretas para o cargo de diretor das escolas da rede municipal, a Semed informa que o Projeto de Lei já foi concluído e deverá ser encaminhado à Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) nesta terça-feira, 19.
Já está sendo realizado um estudo para efetivar o pagamento das rescisões dos funcionários distratados em 2016, o que deve acontecer em breve. Uma revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) também está em andamento e uma proposta deverá ser apresentada nas próximas rodadas de negociação com a categoria.
A Prefeitura reforça que se mantém aberta ao diálogo com seus servidores e com o Sindicato”.
Reportagem: Francesco Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
