Desde as 8h00 da manhã desta quarta-feira (1) que vários servidores públicos iniciaram a greve geral que foi decretada em Assembleia Geral ocorrida no dia 23 de maio de 2016, organizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas (SINSEPPAR), no estacionamento da Câmara Municipal de Vereadores.
De acordo com informações cedidas ao Portal Pebinha de Açúcar pelo Sinseppar, “a decisão da Assembleia se deu pelo descumprimento do prefeito, de vários acordos firmados com os servidores públicos, para pagamento retroativo do reajuste salarial e vale alimentação, e pela falta de avanço na concessão do reajuste judicial aos servidores que não recebem”.
O presidente do Sinseppar, Roberto Vieira, afirma que “foi deliberado pela Assembleia, que o retorno aos trabalhos só acontecerá após o pagamento do retroativo do reajuste salarial e vale alimentação em uma única parcela; apresentação do cronograma para pagamento do reajuste judicial, além da reabertura imediata da mesa de negociação para os avanços nas pautas individuais de cada categoria”.
Durante o ato público que está sendo feito nas dependências da Prefeitura de Parauapebas, os sindicatos que estão liderando a greve foram notificados pela Justiça que declarou a greve como abusiva e os mesmos afirmaram que irão recorrer da decisão.
Nota oficial da prefeitura
A Prefeitura de Parauapebas, através de sua Assessoria de Comunicação (ASCOM), divulgou na terça-feira (31), uma nota oficial sobre o caso, confira na íntegra:
“Nesta terça-feira, 31 de maio, a juíza de Direito, Ana Tereza Waldemar da Silva, decidiu Ação Civil Pública em favor do Município de Parauapebas, considerando abusivo o movimento grevista organizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas –SINSEPPAR.
De acordo com o processo Nº 0008658-67.2016.8.14.0040, a Doutora Ana Tereza da Silva, decide:
1) “Declarar abusivo o movimento grevista, impondo multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a ser suportada pelo demandado por dia de paralisação dos serviços públicos municipais;”
2) “Determinar que os servidores, grevistas, filiados ou não ao sindicato requerido, abstenham-se de impedir o livre acesso da população aos prédios onde funcionam os serviços públicos municipais, sob pena de multa diária no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a ser suportada pelo demandado”.
Em um cenário de crise econômica financeira que assola o país e o mundo, vários estados e grandes capitais estão pagando reajustes abaixo da inflação e também parcelados, apesar de terem economia estável. Parauapebas foi o município do Pará que concedeu o maior índice de reajuste em 2016, de 11,27%, como também a atualização do vale-alimentação de R$ 445,00.
A Prefeitura de Parauapebas reforça o seu compromisso com o servidor público municipal e que, mesmo num cenário econômico desafiador e de queda na arrecadação, o Governo Municipal complementa o pagamento do seu pessoal por entender que o serviço prestado por seus profissionais é fundamental para o desenvolvimento social do município”.
Sintepp e Sinseppar se manifestam
Em nota divulgada na noite de terça-feira (31) nas redes sociais, a Coordenação geral do Sintepp, subsede Parauapebas, informou que não foi notificada de nenhuma decisão judicial contrária à greve que começou hoje (1). “Reiteramos que temos motivos suficientes para a deflagração da paralisação, pois o governo descumpriu o acordo firmado com a categoria. Portanto, a greve está mantida, e convocamos toda a nossa categoria para um grande ato unificado amanhã, a partir das 7h da manhã em frente à prefeitura. Vamos mostrar pra esse governo a força da nossa categoria”, disse a nota.
A direção do Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas também se manifestou e afirmou que o movimento de greve continua.
