Sinseppar elabora mandado de segurança contra Secretaria de Saúde por descontos na folha de servidores

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O Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas (Sinseppar) pretende entrar com um Mandado de Segurança contra da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), caso a administração municipal não estabeleça um calendário para realizar o pagamento dos descontos feitos na folha de pagamento dos servidores públicos que trabalham para a pasta.

Na última terça-feira (29), por volta das 10h30, ao ter conhecimento de descontos, ao receber seus salários, centenas de servidores fecharam todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município e se dirigiram para a sede da Secretaria Municipal de Saúde, no bairro Cidade Nova. No local, conversaram com o Secretário de Saúde, Juranduy Soares Granjeiro, que informou aos servidores não ter conhecimento dos descontos. Um vídeo com imagens de celulares registraram o momento.


No entanto, em um memorando enviado pela Secretaria Municipal de Saúde à Secretaria Municipal de Administração (Semad), assinado pelo secretário, comunica que Juranduy solicitou à Semad os descontos, considerando a necessidade de cumprir o TAC (Termo de Ajuste de Conduta), firmado com o Ministério Público Estadual (MPPA) e a orientação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/PA) para a redução de gastos. O TAC foi assinado em 24 de novembro.

O Sindicato contesta a decisão do secretário, argumentando que o TAC não prevê descontos na folha de pagamento, mas pelo contrário, assegura como prioridade o pagamento da remuneração dos servidores públicos. “Considerando a prioridade absoluta conferida pela Constituição Federal aos direitos fundamentais e o caráter alimentar da remuneração dos servidores.” (trecho do TAC em Capítulo l, Considerações Gerais).

Diante da situação, segundo o sindicalista Carlos Alves, o secretário informou que enviará até a próxima sexta-feira (02), um levantamento ao sindicato. “O secretário prometeu fazer um levantamento até sexta-feira sobre o quanto foi descontado no total da folha para saber todo o valor”, disse.

A técnica em enfermagem, Sheila Monteiro, que atua na unidade de saúde do Bairro Cidade Nova, informou que os descontos ultrapassam R$ 1.000,00 e critica a medida. “Falta de respeito, se nós soubéssemos que não receberíamos, teríamos nos prevenido”, afirmou.
Para a profissional, o não pagamento de adicional de insalubridade e de horas extras é inaceitável. “Hora extra é hora trabalhada que a gente só recebe se trabalhar”.

Para o Sinseppar, os descontos são ilegais e por isso cobra o pagamento retroativo do restante da folha.

Procurada, a Prefeitura Municipal de Parauapebas informou por e-mail que não vai se posicionar no momento, mas que haverá uma coletiva de imprensa na próxima semana.

Nesta quarta-feira (30), os servidores públicos se reúnem no auditório do Ceup (Centro Universitário de Parauapebas) com o sindicato da categoria para tratar do assunto.

Reportagem: Jéssica Diniz / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

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