Em cumprimento à decisão da Justiça, que nesta segunda-feira (31) afastou dos cargos os vereadores Antônio Chaves de Sousa (Major da Mactra, PSDB), Devanir Martins (SDD), José Arenes Silva Souza (PT) e Luzinete Rosa Batista (Irmã Luzinete, PV), além do ex-presidente da Câmara Municipal, Josineto Feitosa de Oliveira (SDD), a presidência da Casa de Leis comunicou à imprensa que tão logo tomou conhecimento oficialmente da decisão, por volta das 15h30, determinou que a Procuradoria Geral do Legislativo notificasse os cinco vereadores afastados e convocasse imediatamente os respectivos suplentes para assumir as vagas, conforme determina a decisão judicial.
Considerando o trâmite disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal para a convocação e posse dos suplentes, a previsão é que os mesmos sejam empossados como vereadores na sessão ordinária do dia 8 de setembro.
Entenda o afastamento:
Reza a lenda que o mês de agosto é o mês do “desgosto”. Talvez seja assim que a população de Parauapebas está em relação a atuação de vários parlamentares da Câmara Municipal de Parauapebas que estão sendo alvos de investigações do Ministério Público do Pará que desmontou um esquema de fraudes e várias outras irregularidades praticadas na gestão do vereador Josineto Feitosa à frente da presidência da Casa de Leis durante os anos de 2013 e 2014.
Uma verdadeira “bomba” explodiu na manhã desta segunda-feira (31) na Câmara Municipal de Parauapebas, tendo em vista que em continuidade aos trabalhos da operação Filisteu, encabeçada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Líbio Araújo Moura, Juiz titular da Vara Penal da Comarca do Município de Parauapebas, afastou nada mais e nada menos que cinco dos 15 vereadores do município.
Vereadores afastados:
• Josineto Feitosa de Oliveira (SDD)
• José Arenes (PT)
• Devanir Martins (SDD)
• Major da Mactra (PSDB)
• Luzinete Rosa Batista (PV)
De acordo com decisão divulgada pelo Juiz Líbio Moura, além do afastamento imediato das funções na Câmara Municipal de Parauapebas, os cinco vereadores irão precisar seguir várias determinações, entre elas:
• Comparecimento mensal em juízo, mantendo atualizados seus endereços;
• Proibição de acesso e frequência em qualquer órgão da administração pública direta ou indireta, especialmente na Câmara de Vereadores e na Prefeitura Municipal de Parauapebas;
• Proibição de manter qualquer espécie de contato com os demais réus, testemunhas do caso, servidores do Poder Legislativo Municipal, vereadores e prefeito municipal;
• Proibição de se ausentar da comarca de Parauapebas, salvo com autorização judicial;
• Afastamento dos seus cargos de vereadores e componentes da Casa Legislativa até o deslinde da causa ou alteração fática de cada agente;
Suplentes que podem assumir vaga na Câmara de Parauapebas:
• Barrão (PSDC) no lugar de Josineto Feitosa (SDD)
• Lidemir (PR) no lugar da Irmã Luzinete (PV)
• Joelma Leite (PT) no lugar de José Arenes
• Massud (PTB) ou Lucio (PSDB) no lugar do Major da Mactra (PSDB)
• Zacarias Assunção (PP) no lugar de Devanir Martins (PP)
