No mês em que o município de Parauapebas comemora 31 anos de emancipação político-administrativa, a Câmara de Vereadores arrecada da empresa Vale algo em torno de R$ 105 milhões, oriundos do trabalho da CPI que investiga diferenças das práticas continuadas de preços de vendas de minério de ferro registradas em notas fiscais e o preconizado na legislação mineral vigente, para determinação da base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
De acordo com levantamento feito junto à equipe de assessores técnicos que auxiliam os vereadores nos trabalhos das comissões parlamentares de inquérito, a Câmara Municipal de Parauapebas já reverteu para os cofres públicos do município, no período de 2007 até a presente data, aproximadamente R$ 800 milhões, oriundos de erros que a própria mineradora Vale desconhecia.
Essas conquistas se devem aos trabalhos feitos por vereadores através de CPIs que investigam exportações de minério de ferro, com base na Lei n° 9.430/1996 e Instrução Normativa n° 1.312/2012, decorrentes das modificações promovidas pela Medida Provisória n° 789/2017, que resultou na Lei n° 13.540/2017; e na própria elevação do percentual de 2% na venda líquida do minério para 3,5% da receita bruta nas operações de venda.
Tais motivações foram originárias de possíveis divergências da base de cálculo da Cfem, que, em primeiro grau, entendia-se haver distorções que merecessem regularização por parte da Vale, onde poderiam gerar resultados significativos ao município, em sua receita total.
Reunião em BH
Na reunião dos vereadores membros da CPI ocorrida dia 8 do corrente em Belo Horizonte (MG) com representantes da Vale – Ana Carolina e Thiago Souza -, a mineradora, em sua exposição de dados, reconheceu divergências relativas às despesas de transportes, comprometendo-se ao pagamento de tais valores, até esta sexta-feira (17), no valor bruto de R$ 175.149.064,64, cabendo ao município de Parauapebas a quantia de R$ 105.089.438,78. Além disso, haverá acréscimo na arrecadação nominal, na ordem de 13% ao mês, decorrentes dos valores a serem corrigidos a partir deste momento.
“Isso mostra a credibilidade da Câmara Municipal de Parauapebas junto à Vale, por meio dos vereadores, assessoramento técnico e os fatos apresentados”, destaca o vereador Zacarias Marques (sem partido), presidente da CPI, que é composta ainda por Joelma Leite (PSD), José Pavão (MDB), Eliene Soares (MDB) e Joel Alves (DEM).
A primeira reunião com a Vale ocorreu no mês de março; em abril, mais duas reuniões; e agora mais outra, desta vez em Belo Horizonte, com as presenças dos vereadores Zacarias Marques, Eliene Soares, José Pavão, Joelma Leite e Joel Alves, além do presidente Luiz Castilho (Pros). Nessas reuniões, a Vale não vem mostrando resistência quanto aos questionamentos feitos pelos membros da CPI, até porque, segundo os vereadores, os dados apresentados são incontestes.
Vale parceira
O presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Castilho, tem dado todo apoio aos vereadores que compõem a CPI que investiga a Vale, ajudando-os naquilo que eles necessitam para desenvolver os trabalhos de investigação. “Isso demonstra união do parlamento na busca de soluções para o município, e quem ganha com isso é a população”, destaca Luiz Castilho.
O presidente do parlamento municipal reconhece a Vale como uma grande empresa nacional que merece respeito e revela que 61% dos lucros da empresa são distribuídos ao governo brasileiro, por ser maior acionista da Vale.
“É importante que a comunidade entenda que a Vale não comete falha intencionalmente. A presença dela no município é de grande importância para a população; uma grande parceira que colabora com a contribuição advinda da exploração das maiores minas do mundo localizadas em Serra dos Carajás”, defende Luiz Castilho.
Caixa preta
O presidente da CPI, vereador Zacarias Marques, considera muito importante essas conquistas dos vereadores conseguidas junto à Vale, “uma empresa que até bem pouco tempo era considerada por muitos como instransponível, que tinha uma caixa preta que ninguém conseguia enxergar”.
Zacarias Marques acrescenta que os questionamentos dos vereadores foram incontestáveis, obtendo resultados positivos para o município de Parauapebas, conseguindo, inclusive, conquistas que não estavam especificadas na primeira pauta da CPI.
Com estas conquistas, segundo avaliação de Zacarias, a Câmara Municipal de Parauapebas está fazendo história, pois vem dando exemplo ao país que quando se trabalha organizado, conhece os caminhos e tem os instrumentos de negociação mostra que as coisas dão certo. “Hoje a Vale reconhece o trabalho da Câmara e respeita o município de Parauapebas, pois em nenhum momento colocamos a importância dela em risco”, opina.
Para Joelma Leite, além de conseguir as diferenças na comercialização internacional de minério, a CPI conquistou 13% ao mês a mais no orçamento da Cfem. “Esperamos que isto seja revestido em benefício da população”, sugere.
Por sua vez, o vereador Joel Alves disse esperar que estes mais de R$ 105 milhões conseguidos para os cofres da prefeitura possam ser investidos em saúde, educação e saneamento básico. “Isso significa um grande avanço que a Câmara dá frente à mineradora Vale”, sublinha.
Em resumo, o trabalho da CPI da Câmara de Vereadores de Parauapebas resultou em ganhos importantíssimos para equilíbrio da receita e para execução de projetos tão importantes e necessários ao município, demonstrando de forma concreta, cabal e inquestionável relevante importância da Casa de Leis e, por consequência, que seus membros, numa atitude irrepreensível e de trabalho incansável, têm buscado o equilíbrio entre as necessidades permanentes de seu povo e os recursos necessários para este atendimento.
