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Ministério Público recomenda à Celpa que obedeça as dimensões das calçadas ao fixar postes

A Promotora de Justiça de Urbanismo de Redenção, por meio da promotora Rosângela Hartmann, recomendou, nesta segunda-feira (20), à Centrais Elétricas do Pará (Celpa) para que a concessionária atenda as normas de acessibilidade, devendo afixar os postes de energia elétrica dentro dos limites das faixas de serviços e não nos passeios, obedecendo às dimensões das calçadas.

A concessionária está fixando postes na área que deveria estar livre para o acesso de pedestres e com isso infringe leis, normas e decretos. Com base nas irregularidades encontradas, o MPPA recomendou à Celpa, que no prazo de 30 dias encaminhe resposta à Promotoria de Justiça de Redenção acatando a Recomendação (nº 003/2019 – MP/3ªPJR).

Entre as medidas pontuadas pela promotoria está a observância das normas de acessibilidade, em especial a NBR 9050, devendo afixar os postes de energia elétrica dentro dos limites da faixa de serviço e não nos passeios. Antes de fixar os postes a concessionária deverá solicitar autorização à Secretaria Municipal de Obras e ao Instituto de Pesquisa, Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável de Redenção (Ippur), a fim de executar os serviços de forma regular, obedecendo às dimensões e limites das calçadas.

O MPPA também recomenda que a Celpa, apresente ao Ministério Público, Secretaria Municipal de Obras e ao Ippur o cronograma de implantação de postes de iluminação pública na zona urbana de Redenção, a fim de que a municipalidade, dentro do âmbito de sua autonomia administrativa, possa garantir o uso adequado do solo urbano, bem como usando de seu poder de polícia administrativa, possa promover a padronização das calçadas e a função social da cidade, com reflexo na mobilidade urbana, de forma a executar a política urbana dentro dos parâmetros legais.

Atlético Paraense divulga lista de atletas aprovados em avaliação

O Clube Atlético Paraense (CAP) divulgou de forma oficial na tarde desta segunda-feira (20) a lista dos atletas aprovados nas categorias Sub-20 e Profissional Sub-23.

As avaliações foram realizadas no final de semana no Centro de Treinamentos do clube e o principal objetivo do CAP é oportunizar a garotos de Parauapebas e região a chance de se tornarem-se atletas promissores e possíveis jogadores profissionais.

Confira abaixo a lista dos aprovados:

Usando nome falso, servidor que fazia seleção de currículos no SINE é preso

Conhecido no meio político de Parauapebas, onde ocupou funções públicas importantes, entre elas, como Conselheiro de Habitação e chegando a atuar como um dos diretores do Sistema Nacional de Emprego (SINE) como gerente de captação de vagas. Assim, Rodrigo Pessoa, como constava em seu documento de identificação (RG), vivia “acima de qualquer suspeita”, sendo bem quisto no meio social.

Mas, não era apenas em Parauapebas que o citado fez história com este nome, pois, ficou bastante conhecido também no Sul do Pará, sendo voluntário no Comitê Carajás em 2009, no município de São Félix do Xingu, onde também era envolvido na área política; eloquente e animado, trabalhou naquela cidade como radialista e acompanhou o movimento pró-emancipação de Carajás.

Mas, Rodrigo Pessoa não era quem muitos pensavam, inclusive seu nome na verdade é Renato Ferreira da Costa.

Mas, qual o motivo de Renato se passar por tantos anos como Rodrigo? E, onde conseguiu um documento de RG tão “autêntico” que enganou até mesmo órgãos públicos?

Essas repostas foram trazidas à equipe de reportagens do Portal Pebinha de Açúcar, minutos depois da prisão do farsante, ocorrida na manhã desta segunda-feira (20).

De acordo com o delegado Gabriel Fernandes, diretor da 20ª Seccional de Polícia Civil de Parauapebas, foi deflagrada na manhã desta segunda-feira a operação “Seleção Imperfeita”, tendo como alvo o gerente de captação de vagas no Sistema Nacional de Emprego de Parauapebas (SINE).

Porém, para a surpresa da Polícia Civil, o alvo a quem se nominava o mandado de prisão, já possuía mandado de prisão emitido na cidade de Paraíso do Tocantins, pelo crime de furto qualificado, com várias reincidências.
Porém, o mesmo procurado usava documento de identificação falsa, em que tinha o nome de Rodrigo Pessoa Ferreira da Silva. Sendo que seu nome verdadeiro é Renato Ferreira da Costa.

A infração de falsidade ideológica e uso de documentos falsos agrava a situação de Renato, popularmente conhecido como Rodrigo Pessoa.

“Abriremos inquérito para apurar quem vendeu o RG para Renato que afirmou ter conseguido o documento na cidade de Cumarú do Norte, município do Sul do Pará”, afirmou o delegado Gabriel Fernandes, relatando ainda que, além de Renato fazer a seleção para vagas em empregos, também seleciona pessoas para atuar no mundo do crime.

Quanto à seleção de pessoas para o mundo do crime, o delegado diz que também está sendo investigado para apurar também se algumas empresas estão sob o risco de ter plantada nelas pessoas com o intuito de atuar dentro delas de forma criminosa. “Quando o acusado chegou à delegacia, ele tentou fugir, mas, foi recapturado pelos investigadores e apresentado, ficando agora à disposição da justiça”, concluiu Gabriel Fernandes.

Paraenses são destaque em Campeonato Brasileiro de Karatê realizado em Parauapebas

O Pará foi o destaque da 1ª fase do Campeonato Brasileiro de Karatê Esportivo, encerrada no último domingo (19), no Ginásio Poliesportivo de Parauapebas, no sudeste paraense, com a conquista de 434 medalhas. O evento contou com a participação de 1.308 atletas de 17 estados do Brasil e teve o apoio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel) e da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Parauapebas (Semel).

Os atletas, com faixa etária de 4 a 65 anos, competiram em 150 categorias durante quatro dias no evento. O Pará obteve 115 medalhas de ouro, 136 de prata e 183 de bronze, conquistando o primeiro lugar na seletiva, seguido pelo Ceará (segundo lugar), Maranhão (terceiro lugar), Bahia (quarto lugar) e Santa Catarina (quinto lugar). “Este evento credencia os atletas a participarem do Mundial que será realizado em outubro, em Fortaleza”, explica Francisco Eloecio, presidente da Federação Paraense de Karatê, uma das realizadoras do evento, ao lado da Confederação Esportiva e Educacional Brasileira de Karatê e do Instituto Ágape, com o apoio, também, da Prefeitura Municipal.

Aproximadamente 4 mil pessoas prestigiaram o Campeonato Brasileiro de Karatê Esportivo – 1ª Fase, demonstrando o potencial da modalidade. O titular da Seel, Arlindo Silva, participou da cerimônia oficial com desfile das delegações no sábado (18).

 

Partage Shopping Parauapebas celebra 8 anos de operação

Partage Shopping Parauapebas comemorou no dia 18 de maio 8 anos de operação. Neste aniversário, quem ganha o presente é a população de Parauapebas. No mês de abril, o empreendimento inaugurou a loja Riachuelo, que oferece uma grande diversidade de produtos, além de ser considerada uma das principais marcas fast fashion do país, trazendo semanalmente novidades da moda para os clientes.

No mês de aniversário, as inaugurações continuam: no dia 04 de maio, o empreendimento inaugurou a Cs Maison. A  loja oferece roupas, calçados, bolsas e acessórios com requinte e elegância para as clientes. No mesmo dia, também foi inaugurada a Casa do Celular. A franquia comercializa produtos de tecnologia em telecomunicações, celulares, smartphones, tablets e afins, destinados ao consumidor final, de modo rentável, com preço justo, enfatizando sempre o bom atendimento ao cliente.

Além destas lojas, o Partage Shopping Parauapebas recebe a Feira Mix, com artesões da cidade, que oferecem uma variedade de obras de artes e acessórios. Além disso, o empreendimento recebeu recentemente a Feira de Livros Public, que traz mais de mil títulos, com temas que variam entre autoajuda até livros jurídicos.

Ainda no mês de maio, foram inaugurados o Bibi, franquia de calçados infantis, a Lupo, que oferece peças de moda íntima feminina e masculina e, Arcade games, com jogos e realidade virtual.

Além destas grandes inaugurações, a Arena Partage também se consolidou como um grande espaço destinado a shows nacionais. Desde 2017, já foram realizados cerca de dez shows, sendo o último da Banda Detonautas. Ainda são esperados para esse ano o Gospel Fest (8 de junho), MC Kevinho (23 de junho) e Xand Avião (15 de agosto).

O empreendimento é o sexto adquirido pela Partage Shopping entre os oito espalhados pelo Brasil, com 17.518,66 m² de área bruta locável e 26.000 m² de área construída, estacionamento com mais de 800 vagas, Praça de Alimentação, Cinema e mais de 70 lojas e quiosques em operação.

“Estas conquistas merecem ser celebradas com os lojistas e a população, pois com a abertura de novas operações, cresce a variedade de opções de compras e lazer, além de oportunidades de novos empregos na região, desenvolvendo a economia local e estimulando a criação de novos negócios”, conta Julio Macedo, diretor de Gestão e Marketing da Partage Shopping.

Sobre a Partage Shopping:

A Partage Shopping está presente em 4 das 5 regiões do Brasil e atualmente possui oito shoppings em operação. A empresa foi criada em 1997, com sede na cidade de São Paulo. A Partage também administra o Shopping Pátio Marabá (Pará).

O primeiro empreendimento do grupo foi o Partage Shopping São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro. Também estão em operação atualmente o Partage Shopping Mossoró (Rio Grande do Norte); o Partage Norte Shopping Natal (Rio Grande do Norte); o Partage Shopping Campina Grande (Paraíba); o Partage Shopping Betim (Minas Gerais), o Partage Shopping Parauapebas (Pará); o Partage Shopping Rio Grande (Rio Grande do Sul) e o Shopping Poços de Caldas (Minas Gerais).

Jovens terão cursinho gratuito para participação no ENCCEJA

“O projeto Senai, Indústria e Sociedade (SIS), de iniciativa do SENAI junto com a indústria, atenderá a comunidade em situação de vulnerabilidade social do Bairro dos Minérios no município de Parauapebas, dentro da Associação Girão de Artes Maciais”, explica Alysson Negreiros, mobilizador, detalhando que o projeto tem como objetivo preparar os jovens e adultos para o mercado de trabalho e no primeiro momento terá enfoque em amparar estes quanto a obtenção da certificação do Ensino Médio; o que se dará, ainda segundo ele, através da preparação deste público para a avaliação nacional do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), programa que certifica os alunos no ensino médio por meio de uma prova, que é uma avaliação nacional.

De acordo com o planejamento, as aulas ocorrerão em um espaço reformado e adaptado para o projeto, o qual é denominado Sala Incluir; sendo em local cedido de forma gratuita no prédio da Associação Girão, onde funcionará de segunda à sexta-feira no horário das 13h00 às 17h00.

Os requisitos do programa ENCCEJA são apenas que o interessado tenha a idade mínima de 18 anos e ter concluído o ensino fundamental. A seleção dos interessados está sob a responsabilidade da Associação Girão de Artes Marciais; já a avaliação ocorrerá no próximo dia 25, nos turnos manhã e tarde das 9h00 às 13h00 e das 15h30 às 20h30.

Após selecionados, a tarefa formativa se dará em 45 dias no período de 20 de maio a 23 de agosto, não havendo aulas no mês de julho. A aula inaugural foi realizada hoje (20) na Associação Girão, Bairro dos Minérios; estando presentes as empresas parceiras, a comunidade atendida e seus representantes.

“Considero esta ação de caráter social relevante, portanto, é uma forma de contribuir principalmente com jovens e adultos, que podem retomar seus estudos, completar a educação básica e continuar a formação”, avalia Alysson Negreiros, enfatizando que a ação poderá ter um efeito imediato com a elevação da autoestima e aumento das chances de ingresso num mercado de trabalho cada vez mais exigente e competitivo.

Caravana “Lula Livre” chega ao Pará na próxima quinta-feira (23)

O vice-presidente nacional do PT e coordenador da caravana, Marcio Macedo, reforçou os três eixos centrais discutidos pela mobilização: “A Caravana continua a lutar pela liberdade do ex-presidente Lula, preso injustamente, e para provar sua inocência; contra a reforma da Previdência e em defesa da educação e das universidades públicas, combatendo os cortes de recursos feitos pelo governo de Jair Bolsonaro”.

Macedo ressaltou a importância de debater com a população outras questões que envolvem os estados do Norte do país, como a economia da região: “Nós vamos fazer uma visita a Moto Honda na zona Franca de Manaus. Lá vamos ter um diálogo sobre o papel da zona Franca na economia, os incentivos e investimentos que o governoLula fez, gerando empregos e o desenvolvimento do mercado interno”.

A Caravana também vai dialogar com o povo sobre a questão ambiental, ponto de grande preocupação para o país no atual cenário. “No trajeto que faremos de barco no encontro das águas do Rio Negro e Rio Solimões vão ter intelectuais, professores, ambientalistas que farão um diálogo sobre a Amazônia, sobre a tentativa do Bolsonaro de incentivar o agronegócio em detrimento da preservação ambiental e conversar sobre os riscos que corre a biodiversidade brasileira com essas políticas. Nosso patrimônio brasileiro precisa ser preservado com politicas públicas eficientes e que hoje está claramente em risco”, afirmou o vice-presidente do PT.

Outra demanda para essa Caravana continua sendo a defesa da educação. Macedo reafirmou que a agenda inclui debates em universidades para lembrar o legado deixado pelo governo do PT na educação durante o governo Lula e com Haddad como ministro e para combater os cortes do desgoverno.

“Com o Lula na presidência foi o maior investimento da história do Brasil em educação. Foi o maior projeto de expansão universitária, maior número de construção de campis universitários e institutos federais e o fortalecimento de pesquisas e extensão com programas como o Ciências sem Fronteiras e o Prouni”, disse.

Agenda

Quinta-feira – 23/05 – Amazonas

07h: Visita a Moto Honda, diálogo sobre o papel da zona Franca de Manaus na economia
8:30h: Saída do Porto do Ceasa de barco para o encontro das águas com professores, intelectuais, representantes indigenistas e ambientalistas. Diálogo sobre a Amazônia.
11h: Porto São Raimundo: Coletiva com a imprensa.
14h: Encontro com os movimentos sociais no sindicato dos metalúrgicos contra a reforma da Previdência.
16h: Ato em defesa da educação na Universidade Federal do Amazonas – UFAM.

Sexta-feira – 24/05 – Pará
8h: Ato em defesa da educação superior na Amazônia, na Ufopa – Universidade do oeste do Pará na cidade de Santarém.
16:30h: Ato em defesa da educação na Universidade Federal do Pará – UFPA na cidade de Belém.
Sábado – 25/05 – Pará
10h: Ato de encerramento da caravana em defesa da educação e contra a reforma da Previdência na cidade de Concórdia.

‘Bolsonaro está no meio de um furacão’, diz ex-presidente José Sarney

Em entrevista ao Correio, José Sarney avalia que atitude do presidente Jair Bolsonaro acirra os problemas que vivemos. Pela primeira vez, Sarney vê o Brasil em um momento imprevisível

‘Eu acho que tem que se lidar com realidades, e a realidade atual é que o presidente não tem maioria consolidada dentro do Congresso, nem nós temos hoje partidos ou lideranças políticas, e vivemos uma crise muito grande’ (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

‘Eu acho que tem que se lidar com realidades, e a realidade atual é que o presidente não tem maioria consolidada dentro do Congresso, nem nós temos hoje partidos ou lideranças políticas, e vivemos uma crise muito grande’

O ex-presidente José Sarney é um dos últimos dos políticos de sua geração ainda “na ativa” e que tem engarrafamento na porta de casa por ocasião do seu aniversário. Em 24 de abril, quando completou 89 anos, não foi diferente. A política, assim, sem adjetivos, passou por lá. A nova política de Jair Bolsonaro, Sarney diz ainda não saber o que é. Porém, não tem dúvidas em relação aos movimentos do presidente: “Acho que ele está colocando todas as cartas na ameaça do caos (…) O presidente é quem deve se adaptar à cadeira e não a cadeira ao presidente”, diz, ao receber o Correio Braziliense para um café que resultou em quatro horas e 20 minutos de conversa, com uma hora e meia de entrevista gravada na última quarta-feira, acompanhada em parte por d. Marly e a filha, Roseana.

As palavras de Sarney soam como um alerta. Afinal, são a voz de quem enfrentou a ditadura Vargas, na UDN; viveu o período pré-64; o regime militar; participou do processo de redemocratização do país; e agora, avalia o sétimo governo da volta à democracia, torcendo por sua permanência. “Bolsonaro está no meio de um furacão. Pela primeira vez, estamos num momento em que é imprevisível. Fratura no Judiciário, no Legislativo e no Executivo. Todas essas estruturas estão trincadas”, diz ele. Com tanto tempo de janela, Sarney viu pedras virarem vidraças e vice-versa. Hoje, é só elogios a aliados que já foram adversários, caso de Lula, e ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Quanto às críticas que seu governo sofreu, responde que “ressentimento destrói a gente mesmo”. E apresenta números: quando deixou o cargo, a taxa de desemprego era de 2,9%, média de 4,3% nos cinco anos. Ele encerrou a corrida nuclear Brasil-Argentina, criou um programa de combate à Aids respeitado no mundo inteiro e, de quebra, ainda implantou o seguro-desemprego. Em sua trajetória, só faltava ver uma santificação. “Sempre vi os santos nos altares, terracota, madeira. Agora, vi uma Santa viva, Irmã Dulce, feita de amor e bondade. Deus foi sempre muito generoso comigo”.

Confira os principais trechos:

O presidente Jair Bolsonaro pediu para o ministro Sérgio Moro não nomear a Ilana Szabó para o Conselho de Segurança Pública porque disse que ela era comunista. O senhor vê algum paralelo nesse “tirar comunistas do governo” com o que aconteceu em 1964?

Eu não quero fazer nenhum comentário sobre os meus sucessores. Cada um, presidente ou não, age de acordo com as circunstâncias que ele vive no momento. Eu vivia as minhas circunstâncias, não sei quais são as que vive o presidente Bolsonaro.

A gente vê o governo hoje muito desarticulado, até com os militares há ruídos. Como o senhor vê a participação deles no governo de hoje?

A minha experiência com militares sempre foi muito boa, encontrei sempre da parte deles o melhor procedimento. Tanto que a minha diretriz enquanto presidente foi: primeiro, a transição se fará com os militares e não contra os militares. Segundo, se eu sou comandante-chefe das Forças Armadas, o dever de todo comandante é zelar pelos seus subordinados, e eles são absolutamente disciplinados, leais e competentes. A participação deles no governo é sempre benéfica. De acordo com minha experiência, os militares são sempre uma voz sensata, competente e, ao mesmo tempo, ponderada. Falo do tempo em que vivi e convivi. Evidentemente, os excessos foram cometidos, e foram muitos, mas não se pode penalizar a instituição (militar) por esses excessos. As pessoas que foram responsáveis é que devem ser punidas, e não a instituição.

 Como vê a relação do governo com o parlamento hoje?

A política é a arte do possível. Eu acho que tem que se lidar com realidades, e a realidade atual é que o presidente não tem maioria consolidada dentro do Congresso, nem nós temos hoje partidos, nem lideranças políticas, e vivemos uma crise muito grande.

O que o governo tem que fazer para sair disso?

O presidente Bolsonaro está no meio de um furacão. A crise internacional de recessão catalisou a crise brasileira. Estamos em um momento da história mundial em que presenciamos não um mundo de transformação, mas um mundo transformado. Temos que lidar com o choque das civilizações, o fim da civilização industrial, o começo da civilização e das comunicações digitais. Temos que lidar com a pós-verdade, com uma sociedade líquida, como bem fixou Zygmunt Bauman. Temos que compreender que estamos, no Brasil, muito atrasados para enfrentar essa crise que o mundo está vivendo. Então, o presidente Bolsonaro está tendo que enfrentar esses problemas, todos mundiais. Era o momento de nós termos um presidente que tivesse uma visão de todas essas modificações que vive o mundo, para poder enfrentá-las.

Poderia dar um exemplo?

Estamos com a morte da verdade, com um novo interlocutor da sociedade democrática, que se chama opinião pública, que hoje se manifesta por meio da rede social, principalmente. E as crises que o Brasil vive? O Brasil vive uma crise sem partidos, porque quando temos 60 partidos, entramos na lei do Montesquieu, que diz que quando temos muitos partidos, não se tem nenhum. Nós, também, estamos com uma classe política vivendo a crise da democracia representativa, isso é no mundo inteiro, os políticos estão demonizados. E a busca do povo é partir para uma democracia direta, sem representantes.

Mas isso não é um risco?

É um risco, porque os ingleses levaram 700 anos para construir esse sistema atual em que vivemos, da democracia representativa, dos Três Poderes, cada um controlando o outro. O Brasil acrescentou mais um poder, destruindo e desestabilizando todos os três: o Ministério Público.

Quando diz que esse é o momento em que precisávamos de um presidente que entendesse toda essa transformação, o presidente Bolsonaro não consegue identificar esses problemas?

Ele (Bolsonaro) está colocando todas as cartas na ameaça do caos. E isso, na realidade, aumenta os problemas que nós vivemos, porque desapareceram as utopias e nós não podemos matar a esperança. O que se vê é que todo dia se dá uma solução, uma visão escatológica do fim do mundo, em face da reforma da Previdência, sem se oferecer outras perspectivas de esperança. Quando se mata as utopias, é difícil que se sustentem as expectativas do país somente com uma reforma. Na realidade, a reforma é uma coisa que se fala permanentemente, porque vivemos em um mundo em transformação.

A reforma da Previdência não é necessária?

A reforma da Previdência é extremamente necessária, mas está também ao lado da reforma administrativa, da política, da tributária, da fiscal. Todas as cartas estão jogadas em um único objetivo, sem esquecer de que o presidente não tem maioria dentro do Congresso. Quando se fala em presidencialismo de coalizão, é melhor dizer presidencialismo sem partido. Vamos citar uma frase do Clinton, que é muito apropriada: “Os partidos no mundo atual não são importantes para a eleição, mas sem eles é impossível governar”. Ou seja, eles precisam estar estruturados, e se governa por meio de partidos, senão é uma situação anárquica e niilista que vamos viver.

Já estamos vivendo essa situação?

As perspectivas que temos e que estão sendo construídas nos levam a esperar, lá na frente, um impasse grande, que pode ser a pequeno, a médio ou a longo prazo, mas a verdade é que ele vai ocorrer. Por quê? Porque a Constituição de 1988 criou todas as condições para levarmos o Brasil a essa situação que estamos vivendo. Ela (a Constituição) é híbrida, é parlamentarista e presidencialista, deu ao Parlamento poderes executivos e deu ao Executivo poderes parlamentares, com as medidas provisórias que fez. E o Parlamento precisa aprovar todas as medidas que o Executivo tem que tomar. Na terça-feira, vimos, por exemplo, o ministro da Economia (Paulo Guedes) pedir ao Parlamento, desesperadamente, que aprovem um crédito de R$ 248 bilhões. Mas a nossa Constituição de 88 é excelente em dois pontos: a parte de direitos individuais, e a dos direitos sociais. Fora disso, é extremamente detalhista, de tal modo que nós já temos 105 emendas. Em tramitação, quando eu deixei a Presidência, tínhamos, no Congresso, 1.500 emendas constitucionais. Hoje em dia, é mais fácil se modificar a Constituição do que fazer uma lei, e a única Constituição que sobrevive no mundo há 200 anos é a americana, que foi feita por 55 pessoas e que é tão avarenta de emendas. E graças a Deus, à lucidez dos americanos, a primeira coisa que eles fizeram foi a primeira emenda, que é a da liberdade.

O que recomendaria para evitar o caos?

Pela primeira vez, estamos em um momento que é imprevisível, é preciso buscarmos e tirarmos uma medida mágica para resolver isso. Porque as coisas acontecem não porque vão acontecer, mas porque são levadas por um conjunto de fatores, que levam tempo para acontecer e chegam a essa situação, que nós vivemos atualmente, com a fratura no Poder Judiciário, no Poder Legislativo e no Poder Executivo.

Ou seja, não tem nada de pé?

Todas essas estruturas estão em um momento de abalo. Como os cristais, estão trincadas. Outra coisa é a crise da democracia que está se vivendo no mundo inteiro. Crise da democracia liberal.

 ‘Eu acho que ele (Bolsonaro) está colocando todas as cartas na ameaça do caos. E isso, na realidade, aumenta os problemas que nós vivemos, porque desapareceram as utopias e nós não podemos matar a esperança'(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

E como é que o senhor vê essa crise?

Falou-se no fim dos anos 1980, no fim da história. Francis Fukuyama (filósofo) foi quem criou essa tese. Agora, estamos chegando à conclusão de que a história não chegou ao fim. Pensávamos que a democracia liberal ia ser a continuidade do mundo. Mas estamos vendo que não, ela precisa ser reformada, porque está levando a uma concentração de riqueza extraordinária. E não é mais o país rico, cada vez mais rico e os pobres mais pobres, não. É só os ricos cada vez mais ricos. A própria dinâmica do mundo levou a isso.

Por meio de quê?

Da automação, das novas tecnologias, a biotecnologia. E isso tudo nos leva à matança dos empregos. E nós então, os que têm analisado isso no mundo inteiro, eu procuro estar sempre atualizado, estamos vendo um mundo em que se vê a inteligência artificial substituindo o próprio homem. E quando analisamos isso, para pegar um exemplozinho pequeno, olhamos e a previdência é colocada dentro desse contexto. Um robô não paga Previdência e não se aposenta. Não é? E se nós verificarmos hoje, a crise da previdência não tem também só esses aspectos de que no futuro não vai pagar aposentados. Ela tem um aspecto do desemprego que existe. Porque temos hoje, no Brasil, 13 milhões de pessoas desempregadas. Temos mais 13 milhões que nunca ocuparam emprego e estão desocupadas. E temos mais 20 milhões que são da informalidade. Então, com uma quantidade dessas, é impossível administrar.

Qual seria o foco para enfrentar o problema?

É o do crescimento econômico. Sem crescimento, não resolvemos, qualquer reforma que seja feita não subsiste. No Plano Cruzado, tivemos superavit na previdência naquele tempo porque a nossa taxa de desemprego era de 2.9% de dezembro, de uma média dos cinco anos de 4.3%. Se tivéssemos hoje 30 milhões de pessoas contribuindo para a Previdência, que hoje estão fora (do mercado formal), não teríamos esse problema que temos. Então, é preciso que se analise dentro desse contexto. O problema maior hoje é o crescimento econômico, é o desemprego. Porque por aí é que está a fonte de todas essas coisas, além da destruição do sistema político brasileiro que, hoje, ninguém sabe o que é, e o caos que nós vivemos.

Como avalia esse sistema político?

Nem  avalio. Não dá para avaliar porque não existe. Ele foi destroçado.

Destroçado por reformas políticas?

Pela Constituição de 1988. As reformas corrigiram os erros que foram feitos na Constituição de 88.

Qual é o maior erro da Constituição de 1988?

Nenhuma Constituição é elaborada sem um projeto antecipado. Na nossa resolveu se fazer um projeto na bacia das almas. Todo mundo ia lá, e queria tomar um pedaço corporativista. Então, criou-se uma Constituição corporativista.

Então, a culpa é das corporações hoje? Ou elas são parte do problema maior?

É, ela é corporativista, ao mesmo tempo ela, não pegou, destruiu o Congresso com uma grande formação dos partidos. híbrida, criou essas medidas provisórias. Até hoje, estamos tentando corrigir a Constituição de 1988. E ainda temos mais de 50 dispositivos na Constituição que demandam serem regulamentados.

O senhor aceitaria fazer uma nova Constituinte?

Os ingleses não têm Constituição, mas têm o seu Bill of Rights. Há poucos dias, estava lendo um livro sobre a formação da Constituição americana. Até ela foi feita num projeto básico porque, na realidade, foi baseada nas notas que o Madison tinha levado para serem discutidas. Tem uma história, o Ulysses (Guimarães, ex-presidente da Câmara) chegou e disse: “Olha, presidente, eu quero lhe comunicar que passaram 10 milhões de pessoas pelo Congresso para fazermos a Constituição, é uma grande coisa que fizemos”. E, então, eu disse a ele: “Ô Ulysses, a Constituição que mais dura no mundo, que tem mais de 200 anos, é a americana. Foi feita por 55 pessoas, com um pacto de ninguém dizer ao outro qualquer coisa, nem em casa, de que ele estava tratando. E ela tem mais de 200 anos. E foi a base de se criar uma nação que hoje é o país líder do mundo”.

O senhor disse que a Constituição tornaria o país ingovernável…

Sim, a primeira coisa que ela fez: tirou 20% do orçamento da União. Agora, temos esses problemas todos que chegaram até hoje. Então, isso leva tempo, me senti no dever de advertir que isso ia acontecer. Quando nós fizemos essa Constituição, destruímos os estados também. Porque, hoje, nós não temos mais Federação, todos os estados estão quebrados.

Mas a culpa é só da Constituição? E os planos econômicos, ajudaram ou atrapalharam?

Muitos ajudaram o país. O Plano Cruzado foi a iniciativa de maior coragem que já teve. Eu ouvi do Brizola que eu tinha sido o homem de maior coragem porque havia rompido com a ortodoxia econômica e procurado um outro caminho. O Plano Cruzado deu estabilidade, nos deu a menor taxa de desemprego da história do Brasil até hoje. O Plano Cruzado nos permitiu fazer a Constituição porque sem ele nós não tínhamos feito a Constituição. Ele permitiu que eu não fosse deposto, proporcionou estabilidade para o país e ele nos permitiu chegar ao Plano Real. Porque todos os outros planos até chegarmos ao Plano Real foram resultados da coragem inicial de nós optarmos por uma forma fora da recessão, que era o modelo do FMI. Se tivesse feito a recessão, eu teria caído. Teria sido deposto. Não tinha condições de permanecer, porque iria levar ao desemprego, à paralisação do país, nós atravessamos naquele período a tudo isso.

Com toda a turbulência que teve, não é?

Com toda a turbulência que teve. Com tudo isso, todos os problemas que vivemos, a morte do Tancredo, mais a transição democrática, saindo do regime militar para a plena democracia, nós conseguimos atravessar esse período todo. Fala-se hoje que foi um período de inflação muito alta, eu digo “não foi”. Não se pode comparar inflação com correção monetária com inflação sem correção monetária. Se calcula o PIB dos países em dólar. Se nós calcularmos a inflação do meu governo em dólar, eu mandei a consultoria Tendências fazer o cálculo. A inflação do meu período foi alta, foi 17%, de todo o período.  Então, isso aí (de inflação alta) é uma leitura porque não tive apoio político, fiquei sem partido político, fiquei jogado às feras. E, até hoje, eu sou vítima da pós-verdade, quer dizer, aquela mentira que se torna verdade. Por exemplo, para citar uma, todo mundo diz que eu lutei para ter cinco anos de governo e que dei rádios. Fiz um esforço tremendo para fazer isso, quando, na realidade, eu tinha seis anos e abdiquei de um ano. Passei, como todo mundo acredita, é o que hoje se chama pós-verdade. Todo mundo acredita que eu fiz tudo para não ter um ano. Os outros governos, depois de mim, distribuíram 10 vezes mais rádio do eu. Mas eu não precisava disso, eu tinha uma grande maioria dentro do Congresso.

Vivemos uma situação de desemprego, o país parando, os estudantes estão indo às ruas. Bolsonaro pode acabar deposto?

O presidente, hoje, tem que se legitimar das 6h até as 6h do dia seguinte. Porque há uma força permanente dos problemas que nós temos, tão complexos como estão os do Brasil hoje, que levam os presidentes a serem responsabilizados por tudo e que termina no que nós temos visto. A Constituição de 1988, além de ter dado essa estabilidade, que é muito boa, dos problemas sociais, nos deu três impeachments, dois que chegaram ao fim, o do Collor e da Dilma, e o terceiro, do Temer, que não chegou ao fim, mas que o pedido foi feito. Então, acho que uma solução, a primeira e mais simples, para evitar esse problema do presidente ter que viver essa pressão permanente, seria adotarmos o parlamentarismo. É um governo de primeiro-ministro, quando temos uma crise de gravidade paroxística, cai o primeiro-ministro, não leva a uma crise institucional da República e do presidente. Eu acho que o Bolsonaro está sendo vítima de uma leitura errada que ele fez. Ele achou que, quando ganhasse a eleição, superando essa visão internacional de que o Brasil era um país de esquerdista, porque estava alinhado com a Venezuela, Cuba e outros países socialistas, iria receber dos americanos e da economia internacional um apoio muito grande, que imediatamente atrairia para o Brasil investimentos e nós iríamos crescer. Na realidade, de certo modo, acho que não tem ninguém mais decepcionado com isso do que ele, porque foi logo visitar o Trump mostrando essa visão. E, na realidade,o Trump não deu nada. A visão do Trump é nacionalista, América acima de tudo.

Foi ingenuidade do presidente achar que isso aconteceria?

Eu acho que foi. Quando, na realidade, hoje, o que nós vemos é que o primeiro importador do Brasil é a China. E que a China está marchando para ser, dentro de 10 anos, o primeiro país do mundo. Inclusive, o general Mourão com uma prova de lucidez, está indo para lá. Ele sempre foi tido no Exército como um homem de grande capacidade, sempre teve grandes missões, sobretudo, na área internacional.

Como vê esse contraponto entre o vice e o presidente?

No Brasil, há sempre uma tendência de querer colocar o vice-presidente como um adversário do presidente. Na realidade, eu fui vice e sei o que é isso. Tanto que a minha primeira providência foi chamar o Tancredo e dizer que eu queria ser um vice-presidente fraco de um presidente forte. Citei a ele o caso do Mondale, que, quando foi vice do Carter, estabeleceu uma regra de convivência, e quando mostrei a ele o documento, Tancredo, com aquela amizade pessoal que nós tínhamos, ele disse: “Não me mostra documento nenhum, eu sei que nós vamos nos entender muito bem”.

Quando o senhor fala nesse mundo transformado, o senhor acha que a oposição aqui tem agido corretamente?

Não há oposição. Nós estamos em um momento no Brasil em que não temos nada. Até a oposição não existe.

Sem partidos, sem oposição… Vamos ficar no deus-dará?

Por isso é que eu disse que o nosso presidente está vivendo no olho do furacão.

Quando o senhor vê como alternativa o parlamentarismo, isso demora. O país aguenta?

Sim, ninguém vai acabar. O país vai viver suas vicissitudes, suas dificuldades e vai encontrar seu caminho. Porque é um grande país, um extraordinário país. Reconheço que estamos muito atrasados em termos de ciência e tecnologia. Está se renegando a um segundo plano a ciência e a tecnologia. No meu tempo, dei uma importância muito grande a isso, visitei o acelerador de partículas do Fermilab, no qual se estuda as partículas de altas energias. Montamos um pequeno acelerador de partículas, fabricamos a fibra ótica. Foi no meu tempo que enriquecemos o urânio, coisa que a Coreia do Norte e o Irã estão brigando com os Estados Unidos e criando uma  crise mundial. Fizemos tranquilamente isso no Brasil. Em toda a história da Capes, nunca tinha tido o número de bolsas que demos para a formação de cientistas brasileiros no exterior. Se não caminharmos nessa direção, vamos ficar sempre muito atrasados em relação ao mundo. Hoje, a gente pode ver que o erro que nós tivemos em relação ao Brasil foi um problema de educação. Nós demos prioridade à economia, primeiro à criação do bolo. E, depois, dividir o bolo. Hoje sabemos que, para criar esse bolo, temos que ter um desenvolvimento tecnológico e educacional. Os países que progrediram na Ásia marcharam para a educação. Investiram na educação. A educação criou a prosperidade econômica e, aí, então, se dividiu o bolo. Nós entramos no caminho inverso: Queremos primeiro criar o bolo. Resultado: é a crise nacional que temos, que é a educacional. Cada vez mais atrasados, sujeitos a uma colonização cultural e isso vai ter consequências grandes.

E o governo  ainda pensa em bloquear os recursos…

Isso são acidentes que estão ocorrendo resultados desse desequilíbrio orçamentário e a estagnação que o país vive.

O senhor tem dois filhos políticos. Roseana foi governadora, Zequinha Sarney foi ministro, hoje é secretário. Como avalia o comportamento dos filhos de Bolsonaro?

É uma questão que não desejo abordar. Já que não critico meus presidentes e meus sucessores nem pelas atitudes nem pelo seu governo, não devo tratar desse assunto que envolve família.

E as declarações de Olavo de Carvalho, que às vezes usa palavras de calão, se mete no governo, o presidente vai e apoia ele, como o senhor vê isso?

Eu confesso que antes do governo Bolsonaro eu não conhecia o Olavo de Carvalho. Nem conheço as suas ideias. Nunca li os livros dele.

Nem está fazendo falta?

Eu tenho lido resumos das suas ideias. Ele deve ser um homem inteligente pela influência que exerce no governo.

A concentração dessas pautas de costumes é tão importante a ponto de renegar assuntos como educação ?

Não, eu acho que nós fixamos em um único ponto como se a salvação nacional fosse essa. A reforma da Previdência. Quando, na realidade, nós temos um universo de problemas aí, o país é muito complexo para ficar só na Previdência. A Previdência é uma consequência, não é uma causa. É um efeito.

Como vê esse decreto que ampliou o porte de arma no país? 

Eu apoiei o desarmamento. Enquanto presidente do Senado, criei a comissão que resultou no Estatuto do Desarmamento.

Mas já foi armado para uma reunião…

(silêncio) E me arrependo. Foi numa reunião do PDS, na qual estava ameaçado de ser destituído à tapa. E doía muito. Física e moralmente.

Mas não deu um tiro, não é?

Não. Felizmente todos, até os meus inimigos, tiveram bom senso. Não me deram tapa nem eu não dei tiro. Rezas da minha mãe.

Como o senhor gostaria de ser julgado?

Daqui a 100 anos com o modo que  vivemos hoje, ninguém julga ninguém. Cristo já dizia, nós não devemos julgar para não sermos julgados. Eu cumpri com o meu dever e dei uma contribuição importante para a história do Brasil. Só eu sei o que foi a transição democrática. Se não fosse o meu temperamento e a minha experiência de muitos anos. Sou o parlamentar mais antigo da história da República, eu passei 52 anos no parlamento. Quarenta como senador e 12 como deputado. Além de ter sido governador e presidente da República, então, mais do que tudo isso, tem o fato de ter uma vocação intelectual. Se eu tivesse que escolher ao nascer, eu escolheria e ficaria só nessa vocação. A política, já dizia o Napoleão, é o destino. A literatura é a vocação. Eu já escrevi 120 títulos, com 168 edições traduzidas em 12 línguas. Isso me ajudou muito dentro da política. É difícil ser político e, ao mesmo tempo, escritor e intelectual, porque a política, como eu disse, lida com a realidade e a literatura com a ficção.

O senhor falaria sobre o Lula? A prisão…

Eu lamento profundamente o que acontece com o presidente Lula e o que aconteceu recentemente com o presidente Temer, ambos, eu acho, estão sendo vítimas de injustiças.

O superpoder do MP provocou isto?

Ocorreu aquilo que o ministro falou, nós politizarmos a Justiça e judicializamos a política.

Como o senhor vê essas dificuldades que o MDB está passando?

Nós tivemos o Geddel com apartamento de dinheiro… Todas essas coisas estão dentro desse contexto que analisamos.

O governador Ibaneis  sonha ser o presidente do MDB. Ele consegue?

O Ibaneis é um homem de grandes virtudes. E acho que ao mesmo tempo é uma prova de patriotismo dele, de espírito público, querer dirigir o MDB nesse momento. Na realidade, todos estão fugindo de querer entrar na política.

Não será difícil para ele?

Na política tudo é difícil. Nada é fácil. Até ser político.

O MDB tem futuro na atual conjuntura?

Cada partido nasce e vive dentro de determinadas circunstâncias e com uma determinada missão. Eu vivi muito tempo isso na UDN, quando nós enfrentamos a ditadura Vargas e saímos para ser o grande partido que fomos. Vi isso também na trajetória do MDB quando ele começou. E ambos os partidos esgotaram a sua missão, porque nasceram sob determinado signo. O partido tem que se reinventar.

Quem está na crista da onda é o DEM.

Todos os partidos cumpriram sua missão, é um outro tempo.

Um tempo em que a opinião pública,  como disse o senhor, domina…

Nós estamos em um tempo, como diz o Bauman, da sociedade líquida (risos). As coisas se transformam muito rapidamente. Por isso, que se liquidificam.

O senhor sempre muito crítico da estrutura eleitoral…

Discuto isso desde 1972, apresentei projeto no Congresso sobre o voto distrital, o voto distrital misto, o parlamentarismo. Mas tudo isso é muito difícil, porque quem está no governo, e foi ao poder por determinadas circunstâncias, jamais abdica. Só conheço uma pessoa que tenha abdicado de poder no governo: eu,quando acabei com a conta de movimento do Banco do Brasil, que era o poder de todos os presidentes, até então. Era  uma conta sem-fim que se sacava, jogava, sem precisar depositar. Também, como já disse, abdiquei de um ano de mandato. Tomei essa decisão baseado no Dutra, que foi eleito com a Constituição de 1937, seis anos de mandato. Quando teve a Constituinte de 45, ele combinou com a Constituinte e abdicou de um ano. Eu julguei que ia fazer a mesma coisa, só que o Dutra eles compreenderam e a Constituinte aceitou. Em 1988, não, porque todo mundo queria ser candidato o mais rápido o possível. Tinham medo da Constituinte, não vou citar nomes,  todos já faleceram, mas foi isso, tanto que a Constituinte foi feita com os olhos no retrovisor, eles colocaram os olhos no passado, e queriam imediatamente ocupar o governo.

O senhor guarda mágoas desse período?

Eu acho que a mágoa é um sentimento que destrói a gente. Eu que cheguei à Presidência, não posso ter mágoa, o criador foi muito generoso comigo. Nasci numa casa de 50m² e de chão batido.

A propósito, e o Maranhão, como está hoje?

Vai bem, obrigado.

O que dizer de FHC?

É um homem muito inteligente. Todo presidente faz o que pode fazer e vive suas circunstâncias. E sempre quer fazer o melhor. Não acredito que alguém que vire presidente queira fazer o pior. Acontece é que a cadeira da Presidência sempre é maior que o presidente, o presidente que tem que se adaptar à cadeira, e não a cadeira ao presidente. Isso vale pra todos, eu acho que o Fernando Henrique fez o que ele podia fazer no momento dele e eu o respeito muito. Acho que ele é um homem muito capaz e que ele procurou fazer sempre o melhor.

O presidente Lula, na última entrevista que deu, disse que ele deveria ter sido mais incisivo com a presidente Dilma na hora de cobrar mudanças na política econômica, em  2015, 2016. Foi um erro?

O presidente Lula ele teve uma importância muito grande na história do Brasil, porque nós comemoramos os 100 anos de República, começamos a República com os militares, depois com os barões do café, depois os bacharéis. Todo mundo teve oportunidade, o mundo inteiro lutou por esses ideais, terminamos com um operário no poder, o que é uma coisa extraordinária. Não há nesse país quem não tenha tido oportunidade de chegar à Presidência e o Lula chegou sendo o homem que alargou os direitos sociais. O país ficou mais justo com o Lula.

O maior legado dele é esse?

É esse mesmo, é uma coisa extraordinária para o Brasil. Nós começamos todo o século XIX lutando entre duas palavras, revolta e revolução, a revolta como um fenômeno individual e a revolução como um fenômeno coletivo. Chegamos ao operário, fomos  do capital ao trabalho sem derramamento de sangue, sem lutas fratricidas. O que no mundo inteiro foi feito com muito derramamento de sangue, aqui nós fizemos dentro de um sistema de entendimento e de diálogo que é muito do brasileiro, do que nos caracteriza, essa capacidade de dialogar e  compreender o outro.

Que conselho o senhor daria aos políticos?

Procurem ter uma boa formação. É preciso ter cultura e isso abrange todas as áreas de conhecimento. E como toda cultura tem que ter dente de serra. Uns mais altos, outros mais baixinhos. De culinária, não sei nada. Sou adepto do provérbio chinês: comer pouco, dormir muito e não discutir com mulher.

Vereador Rafael Ribeiro propõe criação do Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e à violência contra Mulher

Entre 1º de janeiro e 28 de fevereiro, o Disque Denúncia recebeu nada menos que 31 denúncias de violência contra a mulher em apenas dois municípios da região. Parauapebas, com 20 ocorrências, lidera este ranking vergonhoso. Marabá aparece em segundo lugar, com 11 notificações de violência. Esta é apenas uma amostra da triste realidade que cerca as mulheres na região. Às agressões verbais e físicas junta-se o assassinato de mulheres, que hoje é tipificado como feminicídio.

O vereador Rafael Ribeiro (MDB) atentou para a relevância do tema e para a necessidade de combater o feminicídio em Parauapebas. Por conta disso, Rafael apresentou à Câmara Municipal projeto de lei que estabelece o dia 11 de maio como Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher.

Em sua justificativa, Rafael Ribeiro lembra que o Brasil é o quinto colocado no vergonhoso ranking dos países com maior ocorrência de assassinatos de mulheres e que, em Parauapebas, cresce o número desse tipo de crime.
Para demonstrar a necessidade de lutar contra o feminicídio, Rafael cita o caso de Dayse Daiana Sousa e Silva, assassinada recentemente por seu companheiro, depois de ser cruelmente espancada. O vereador lembra também do assassinato de Ana Karina Guimarães, grávida de 8 meses, crime ocorrido em 2010 e até hoje sem julgamento dos acusados.

Rafael Ribeiro, durante a apresentação do projeto de lei, faz uma deferência especial ao Instituto Girassol que realizou recentemente a Caminhada Contra o Feminicídio em Parauapebas. “Ações como esta do Instituto Girassol nos alertam para a urgência em discutirmos formas de impedir o feminicídio e a violência doméstica contra a mulher, além de exigir a punição dos culpados. Não podemos adiar mais o enfrentamento dessa forma abusiva de violência”, diz Rafael.

“Grandes são os números dos casos registrados, sem contar os casos em que as mulheres não se sentem seguras para denunciar o agressor, e esse dia proposto vem não apenas simbolizar, mas intensificar a necessidade de conscientização da sociedade e mobilização dos agentes públicos para a garantia da segurança, igualdade e direitos das mulheres”, afirma o vereador Rafael Ribeiro no projeto de lei apresentado.

Pelo projeto de Rafael, no dia 11 de maio de cada ano, a Administração Municipal, com especial destaque para a área da Educação, deverá se empenhar para discutir formas de conscientizar a sociedade sobre a necessidade de evitar e coibir a prática do feminicídio e de outras formas de violência contra a mulher.

“Às vezes, a violência começa com agressões verbais, com a desqualificação da mulher. Logo evolui para as agressões físicas e alcança o nível de tragédia quando resulta na morte da vítima. É preciso que, além de punir com rigor os crimes, a gente se esforce para construir uma cultura de respeito entre os gêneros, permitindo que as eventuais divergências sejam resolvidas pelo diálogo. E isso só vamos conseguir criando uma consciência de paz que deve ser desenvolvida em toda a sociedade e, especialmente, nas escolas”, explica Rafael Ribeiro.

Além da participação do poder público, toda a sociedade civil deverá ser mobilizada no dia 11 de maio de cada ano para, através das mais diversas manifestações, dizer não à violência contra a mulher
“Tenho certeza que os nobres vereadores que formam a Câmara Municipal de Parauapebas serão absolutamente sensíveis ao tema e aprovarão esse projeto, que visa proteger e amparar todas as mulheres de Parauapebas”, finaliza o vereador Rafael Ribeiro.

Descontos de IPVA para finais de placa 76 a 96 vão até hoje (20)

Até a próxima segunda-feira (20), os proprietários de veículos com final de placas 76 a 96 poderão pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto. Os motoristas que não têm multas de trânsito pagam 15% a menos sobre o valor, para quem está há dois anos sem multa; 10% para quem não recebeu multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações. O benefício não é cumulativo.

Há três opções de pagamento do IPVA: antecipação em parcela única, com desconto; parcelamento em até três vezes antes do vencimento, sem desconto, ou pagamento integral junto com o licenciamento do Detran.

Após a data do licenciamento, o pagamento será feito com acréscimo de multas e juros.
Para antecipar o pagamento do IPVA em três parcelas, deve-se observar a data final no calendário disponível no site Sefa.

O contribuinte poderá acessar o Portal de Serviços, item IPVA Antecipação, consultar o valor do imposto e emitir o documento de arrecadação, DAE, para pagamento em cota única ou parcelado. O pagamento é feito na rede bancária autorizada (Banpará, Banco da Amazônia, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal), além das casas lotéricas. Quando não há antecipação do recolhimento do imposto, o IPVA será pago no boleto de licenciamento anual do Detran.

As alíquotas do IPVA são 2,5% para automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários recreativos ou esportivos, inclusive moto aquática e veículos aeroviários não destinados à atividade comercial; 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares. Os veículos rodoviários com mais de 15 anos de fabricação estão isentos. Embarcações e aeronaves têm até o dia 30 de junho para recolher o IPVA.

Débitos vencidos – O parcelamento do IPVA em atraso, ou seja, referente aos anos anteriores ao exercício atual, pode ser feito diretamente no Portal de Serviços da Sefa na internet, no endereço: https://app.sefa.pa.gov.br/pservicos/

Para dúvidas ligar 08007255533. A ligação é gratuita.

CPI consegue mais de R$ 100 milhões da Vale para município de Parauapebas

No mês em que o município de Parauapebas comemora 31 anos de emancipação político-administrativa, a Câmara de Vereadores arrecada da empresa Vale algo em torno de R$ 105 milhões, oriundos do trabalho da CPI que investiga diferenças das práticas continuadas de preços de vendas de minério de ferro registradas em notas fiscais e o preconizado na legislação mineral vigente, para determinação da base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

De acordo com levantamento feito junto à equipe de assessores técnicos que auxiliam os vereadores nos trabalhos das comissões parlamentares de inquérito, a Câmara Municipal de Parauapebas já reverteu para os cofres públicos do município, no período de 2007 até a presente data, aproximadamente R$ 800 milhões, oriundos de erros que a própria mineradora Vale desconhecia.

Essas conquistas se devem aos trabalhos feitos por vereadores através de CPIs que investigam exportações de minério de ferro, com base na Lei n° 9.430/1996 e Instrução Normativa n° 1.312/2012, decorrentes das modificações promovidas pela Medida Provisória n° 789/2017, que resultou na Lei n° 13.540/2017; e na própria elevação do percentual de 2% na venda líquida do minério para 3,5% da receita bruta nas operações de venda.

Tais motivações foram originárias de possíveis divergências da base de cálculo da Cfem, que, em primeiro grau, entendia-se haver distorções que merecessem regularização por parte da Vale, onde poderiam gerar resultados significativos ao município, em sua receita total.

Reunião em BH

Na reunião dos vereadores membros da CPI ocorrida dia 8 do corrente em Belo Horizonte (MG) com representantes da Vale – Ana Carolina e Thiago Souza -, a mineradora, em sua exposição de dados, reconheceu divergências relativas às despesas de transportes, comprometendo-se ao pagamento de tais valores, até esta sexta-feira (17), no valor bruto de R$ 175.149.064,64, cabendo ao município de Parauapebas a quantia de R$ 105.089.438,78. Além disso, haverá acréscimo na arrecadação nominal, na ordem de 13% ao mês, decorrentes dos valores a serem corrigidos a partir deste momento.

“Isso mostra a credibilidade da Câmara Municipal de Parauapebas junto à Vale, por meio dos vereadores, assessoramento técnico e os fatos apresentados”, destaca o vereador Zacarias Marques (sem partido), presidente da CPI, que é composta ainda por Joelma Leite (PSD), José Pavão (MDB), Eliene Soares (MDB) e Joel Alves (DEM).

A primeira reunião com a Vale ocorreu no mês de março; em abril, mais duas reuniões; e agora mais outra, desta vez em Belo Horizonte, com as presenças dos vereadores Zacarias Marques, Eliene Soares, José Pavão, Joelma Leite e Joel Alves, além do presidente Luiz Castilho (Pros). Nessas reuniões, a Vale não vem mostrando resistência quanto aos questionamentos feitos pelos membros da CPI, até porque, segundo os vereadores, os dados apresentados são incontestes.

Vale parceira

O presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Castilho, tem dado todo apoio aos vereadores que compõem a CPI que investiga a Vale, ajudando-os naquilo que eles necessitam para desenvolver os trabalhos de investigação. “Isso demonstra união do parlamento na busca de soluções para o município, e quem ganha com isso é a população”, destaca Luiz Castilho.

O presidente do parlamento municipal reconhece a Vale como uma grande empresa nacional que merece respeito e revela que 61% dos lucros da empresa são distribuídos ao governo brasileiro, por ser maior acionista da Vale.

“É importante que a comunidade entenda que a Vale não comete falha intencionalmente. A presença dela no município é de grande importância para a população; uma grande parceira que colabora com a contribuição advinda da exploração das maiores minas do mundo localizadas em Serra dos Carajás”, defende Luiz Castilho.

Caixa preta

O presidente da CPI, vereador Zacarias Marques, considera muito importante essas conquistas dos vereadores conseguidas junto à Vale, “uma empresa que até bem pouco tempo era considerada por muitos como instransponível, que tinha uma caixa preta que ninguém conseguia enxergar”.

Zacarias Marques acrescenta que os questionamentos dos vereadores foram incontestáveis, obtendo resultados positivos para o município de Parauapebas, conseguindo, inclusive, conquistas que não estavam especificadas na primeira pauta da CPI.

Com estas conquistas, segundo avaliação de Zacarias, a Câmara Municipal de Parauapebas está fazendo história, pois vem dando exemplo ao país que quando se trabalha organizado, conhece os caminhos e tem os instrumentos de negociação mostra que as coisas dão certo. “Hoje a Vale reconhece o trabalho da Câmara e respeita o município de Parauapebas, pois em nenhum momento colocamos a importância dela em risco”, opina.

Para Joelma Leite, além de conseguir as diferenças na comercialização internacional de minério, a CPI conquistou 13% ao mês a mais no orçamento da Cfem. “Esperamos que isto seja revestido em benefício da população”, sugere.

Por sua vez, o vereador Joel Alves disse esperar que estes mais de R$ 105 milhões conseguidos para os cofres da prefeitura possam ser investidos em saúde, educação e saneamento básico. “Isso significa um grande avanço que a Câmara dá frente à mineradora Vale”, sublinha.

Em resumo, o trabalho da CPI da Câmara de Vereadores de Parauapebas resultou em ganhos importantíssimos para equilíbrio da receita e para execução de projetos tão importantes e necessários ao município, demonstrando de forma concreta, cabal e inquestionável relevante importância da Casa de Leis e, por consequência, que seus membros, numa atitude irrepreensível e de trabalho incansável, têm buscado o equilíbrio entre as necessidades permanentes de seu povo e os recursos necessários para este atendimento.

 

Polícia Civil resgata idosa de cativeiro e prende sequestradores em Marabá

A Polícia Civil resgatou, neste domingo (19), uma idosa de 84 anos, vítima de sequestro, na cidade de Marabá, sudeste paraense. Ela estava em um cativeiro, onde era mantida refém desde a última quinta-feira (16). Policiais civis da Superintendência Regional de Marabá, Núcleo de Apoio à Investigação (NAI) de Marabá e da Delegacia de Repressão a Roubos a Bancos e Antissequestro (DRRBA/DRCO), localizaram o endereço do local e libertaram a vítima. Quatro sequestradores foram presos e um quinto acusado morreu após atirar em direção aos policiais. Entre os presos, o genro e os dois filhos da vítima responsáveis em planejar o crime para extorquir dinheiro da idosa, que é fazendeira.

Os presos irão responder por extorsão mediante sequestro e associação criminosa. O sequestro terminou por volta de 11 horas, deste domingo. Por volta das 10 horas de quinta passada, três homens armados invadiram a fazenda São João, na cidade de Abel Figueiredo, sudeste paraense, e sequestraram a dona da propriedade. Ela foi levada para uma casa, em Bom Jesus do Tocantins, onde foi mantida em cativeiro. Policiais civis juntaram esforços para localizar e prender os autores do crime de sequestro e resgatá-la. Nas investigações, os policiais civis receberam a informação de que um dos responsáveis pelo crime era Gerson Silva Cabral Ferreira, genro da vítima, que estava no município de Bom Jesus do Tocantins. Preso, ele confessou o crime.

Em interrogatório, ele confirmou que tinha um caso com Vanilda Aguiar, filha da vítima. Segundo o acusado, Vanilda e o irmão dela, Gelson Aguiar, convidaram lhe meses atrás para ajudar no sequestro da própria mãe deles. O plano era extorquir a idosa, pois a vítima teria uma alta quantia em dinheiro no banco resultante da venda de cabeças de gado. “Dessa forma, seria possível forçar a idosa a vender suas terras que estariam em processo de inventário devido ao falecimento de seu esposo”, explica o delegado Thiago Carneiro, superintendente regional da Polícia Civil em Marabá.

Assim, Gelson Ferreira ficou responsável em chamar três comparsas para participar do sequestro. Identificados como Isaac Ferreira de Sousa, Romildo da Conceição Santos e outro identificado apenas como Carlia, eles invadiram a fazenda da idosa, e a levaram até o cativeiro. Desde quinta-feira, eles se revezaram para manter a vítima no local. As equipes de policiais civis, de posse do endereço, foram ao cativeiro, em Bom Jesus do Tocantins. Ao entrarem no local, apenas um dos sequestradores estava na casa. Romildo passou a atirar nos policiais civis com um revólver calibre .38. Na troca de tiros, ele foi baleado e socorrido com vida ao Hospital local, mas não resistiu.

Em seguida, as equipes policiais foram até as residências dos outros dois sequestradores. Isaac foi preso. Carlia fugiu logo após tomar conhecimento da prisão dos outros envolvidos e está foragido. A vítima foi encaminhada para o hospital, onde foi medicada e passa bem. Além de Isaac e Gerson, as investigações demonstraram que o crime foi organizado pelos filhos da vítima, Vanilda e Gelson, que foram autuados em flagrante e estão presos à disposição da Justiça de Marabá.

Celpa fará troca de lâmpadas, cadastro na tarifa social e negociação de débitos no Partage Shopping

Na semana de 20 a 25 de maio, o projeto Energia da Comunidade estará no Partage Shopping, no município de Parauapebas, no horário de 10h às 18h. O programa oferece aos clientes serviços de negociação de débitos, troca de titularidade e cadastro no Número de Identificação Social (NIS), para que possam se cadastrar no programa Tarifa Social e ter desconto de até 65% na conta de energia.

Já nos dias 21, 22 e 23, os clientes poderão trocar suas lâmpadas incandescentes ou fluorescentes por lâmpadas de LED. Cada cliente residencial poderá trocar até cinco lâmpadas. Basta estar sem débitos na concessionária, apresentar cópia do RG e CPF do titular e comprovante de pagamento da última fatura. As lâmpadas de LED são capazes de economizar até 80% no consumo de energia elétrica da iluminação doméstica.

Para o executivo de relacionamento com o cliente, Gilliard Vaz, as ações do Energia na Comunidade tem como um dos principais objetivos levar comodidade ao cliente. “Para a concessionária, é sempre muito importante estar cada vez mais perto dos consumidores. Por isso o Energia na Comunidade foi criado, já que por meio dele podemos visitar diversas localidades, facilitando o acesso dos clientes aos nossos serviços. Além disso, o programa permite o uso consciente da energia elétrica com a troca de lâmpadas, já que o uso do LED ajudar a reduzir expressivamente a conta”, destaca Gilliard.

Portal Pebinha de Açúcar é vencedor pela sexta vez consecutiva do Mérito Lojista

Organizado anualmente pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Parauapebas, o tradicional evento sócio empresarial denominado Prêmio Mérito Lojista & Empresarial foi realizado na noite do último sábado (18) no Espaço Elite Festas, localizado na Rua Presidente Prudente, no Bairro Paraíso, em Parauapebas.

De acordo com os organizadores do evento, o Prêmio Mérito Lojista tem como finalidade homenagear os bons exemplos de contribuição ao desenvolvimento do comércio local, com ênfase na atividade varejista, traduzindo-se, desta forma, num reconhecimento da CDL Parauapebas às micro, pequenas, médias e grandes empresas, cujas atuações sirvam de referência no esforço de mobilização para a melhoria da competitividade comercial nos seus respectivos segmentos.

O Prêmio Mérito Lojista é considerado o “Oscar” do comércio de Parauapebas, com evento marcado por requinte, glamour e alegria, uma oportunidade para o escolhido receber o prêmio conquistado e celebrar o feito com familiares, colaboradores e amigos.

A seleção das empresas e prestadores de serviços, que ao longo do ano passado foram os mais lembrados em seus respectivos segmentos, ocorreu através de pesquisa em campo realizada entre os dias 13 e 22 de março deste ano.

Através de formulário destinado aos 297 associados ativos da CDL, os entrevistados indicaram também o empresário e empreendimento do ano, num total de 700 questionários aplicados. A pesquisa foi supervisionada e organizada pela diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas e realizada em campo por alunos de curso superior de administração.

Foram 75 categorias premiadas em face de melhor colocação na pesquisa e sete homenagens especiais, como “Empresário do Ano”, “Empreendimento Destaque”, “Autoridade Destaque”, “Entidade Destaque”, “Jovem Empreendedor”, “Advocacia Amiga do Comércio” e “Empresa Amiga do Campo”.

A cerimônia de premiação foi conduzida pelo apresentador Alex Tavares e animada com show da cantora Cléo Andrade, DJ Danilo, pista de dança em LED, coquetel e open bar.

Pela sexta vez consecutiva o Portal Pebinha de Açúcar foi o campeão na categoria Blog regional / Site de notícias. Na oportunidade, os diretores da empresa, Bariloche Silva e Iarla Oliveira, estiveram no evento e receberam a estatueta. “Só temos a agradecer a Deus, nossos funcionários, colaboradores, anunciantes e internautas espalhados por várias partes do Pará, Brasil e Mundo. Iremos continuar firmes e fortes em busca de a cada dia oferecer um conteúdo melhor, afinal, todos merecem o melhor conteúdo”, relatou Bariloche Silva.

 

Sobre o Portal

O Pebinha de Açúcar foi criado no ano de 2007 pelo jornalista Bariloche Silva e hoje se tornou uma referência em todo o Estado do Pará, principalmente na região de Carajás.

O Pebinha de Açúcar nasceu com a finalidade de ser referência em cobertura fotográfica de todos os tipos de eventos, e graças aos internautas, o site virou “febre” na região e consequentemente colheu bons frutos através de vários prêmios.

No ano de 2012, o site que era especialista em cobertura de eventos passou por mudanças e se transformou em um portal de notícias, não deixando as coberturas de eventos de lado, porém, priorizando apenas os melhores e tradicionais eventos de Parauapebas e região, além, é claro, de inaugurações, casamentos, noivados e aniversários.

Em seu décimo segundo ano no ar, o Portal Pebinha de Açúcar é hoje um dos mais acessados do Pará, sendo que por dia recebe mais de 45 mil visitas únicas e vem ganhando ainda mais força por inovações, como por exemplo, as transmissões ao vivo de grandes eventos através da internet.

Outros vencedores da imprensa

Ainda no seguimento de imprensa, outros veículos foram premiados no Mérito Lojista 2019, confira as categorias:

Melhor rádio: Arara Azul FM
Melhor emissora de TV: RBATV Parauapebas
Melhor jornal impresso: Jornal Correio do Pará
Melhor programa de TV: Barra Pesada Parauapebas

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