A explicação pessoal, última parte da sessão ordinária na Câmara Municipal de Parauapebas, passará dos atuais 60 minutos de duração para 90 minutos. E o tempo de fala de cada vereador nesta etapa voltará a ser de cinco minutos, ao invés dos três minutos disponibilizados atualmente.
Estas alterações estão previstas no Projeto de Resolução nº 3/2017, de autoria do vereador Ivanaldo Braz (PSDB), que altera a redação do parágrafo único do artigo 176 e do parágrafo único do artigo 177, da Resolução nº 008/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Definição
A explicação pessoal é a etapa da sessão ordinária destinada à manifestação dos vereadores sobre atitudes pessoais assumidas durante a plenária ou no exercício do mandato. Nela o presidente da Câmara convida nominalmente cada parlamentar para fazer uso da palavra, no tempo regulamentado, sendo facultativa a fala ou dispensa do orador. Finalizadas as falas, a sessão é encerrada.
Pouco tempo
Para o autor da proposição, o tempo atual não é suficiente para o bom andamento das atividades legislativas da Câmara.
“O tempo de três minutos tem se mostrado insuficiente para que os vereadores se manifestem sobre suas posições. Por isso, entendo que é preciso assegurar aos parlamentares o direito de uma duração de tempo mais razoável para proferir suas explicações pessoais, visando melhor desempenho no exercício de suas atribuições no cargo que lhe foi confiado pelo povo”, justificou Ivanaldo Braz.
O Projeto de Resolução nº 3/2017 foi aprovado por todos os vereadores na sessão de terça-feira (8) e entrará em vigor na data em que for publicado.
Reportagem: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Anderson Souza / Ascomleg
