Essa semana foi bastante movimentada no município de Parauapebas quando o assunto era transporte por aplicativo. Muito se falou em uma certa “proibição” das categorias na “Capital do Minério” por conta da Lei Municipal Nº 5.168/2022, que entrou em vigor em janeiro de 2023.
Mas, afinal, os motoristas de aplicativos estão proibidos de fazer corridas pelas ruas de Parauapebas? Carros e motos estão sendo recolhidos pelo Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Parauapebas (DMTT)? Os condutores de motocicletas que usam aplicativos como Uber e 99 Moto estão proibidos de rodar na cidade?
Para buscar respostas de perguntas como estas citadas na parte de cima do texto, a equipe de reportagens do Portal Pebinha de Açúcar conversou com Dênis Assunção, atual titular da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), órgão que tem o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT) dentro de sua estrutura.
De acordo com Dênis Assunção, entre outros itens, a Lei 5.168/2022 estabelece que taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos precisam se cadastrar no dispositivo Mobi Legal no Departamento de Trânsito e Transporte de Parauapebas (DMTT).
O QUE É O MOBI LEGAL?
O Mobi Legal é uma tecnologia integrada em tempo real ao Detran-PA para viabilizar a interoperabilidade de dados e informações entre os órgãos municipal e estadual para modernizar os serviços aos empreendedores-cidadãos, a gestão e fiscalização do transporte e trânsito na cidade. A plataforma Mobi Legal permite ao autorizatário, profissional autônomo ou empresa, a tramitação digital e integrada do processo das renovações anuais de licenças do DMTT, realizando o cadastro, enviando documentos e comprovantes do autorizatário, emitindo guias das taxas de transporte digitalmente, imprimindo os comprovantes cadastrais, agendando vistorias de veículos e obtendo o Certificado de Autorização de Tráfego (CAT), além de demais serviços relacionados.
“Mesmo antes da Lei entrar em vigor em nosso município, fizemos várias reuniões com taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos e eles tinham ciência da obrigatoriedade desse cadastro, inclusive demos prazo para o cadastramento, aumentamos esse prazo e muitos condutores ficaram sem se cadastrar, como manda a lei”, relatou o titular da Semsi, que afirmou que o objetivo das autoridades não é acabar com os serviços de transporte por aplicativo em Parauapebas, mas, dar mais segurança aos condutores e passageiros. “Com esse cadastro dos condutores na plataforma Mobi Legal, teremos dados importantes que serão usados caso haja necessidade”, disse Dênis Assunção, relatando que em Parauapebas já houveram vários registros de ocorrências de situações com passageiros e condutores de veículos que poderiam ser evitados, caso as autoridades já tivessem as informações que são solicitadas através do Mobi Legal.
A reportagem do Portal Pebinha de Açúcar perguntou ao titular da Secretaria de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão se as modalidades de transporte por aplicativo em veículos de quatro rodas estão proibidas em Parauapebas, como algumas pessoas estão falando e a resposta foi enfática. “A Lei Municipal Nº 5.168/2022 não proíbe a prática de transporte por aplicativo em carros, como Uber e 99, por exemplo, apenas regulamenta e os condutores precisam se dirigir ao DMTT, pagar as mesmas taxas que os mototaxistas e taxistas pagam e podem rodar normalmente”, disse Dênis, afirmando que o DMTT, antes da implantação da nova lei fez reuniões, inclusive com motoristas de aplicativos e eles próprios estavam de acordo com a regulamentação. “Fizemos reuniões, temos atas e eles não podem dizer que não foram comunicados. Infelizmente alguns estão querendo fugir da regulamentação que eles mesmos queriam”.
Mas, afinal, os motociclistas que querem rodar pelas ruas da cidade através de aplicativos como 99 e Moto Uber, por exemplo, estão ou não liberados para trabalhar? De acordo com Dênis Assunção, essa categoria não está contemplada na Lei Municipal Nº 5.168/2022, ou seja, os motoqueiros que forem flagrados fazendo esse tipo de serviço, podem ser penalizados pelo DMTT.
Perguntado se veículos de quatro rodas estão sendo guinchados pelo DMTT por estarem trabalhando em plataformas sem estarem cadastrados no órgão de trânsito, Dênis Assunção relatou que 90% das abordagens em blitz estão sendo apenas educativas e orientativas. “Nossos agentes estão orientando para que os motoristas de aplicativos que ainda não se cadastraram no Mobi Legal possam se dirigir ao DMTT para se regularizar e poder trabalhar normalmente”, disse.
