A proposição foi apreciada na última terça-feira (4), durante sessão ordinária.
No requerimento é pedido ainda que o secretário apresente cópia do contrato firmado com a empresa vencedora do processo licitatório, de todas as medições efetuadas até o presente momento, planilha orçamentária, cronograma de desembolsos, bem como cópia dos projetos e licenças ambientais para a execução da obra.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a convocação de secretários de governo é de competência privativa da Câmara de Vereadores e pode ser feita sempre que os representantes do povo acharem necessário, ancorados em dúvidas acerca dos trabalhos administrativos desenvolvidos.
Segundo outdoor fixado no local da obra, a duplicação da PA 275, com o prolongamento da Rua E, está orçada no valor de R$ 107.705.831,40, tendo como responsável pela execução a Construtora Sucesso S/A.
“Já tivemos várias denúncias de superfaturamento e de irregularidades nessa obra. Cabe a nós fazer com que o secretário venha a esta Casa para prestar esclarecimentos”, destacou José Pavão.
O secretário será oficialmente convocado e tem prazo de 10 dias para comparecer à Câmara para apresentar as informações solicitadas.
Reportagem: Nayara Cristina/ Foto: Coletivo Dois.8/Ascom-CMP
