Argumentando que os valores das diárias concedidas para servidores públicos não são reajustados há mais de 10 anos, o vereador Elias da Construforte (PV) solicitou ao prefeito Darci Lermen, por meio da Indicação nº 257/2024, que aumente o valor das diárias.
O parlamentar enfatizou que a concessão de diárias está prevista no Estatuto do Servidor Público de Parauapebas. A norma prevê que o servidor, inclusive o ocupante de cargo em comissão, designado para serviço, curso ou outra atividade fora do município, receberá verba para custeio das despesas de viagem.
Para Elias, a concessão das diárias possibilita a melhora do funcionalismo público, pois efetiva o aprimoramento técnico de servidores em cursos, palestras, encontros de classe e representações estatais.
“Desta forma, de modo a permitir melhora no funcionalismo público e maior valorização dos servidores públicos municipais, recomenda-se que sejam reajustados os valores das diárias previstas no Decreto nº 1.662/2013, de modo que atenda a necessidade dos servidores e também acompanhe os índices inflacionários”, solicitou.
A Indicação nº 257/2024 foi aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na última terça-feira (25) e enviada para análise do prefeito Darci Lermen.
