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URGENTE: Irmão que tem 13 anos mata o outro de 10 com tiro acidental em Parauapebas

Na tarde deste sábado, 29, em Parauapebas, uma criança de 10 anos foi morta acidentalmente pelo próprio irmão de 13 anos de idade.

Segundo informações da Polícia Civil de Parauapebas, as crianças estavam brincando no imóvel quando L.G.L.P, de 13 anos teria encontrado uma espingarda calibre 20, dentro de um quarto e efetuado acidentalmente um disparo na cabeça do irmão de apenas 10 anos de idade, identificado como G.D.L.P.

O caso foi registrado na Vila Cedere I, zona rural deste município.

Uma equipe da Divisão de Homicídios da Seccional Urbana de Polícia Civil de Parauapebas e servidores do Instituto Renato Chaves estiveram no local realizando os procedimentos cabíveis. O caso segue sendo investigado.

Reportagem: Márcio Alves

MP ajuíza ação penal pelo crime de fraude a procedimento licitatório contra ex-presidente Câmara

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do 4º Promotor de Justiça de Combate à Improbidade Administrativa de Parauapebas, Alan Pierre Chaves Rocha, ajuizou ação penal em desfavor de um ex-presidente da Câmara Municipal de Parauapebas e de um ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal, pelo crime de fraude a procedimento licitatório. Os nomes dos investigados não foram divulgados.

O fato se refere a procedimento licitatório que teve como objeto a contratação de empresa especializada no serviço de publicidade para a execução de serviços de divulgação, compreendendo a criação, produção, distribuição, veiculação e controle de campanha institucional e publicitária da Câmara Municipal de Parauapebas. Os fatos chegaram ao Ministério Público por representação formulada pelo Sindicato dos Representantes de Agência de Propaganda do Estado do Pará (SINAPRO).

Segundo consta na denúncia oferecida pelo Ministério Público, o ex-presidente da Câmara Municipal e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, em unidade de desígnios e comunhão de tarefas frustraram o caráter competitivo do procedimento licitatório, inserindo clausulas que afastavam interessados na contratação.

Na análise dos documentos verificou-se que o item 1.1.6 B do referido edital de licitação determinava que os licitantes deveriam demonstrar a capacidade de atendimento, com uma planilha de quantificação e qualificação, em currículo reduzido, dos profissionais que poderiam ser colocados à disposição do contrato. Este ponto fragilizava a vinculação à proposta, considerando que o licitante poderia utilizar o currículo de renomados profissionais na proposta, no entanto, durante a execução do contrato, utilizar profissional menos qualificado e com melhor preço.

Já os itens 14.3 e 14.4 conduziam à inviabilidade do contrato, autorizando desconto do preço pelo licitante, com relação aos custos internos. No entanto, com relação aos custos externos (contratação de profissionais), o edital somente previa limitação sobre o percentual máximo, e não sobre os descontos concedidos, avaliou o Ministério Público. Neste ponto, a norma padrão do Fórum de Autorregulação do Mercado Publicitário (CENP), em seu item 3.6.1 regula que os suprimentos externos terão seus custos orçados junto a fornecedores especializados, selecionados pela agência ou indicados pelo anunciante.

A Promotoria constatou que a forma prevista no edital não apenas desafiava as normas do Fórum de Autorregulação do Mercado Publicitário (CENP), mas conduziam ao lucro zero no contrato, tornando-o inviável e afastando possíveis interessados na contratação pública.

O Ministério Público ofereceu a denúncia pelo crime previsto no art. 90 da lei n. 8.666/93 (fraude a procedimento licitatório), por haver materialidade delitiva e indícios de autoria. A ação penal será agora avaliada pelo Poder Judiciário.

Reportagem: 4ª PJ de Combate à Improbidade Administrativa de Parauapebas, com edição da Ascom

Ciretran de Parauapebas é o novo polo de emissão de CNH para 4 municípios da região

Com a entrega da nova sede da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Parauapebas, feita pelo governo do Estado em fevereiro deste ano. A população dos municípios de Parauapebas, Curionópolis, Eldorado do Carajás e Canaã dos Carajás, no sudeste paraense,  passa a contar com um polo de emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outros serviços. Antes, a impressão do documento era feita no município de Marabá.

“Hoje podemos contar com uma estrutura totalmente nova, organizada, refrigerada, com ambientes amplos, confortáveis tanto para o usuário quanto para os servidores também. Tem espaço kids para crianças. Tem jardinagem muito bonita. Foi um avanço bem significativo para a região”, destacou a gerente da Ciretran de Parauapebas, Bruna Escobar.

Além da emissão de Carteira Nacional de Habilitação, o espaço público vai ofertar serviço de biometria, captação de imagens, validação de documentos, exames de legislação, exames de veículos de todas as categorias. Isso é uma grande conquista para os municípios, que não precisam esperar tanto para ter seus documentos em mão.

Para a assistente de trânsito, Bianca Nascimento, a reconstrução do espaço humaniza o atendimento. “Nós vemos que há um investimento tanto na questão para o servidor quanto para os municípios. Ficou um ambiente amplo, muito organizado, as pessoas se sentem acolhidas”, destacou.

A Ciretran estava com uma estrutura totalmente deficitária, os setores estavam desorganizados, todos os móveis estavam amontoados, com poeiras. Não tinha refrigeração adequada para os servidores e para os usuários. Era uma estrutura bem complicada.

Bianca Nascimento diz como era feita a assistência dos usuários antes da reconstrução. “Quando o prédio era desestruturado, as pessoas já chegavam, já se sentiam desacolhidas. Então, nós vimos que havia um impedimento, elas já se sentiam desassistidas, e agora não. A gente vê que já se sente melhor, se sente confortável no ar condicionado, tem um espaço para a criança”, disse.

A unidade de Parauapebas foi totalmente reestruturada e agora passa a contar com espaços ampliados, novos equipamentos tecnológicos, novo mobiliário, banheiros e estacionamento inclusos adaptados para pessoas com deficiência (PcDs), brinquedoteca e refrigeração.

O espaço conta também com novas salas de vistoria, retaguarda e ampliação dos setores de exames de legislação, moto e carro, além de salas humanizadas e até paisagismo para tornar o ambiente mais confortável e seguro para servidores e usuários.

Show de Luiza Martins reúne bom público no aniversário da Palmares II

Na noite da última sexta-feira (28), cerca de cinco mil pessoas comemoraram em grande estilo o aniversário de 30 anos do Assentamento Palmares II, localizado em Parauapebas.
Além de artistas locais, como Faby Almeida e banda, os populares prestigiaram de perto o show da sertaneja Luiza Martins, que ao som de seus novos e antigos sucessos, encantou o público presente.

Sobre a localidade

No ano de 1994, cerca de 1.500 famílias ocuparam parte da Fazenda Rio Branco, em Parauapebas, sudeste paraense, com o objetivo de ter terra para trabalhar e dela tirar o sustento. Com a desapropriação da área, foram assentadas 537 famílias, cada uma com 25 hectares de terra e nesses 30 anos, muitas outras coisas foram conquistadas a partir das lutas das famílias organizadas pelo movimento.

O assentamento Palmares II conta com quatro escolas de Educação do Campo que atendem crianças, jovens e adolescentes do assentamento e das comunidades vizinhas. Além disso, ainda há o Instituto de Agroecologia Latino Americana (Iala), posto de saúde com atendimento básico, água encanada, comércio, praças, cooperativa de transporte entre outras conquistas, tudo fruto da luta organizada das famílias Sem Terra.

Já é uma tradição: todo mês de junho as famílias se organizem e fazem a festa de aniversário do assentamento e neste ano não foi diferente. Com vasta programação as famílias organizaram na praça principal do assentamento o grande arraial sem-terra.

 

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Vereadores de Parauapebas rejeitam três vetos do prefeito Darci Lermen

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada nesta terça-feira (25), os vereadores rejeitaram três vetos do prefeito Darci Lermen, a projetos de autoria de Eliene Soares (Solidariedade) e Miquinha (PT).

Dispositivo luminoso para identificação de radares

No Veto nº 14/2024, o prefeito Darci Lermen vetou totalmente o Projeto de Lei nº 26/2024, de Eliene Soares, que dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivo luminoso com luz intermitente indicando a existência de radares nas vias públicas do município.

O gestor municipal alegou na justificativa do veto que não existe norma que disponha sobre a obrigatoriedade de dispositivo de luz intermitente. Além disso, o mesmo não não é considerado um mecanismo de validação para o auto de infração de trânsito e para notificação de autuação.

Outro ponto avaliado como incoerente do PL nº 26/2024 pelo prefeito é que a matéria estabelece ainda que a ausência da sinalização luminosa implicará em nulidade da multa, pois tal medida é contrária à norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e “geraria uma significativa queda na arrecadação do município”. Logo, a proposição interfere no orçamento do Poder Executivo aumentando despesas, “matéria que somente poderia ser disciplinada em lei de iniciativa do prefeito municipal”.

Entretanto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), baseada em análise da Procuradoria Legislativa, discordou das alegações do prefeito, pois entende que o PL nº 26/2024 não trata da estrutura ou da atribuição dos órgãos da administração pública municipal, portanto, não dispõe de competências privativas do chefe do Executivo. A CCJR emitiu parecer orientando a rejeição do Veto nº 14/2024.

Obrigatoriedade de informar sobre Doenças raras

Já no Veto nº 15/2024, o prefeito Darci Lermen vetou totalmente o Projeto de Lei nº 66/2024, também de autoria de Eliene Soares, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de saúde prestarem informação sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho.

De acordo com o prefeito, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) informou que “que os exames que podem ser realizados através de coleta da Triagem Neonatal é imensurável, sendo inviável informá-los”.

Porém, com base em análise da Procuradoria Legislativa, a CCJR apontou que a Lei Federal nº 14.154/2021 ampliou para 50 o número de doenças rastreadas pelo Teste do Pezinho oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Logo, a justificativa do prefeito para vetar o PL nº 66/2024 não se sustenta, o que levou a comissão a emitir parecer pela rejeição do Veto nº 15/2024.

Reserva de cargos em comissão para PCDs

Por fim, no Veto nº 16/2024, o prefeito Darci Lermen vetou totalmente Projeto de Lei nº 84/2024, de autoria de Miquinha, que prevê a reserva de 10% dos cargos em comissão e funções gratificadas da administração pública municipal de Parauapebas para pessoas com deficiência (PCDs).

Segundo o prefeito, a proposição padece de vício de inconstitucionalidade e afeta matéria de competência exclusiva do Poder Executivo. “Impor a reserva de vagas para pessoas com deficiência em cargos em comissão e em funções gratificadas retira a própria finalidade do cargo, cujo exercício exige uma relação de confiança entre a autoridade nomeante e o nomeado, além de conhecimentos profissionais”, argumentou.

Novamente, a CCJR se contrapôs a justificativa do prefeito e ressaltou que o PL nº 84/2024 estabelece a reserva de vagas para PCDs “desde que atendam aos requisitos gerais exigidos para o cargo ou função”.

Rejeição

Seguindo orientação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e por discordarem também dos argumentos apresentados pelo prefeito Darci Lermen, os vereadores votaram contra os três vetos. Assim, as matérias serão arquivadas e os projetos encaminhados para promulgação pelo Executivo.

Vereador propõe reajuste de diárias concedidas para servidores em missão fora do município

Argumentando que os valores das diárias concedidas para servidores públicos não são reajustados há mais de 10 anos, o vereador Elias da Construforte (PV) solicitou ao prefeito Darci Lermen, por meio da Indicação nº 257/2024, que aumente o valor das diárias.

O parlamentar enfatizou que a concessão de diárias está prevista no Estatuto do Servidor Público de Parauapebas. A norma prevê que o servidor, inclusive o ocupante de cargo em comissão, designado para serviço, curso ou outra atividade fora do município, receberá verba para custeio das despesas de viagem.

Para Elias, a concessão das diárias possibilita a melhora do funcionalismo público, pois efetiva o aprimoramento técnico de servidores em cursos, palestras, encontros de classe e representações estatais.

“Desta forma, de modo a permitir melhora no funcionalismo público e maior valorização dos servidores públicos municipais, recomenda-se que sejam reajustados os valores das diárias previstas no Decreto nº 1.662/2013, de modo que atenda a necessidade dos servidores e também acompanhe os índices inflacionários”, solicitou.

A Indicação nº 257/2024 foi aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na última terça-feira (25) e enviada para análise do prefeito Darci Lermen.

 

CANAÃ CIDADE JUNINA: Quadrilhas do Maranhão e Pará brilham na abertura do Festival Nacional

Três apresentações de quadrilhas movimentaram a abertura do Festival Nacional Canaã Cidade Junina nesta sexta-feira (28). a noite foi aberta com o grupo Arco Iris do Cangaço, que veio de Coelho Neto, no Maranhão, e enfrentou mais de mil km de estrada para a apresentação no Festival.

Arco Iris do Cangaço abriu a noite exaltando a infância (Foto: Cidade Junina)

O grupo trouxe o tema: “Era uma vez o dia em que todo o dia era bom”, com inspiração na infância. “A ideia veio de tentar trazer o público pro nosso espetáculo e fazer as pessoas voltarem a ser crianças.”, destacou o marcador Ranylson Nunes: “Foi incrivel chegar até aqui, viajamos 1.100 km e esperamos que todo o mundo tenha gostado”, completou.

Campeã Intermunicipal, Arrastão do Amor trouxe Çairé, Sagrado e Profano (Foto: Cidade Junina)

Em seguida, a apresentação foi da quadrilha Arrastão do Amor, campeã da competição intermunicipal, com o tema “Çairé, Sagrado e Profano”, que homenageia a festa da tradicional batalha de botos de Alter do Chão, em Santarém.

“É uma alegria enorme participar de um evento tão organizado e tão sério e ainda mais trazer a cultura do nosso Pará”, comentou o marcador Will Alencar.

Fogo no Rabo, de Marabá, trouxe história de cangaceiro de sorte (Foto: Cidade Junina)

Por fim, a quadrilha Fogo no Rabo, também de Marabá, encerrou a noite com o tema “O garimpeiro da sorte”. Cleiton de Souza, marcador do grupo, definiu a participação no evento como “um desafio muito grande. “Mas com a luta e o amor a gente vai até o fim e é isso que nos motiva”.

A quadrilha Coisas da Roça, do Distrito Federal, que se apresentaria nesta sexta, teve problemas de logística e, por isso, vai se apresentar neste sábado, às 19h30.

No segundo dia do Festival Nacional ainda se apresentam os grupos Assum Preto, de Sergipe; Explosão Caipira, do Tocantins; Os Garapas, do Maranhão; e Arrasta Pé da Liberdade, do Tocantins.

A noite será encerrada com o resultado das campeãs e grande show com o cantor Alanzim Coreano.

DMTT divulga relação com 350 condutores que foram multados em Parauapebas; Veja a lista

A Prefeitura Municipal de Parauapebas (PMP), através do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DMTT), divulgou na edição da última sexta-feira (28) do Diário Oficial do Município, uma extensa lista com os dados de condutores que acabaram sendo multados por infrações de trânsito na “Capital do Minério”.

A lista é em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal Nº 9.503/97, pelo presente, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, nos termos da resolução do CONTRAN Nº 619/2016.

Vale ressaltar que os formulários da apresentação para defesa podem ser encontrados no DMTT, que fica localizado na Rua Rio Dourado, QD e LT especial s/n Bairro Beira Rio ou no site www.parauapebas.pa.gov.br.

Clique AQUI para ver a lista completa das pessoas que foram multadas.

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