Na sessão ordinária desta terça-feira, 15, o vereador Bruno Soares (PP) solicitou ao Poder Executivo Municipal a elaboração do Código de Obras e Edificações e o Plano de Saneamento Básico do Município de Parauapebas.
Um Código de Obras e Edificações estabelece as disposições gerais que regulam a aprovação de projetos, licenciamento, execução, manutenção e conservação de obras, no qual deverá incorpora as normas estaduais e federais. Para Bruno Soares a elaboração Código para Parauapebas “permitirá à administração municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações, segurando, assim, a melhor qualidade de vida para a comunidade” declarou o vereador.
A elaboração do Plano Municipal de Saneamento esta previsto na Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e estabelece que até o dia 31 de dezembro de 2013 todos os municípios tenha seus planos elaborados para que os recursos da União não sejam suspensos. Para Bruno a falta de saneamento básico onera os cofres públicos no que concernem os gastos com saúde “Não dá para aceitarmos as condições atuais de saneamento impostos aos munícipes em uma cidade com arrecadação anual elevadíssima com é Parauapebas”, declarou o parlamentar.
Os dois requerimentos foram aprovados por unanimidade.
