Dia: 20 de outubro de 2013

Na sessão ordinária desta terça-feira, 15, o vereador Bruno Soares (PP) solicitou ao Poder Executivo Municipal a elaboração do Código de Obras e Edificações e o Plano de Saneamento Básico do Município de Parauapebas.

Um Código de Obras e Edificações estabelece as disposições gerais que regulam a aprovação de projetos, licenciamento, execução, manutenção e conservação de obras, no qual deverá incorpora as normas estaduais e federais. Para Bruno Soares a elaboração Código para Parauapebas “permitirá à administração municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações, segurando, assim, a melhor qualidade de vida para a comunidade” declarou o vereador.

A elaboração do Plano Municipal de Saneamento esta previsto na Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e estabelece que até o dia 31 de dezembro de 2013 todos os municípios tenha seus planos elaborados para que os recursos da União não sejam suspensos. Para Bruno a falta de saneamento básico onera os cofres públicos no que concernem os gastos com saúde “Não dá para aceitarmos as condições atuais de saneamento impostos aos munícipes em uma cidade com arrecadação anual elevadíssima com é Parauapebas”, declarou o parlamentar.

Os dois requerimentos foram aprovados por unanimidade.

O Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (DCA) é o meio de mobilização da sociedade pela defesa dos direitos da infância. O objetivo do encontro é fortalecer as políticas voltadas para o público infanto-juvenil e captar propostas e ideias para serem colocadas em prática.

O tema do Fórum este ano foi “Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, Qual é a minha contribuição?”. Esteve presente no evento a vice-prefeita, Ângela Pereira, o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Josineto Feitosa, os secretários de Assistência Social e de Produção Rural e o presidente do COMDCAP – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas, Aldo Nonato.

Ao iniciar os pronunciamentos o presidente do COMDCAP, Aldo Nonato, explicou que a sociedade precisa pensar mais em seu próximo. “Para construir um amanhã melhor precisamos deixar de lado as individualidades, temos que olhar para aqueles que estão ao nosso redor e ajudá-los se estiver ao nosso alcance”.

Quando falou aos presentes, o vereador Josineto Feitosa ressaltou que o tema do Fórum nos traz uma reflexão significativa. “O que nós realmente podemos fazer para melhorar a condição de vida de nossas crianças? A família tem o papel fundamental na construção da cidadania, mas os instrumentos públicos também devem fortalecer e consolidar os direitos das crianças e dos adolescentes. Eu como professor e vereador, tenho pensado e trabalhado para isso. Já apresentamos requerimentos pedindo psicólogos e assistentes sociais nas escolas para nos auxiliar no processo de construção dos nossos jovens”, o vereador encerrou sua fala dizendo que “o nosso município é rico, todos olham para o montante de dinheiro, mas esquecem de nossa maior riqueza, aqueles que são o futuro de nossa sociedade. Temos que fazer o nosso papel, deixar o egoísmo de lado e entender que a vida das crianças e adolescentes é o mais importante em nossa cidade”, concluiu o parlamentar.

Em seguida a vice-prefeita Ângela Pereira disse que “precisamos deixar nítida a nossa contribuição para um amanhã melhor. Temos que acompanhar de perto as necessidades de nosso município”.

Para a auxiliar administrativa Ediana Bendelack, que participava do evento pela primeira vez, ter tido a oportunidade de estar no Fórum esclareceu muitos detalhes sobre as necessidades das crianças e dos adolescentes em Parauapebas. “Como cidadãos nós precisamos participar destes projetos, entender e, também, contribuir para mudar a realidade de nossa cidade”. Josiane Quintino/ASCOM CMP