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Vereadora pede recursos de acessibilidade nos veículos de comunicação para deficiente auditivo

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Justificando que inclusão social muda vidas, a vereadora Kelen Adriana (PTB) solicitou na sessão ordinária desta terça-feira (14), por meio da Indicação nº 92/2020, a inclusão de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva na programação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão no município.

A vereadora justifica na proposição que o Brasil vem passando por várias mudanças, e que o município de Parauapebas precisa avançar na área comunicativa, pois possui um grande número de pessoas que sofrem de problemas auditivos.


Kelen Adriana descreve que propostas de normas brasileiras para a transmissão de informações pela Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos programas veiculados pelas emissoras de televisão locais, e até mesmo estaduais, dariam transparência e suma importância para a sociedade.

Segundo ainda a parlamentar, a Organização Mundial de Saúde (OMS) revela que 466 milhões de pessoas no mundo sofrem hoje com problemas auditivos – sendo 34 milhões crianças -, enquanto há cinco anos o número total de casos era de 360 milhões. A OMS prevê que em 2030 a quantidade de afetados possa alcançar 630 milhões de pessoas.

No Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 9,7 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência auditiva (dados de 2010). Este número já aumentou muito.

A legisladora lembra que um projeto federal foi desenvolvido para cumprir as determinações da Portaria nº 310, de junho de 2006, do Ministério das Comunicações, que exige recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência na programação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão.

Além da janela de Libras, os recursos de acessibilidade obrigatórios na televisão brasileira incluem a janela oculta (“closed caption”), a dublagem e o áudio descrição. A Língua Brasileira de Sinais é, assim como o português, idioma oficial do Brasil desde 2002 (Lei nº 10.436).

Compreendendo a importância da proposição para pessoas com deficiência auditiva, os demais vereadores aprovaram a indicação, que agora seguirá para ser apreciada pelo governo municipal.

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