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Vereadora propõe isenção da taxa de iluminação pública em Parauapebas

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De acordo com a proposta da parlamentar, essa medida pretende diminuir os impactos econômicos e sociais causados pela pandemia decorrente da Covid-19, fato público e notório, que já levou a situação de Calamidade Pública por meio do Decreto Municipal de Parauapebas nº 326/2020.

Desta forma, conforme proposto na Indicação 129/2020, apresentada pela vereadora Francisca Ciza (PP), na Sessão Ordinária que ocorre na manhã desta terça-feira (12), a suspensão da cobrança da taxa de contribuição da iluminação pública durante o estado de calamidade pública ajudaria de forma significativa a todos os consumidores.


Ainda em sua justificativa, a parlamentar diz considerar o momento universal em que vivemos em decorrência da pandemia de COVID-19, e que a suspensão da taxa de Iluminação Pública tem relevância significativa a todos os consumidores deste município; tendo em vista o blecaute no sistema econômico onde muitos não estão exercendo suas atividades econômicas e, consequentemente, não estão tendo renda para suprirem suas necessidades básicas. “Até mesmo os empresários que estão sofrendo de forma direta os impactos desta pandemia não conseguem cumprir de forma pontual seus compromissos. Assim, fica bem claro que vivemos num sistema econômico em que todos possuem uma relação de dependência, neste sentido é necessário a intervenção do poder público a fim de contribuir de forma efetiva para que os cidadãos e as empresas com sede neste município possam atravessar esse momento tão difícil para todos”, concluiu a vereadora, solicitando que o Poder Executivo Municipal promova a regulamentação do Anteprojeto de Lei, anexo à respectiva Indicação.

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