Depois de 41 dias presos, foram concedidos Habeas Corpus para os três envolvidos no caso de corrupção da Câmara Municipal de Parauapebas, presos no dia 26 de maio na operação “Filisteu”.
Odilon
Um deles, o vereador Odilon Rocha de Sanção (sem partido), preso em sua residência em cumprimento de prisão feita pelo MPE com apoio do GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado). O motivo da prisão, segundo o Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e a corrupção (NCIC) coordenado pelo Procurador de Justiça Cível Nelson Pereira Medrado e a promotoria de Justiça de Parauapebas, na pessoa do promotor de Justiça Hélio Rubens, foi o fato de ter sido encontrada exagerada quantidade de irregularidades nas quais o vereador está envolvido. Uma delas é o fornecimento de alimentos, outra a locação de veículos e um terceiro para a lavagem dos veículos que, em tese, seriam locados para a Câmara de Parauapebas.
O HC foi dado pelo titular da Vara Penal da Comarca de Parauapebas, juiz Líbio Araújo Moura, em cumprimento à decisão das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Mas a liberdade do vereador está condicionada à várias medidas cautelares:
• Comparecimento mensal em juízo, até o 10º dia útil de cada mês, mantendo endereço atualizado de todos os imóveis que possua;
• Proibição de acesso e frequência em qualquer órgão da administração pública direta ou indireta, especialmente na Câmara de Vereadores e na Prefeitura Municipal de Parauapebas, excetuando os prédios do Ministério Público Estadual e Poder Judiciário;
• Proibição de manter qualquer espécie de contato com os demais réus, testemunhas do caso, servidores do Poder Legislativo Municipal, vereadores e prefeito municipal;
• Proibição de se ausentar da comarca de Parauapebas;
• Afastamento do seu cargo de vereador até deslinde do processo criminal;
• Restrição judicial para qualquer tipo de negociação envolvendo a propriedade rural do denunciado na Colônia Paulo Fonteles, KM 66, devendo ser Oficiado ao Cartório de Registro Civil para realizar o bloqueio, cabendo ao agente demonstrar, no prazo de 30 (trinta) dias, a efetivação da medida, anexando o título com a anotação;
O juiz determinou, ainda, que o acusado Odilon Rocha de Sanção compareça em juízo amanhã, quinta-feira, 9, às 08h30 para que este tenha a ciência das medidas cautelares acima descritas.
A medida que proíbe o vereador Odilon de entrar em repartições públicas significa a incapacidade de exercer suas funções parlamentares, com isso ele deve ter seu mandato cassado, já que conforme o Regimento da CMP, o vereador perde automaticamente o cargo quando falta injustificadamente 1/3 da sessões; e para ele falta apenas uma sessão para completar o referido percentual. Logo após a primeira sessão do segundo semestre que será realizada no dia 3 de agosto deverá ingressar à Câmara seu suplente, Marcelo Parceirinho (PMDB).
Boi de Ouro
Outro que foi preso nas mesmas circunstâncias é o empresário Edmar Cavalcante, conhecido como “Boi de Ouro”. Para este também tiveram algumas condicionantes para que sua liberdade seja mantida:
• Comparecer mensalmente em juízo, até o 10° dia útil de cada mês, mantendo endereço atualizado de todos os imóveis que possua;
• Proibição de acesso e frequência em qualquer órgão da administração pública direta ou indireta, especialmente na Câmara de Vereadores e na Prefeitura Municipal de Parauapebas, excetuando os prédios do Ministério Público Estadual e Poder Judiciário;
• Proibição de manter qualquer espécie de contato com os demais réus, testemunhas do caso, servidores do Poder Legislativo Municipal, vereadores e Prefeito Municipal;
• Proibição de se ausentar da comarca de Parauapebas.
• Restrição judicial para qualquer tipo de negociação envolvendo a propriedade comercial denominado Supermercado Baratão, devendo ser Oficiado ao Cartório de Registro Civil para realizar o bloqueio, cabendo ao agente demonstrar, no prazo de 30 (trinta) dias, a efetivação da medida, anexando o título com a anotação.
Edmar Cavalcante também deverá comparecer em juízo amanhã, 9, às 08h 30 para tomar ciência das medidas.
Arenes
Na mesma data e operação foi preso o vereador José Arenes (PT), mas a prisão deste não se deu por mandado de prisão por corrupção, mas por posse ilegal de armas após cumprimento de busca e apreensão em sua residência, quando foram encontradas armas de grosso calibre de uso restrito da Polícia.
O vereador José Arenes do PT foi posto em liberdade por Habeas Corpus concedido.
Como o parlamentar não foi preso por corrupção, não foi importo a este nenhum condicionante e poderá retomar seus trabalhos no parlamento municipal.
Reportagem: Francesco Costa – Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
Foto: Arquivo / Bariloche Silva
