Dia: 28 de maio de 2013

A Câmara tem passado por uma série de mudanças nos últimos anos, tanto na parte administrativa, quanto orçamentária e de pessoal . O número de vereadores passou de 11 para 15, a quantidade de servidores também cresceu e até as instalações mudaram para um prédio novo e maior. Consequentemente mudaram também os serviços, os contratos e as despesas, entre outros.
Desta vez, a visita ocorreu em Marabá, na semana passada, onde o TCM realizou o “Encontro Regional de Capacitação”, mas Professor Josineto informou que sempre que visita Belém, vai ao órgão esclarecer dúvidas quanto a administração da Câmara. “Procuro saber como nós temos que direcionar nosso trabalho na parte administrativa e na ordenação de despesas, para que todas as nossas ações tenham respaldo legal”. O parlamentar ressaltou ainda o quanto é importante e até necessário manter esse contato com o TCM. “Muitos acham que o Tribunal de Contas dos Municípios é um órgão que só serve para punir, mas é justamente o contrário. A principal função dele é orientar os gestores para que suas ações sejam feitas de uma forma legal.”

Capacitação dos servidores
O “Encontro Regional de Capacitação”, realizado na quarta e quinta-feira (22 e 23) da semana passada, foi direcionado à prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de câmaras, vereadores, secretários e servidores públicos de 19 municípios da região sudeste do Pará.
Além dos vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas, participaram dos cursos também servidores das áreas de licitação, contabilidade, controladoria e jurídico.
Segundo o presidente do TCM, José Carlos Araújo, esses encontros tem como objetivo qualificar os recursos humanos municipais em prol de uma gestão pública tecnicista, ética, eficiente e eficaz. Para tal, o TCM leva capacitação em Controle Interno, Execução Orçamentária e Financeira, Licitação, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP).

O curso assume relevância, pois no referido manual constam novos procedimentos a serem implantados nas fiscalizações de trânsito do Brasil.

Além da equipe de Parauapebas, o curso teve a participação de agentes da cidade de Brasília e órgãos de trânsito dos municípios paulistas de Hortolândia e Valinhos.

Segundo o coordenador do DMTT, Rafael Cristo, a capacitação de servidores permite que a competência estabelecida em lei seja retribuída através do melhor atendimento ao cidadão.

Equipe do DMTT presente no evento

Participaram do curso de capacitação em São Paulo os seguintes servidores do DMTT: Rafael Cristo (diretor), Márcio Rodrigo (assessor), Edno Júnior (contato de comunicação), Dorivan Nery (coordenador do processamento de multas) e Wandenilson Ramos (agente de trânsito).

O monitoramento é coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), através da Coordenadoria Estadual de Promoção dos Direitos da Mulher, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. No Pará, o programa será realizado em 16 municípios escolhidos e determinados pelo governo federal.

O Imeara fará o levantamento das ações, programas e projetos que visam o atendimento e a promoção dos direitos da mulher, contribuindo para implementação e implantação de políticas públicas para as mulheres.

A metodologia aplicada tem sido a seguinte: uma técnica social é responsável por visitar, fotografar e aplicar questionários aos servidores e usuários dos serviços de atendimento à mulher. Em Parauapebas, o monitoramento será concluído até o dia 31 deste mês.
O objetivo final do projeto é traçar um diagnóstico da situação social, econômica e politicas das mulheres paraenses, a partir das informações adquiridas, para dar subsídios à proposição, implementação e execução de políticas voltadas às mulheres, principalmente com relação às questões que envolvem violência contra as mulheres, fenômeno que coloca o Estado do Pará com altos índices no país.

Foram oferecidos os serviços de: Emissão de Carteira Municipal e Interestadual para pessoa idosa e pessoa com deficiência; inscrição e atualização do Cadastro Único/ Bolsa Família; orientação familiar acerca dos serviços da Semas; emissão de Carteira Profissional; Carteira de Identidade; orientação da Junta Militar; orientação sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria; orientação sobre assento de registro tardio (Para quem nunca teve Registro de nascimento); avaliação nutricional. A comunidade que participou da ação contou, ainda, com atividades da campanha de enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes e trabalho infantil, além de apresentações culturais de karatê e capoeira.

Segundo a Secretária Municipal de Assistência Social, Leudicy Leão, a ideia surgiu antes de assumir a Semas, quando ela visitava os colonos que moram na zona rural e percebia a dificuldade deles em fazer uma carteira de identidade, ter uma orientação jurídica ou mesmo só fazer um cadastro do Bolsa Família.

“Quero sempre levar esses serviços à comunidade da zona rural, garantindo esse atendimento em toda a região. Essa primeira etapa foi só o começo de muitas ações da Semas no Campo”, relatou Leudicy Leão.

De acordo com Suely Guilherme, coordenadora da Proteção Social Básica da Semas, cerca de 40 funcionários estavam trabalhando diretamente em todos os dias das ações, contando também com a colaboração dos parceiros envolvidos.

Suely Guilherme, ainda informa que as outras regiões rurais também serão contempladas posteriormente, onde no que se refere à questão indígena já está agendado uma ação em junho, com plano de ação específico.

Os parceiros da Semas durante os dias das ações foram as secretarias municipais de saúde, educação, produção rural, mulher, Associação Girão, Rede de Proteção Social (RAPS) e Vale.