Dia: 12 de junho de 2013

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada na tarde da última terça-feira (11), o vereador Bruno Soares, Líder da Bancada do Partido Progressista (PP), usou a tribuna da Casa de Leis e se mostrou preocupado com a construção do Ramal Ferroviário do Projeto S11D da mineradora Vale em Canaã dos Carajás.

Confira o discurso do vereador na íntegra;
“Na sessão anterior pronunciei-me nesta tribuna a respeito de um assunto que considero de suma importância para nosso Município e região, ou seja, a construção do ramal ferroviário que será construído pela VALE, interligando a mina do projeto S11D à estrada de ferro Carajás, cuja extensão é de mais de 100 Km. Dado à importância desta obra para Parauapebas e região, instrui meu gabinete a coletar o máximo possível de informações a respeito deste empreendimento, buscando com isto conhecer melhor a situação e exercer meu dever de agente público encarregado da defesa dos interesses de nossa população. E o que descobri me deixou ainda mais preocupado, pois como todos sabem no dia 06 de maio passado o IBAMA concedeu a VALE licença ambiental de instalação (LI) e a autorização de supressão da vegetação para o ramal ferroviário que ligará o projeto S11D à Estrada de Ferro Carajás (EFC), sendo que estas licenças permitem o início da construção do ramal ferroviário de 101 km.

Entretanto Nobres Vereadores, consultando a documentação que me foi disponibilizada, principalmente o parecer nº 065/2011, emitido pelos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente de Parauapebas, pude constatar que os estudos apresentados para elaboração do EIA e do RIMA, documentos estes imprescindíveis para a obtenção do licenciamento ambiental, foram executados ainda no ano de 2.006, ou seja, há mais de 07 (sete) anos, período este em que muitas transformações ocorreram em nosso município e região.

Destaco que examinando o parecer 065/2011, pude ver nele uma série de recomendações que a meu entender não foram cumpridas e dentre elas destaco as seguintes:
A estrada passará dentro da faixa de expansão urbana de Parauapebas, onde já se encontram implantados alguns loteamentos; nenhuma das alternativas locacionais propostas mudam esta situação;
As considerações, no tocante a infraestrutura urbana em mapas gerais, estão significantemente desatualizadas, tendo sido utilizados dados de 2006, e não de 2010;

Não há medidas de compensação que visem o controle de ocupação das terras próximas a ferrovia;
As medidas propostas para atenuação dos impactos antrópicos restringem-se à resolução de problemas internos da empresa e não externos causados por sua atividade;

Verifica-se a pretensão de instalação de atividades de apoio, como alojamentos, sistemas de britagens, central de concretos, estruturas industriais com pátio de pré-moldados, lavagem de equipamentos, oficinas, entre outros (RIMA, página 18), cuja competência de licenciamento ambiental é do município; verifica-se, ainda, que não existe nenhum requerimento de licença prévia destas atividades de apoio, junto à SEMMA, uma vez que a atividade em foco para o licenciamento à ser efetuado pelo IBAMA, é exclusivamente a estrada de ferro;

Verifica-se que serão construídos alojamentos em locais onde hoje não possuem ocupação humana significativa, com aberturas e melhorias de vias de acesso;
É mencionado que os resíduos sólidos de cada alojamento serão direcionados para um aterro sanitário, porém não é especificada a localização e a competência de gestão deste;

Apesar da pretensão de passar o RFSP dentro da área de expansão urbana do município, o Instrumento da Política Urbana, Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, da lei 10.257/01 denominada Estatuto da Cidade não foi apresentado em nenhum momento sendo que o mesmo tem o intuito importante no sentido de inibir empreendimentos ou atividades que causem danos ao equilíbrio ambiental, tratando-se de um instrumento fundamental para o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras.

Como se vê a questão é muito séria e merece desta Casa o tratamento adequado. Nós, representantes do povo não podemos nos manter inertes nesta situação.
Não se trata aqui de um posicionamento contrário ao empreendimento, mas sim a favor da legalidade e do efetivo cumprimento de medidas definidas na legislação que regulamenta a construção de obras deste porte.

Precisamos agir Senhores e Senhoras Vereadoras. Agir de forma legal e no tempo certo e o tempo certo é hoje, a não ser que esta Casa se deixe mais uma vez se enganar pelo canta da sereia vindo da VALE.

Quero lembrar aqui o que aconteceu com Marabá em relação à tão propalada ALPA, que foi considerada à época como a redenção daquela cidade e o que se vê hoje é um grande engodo, pois como informado pela direção da VALE, o projeto da ALPA não sairá do papel, restando para Marabá todas as mazelas sociais decorrentes da mentira apresentada pela mineradora.

Nós Vereadores, na qualidade de representantes de nossa população temos o dever de acompanhar e fiscalizar a construção deste ramal ferroviário, pois não só as questões sociais devem ser observadas, mas também as ambientais, pois das poucas informações que dispomos, dá para saber que a estrada irá separar diversas áreas de preservação permanente e em alguns trechos até mesmo áreas que integram a floresta nacional de Carajás, nosso maior patrimônio ambiental, podendo com isto causar diversos danos, danos estes até mesmo irreparáveis.

Além do que, pelo grande crescimento populacional de nossa cidade, onde a expansão urbana caminha em direção ao local onde o ramal ferroviário passará na zona urbana, a construção do ramal como projetado poderá interromper ou mesmo prejudicar a ligação de bairros com o restante de nossa cidade, causando assim imensos contratempos, inclusive com ocorrência de acidentes sobre a linha férrea, como acontece em outras cidades onde a ferrovia cruza a área urbana das cidades.
Os estudos realizados pela VALE em 2006 para subsidiar seu pedido de licença ambiental sequer contemplam medidas de contenção das demandas relacionadas com o agravamento das questões sociais e urbanas de nossa cidade, se limitando a estabelecer mecanismos de proteção de suas instalações e daqueles que estiverem trabalhando no projeto, se esquecendo do restante da nossa população.

Afirmo que não compactuo com este posicionamento.
Neste sentido destaco a manifestação da VALE contida na página 1.213 do volume II do EIS, subitem 9.20.4, onde a mesma afirma que realizará ações com vistas a estabelecer “canais de interação com investidores imobiliários e o poder público com vistas a assegurar que expansões futuras da ocupação urbana não venham a configurar situações de conflito com a operação ferroviária”.
Ou seja, mais uma vez a VALE quer nos fazer de cordeiros amarrados e que caminham na direção que ela determina, pois suas ações são sempre no sentido de preservar seus interesses, em total desrespeito para com o interesse de nosso povo.

Nesta questão dos loteamentos me parece que a VALE se propõe a fixar as diretrizes dos novos loteamentos construídos próximos à ferrovia, de forma a lhe propiciar melhores condições, retirando do poder público a capacidade de decidir em atenção ao interesse coletivo.
Isto no mínimo pode ser considerado uma brincadeira de mau gosto com a qual não concordo e não irei permitir.

Destaco ainda Nobres Pares, que o parecer 065/2011, emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi contrário à concessão da licença na forma como pretendido pela VALE, o que me deixa ainda mais perplexo, pois como alardeado pela empresa, ela já obteve do IBAMA a licença ambiental requerida.
Muitas e importantes perguntas ainda não me foram respondidas e vejo que esta Casa precisa efetivamente se posicionar em relação a esta situação, pois não podemos permitir que uma obra desta grandeza seja erguida em nossas terras sem que para isto se observe e respeite a legislação em vigor.

A VALE quer a todo custo construir o ramal ferroviário, pouco se importando para as questões legais e ambientais relacionadas com o projeto e para isto já deu entrada em várias ações judiciais para se apossar das propriedades por onde a estrada será construída, oferecendo valores que não correspondem com a valorização das propriedades, levando os proprietários a buscar socorro junto ao poder judiciário para que não percam suas terras por um preço que não é justo, muito menos real.

Não quero me alongar mais Nobres Vereadores, mas aproveito a oportunidade para, de forma oral, nos termos do regimento interno desta Casa, apresentar os seguintes requerimentos de providências no sentido de:

1 – Que seja enviado ofício ao representante local do IBAMA requerendo cópia integral do processo administrativo de concessão da licença de instalação e a autorização para supressão vegetal;
2 – Que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente solicitando informações a respeito do processo de licenciamento ambiental do ramal ferroviário que interligará o projeto S11D à estrada de ferro Carajás, informando ainda se houve manifestação favorável por parte do município;

3 – Que seja enviado ofício ao Ministério Público para que no exercício de suas atribuições constitucionais, acompanhe o projeto de licenciamento ambiental em questão;

4 – Que seja enviado ofício a empresa VALE e ao representante legal do IBAMA para que em audiência extraordinária a ser realizada nesta casa, apresente todos os dados que permitiram a concessão da licença de instalação e supressão vegetal, inclusive aqueles relacionados com as condicionantes estabelecidas e o efetivo cumprimento das mesmas.
Agradeço a atenção de todos”

Vereador Bruno Soares