Dia: 4 de julho de 2013

O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA, por intermédio da Secretária Municipal de Habitação, Srª Maquivalda Aguiar Barros, em atenção ao disposto no Decreto n° 1.077/2013 ediante do relatório do Departamento de Arrecadação Municipal – DAM que declara como possuidores de imóvel no município, bem como face à transcrição do prazo ofertado para oferecer defesa sem que haja ocorrido a apresentação dos mesmos, TORNA PÚBLICO a lista de pessoas que foram EXCLUÍDAS do programa Lote Urbanizado e tiveram seus títulos CANCELADOS. Vale ressaltar que dessa decisão caberá recurso no prazo improrrogável de 15 dias. Segue a lista:

Maquivalda Aguiar Barros

 SECRETÁRIA MUNICIPAL – SEHAB

DEC. Nº 039/2013

Depois de emitir os carnês para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano e celebrar convênio com os Correios e outra empresa para entrega destes documentos fiscais, o diretor do Departamento de Arrecadação Municipal (DAM), Eduardo Augusto de Queiroz, alerta aos contribuintes quanto aos prazos para pagamento único ou da primeira parcela de IPTU na rede bancária de Parauapebas.

Eduardo Queiroz lembra que inicialmente a prefeitura estabeleceu que o pagamento único ou a primeira parcela venceria em 30 de maio, mas, como o tempo não foi suficiente para a impressão dos carnês, esse prazo foi prorrogado, impreterivelmente, para 30 de junho.

Assim, após receber o talão de carnê, o dono do imóvel ficou com a opção de pagar a taxa anual à vista na rede bancária, com desconto especial, ou parcelar o imposto em três vezes, com vencimentos nos dias 30 de junho, 30 de julho e 30 de agosto, respectivamente.

Caso o carnê de IPTU não chegue à residência, por alguma dificuldade de localização de endereço, o diretor pede à população que procure o DAM, localizado na Rua F, esquina com a Rua 9, Bairro União, solicite a segunda via e faça o pagamento do devido imposto, evitando ser penalizado com cobrança de juros e multas, em caso de pagamento atrasado.

Outra preocupação de Eduardo Queiroz é quanto aos lotes urbanos onde ainda não há imóvel construído e por isso não existe numeração e nem pessoas para receber o carnê. Neste caso, o coordenador pede mais uma vez que os proprietários de terrenos procurem o DAM para receber a segunda via do carnê de IPTU.

Eduardo Queiroz faz questão de frisar que o contribuinte de Parauapebas tem o IPTU mais barato do Brasil, com taxas que variam de R$ 11,00 a R$ 250,00, por falta, ainda, de um plano diretor e georreferencial no município.

Com exceção de contribuintes que tenham direito comprovado de isenção do pagamento do imposto (Lei 4.358/07), o diretor do DAM enfatiza que todo proprietário de imóvel urbano é obrigado a pagar o IPTU, de acordo com o que determina lei municipal específica.

De acordo ainda com Eduardo Queiroz, foram produzidos 77.152 carnês de IPTU e entregues aos contribuintes na segunda quinzena do mês de junho pelos Correios e outra empresa contratada pela prefeitura.

Reportagem: Waldyr Silva