No comércio, nas agências bancárias e nas prestações de serviço de uma forma geral é comum encontrar situações em que os direitos do consumidor são desrespeitados, mas, por falta de tempo ou desinformação de quem é prejudicado, na maioria dos casos, as empresas acabam impunes. Preocupados com essa situação os vereadores Maridé Gomes (PSC), Euzébio Rodrigues e Israel Pereira, o Miquinha, ambos do PT, apresentaram nessa terça-feira, 27, durante a sessão da Câmara Municipal de Parauapebas a Indicação Nº141/2013 sugerindo ao prefeito Valmir Mariano que implante o “Procon Móvel”.
O projeto seria uma maneira de aproximar os consumidores do Procon, para que possam tirar dúvidas e receber orientações sobre seus direitos e deveres, de modo que sejam protegidos e defendidos nas relações de consumo. Para colocar em prática o “Procon Móvel”, os parlamentares sugerem ao prefeito que disponibilize um ônibus e advogados para prestar atendimento em diferentes pontos da cidade, sem a necessidade de agendar horários.
Após a leitura da indicação, o vereador Euzébio Rodrigues ressaltou que a maior parte da população não sabe onde fica o Procon, e com este projeto o órgão ficará mais próximo da comunidade. “Podemos ter o Procon na porta de um banco, de um supermercado, até para que as pessoas carentes, que desconhecem seus direitos possam ser orientadas de uma forma mais direta. Essa indicação é uma forma de promover cidadania”.
Maridé Gomes relatou que fica indignado com o atendimento que é dado aos consumidores em alguns estabelecimentos, principalmente nos bancos. “Queremos que o Procon atenda com eficiência, que não multem apenas, mas cobrem dos bancos, das lojas a obrigatoriedade de mudar o comportamento, no sentido de ter um atendimento que preze pela excelência”.
Odilon Rocha (PMDB) parabenizou os vereadores pela proposta e destacou que o “Procon Móvel” vai facilitar o acesso da população. “Visa garantir o direito do cidadão e desburocratizar um serviço, que aliás, não devia ser burocrático hora nenhuma. O Procon dentro desta localidade deve e tem que ser incrementado para que a população possa formular denúncias, porque as irregularidades nos serviços prestados são grandes”.
Para o vereador Ivanaldo Braz (PDT), caso o projeto seja implantado, “vai estimular as pessoas a formalizar suas denúncias e assim, a gente vai começar a amenizar os problemas que temos”.
Inserção social
Bruno Soares (PP) propôs a criação de um projeto de lei que garanta às pessoas surdas a participação social e política nos órgãos públicos municipais, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas de Parauapebas, por meio do uso e da difusão da Língua Brasileira de Sinais – Libras. A proposta foi feita na Indicação Nº137/2013, acompanhada da minuta do projeto.
A ideia é garantir a presença de interpretes de Libras em: cursos, seminários, palestras, conferências, audiências públicas, congressos e em todas as sessões da Câmara Municipal.
O presidente da Câmara, Josineto Feitosa (PSDC), destacou que é preciso buscar meios de incluir as pessoas portadoras de necessidades auditivas na sociedade e no mercado de trabalho. “Como professor, já presenciei o quanto é difícil para esse profissionais trabalharem, até pela falta de estrutura. Essa ação precisa do envolvimento de toda sociedade e o município precisa dar uma atenção maior, investir para que a gente possa ter esses profissionais trabalhando com dignidade”.
Táxi-lotação
Os parlamentares Bruno Soares e Eliene Soares apresentaram a Indicação Nº 138/2013 sugerindo ao prefeito Valmir Mariano que institua o serviço de táxi-lotação em Parauapebas, com a finalidade de promover a legalidade e a regularização de um serviço que atualmente é desenvolvido de forma clandestina na cidade.
Um projeto de lei que visa regulamentar os tipos de transporte público na cidade foi encaminhado para Câmara pelo Executivo Municipal. Entretanto, a proposta não inclui o táxi-lotação . Para Bruno Soares isso demonstra “falta de coragem do prefeito para lidar com os problemas da nossa cidade. Acredito que nós temos a capacidade de resolver este problema. Tem que haver coragem do homem público e a gente tem que se posicionar, porque ficar em cima do muro é muito fácil. Não podemos deixar os pais de família vivendo na clandestinidade, sendo tratados como bandidos, que não são”.
Eliene propôs a criação de uma comissão para elaborar um projeto que atenda a cidade. “Para que nós possamos discutir o que é o melhor. Em nenhum momento queremos tirar o ganha pão de ninguém. Queremos que todas as categorias sejam respeitadas e valorizadas de forma justa, para que nossa população possa usufruir de um transporte de qualidade.”
Odilon Rocha (PMDB) votou contra a proposta, por entender que estaria enganando os pais de família, fazendo-os acreditar que o problema seria resolvido com a aprovação desta indicação. “A legalização do táxi-lotação não passa passa pela aprovação de uma indicação, isso aqui se aprovado, dificilmente vai acontecer”, tendo em vista que o prefeito Valmir Mariano disse que vai regularizar primeiro as modalidades de transporte já existentes e somente depois vai inserir o táxi-lotação. “Esse município tem 25 naos de constituição e nunca se trabalhou a regularização do sistema de transporte, mas agora o projeto está na Câmara, a oportunidade de inserir ou não o táxi-lotação está aqui”, ressaltou.
A a indicação não foi aprovada, além do vereador Odilon, foram contrários a ela também
Ivanaldo Braz (PDT), João do Feijão (PP), Devanir Martins (PP), Maridé Gomes (PSC) e Dr. Charles Borges.
Obras
A pavimentação das áreas destinadas as calçadas, nas laterais da Avenida J e da Avenida E, nos Bairros Jardim Canadá e Beira Rio II foi o que solicitou o vereador Dr. Charles Borges (PSD), por meio da Indicação Nº 076/2013. O parlamentar relatou que é dever do poder público garantir a população mobilidade, acessibilidade e segurança. Eu acredito que todas as avenidas do município deveriam ter as calçadas pavimentadas, para que a gente pudesse deixar o pedestre no seu devido local, seguro, tendo garantido o seu direito de ir e vir”.
Já Eliene Soares (PT) apresentou duas proposições. O Requerimento Nº 078/2013 e a Indicação Nº140/2013. Na primeira a vereadora solicita informações sobre a contratação e a fiscalização da execução das obras da empresa CTC, nos Bairros Novo Horizonte, Betânia e Altamira. Na segunda, indica a revisão e a ampliação de obras nos mesmos bairros.
A vereadora informou que visitou esses setores, acompanhada por engenheiros da Secretaria Municipal de Obras e constatou que “as obras no geral são de péssima qualidade e tem problemas estruturais que precisam de revisão e recuperação”.
Reportagem: Nayara Cristina
