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Mandado de segurança garante continuação da CPI da Saúde em Parauapebas

Na Sessão Ordinária realizada no dia 9 de setembro de 2014, os vereadores Bruno Soares (PP), Eliene Soares (PT), Zé Arenes (PT), Charles Borges (SDD) e Francisco Pavão (SDD), assinaram e respectivamente instauraram uma Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de investigar irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas (SEMSA).

Em decorrência da arbitrariedade cometida pelo Presidente da Câmara Josineto Feitosa (SDD), que tentou revogar o ato de nomeação da CPI da Saúde para tentar obstruir a apuração das irregularidades que contém fatos determinados apresentados em denúncia encaminhada pelo Conselho de Saúde ao Ministério Público outrora, os vereadores entraram na Justiça para garantir a continuidade da CPI. “Fomos obrigados a recorrer a Justiça através do Mandado de Segurança protocolado junto a Vara da Fazenda Pública do Poder Judiciário. Infelizmente o nosso Parlamento local perdeu a noção dos fundamentos básicos previstos em nossa Constituição”, relatou o vereador Bruno Soares.

DECISÃO
A Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (16) estava sendo realizada quando os vereadores que assinaram a “CPI da Saúde” ficaram sabendo da decisão da Juíza Titular de Direito da 4º Vara Cívil de Parauapebas, Drª. Adelina Moreira Silva e Silva, que deferiu o pedido de liminar exarado através da decisão interlocutória, garantindo a constituição da CEI nº 01/2014 (Comissão Especial de Inquérito) conforme apresentado na imagem abaixo:

JUSTIÇA GARANTE CPI

De acordo com o vereador Bruno Soares (PP), constituído presidente da Comissão de Inquérito Parlamentar que investigará supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas (SEMSA), que tem como titular o médico Rômulo Pereira, a partir desta quarta-feira (17) serão iniciadas as primeiras medidas administrativas da “CPI da Saúde” informando as autoridades envolvidas e os procedimentos que serão aplicados na investigação. “Todas as etapas serão compartilhadas com a população de Parauapebas que será informada através da imprensa, garantindo a transparência das nossas ações”, afirmou Bruno Soares.

Ainda segundo Bruno Soares, “outras CPIs deverão ser instaladas: Lixo, SAAEP, SEMOB, Licitações (contratos de publicidade e compra de combustível), da SEMED (transporte escolar). Vamos abrir a CPI do transporte e entregar para a base aliada para vermos se eles vão entrar em contradição com o inquérito e os relatórios da Policia Federal”, finalizou.

Reportagem e fotos: Bariloche Silva – Da redação do Portal Pebinha de Açúcar

Sessão Ordinária é marcada por baixaria entre vereadores de Parauapebas

Disse-me-disse, bafafá e muito bate-boca marcaram a Sessão Ordinária que foi realizada na Câmara Municipal de Parauapebas durante a tarde desta terça-feira (16).

A pauta principal do dia tratava de criação de CPIs contra o governo do prefeito de Parauapebas Valmir Mariano (PSD), e com isso, criou-se uma confusão generalizada entre vereadores que apoiam o governo e parlamentares que são do grupo de oposição.

No final da sessão, foi instaurada mais uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI), que investigará irregularidades na Secretaria Municipal de Educação de Parauapebas (SEMED).

Confira algumas partes dos discursos de alguns vereadores proferidos no grande expediente da Câmara Municipal de Parauapebas:

• Vereador Ivanaldo Braz (SDD): Disse para a Vereadora Eliene Soares (PT): “Deus abençoe que a senhora ganhe as eleições para deputada estadual e vá para Belém, afinal, lá que é lugar de gente preguiçosa… Aqui nesta Câmara de Vereadores não tem nenhum santo, e se tiver, é santo do pau oco”.

• Vereador Francisco Amaral Pavão (SDD): “Vou me retirar desta sessão porque não posso continuar em um parlamento que age dessa maneira”.

• Vereadora Eliene Soares (PT): “Os culpados dos problemas relacionados à saúde em nosso município são culpa de todos os prefeitos que já passaram por essa cidade. Infelizmente os problemas continuam, prova disso é a permanência de um líder de governo como o vereador Odilon”.

• Vereador Odilon Rocha (SDD): “Quero alertar ao Vereador Charles que ele era o líder do Partido SDD aqui na Câmara, porém, em reunião com a maioria dos vereadores de nosso partido, decidimos nomear o vereador Ivanaldo Braz como nosso líder… Sobre a criação de CPIs, isso é coisa de quem está rebelado contra o Governo Valmir Mariano”.

• Vereadora Irmã Luzinete (PV): “Os vereadores que tem secretarias ficam caladinhos e os parlamentares que não tem, como por exemplo o vereador Bruno Soares que queria a Secretaria de Terras e não conseguiu, ficam falando do governo do nosso prefeito Valmir Mariano”.

• Vereador Arenes (PT): “O preço da omissão costuma ser a desgraça dos pobres. Não podemos dar uma de santo na frente do povo e depois se lamentar. Precisamos investigar as irregularidades, afinal foi para isso que fomos eleitos pelo povo”.

Reportagem e fotos: Bariloche Silva – Da redação do Portal Pebinha de Açúcar

Depois de investigação da Polícia Federal, Secretaria de Educação de Parauapebas será alvo de CPI

Em uma sessão polêmica, realizada na tarde desta terça-feira (16) na Câmara Municipal de Parauapebas, os ingredientes principais foram muitas acusações entre vereadores, vaias direcionadas por parte servidores públicos supostamente convocados pelo vereador Odilon Rocha (SDD), aos parlamentares que são oposição ao Governo Valmir Mariano (PSD) e a instauração de mais uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI).

De acordo com a pauta do dia, a sessão tinha tudo para ocorrer de forma tranquila, tendo em vista que apenas um requerimento e cinco projetos de leis iriam ser discutidos, porém, a grande quantidade de servidores públicos e população em geral que lotaram as dependências do plenário da Casa de Leis fez com que os ânimos dos vereadores ficassem “a flor da pele” e a Sessão Ordinária contou com muito bate-boca entre vereadores e até mesmo público presente.

Motivo da CPI
De acordo com os vereadores Bruno Soares (PP), Charles Borges (SDD), Eliene Soares (PT), Zé Arenes (PT) e Francisco Pavão (SDD), o que levou eles a assinarem o documento que instaura a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Educação), foram as investigações feitas pela Polícia Federal que esteve no começo do mês de setembro em Parauapebas investigando denúncias de irregularidades na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), onde na oportunidade, com um mandado de busca e apreensão em mãos, recolheu planilhas de medição, processos de dispensas de licitação e outros documentos que podem indicar uma fraude na contratação de empresas que prestam serviços na área de transporte escolar para a prefeitura de Parauapebas.
O valor das fraudes, levantado pela Polícia Federal, pode ultrapassar R$ 5 milhões. Funcionários das pastas tiveram que desocupar as salas para o trabalho dos federais.

O Portal Pebinha de Açúcar (www.pebinhadeacucar.com.br) acompanhou as investigações da Polícia Federal, publicou o conteúdo completo no site, o que levou aos vereadores citarem o veículo de comunicação no documento que instaurou a segunda CPI no governo do prefeito Valmir Queiroz Mariano.

Em sua página no Facebook, o vereador Bruno Soares comentou sobre a instauração da segunda CPI consecutiva no governo Valmir Mariano, leia na íntegra:

“Apresentamos hoje a CPI da EDUCAÇÂO. Como houve uma tentativa de boicotar a CPI da Saúde pela base aliada, demos um presente de grego para eles. Apresentamos o Requerimento nº 056/2014 solicitando abertura de investigação da SEMED.
Como é de conhecimento de todos, a Policia Federal procedeu a busca de documentos na SEMED visando colher provas materiais referente ao inquérito instaurado junto ao Ministério Público Federal, tendo como foco central o desvio de recurso público na área do transporte escolar.
Há outros indícios de irregularidades na compra de livros realizada no fim de 2013 que deverá também ser objeto de investigação.
Esperamos a participação da base do governo nessa CPI e veremos se o relatório final estará em conformidade com o da Policia Federal”, relatou o parlamentar.

Reportagem e fotos: Bariloche Silva – Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

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