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Taxistas legalizados entram na clandestinidade da “lotação”

Por mais que seja irregular, o serviço de “táxi-lotação” é oferecido para milhares de populares que diariamente usufruem do serviço. Nem mesmo as fiscalizações por parte do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Parauapebas (DMTT) inibem a categoria que é aprovada pela população, conforme apontam várias pesquisas feitas pelo Portal Pebinha de Açúcar nas redes sociais.

Quem também vem aderindo ao “táxi-lotação” são vários taxistas legalizados que estão driblando a fiscalização e entrando na clandestinidade. Nossa equipe de reportagem flagrou a ação dos taxistas nesta quinta-feira (13) em vários bairros da cidade, principalmente no Cidade Jardim.

Para comentar sobre o assunto, entramos em contato com o especialista em trânsito, Rafael Cristo, que atualmente reside em Belém do Pará e já foi diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Parauapebas (DMTT). Cristo afirma que “o artigo 135 do CTB é bem claro e objetivo quanto quem pode utilizar dessa prerrogativa denominado como transporte individual de passageiro com característica comercial, ou seja, táxi, que é regulamentado através do DMTT em Parauapebas como autorizativo, cabendo ao mesmo pela fiscalização através de regimento próprio. O serviço de taxi-lotação não é contemplado na lei municipal e quem passar por cima da lei está sujeito a infrações que variam de R$ 2.000.00 a R$ 5.000.00”, relatou Rafael Cristo, afirmando que os taxistas legalizados não têm autorização para fazerem o chamado “táxi-lotação”.

Rafael Cristo - Especialista em Trânsito
Rafael Cristo – Especialista em Trânsito

Sobre a regularização do “táxi-lotação”, Rafael Cristo enfatiza: “Vejo uma luz no fim do túnel para essa categoria. Seria apresentação de parecer de viabilidade técnica afim de regularizar a categoria, haja visto que o transporte público de Parauapebas não é eficaz e não atende os anseios da população”.

Reportagem e foto: Bariloche Silva – Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

Cobradora da “van da ostentação” pede desculpas e diz que não trabalhou hoje com medo de ser linchada pela população

Ainda repercute e muito em Parauapebas e região um vídeo gravado por uma cobradora de van do transporte público de Parauapebas que viralizou nas redes sociais e WhatsApp.

Nas imagens, a cobradora aparece ao lado do motorista da van “ostentando” com dinheiro que segundo a própria cobradora teria sido roubado de usuários do transporte coletivo. A moça afirmava aos populares que não tinha os R$ 0,20 de troco da passagem que custa R$ 1,80 e ficava com o troco.

Depois da repercussão do vídeo que foi publicado na Fanpage oficial do Portal Pebinha de Açúcar e que teve quase 100 mil acessos, a cobradora da van decidiu gravar um vídeo e pediu desculpas à população, afirmando que o vídeo anterior se tratava de uma brincadeira.

Outro lado
No começo da tarde desta quinta-feira (13), a equipe de reportagem do Portal Pebinha de Açúcar conseguiu identificar a cobradora que aparece nas imagens polêmicas. Trata-se de Mariana Silva que tem 19 anos de idade e há cerca de quatro meses trabalha como cobradora de van na Cooperativa Coocarajás.

“Quero pedir desculpas para a população de Parauapebas e afirmo a todos que o vídeo foi só uma brincadeira, não sabia que iria gerar tanta indignação aos populares. Na verdade, acho que a população está assim pelo fato dos novos micro-ônibus terem chegados ao município e não estarem circulando. Agora todo mundo fica me julgando, inclusive fiquei sabendo que um repórter de uma rádio disse que eu estava era bêbeda quando gravei o segundo vídeo pedindo desculpas à população, sendo que na verdade eu estava apenas tomando um suco”, relatou Mariana Silva.

Perguntada pela reportagem do Pebinha de Açúcar se ela foi procurada pela Polícia Civil, Mariana afirmou que em momento algum as autoridades policiais à procuraram e que nem mesmo a gerência da cooperativa Coocarajás questionou sobre o vídeo que virou polêmica em toda a cidade.

“Hoje não fui trabalhar porque estava com medo de ser linchada pela população”, finalizou Mariana Silva que afirmou que pretende voltar a continuar trabalhando como cobradora de van e inocentou o seu amigo motorista de van. “Sou maior de idade, eu que fiz o vídeo, eu que pego o dinheiro dos passageiros, dou o troco e a culpa do vídeo é minha, o motorista não tem nada a ver com a história”, relatou.

Reportagem: Bariloche Silva – Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
Foto: Arquivo

Trabalho infantil é debatido durante Audiência Pública em Parauapebas

Representantes da sociedade civil de Parauapebas se reuniram na terça-feira (11) de manhã, no auditório do Centro Universitário do município (CEUP), na “1º Audiência Pública para a Erradicação do Trabalho Infantil”.

A iniciativa é do Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e da Secretaria Municipal de Assistência Social de Parauapebas (Semas). Durante o evento também foi feito o lançamento da Campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil e do selo “Empresa Amiga do Aprendiz”, pela desembargadora do TRT- 8º Região, Francisca Oliveira Formigosa.

De acordo com o promotor da Infância e da Juventude, Eduardo Falesi, o objetivo da audiência pública é justamente envolver os órgãos da sociedade civil de Parauapebas com vistas a implementar programas que tragam propostas concretas de combate “à esta prática tão nociva à sociedade”, bem como firmar parcerias com sindicatos e empresas locais para a inserção dos jovens no mercado de trabalho, dentro do permitido na lei, ou seja, na condição de aprendiz.

A iniciativa também visa conscientizar a sociedade sobre a importância do enfrentamento do problema da exploração do trabalho de crianças e adolescentes. “O objetivo é promover ações para prevenir e erradicar esse tipo de prática”, diz Falesi. Também segundo o promotor, a campanha não tem um “prazo de validade”. “É algo que começamos a desenvolver hoje e continuaremos até adquirirmos cada vez mais parceiros, para que o combate ao trabalho infantil seja uma constante em Parauapebas”. Trinta e três representantes de parceiros da Campanha, dentre empresas e sindicatos, além da Câmara Municipal, e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas (Comdcap) estiveram presentes para assinar o protocolo de intenções, elaborado pelo Ministério Público do Pará e Tribunal Regional do Trabalho da 8º Região.

Segundo informações da OIT, existem cerca de 215 milhões de crianças e adolescentes trabalhando em todo o mundo. De acordo com a técnica da Semas, assistente social Maria da Guia Santos, o último levantamento feito na busca ativa (pesquisa feita in loco pela secretaria), foram encontradas 419 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

“Este número muda a cada dia. Recebemos denúncias diárias e amanhã ele pode aumentar ou diminuir. Varia bastante, mas sempre é preocupante”, diz a técnica. Durante o evento, a subprocuradora para a Área Técnico- Administrativa, Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento, elogiou a iniciativa da Promotoria da Infância e da Juventude. “Saúdo o promotor Eduardo Falesi que aderiu de maneira abnegada à campanha. Pelo que pude observar ele já se tornou um missionário da causa. Parabéns a todos aqui presentes”, destacou. A Campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil é uma iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Unicef. No Brasil, ela é capitaneada pelo Tribunal Superior do Trabalho e TRT´s regionais em todo o país.

Durante palestra, o procurador do Trabalho da 8º Região e membro da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, Rafael Dias Marques, ressaltou que crianças e adolescentes que trabalham morrem e se acidentam três vezes mais do que adultos. “O trabalho infantil deforma a convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, trazendo a eles marcas físicas e emocionais difíceis de serem apagadas”. A adolescente Aline Chaves,18 anos, é uma das vítimas desta prática tão funesta. As dores na coluna sentidas por ela até hoje são a consequência da exploração sofrida quando era criança. “Desde que me entendo por gente trabalhei. Aos quatro anos já estava em uma carvoaria e aos doze como vendedora ambulante nas feiras, para ajudar os meus pais”, destacou, durante depoimento ao público. Hoje a realidade de Aline é diferente. Ela já frequentou três cursos profissionalizantes ofertados pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no município, promovidos através da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Estiveram presentes no evento a subprocuradora para a Área Técnico- Administrativa, Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento, representando o procurador-geral de Justiça, Manoel Santino; o procurador do Trabalho e membro Colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público, Rafael Marques; a coordenadora do Pro-Paz, Izabela Jatene, representando o governador do Estado do Pará, o secretário Estadual de Assistência Social, Heitor Pinheiro, a auditora-fiscal do Trabalho, Deise Mácola; o representante da Unicef na Amazônia, Fábio Atanásio, a desembargadora do Trabalho da 8º Região, Francisca Formigosa; a juíza do Trabalho e membro da Comissão Nacional da Campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil, Maria Zuíla Dutra; Vanilza Malcher, juíza do Trabalho e Gestora Regional da Campanha, além da co-gestora da campanha em Parauapebas, a juíza do Trabalho Suzana Affonso, além dos parceiros que aderiram à causa no município.

Reportagem: Ellen Vaz
Fotos: Bariloche Silva – Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

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