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Balanço revela que municípios do interior do Pará são bons pagadores na média do país

Fora da Região Metropolitana de Belém, apenas Marabá (dívida de R$ 3.572.544,98), Paragominas (R$ 2.110.878,87) e Santarém (R$ 1.940.294,24) devem entre os municípios mais populosos.

Na comparação direta entre Marabá e o município maranhense de Imperatriz, de mesmo porte populacional, o município paraense está “de boa na lagoa”. Isso porque o segundo mais populoso município do Estado vizinho deve seis vezes mais: R$ 21.271.851,62.

A maioria dos municípios brasileiros do porte populacional de Marabá e Santarém – e que disputam interesse de bancos em grandes financiamentos nacionais – deve mais. Na Bahia, por exemplo, os municípios de Vitória da Conquista (dívida de R$ 21.128.188,37), Itabuna (R$ 10.152.588,04) e Ilhéus (R$ 6.615.182,25) têm débitos crescentes.

Já municípios como Parauapebas, Castanhal, Altamira, Tucuruí e Itaituba, aqui no Pará, não devem sequer favor ao Tesouro Nacional. Dos municípios paraenses com entre 100 mil e 200 mil habitantes, apenas Paragominas está pendurado nos registros do Banco Central.

Em âmbito de capitais, Belém deve R$ 229.216.173,49 – seu vizinho, o município de Ananindeua, tem débito de R$ 38.296.641,72. Em linhas gerais, o débito da capital paraense é maior que o Produto Interno Bruto (PIB) de 3.938 municípios brasileiros, com base na mais recente apuração da produção de riquezas para nível municipal, feita em 2014 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e com referência ao ano de 2012.

Entretanto, a dívida de Belém é fichinha perto da dívida da cidade de São Paulo, coração financeiro do país. Isso porque São Paulo é um município oito vezes mais populoso que Belém, só que a Terra da Garoa deve 285 vezes mais que a Cidade das Mangueiras: são R$ 65.428.264.181,90. É uma cifra que dá cansaço quando pronunciada em sua completude e em voz alta.
A dívida da mais populosa cidade das Américas é tamanha que os únicos municípios brasileiros que têm PIB maior são o próprio São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Para melhorar a compreensão, é bastante saber que a dívida do coração financeiro do Brasil é maior que a riqueza produtiva de 13 das 27 Unidades da Federação. Haja ponte de safena para a depressão desse coração.

Reportagem especial: André Santos
Foto: Arquivo

CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos

O placar da votação na CCJ foi de 42 deputados favoráveis à PEC e 17 contrários

O texto permite que jovens com idade acima de 16 anos que cometerem crimes possam ser condenados a cumprir pena numa prisão comum. Hoje, qualquer menor de 18 anos que comete algum crime é submetido, no máximo, a internação em estabelecimento educacional.

Para avançar, a proposta agora precisa passar pela análise de uma comissão especial de deputados, que analisam o mérito (conteúdo) da PEC. Essa fase deve durar 40 sessões, o que leva aproximadamente dois meses.

No fim da tarde desta terça, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou em plenário a criação do colegiado. A instalação da comissão, com a designação de membros e escolha de presidente e relator, deverá ocorrer no próximo dia 8.
Se aprovada na comissão, a proposta vai ao plenário, onde são exigidos 308 votos, do total de 513 deputados, para aprovação, em duas votações. Depois, a proposta precisa passar pela CCJ do Senado e mais duas votações no plenário, onde são exigidos 49 votos entre os 81 senadores.

A PEC foi apresentada em agosto de 1993 e ficou mais de 21 anos parada. Neste ano, a CCJ da Câmara retomou as discussões, encerradas nesta terça após várias tentativas de adiamento por parlamentares contrários, em minoria na comissão.

Nesta terça, deputados do PT, PC do B e PSOL, os maiores críticos, tentaram mais uma vez impedir a votação, por meio de manobras para alterar a ordem dos trabalhos da CCJ. Como estavam em minoria, no entanto, foram derrotados nas votações desses pedidos.

Na sessão também estavam presentes manifestantes contrários e a favor da PEC. Eles carregavam faixas e cartazes e gritavam palavras de ordem. Não houve tumulto.

Ação ao Supremo

Após a aprovação da admissibilidade, parlamentares do PT, contrário à proposta, disseram que vão preparar uma ação a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal para impedir o andamento da proposta no Congresso.
Com base em decisões anteriores da Corte, eles citam trecho da Constituição que impede que seja “objeto de deliberação” proposta tendente a abolir direitos e garantias individuais. “Ainda temos tempo de fazer um mandado de segurança e o faremos. E temos apoio de importantes juristas, como Dalmo de Abreu Dallari, Alexandre de Moraes e José Afonso da Silva”, disse Alessandro Molon.

Discussão

A liderança do governo se manifestou contra a PEC, mas boa parte dos deputados de partidos formalmente aliados ao Planalto votaram a favor. Os líderes do PRB, PSD e PR, por exemplo, orientaram os deputados a votarem a favor da PEC. Na oposição, pediram votos pela admissibilidade da proposta líderes do PSDB, DEM e SD. PMDB, PDT e PROS liberaram a bancada. Votaram contra PT, PC do B, PSOL, PPS e PSB.

Falando pelo governo, o deputado e ex-ministro do Esporte Orlando Silva (PC do B-RJ) tentou convencer os colegas a votar contra a redução da maioridade.
“70% dos países do mundo têm a maioridade penal a partir dos 18 anos. Uma modificação causará estranheza por parte dos países mais avançados, das democracias mais maduras, que aprenderam a respeitar os direitos humanos. O sistema penitenciário brasileiro é uma escola do crime. 70% dos que passam pelo sistema prisional voltam a cometer crimes. Quando falamos do sistema infracional, a reincidência é de 20%”, argumentou o ex-ministro.

Na tentativa de rejeitar a admissibilidade, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também argumentou que levar um jovem para o sistema penitenciário poderá torná-lo mais violento. “Vamos seguir o exemplo do mundo, onde o conjunto de políticas sociais para infância, adolescência e juventude, tem sim reduzido o conflito com a lei desses jovens”, disse.

Na mesma linha, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que é importante aperfeiçoar outras políticas de recuperação de jovens infratores. “Os problemas brasileiros têm que ser resolvidos num outro plano. Queremos discutir o Estatuto da Criança e do Adolescente, estamos inclusive reunindo assinaturas para adequações. Essa temática, ainda que possa prosperar na CCJ, não prosperará no plenário dessa Casa nem no Senado”, disse o petista.

O relator da proposta, Tadeu Alencar (PSB-PE), também contrário, argumentou que a idade de 18 anos prevista pela Constituição para a maioridade penal é uma cláusula pétrea, isto é, uma regra que não pode ser mudada pelo Congresso.

“Trata-se de uma garantia individual, que assegura ao adolescente ser considerado inimputável. Tal garantia decorre do princípio da dignidade humana e cuida de proteção da infância e da adolescência, um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito”, afirmou Alencar.
Favorável à proposta, o deputado Evandro Gussi (PV-SP) argumentou que a maioridade penal deve ter uma “modulação” para se adequar ao direito da vítima de ver punido seu agressor. “A vítima tem, sim, o direito de ver o seu algoz punido. Há sim um direito fundamental à persecução penal por parte da vítima. O que é permitido pela Constituição é que haja modulação entre esses dois direitos individuais”, afirmou o deputado.

Também favorável à PEC, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) afirmou que a proposta busca reduzir a impunidade contra atos de violência. “Essa admissibilidade não vai prejudicar quem faz as coisas certas. Não estamos colocando jovens na cadeia. Vamos fazer com que aqueles que cometem crimes não tenham certeza da impunidade, só isso”.

Outro deputado favorável, Giovani Cherini (PDT-RS) disse que a mudança pode diminuir a certeza da impunidade. “É uma tentativa de que essa mudança possa, quem sabe, diminuir, através do medo do crime, a certeza da impunidade, que a sociedade toda tem. A sociedade comete crime porque tem certeza que vai ser impune. Quem é que tem a bolinha de cristal para dizer que vai ficar pior. Eu estou no time do Tiririca: ‘Pior que tá não fica’. É só cumprir a lei, fazer as coisas certas. Eu não quero colocar nenhum jovem na cadeia, acho que é horrível.”

Também a favor da redução, Felipe Maia (DEM-RN) disse que essa posição é “majoritária nas ruas”. Ele disse que a medida não exclui a necessidade de prover ensino em tempo integral, para prevenir a criminalidade entre jovens, e a reforma do sistema prisional, para efetivamente recuperar criminosos. “Isso que o Brasil e esta comissão deseja há 22 anos”, afirmou.

Reportagem: G1

Após manifestação, alunos e professores são recebidos por vereadores na Câmara Municipal

De extra na Sessão Ordinária, ontem (31) na Câmara Municipal de Parauapebas, houve apenas manifestação de estudantes que pediam melhoras para a educação e “clamavam” pelo retorno das aulas. Os alunos representavam professores da educação pública estadual que estão em greve em todo o Estado do Pará.
Com cartazes e passeata nos corredores da Câmara, os manifestantes protestaram no momento da fala do vereador Major da Mactra (PSDB), dado ao fato de que este seja do mesmo partido do governador Simão Jatene.

Na ocasião, após ouvir as reivindicações e insatisfações dos manifestantes, os vereadores Major da Mactra (PSDB), Ivanaldo Braz (SDD), Odilon Rocha (SDD), Israel Pereira (PT), Zacarias Assunção (PP) e Devanir Martins (SDD), firmaram compromissos de apoiá-los em suas reivindicações.

Reportagem e fotos: Francesco Costa – Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

Feira do Comércio, Indústria e Negócios de Parauapebas é apresentada para empresários e autoridades

Empresários, autoridades, populares em geral e profissionais de imprensa prestigiaram, na noite desta terça-feira (31), em evento realizado em um hotel da cidade, a solenidade de lançamento oficial da Feira do Comércio, Indústria e Negócios de Parauapebas (Fecinp).

Organizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Parauapebas (CDL) e Associação Comercial, Industrial e Serviços de Parauapebas (ACIP), a Fecinp está marcada para acontecer nos dias 3, 4, 5 e 6 de junho deste ano, no Ginásio de Esportes de Parauapebas, localizado no bairro Beira Rio. A Feira abrigará outros eventos como, por exemplo, o Mérito Lojista, Rodada de Negócios, Salão do Automóvel, desfile de modas, palestras, minicursos, oficinas, show humorístico e alguns seminários que contarão com palestrantes famosos com presença já confirmada do jornalista Paulo Henrique Amorim, entre outros.

A Fecinp traz como tema: “Empreendimento, Sustentabilidade e Desenvolvimento”, e tem como objetivo, segundo os organizadores, contribuir para o crescimento socioeconômico de Parauapebas, apresentando oportunidades e desafios do mercado local e propondo alternativas para seu crescimento e expansão. Para isso serão dispostos 110 estandes e público médio de 5 mil pessoas por dia.

Veja as fotos de Israel Lira – Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

OBS: Para ampliar a imagem, clique na foto!

Lançamento Grupo News Parauapebas

Evento realizado na semana passada, no restaurante Mister Pão, em Parauapebas, reuniu representantes da imprensa local e demais convidados para o lançamento do Grupo News de Comunicação. Os sócios empresários João Batista Alves Ferreira Filho e Paulo Barreto apresentaram às propostas e missão da empresa; a metodologia de trabalho; produtos e serviços do grupo, assim como, integrantes da equipe e novos parceiros. O Grupo News conta com duas revistas que terão sua primeira edição ainda este ano.

Veja as fotos de Israel Lira – Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

OBS: Para ampliar a imagem, clique na foto!

Zacarias Assunção é empossado vereador e marca novo momento no Parlamento de Parauapebas

A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, ocorrida na tarde de ontem, 31, deu por encerrada o primeiro trimestre do ano e marcou o início do mandato do vereador suplente Zacarias Assunção (PP) que, após juramento, assumiu a cadeira deixada pelo vereador João do Feijão (SDD), que assumiu na semana passada a Secretaria Municipal de Esportes (SEMEL) e pediu afastamento do cargo de vereador.

Zacarias fez um breve pronunciamento onde falou de sua luta até chegar àquele momento. “Quero nesse momento elevar meus pensamentos em Deus, que me concede essa oportunidade”, iniciou assim seu pronunciamento, agradecendo a todos que contribuíram para que seu sonho se tornasse realidade. Ele diz que continuará servidor, como já é há 30 anos, apenas com uma responsabilidade maior de contribuir como parlamentar.

Um dos pontos de preocupação demonstrado por Zacarias é, segundo ele, não deixar que a administração pública caia nas mãos de quem não tem nada a oferecer de melhor.
Logo após, todos os vereadores fizeram seus pronunciamentos de boas-vindas, nos quais de forma elogiosa abraçaram o novo vereador dizendo que tanto o parlamento quanto a população ganham muito com sua vinda para o mandato.

Ausências

Apenas os vereadores da base de apoio ao governo Valmir
Mariano estiveram na sessão; os demais do grupo G7, oposição ao governo, não compareceram. Todos os Requerimentos e Indicações apresentadas foram aprovadas.

Governo

Em seu discurso de posse, Zacarias deixou bem claro que fará parte da base de governo do prefeito Valmir Mariano (PSD), diferente de sete vereadores que formam o grupo de oposição que vem tentando afastar por 180 dias o prefeito de Parauapebas.

Reportagem e foto: Francesco Costa – Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

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