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Em Marabá, Justiça acata pedido do MP e decreta indisponibilidade de bens de autoridades públicas

A Justiça estadual acatou pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), ajuizado em Ação Civil Pública por meio da Promotoria de Defesa da Probidade Administrativa de Marabá e deferiu medida liminar de indisponibilidade bens do prefeito de Marabá, João Salame Neto; da secretária de Estado de Administração, Alice Viana Soares Monteiro, e do delegado de polícia civil, Alberto Henrique Teixeira de Barros, determinando o bloqueio de ativos financeiros em suas contas no valor de R$ 202.559, 10, assim como averbação nas suas matrículas de imóveis e veículos em seus nomes.

O MPPA detectou que o delegado de polícia foi cedido pelo Estado do Pará com ônus, mas acumulou o subsídio de secretário municipal, com os vencimentos de delegado de polícia civil, recebendo duas remunerações, mas exercendo apenas uma delas. Já o prefeito Municipal, mesmo tendo conhecimento de que a cessão do delegado de polícia civil foi com restrições para o Estado do Pará, durante o período em que exerceu o cargo de secretário municipal, renumerou-o com o subsídio de secretário municipal. A atual secretária de Estado de Administração, figura também no polo passivo da demanda, por ter sido a autoridade que cedeu, com apoio em Decreto n. 583, de 31 de outubro de 2012, que tem por objeto o Programa de Apoio ao Fortalecimento da Gestão Municipal, que busca apoiar e fortalecer a capacidade institucional dos municípios paraenses no desenvolvimento das políticas públicas em diversas áreas, entre elas a gestão, educação, saúde e assistência social, ou seja, não incluindo, neste decreto, qualquer alusão à política de segurança pública.

O Ministério Público entendeu que a cessão foi baseada em norma incabível para reger a cessão, havendo, neste caso, ilegalidade no despacho que autorizou a cedência do referido servidor público para o âmbito municipal. No mesmo despacho, a Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de Marabá determinou a notificação das partes para manifestação prévia.

Ministério Público do Pará investiga Coronel Nunes

O promotor Sávio Rui Brabo de Araújo, de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público do Estado do Pará, investiga a administração do coronel Nunes na Federação Paraense de Futebol.

De acordo com o MPE, o período analisado é de 2011 a 2013, quando a entidade recebeu R$ 3,5 milhões de verbas públicas. O objetivo é saber como a FPF utilizou esse dinheiro.

O Estadão informou que em 2011, a Federação recebeu R$ 1.375.810,00, sendo R$ 100 mil da Assembleia Legislativa do Estado do Pará e R$ 1.275.810,00 da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel). Em 2012, foram mais R$ 1.105.810,00 da Seel. No ano seguinte, a Secretaria diminuiu o repasse para R$ 1 milhão.

Os documentos já foram encaminhados à CPI do Futebol que tramita no Senado.

O promotor revelou ainda ao Estadão, que as investigações estão demorando, porque coronel Nunes entregou uma prestação de contas incompleta ao Ministério Público. “Tivemos de pedir que fossem apresentados os extratos bancários e estamos cruzando os dados. Esses procedimentos ainda estão em análise na Auditoria Contábil do Ministério Público, porque cada um tem mais de 60 volumes de papel”, disse Araújo.

Em janeiro deste ano, o Governo do Estado do Pará e a FPF assinaram um convênio que garante o repasse de mais de R$ 8 milhões à entidade. A verba envolve participações da Rede Cultura de Comunicação, do Banpará e da Seel para a realização e transmissão do Parazão.

O MPE informou que irá investigar ainda a utilização desses recursos. Por meio da assessoria de imprensa da CBF, Nunes afirmou que não comentaria as investigações do MP.

Atualmente, Nunes está na presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), desde o fim do ano passado.

Sábado é Dia D contra o Aedes aegypti no Pará

Neste sábado (13), ocorre em todo país um mutirão de combate ao Aedes aegypti para incentivar a população a ajudar na eliminação dos focos do mosquito transmissor da dengue, chinkungunya e zika vírus. No Pará, 6.275 pessoas estarão envolvidas na campanha, entre servidores públicos da área de Saúde do Estado, da capital e da União, Sociedade Brasileira de Infectologia, sociedade civil e profissionais da Defesa Civil, além de 35 agentes de saúde mirins da Fundação Pro Paz e 4.700 militares da Aeronáutica, Exército e Marinha. A maioria estará nas ruas fazendo este trabalho.

A abertura oficial dos trabalhos acontecerá na praça Batista Campos, em Belém, a partir das 9 horas, com a presença do governador do Estado, Simão Jatene; do secretário de Estado de Saúde Pública, Vitor Mateus; do ministro do Planejamento, Valdir Simão, e demais autoridades da saúde pública. Na sequência, as ações ocorrerão até as 13 horas, de forma simultânea, nas praças Brasil e da República, onde serão montadas tendas para oferta de serviços à comunidade, como testes rápidos para detecção de doenças sexualmente transmissíveis – a exemplo do HIV e hepatites B e C -; entrega de lubrificantes e preservativos masculinos e femininos; verificação da pressão arterial e glicemia; orientação médica e instruções de combate ao vetor com entrega de fôlderes e ainda o check list com o slogan “10 minutos contra a dengue”, desenvolvido pelo Departamento de Controle de Endemias da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).

Em cada praça, as abordagens contarão com apoio dos profissionais das Forças Armadas, dos Agentes Comunitários e de Endemias da Secretaria de Saúde de Belém (Sesma), da Defesa Civil e da Sespa, que ainda manterá uma Sala de Situação no prédio do 1º Centro Regional de Saúde (1º CRS), na avenida Presidente Vargas, para o gerenciamento das ações de intensificação de combate ao mosquito.

Além das três praças, a campanha pelo Dia D em Belém contará com 13 pontos de apoio: mercado do Ver-o-Peso, Estação das Docas, Mangal das Garças, Terminal Rodoviário de Belém, Museu Emílio Goeldi, Bosque Rodrigues Alves, Aeroporto Internacional de Belém, Portal da Amazônia e nos cinco shoppings centers – Pátio, Boulevard, Grão Pará, Parque e Castanheira. Em todos esses locais haverá rondas com abordagens que incluirão atividades de conscientização e instruções sobre todas as informações que a população precisa saber para conter o avanço do Aedes aegypti. Um carro som com informações sobre a campanha também vai percorrer os bairros Batista Campos, Jurunas, Cidade Velha, Souza, Marambaia, Pratinha, Umarizal, Val-de-Cans, Mangueirão e Maracangalha.

Em nota técnica, a Diretoria de Vigilância em Saúde da Sespa afirma que a campanha atende a convocação do governo federal para adesão à mobilização nacional. Há também uma recomendação para que as gestões dos demais municípios promovam, neste sábado (13), visitação às residências e estabelecimentos comerciais no intuito de esclarecer a população sobre os meios mais indicados para eliminar criadouros do mosquito.

O slogan da campanha da Sespa sugere que 10 minutos por semana são suficientes para afastar o perigo de possíveis criadouros em ambientes domésticos, a exemplo de calhas, entulhos, lixo e recipientes com água parada. “É importante, no entanto, que a população crie o hábito de repetir sempre essa estratégia em casa. Se fizermos direitinho a limpeza, podemos evitar a eclosão dos ovos e também que as larvas se tornem mosquitos adultos, já que esse processo dura entre sete e dez dias”, explica o médico Bernardo Cardoso, coordenador do Departamento de Controle de Endemias da Sespa.

A campanha pelo Dia D da dengue reforça ainda mais as estratégias que o governo estadual vem desenvolvendo desde o início de 2016, como a criação da Força Tarefa que inseriu o reforço inédito das Forças Armadas, Defesa Civil e Fundo para a Infância das Nações Unidas (Unicef) e a implantação da sala de situação na própria Sespa, que monitora tanto a questão epidemiológica dos casos de infestação predial, bem como ocorrências em relação às gestantes, e às questões relacionadas à microcefalia.

Segundo o mais recente informe epidemiológico, do início de janeiro para cá o Pará já registrou 191 casos de dengue, cinco de Zika vírus e um importado de febre chikungunya. A estatística inica ainda uma redução de 33,44% na quantidade de doentes com dengue no Estado em relação ao mesmo período de 2015, que registrou 287 confirmações.

Os vírus da dengue, chikungunya e zika provocam doenças com sintomas parecidos, como febre e dores musculares, porém com gravidades específicas. Das três, a dengue é a mais perigosa, pois pode ser causada por quatro sorotipos diferentes do vírus, que leva o paciente a apresentar febre repentina, dores musculares, falta de ar e fraqueza. A forma mais grave é caracterizada por hemorragias e pode levar à morte.

A febre chikungunya provoca principalmente intensas dores nas articulações. Os sintomas duram entre 10 e 15 dias, mas as dores articulares podem permanecer por meses e até anos. Complicações sérias e morte são muito raras. Já a febre por vírus zika leva a sintomas que permanecem por, no máximo, sete dias. A única morte ocorrida no Pará por zika foi a de uma menina de 16 anos, do município de Benevides, no Pará, anunciada pelo Ministério da Saúde em 28 de novembro de 2015. O tratamento para zika é de suporte ao paciente e correção de sequelas. Mas a Sespa ressalta que adota, em relação ao vírus zika, os mesmos procedimentos de combate à dengue e à febre chikungunya.

Reportagem: Mozart Lira

PARAUAPEBAS: Moradores de áreas de risco recebem orientações sobre desmoronamentos e enchentes

De acordo com o coordenador da Comdec, Zoênio Silva, a expectativa é de que, nos próximos dias, todas as famílias que vivem em situação de risco sejam orientadas, mais uma vez, de como podem proceder em situações de emergência.

“A Comdec já mapeou 14 áreas de risco e também está com plano de contingência para as famílias que necessitem dos serviços do órgão. Também trabalhamos em parceria com as secretarias municipais de Saúde, Assistência Social, Corpo de Bombeiros e até mesmo com a empresa responsável pela energia elétrica”, explicou Zoênio.

A educadora ambiental do Centro de Educação Ambiental de Parauapebas (Ceap), Luana Rocha da Silva, afirma que as visitas deverão ocorrer até a quarta-feira (17), com apoio dos alunos do PJA, que instruem os moradores a evitar o acúmulo de lixo nas encostas, preservar vegetação e ao constatarem rachaduras em seus imóveis que acionem a Defesa Civil.

“Sempre estamos envolvidos em trabalhos de orientação à comunidade”, complementou a aluna do PJA, Daniele Nascimento, de 17 anos, enquanto distribuía materiais educativos contendo orientações e os contatos da Comdec.

A dona de casa Ana Cleide dos Santos, de 36 anos, é moradora de uma área de risco no bairro Liberdade I. Ela parou suas atividades domésticas para ouvir todas as orientações da equipe, que classificou ser de grande importância. “Fiquei satisfeita com toda a atenção da Defesa Civil, moro neste bairro há um ano e meio, gostei muito das orientações”, declarou.

Projeto Jovem Ambientalista (PJA)

O Projeto Jovem Ambientalista faz parte do Programa de Educação Ambiental do Ceap e é desenvolvido por meio de atividades voltadas para a formação socioambiental de jovens de ensino fundamental e médio, da rede pública, com faixa etária entre 14 e 18 anos de idade. Os encontros são realizados três vezes por semana, sob a orientação de professores e técnicos cedidos pelas Secretarias Municipais de Educação e Meio Ambiente.

Reportagem: Sara Nascimento e Janaina Ravanelli

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