05/08/2016 - Portal Pebinha de Açúcar

A partir de sábado (6) começam vedações de propaganda eleitoral no rádio e na TV

Posted on 05/08/201612/07/2018 by Portal Pebinha de Açúcar

A partir deste sábado (6), de acordo com a legislação eleitoral, as emissoras de rádio e televisão não poderão transmitir em programação normal ou noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou que haja manipulação de dados.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e a Resolução nº 23.457/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também vedam às emissoras veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, seus órgãos ou representantes, além de tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

Outra proibição é veicular ou divulgar, mesmo que dissimuladamente, filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, exceto programas jornalísticos ou debates políticos. A legislação também proíbe a divulgação de nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada. Sendo o nome do programa o mesmo que o do candidato, fica proibida a sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro.

Os crimes na área eleitoral também são de ação penal pública. Desta forma, apenas o Ministério Público está autorizado a oferecer denúncia ao Judiciário por crime eleitoral. Os crimes eleitorais e as respectivas penas estão previstos nos artigos 289 a 364 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Os artigos 355 a 364 do Código Eleitoral definem como é o processo das infrações.

Empresa é condenada a pagar R$ 2 milhões por não cumprir cota de pessoas com deficiência

Posted on 05/08/201612/07/2018 by Portal Pebinha de Açúcar

Em sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0001117-70.2015.5.08.0125, em tramitação na 2ª Vara do Trabalho de Abaetetuba, o Juiz do Trabalho Substituto Francisco José Monteiro Júnior, na titularidade da Vara, condenou a empresa AGROPALMA S.A ao pagamento de R$ 2 milhões a título de reparação por dano moral coletivo e a cumprir os percentuais de contratação de pessoas portadoras de deficiência, conforme previsto em lei, sob pena de multa de R$ 10 mil por empregado que deixar de contratar. A sentença foi proferida em audiência realizada nesta quinta-feira (04).

A ACP foi autuada pelo Ministério Público do Trabalho, em julho de 2015, após tramitação de inquérito civil no órgão e a negativa da empresa em firmar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para regularizar a situação das contratações de portadores de deficiência. Conforme consta na petição inicial, os dados do CAGED em janeiro de 2015, apontavam que a empresa possuía 3.988 empregados, tendo assim que cumprir o percentual mínimo de 5% da cota de pessoas com deficiência, conforme previsto no art. 93, da Lei nº 8.2130/91. Entretanto, o número de contratados com deficiência era bastante inferior ao mínimo legal.

Conforme consta na sentença, a empresa alegou que está em situação regular quanto a contratação de pessoas com deficiência e alegou que a demora na implementação da cota legal ocorreu em virtude da dificuldade de contratação da mão de obra exigida. Conforme a decisão, “é patente que somente há prova das condutas da empresa no sentido de efetivar a contratação das pessoas indicadas no art. 93 da Lei n° 8.213/91 a partir do ajuizamento da ACP em análise, o que denota a inobservância legal. Aliado a isso, o cumprimento temporário da cota legal não significa que a ré irá continuar a observar o comando legal, visto que, dos últimos 48 (quarenta e oito) meses, somente houve cumprimento da norma dos últimos dois meses. Resta a impressão de que a empresa Agropalma não demonstra interesse em cumprir o comando legal, salvo quando se vê em situação na qual possa ser apenada pela sua conduta negligente”.

Assim, considerando o caráter pedagógico e punitivo da medida, o magistrado condenou a empresa ao pagamento do dano moral coletivo, no valor já acima mencionado, que deverá ser revertido a órgãos/instituições ou programas/projetos públicos ou privados, de fins não lucrativos, que tenham objetivos filantrópicos, culturais, educacionais, científicos, de assistência social ou de desenvolvimento e melhoria das condições de trabalho.

Leia a íntegra da sentença aqui.

No dia das convenções partidárias, prefeituras recebem milhões em royalties

Posted on 05/08/201612/07/2018 by Portal Pebinha de Açúcar

Nesta sexta-feira (5), data limite para a realização das convenções partidárias, onde os partidos políticos irão definir seus candidatos para as eleições municipais de 2016, as prefeituras da região amanheceram com suas contas bancárias abarrotadas de alguns milhões de reais.

De acordo com informações obtidas pelo jornalista André Santos, as prefeituras acabam de lavar a “jega” em royalties de mineração: Parauapebas com R$ 19,51 milhões na conta; Marabá com R$ 4,57 milhões; Canaã dos Carajás com R$ 2,07 milhões; e Curionópolis com R$ 744 mil. A grana foi creditada agora a pouco, no raiar do dia, pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na conta-corrente que as prefeituras possuem no Banco do Brasil.

Lojas continuam ‘dando adeus’ ao Partage Shopping Parauapebas

Posted on 05/08/201612/07/2018 by Portal Pebinha de Açúcar

A ‘debandada’ de lojas em um dos maiores centros comerciais da região continua. Nesta semana, mais uma fechou as portas no Partage Shopping Parauapebas, dessa vez foi a “Caçarola’s Restaurante e Pizzaria”

De acordo com dados levantados pela reportagem do Portal Pebinha de Açúcar, mais de duas dezenas de lojas já fecharam as portas no Partage Shopping, sendo que as principais reclamações dos empresários são os valores altíssimos de alugueis e também algumas decisões que foram tomadas pela administração do shopping, como por exemplo, a cobrança de estacionamento, mesmo que os carros e motos dos clientes fiquem expostos ao sol e chuva, o que acabou diminuindo o número de acesso de pessoas ao local.

Profissionais demitidos

Segundo informações chegadas à reportagem, recentemente a diretoria do Partage Shopping Parauapebas demitiu em massa sete profissionais da equipe de marketing do empreendimento.
E a ‘nuvem negra’ deve continuar por mais tempo por lá, tendo em vista que mais lojas estariam apenas cumprindo o último mês de contrato com o shopping e em breve também devem ‘dar adeus’ ao centro de compras.

Oportunidades

Paralelo aos problemas, o Partage Shopping Parauapebas divulgou um anúncio de oportunidades de emprego, confira as vagas:

–Estagiário Auditoria de Lojas

Requisitos: Ensino superior em formação, pró-atividade, vontade de aprender e de crescer profissionalmente

–Assistente Contas a Pagar/Compras

Requisitos: Ensino superior em formação nas seguintes áreas: Administração, Economia, Contabilidade, Engenharia de Produção ou áreas afins, pró-atividade e vontade de aprender e de crescer profissionalmente

–Assistente Contabilidade

Requisitos: Ensino superior completo ou em formação em Contabilidade, pró-atividade, vontade de aprender e de crescer profissionalmente.

Os interessados devem enviar currículos para o e-mail contato@psparauapebas.com.br.

Mineradora pagará R$ 48 milhões a Parauapebas

Posted on 05/08/201612/07/2018 by Portal Pebinha de Açúcar

A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Vale – concluiu os trabalhos e apresenta como resultado positivo a obrigação de a mineradora Vale pagar para o município de Parauapebas o valor de R$ 48 milhões referente à diferença de repasse oriundo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

A conclusão dos trabalhos investigativos foi anunciada durante coletiva à imprensa na tarde desta quarta-feira (3), na sala de reunião da presidência da Câmara Municipal por parte dos membros da comissão.

A CPI foi instalada em outubro de 2015 pela Câmara Municipal, por um período de 180 dias, e prorrogada pela mesma quantidade de dias em maio de 2016. Formada pelos vereadores José Pavão (presidente), Joelma Leite (vice-presidente), Euzébio Rodrigues (relator), Marcelo Parceirinho e Zacarias Marques, a comissão tinha como finalidade investigar as diferenças de preços declarados nos boletos de pagamento e os registrados nas demonstrações financeiras da empresa Vale.

Na coletiva de imprensa, os vereadores José Pavão, Joelma Leite e Marcelo Parcerinho explicaram que, após sucessivas reuniões da comissão, governo municipal e consultoria jurídica contratada pelo município com representantes da Vale e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), em Parauapebas, Brasília, Rio de Janeiro e Belém, a CPI da Vale conseguiu resgatar da mineradora para o município de Parauapebas a importância de R$ 48.271.811,11 referente a diferença de pagamento da Cfem relativo ao período de novembro de 1998 a janeiro de 2008.

Coletiva de imprensa foi realizada na Câmara de Parauapebas

Fato inédito

Para o vereador José Pavão, os resultados dos trabalhos da comissão são considerados como “um fato inédito para Parauapebas, pois nunca na história do município se conseguiu uma vitória dessas junto à Vale”.

Do montante de R$ 48.271.811,11, de acordo com os vereadores, a Vale já repassou recentemente aos cofres do município o valor de R$ 17.550.225,13 e deverá repassar nos próximos dias o restante de R$ 30.721.585,98.

A CPI apresentou ainda ao DNPM, e este por sua vez as acolheu e se comprometeu em fiscalizar, denúncias de diferenças de repasses, resultando nos processos de cobranças relativos a despesas de transportes e de preços externos, nos valores de R$ 183.482.147,46 e R$ 757.651.163,66, respectivamente.

Conforme informaram os vereadores, após as eleições de outubro o escritório de consultoria jurídica contratado pelo município dará continuidade no acompanhamento dos procedimentos adotados pela Vale, com relação aos recolhimentos da Cfem, “pois a manutenção de tais procedimentos leva a perdas consideráveis em todas as transferências governamentais federal e estadual, causando prejuízos imensuráveis ao município”, diz trecho da conclusão do relatório final entregue aos membros da imprensa.

Vale comenta

Em nota enviada do Portal Pebinha de Açúcar, a mineradora Vale disse que “a empresa cumpre com o pagamento de todas as suas obrigações legais, tendo prestado todos os esclarecimentos necessários à Comissão Especial (CEI) desde a sua instalação. Conforme informado anteriormente, existem divergências entre o DNPM e empresas mineradoras que vão continuar sendo discutidas judicialmente em razão da confiança que a Vale tem na regularidade de suas condutas – não havendo nenhum pagamento pendente a ser feito a título de CFEM”.

Reportagem: Waldyr Silva

Banda Tropa Louca lança CD neste sábado (6) em Parauapebas

Posted on 05/08/201612/07/2018 by Portal Pebinha de Açúcar

É com grande orgulho e satisfação que a banda TROPA LOUCA lança seu segundo CD de carreira e vem agora a público divulgar esse novo trabalho que, sem dúvida, será diferenciado em todo o Brasil.

O show de lançamento do novo CD da Banda Tropa Louca será neste sábado (6), às 23h00 na Boate Prime, localizada na PA-160 em Parauapebas.

O projeto, do grande empresário Marola, surgiu em outubro de 2015, ao comemorar os 28 anos de sucesso da marca Marola Shows com a apresentação da grande atração nacional Simone e Simaria, as “COLEGUINHAS”.

Ao constatar que hoje as mulheres estão em franca ascensão no SHOW BUSINES a empresa Marola Shows lança o seu mais novo produto, a BANDA TROPA LOUCA, formada com 3 grandes cantoras, três lindas vozes de “Parauapebas”.
São elas: Andressa Lopes que já passou por várias bandas na cidade de São Luís do Maranhão e seguia carreira solo em Parauapebas, que chega para somar no grupo com sua voz marcante sempre bem descontraída. No palco ela envolve o público e vem se destacando por onde passa.
A outra componente é Faby Almeida que encanta nas noites da cidade com sua voz. Faby também fazia carreira solo e como qualquer outro artista começou a tocar e cantar nos barzinhos de Parauapebas e região. Registre-se que ela é uma excelente compositora e veio abrilhantar ainda mais o projeto.
E Dany Rodrigues que desde muito nova começou sua carreira como cantora e logo ganhou seu reconhecimento e espaço no cenário musical do Norte e Nordeste. Ela participou de bandas de forró tais como TROPIKALIA, MULECA 100 VERGONHA, FORRÓ SACODE e GAROTA SAFADA ao lado do grande WESLEY SAFADÃO e traz consigo na bagagem farta desenvoltura e experiência adquirida por seus longos anos na estrada e vem dividir seus conhecimentos nesse novo projeto que se inicia.

E as meninas já começaram sua temporada com o pé direito. No dia 25 de junho se apresentaram no festival Jeca Tatu para um público de mais de 6 mil pessoas que assistiram e vibraram com o show.
E no dia seguinte apresentaram-se na Palmares 2 para um público de 5 mil pessoas, ocasião em que o produtor Fabricio Brito distribuiu mais de mil cópias do CD da banda, recém saído do forno. No dia 1° de julho a banda fez o encerramento d o festival Jeca Tatu e em seguida fez a abertura do show de SÉRGIO REIS, para um público mais de 10 mil pessoas.
No dia seguinte 2 de Julho foi a vez de se apresentarem na feira agropecuária de ARAPOEMA-TO, para um público de mais de 4 mil pessoas, das quais 3 mil eram pagantes.

Vários empresários presentes na ocasião se interessaram pelo trabalho da banda e firmaram com ela contratos para shows em outras cidades e estados sendo um deles na Bahia pelo Sangue Bom.
Hoje a banda TROPA LOUCA já firmou parceria com os empresários:

Borges de Imperatriz/MA
Joel Lima de Araguaína/TO
Junior Brut’s de Santa Inês/MA
Rene Querino de Vitória da Conquista/BA
Sandro da produção da Banda Cheiro Verde de Belém/PA
Mauricio de Boa Vista/RR
Arnaldo Bahia de Palmas/TO
E Claudio Mello um dos maiores empresários do Norte e Nordeste do Pais da banda Aviões do Forró.

A Tropa Louca já é sucesso, tendo em vista que vem tocando em quase todas as emissoras de rádio da região com as músicas: “A gente voltou”, “Bar da sofrência” e “Um brinde pro meu ex”, Essa é a banda Tropa Louca. “SE 1 É POUCO, 2 É BOM E 3 É MUITO MELHOR”.

Hidrelétrica no Tapajós está cancelada

Posted on 05/08/201612/07/2018 by Portal Pebinha de Açúcar

“Nós, Munduruku, estamos muito felizes com o cancelamento da usina. Isso é muito importante para o nosso povo. Agora vamos continuar lutando contra as outras usinas no nosso rio”, afirma Arnaldo Kabá Munduruku, cacique-geral do povo. Ainda existem outros 42 projetos de hidrelétricas apenas na bacia do rio Tapajós e dezenas na Amazônia. Recentemente, mais de 1,2 milhão de pessoas ao redor do mundo se juntaram à luta dos Munduruku contra as hidrelétricas.

Além de alagar a terra indígena Sawré Muybu, do povo Munduruku, e impactar dezenas de comunidades ribeirinhas, a obra causaria impactos ambientais irreversíveis. No ano passado, uma análise do Estudo de Impacto Ambiental da hidrelétrica, produzida pelo Greenpeace e realizada por pesquisadores renomados, já havia mostrado a inviabilidade do empreendimento.

“Além de uma grande vitória das populações tradicionais e indígenas do Tapajós, a decisão de cancelar o processo de licenciamento desta usina também reforça a necessidade do Brasil reavaliar sua política de expansão da matriz de hidrelétricas na Amazônia, devido aos impactos inaceitáveis que este tipo de obra gera sobre o bioma”, afirma Danicley de Aguiar, da campanha da Amazônia do Greenpeace.

No início desta semana, o Ministério Público Federal do Pará (MPF) havia recomendado ao Ibama que cancelasse o licenciamento ambiental da usina em função da inconstitucionalidade do projeto devido à necessidade de remoção permanente dos indígenas. A terra indígena Sawré Muybu, que teria parte de sua área alagada pelo empreendimento, está em processo de demarcação e foi reconhecida em abril deste ano pela Funai. A Constituição de 1988 veda a remoção de povos indígenas de suas terras.

“Diante da realidade imposta, o governo acertou na decisão que garante a proteção da floresta e seus povos. Agora esperamos que o Ministério da Justiça reconheça o direito originário do povo Munduruku e realize a demarcação da TI Sawré Muybu”, conclui Danicley.

Em declarações à imprensa, o governo demonstrou preocupação com os graves impactos socioambientais do empreendimento. O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho (PV-MA) afirmou ao jornal Valor Econômico que a “obra é inteiramente dispensável”. Ele acredita que fontes renováveis podem suprir a demanda de energia de São Luiz do Tapajós.

Esse cancelamento traz a oportunidade de repensar o modelo de geração de energia no Brasil. Fontes renováveis e verdadeiramente limpas, como a eólica e a solar, já são uma realidade e podem suprir a demanda do país, que tem plenas condições de escolher outros caminhos. Conforme mostrou um estudo realizado pelo Greenpeace, é possível produzir a mesma energia esperada por São Luiz do Tapajós com o uso dessas fontes.