A falência do atendimento da saúde, em Parauapebas, obrigou o prefeito Darci Lermen a decretar “estado de emergência administrativa e financeira” na saúde pública do município, por 120 dias, prazo que poderá ser estendido até 180 dias, caso comprovada a necessidade de prorrogação.
O decreto foi assinado nesta sexta-feira, 13, e assegura à prefeitura a contratação direta de bens e serviços para atendimento exclusivo à saúde, sem a obrigatoriedade de abertura de licitações, que demanda tempo e burocracia.
As razões para o estado de emergência estão apresentadas em duas páginas do decreto, que pontuam a gravidade de uma situação que coloca em risco a saúde, portanto, a vida da população de Parauapebas. O decreto chama atenção para relatórios anexos do Conselho Municipal de Saúde e para o relatório da Auditoria nº 15892, do Ministério da Saúde, que constata a gravidade da situação e a necessidade de adoção de medidas imediatas e urgentes.
“Com o início da atual gestão foi possível verificar a real situação em que se encontra a saúde pública no município de Parauapebas”, diz o decreto, no qual consta que a nova equipe de gestão não recebeu do Governo Valmir Mariano, como deveria, informações detalhadas sobre as condições do sistema público municipal de saúde em que pese o fato de ter sido nomeada uma Comissão de Transição, para repassar todos os dados sobre a situação em que foi deixada a prefeitura.
Foi preciso o prefeito Darci Lermen e equipe de secretários e assessores técnicos checar, pessoalmente, a situação dos estabelecimentos de saúde da cidade. Ocasião em que constataram a precariedade do atendimento em Parauapebas e a gravidade do problema. “Nenhuma situação está tão complicada quanto a da saúde e não podemos ficar adiando”, constata o prefeito. “Precisamos amenizar o sofrimento das pessoas. Queremos o nosso povo bem tratado”.
Entre as justificativas para o decreto de estado de emergência, constam: inexistência de contratos para a manutenção predial e equipamentos de saúde; insuficiência de dotação orçamentária e recursos financeiros para a contratação e execução dos contratos de manutenção de serviços e consumo, especialmente de medicamentos, materiais de limpeza, expediente, informática, transporte, combustível, alimentação, gases medicinais, exames laboratoriais, gráficos e de imagem e Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
Outra grande dor de cabeça para a prefeitura: as dívidas de energia, água e telefone das unidades de saúde, que estão em quase R$ 1 milhão. Constam ainda no decreto o sucateamento da frota própria de ambulâncias “comprometendo a remoção de pacientes entre os serviços de saúde intra e intermunicipal”; a falta de profissionais para atender a população; e a ausência de pagamento de aluguel dos prédios onde funcionam alguns equipamentos de saúde, como no caso do posto da Cidade Nova.
Em visita ao Hospital Municipal de Parauapebas (HMP), Darci Lermen pôde ver de perto o drama vivido por centenas de doentes, atendidos nas enfermarias e pelos corredores sem o mínimo de conforto e ainda obrigados a comprar os materiais e medicamentos básicos. Enquanto isso, o novo Hospital Geral (HGP) já apresenta problemas de infraestrutura e mantém, em uma espécie de depósito, lixo hospitalar ao lado de aparelhos de ar condicionado e pias de porcelana nunca usados.
No decreto, Darci Lermen justifica que a não adoção de medidas emergenciais administrativas “poderá ocasionar graves riscos à saúde dos cidadãos, ocasionando situação de desassistência à população por ausência da capacidade de resposta da administração pelos meios legais regulares”.
