Os contribuintes que devem ao município de Parauapebas estão com uma oportunidade única de renegociar suas dívidas este ano, para começar 2018 sem pendências com o Fisco e livres de uma grande dor de cabeça.
Quem deve Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e alvarás de funcionamento só precisa procurar o Departamento de Arrecadação Municipal (DAM), das 8 às 14 horas, e se inscrever no programa de Recuperação Fiscal 2017, o Refis, instituído pela Lei nº 4.691/17. O DAM fica na rua F, nº 244, no bairro União.
Elaborado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e aprovado pela Câmara de Vereadores em junho deste ano, o Refis abre um caminho de vantagens para as pessoas jurídicas (empresas) e físicas (cidadãos comuns) que desejam ficar com as contas em dia com o município. “O Refis está oferecendo muitas facilidades para todos os contribuintes que desejam regularizar a sua situação”, ressalta Quésia Lustosa, procuradora fiscal de Parauapebas.
E o Refis não poderia chegar em melhor momento diante de uma crise econômica que empurrou muitos contribuintes para um mar de dívidas e, consequentemente, de preocupação. O programa foi criado para evitar ainda mais o crescimento dessa bola de neve tanto que prevê a regularização de débitos das pessoas físicas e jurídicas, inscritas ou não na dívida ativa e que estejam ou não em execução judicial.
Mas fica o alerta para os devedores: quem deseja renegociar as dívidas com a Fazenda Pública precisa aderir ao Refis até 20 de dezembro deste ano. Depois desse prazo, tudo voltará a ser como antes, pois serão restabelecidos os valores originários das multas e dos juros de mora, prosseguindo-se a cobrança do débito normalmente.
VANTAGENS DO REFIS
O artigo 7º da Lei nº 4.691/17 fixa as vantagens para quem pode quitar a sua dívida em quota única ou de forma parcelada. Quem pagar tudo de uma vez ficará livre das multas os juros ainda serão reduzidos em 80%. Para quem vai parcelar, há quatro opções de pagamento. Neste caso, vale conversar com o funcionário do DAM para a devida orientação.
Em 12 parcelas, as multas serão reduzidas em 80% e os juros de mora em 60%. Em 24 parcelas, a redução será de 60% e 40%, respectivamente. Em 36 parcelas, a redução das multas será de 40% e dos juros, de 20%. Já os contribuintes que só podem pagar em 60 meses, as multas serão reduzidas em 20% e os juros em 10%.
O valor de cada parcela não poderá ser inferior a 20 Unidades Fiscais do Município (UFMs) em vigor na data do parcelamento. Em valores atuais, a parcela mínima é de R$ 280. “É preciso que os contribuintes procurem o DAM para negociar. Nosso sistema está desburocratizado, estamos com maior número de atendentes, todos preparados e empenhados para atender bem nossos contribuintes”, assegura o diretor do DAM, Olinto Campos Vieira.
Quésia Lustosa reforça: “Não importa se o débito está na Justiça, na dívida ativa ou se não foi honrado algum parcelamento. Tudo pode entrar no Refis. Basta o contribuinte aderir ao programa”.
DÍVIDAS PERTO DE R$ 100 MILHÕES
É imensa a dívida dos contribuintes de Parauapebas com a Sefaz. Estão em execuções fiscais na Justiça nada menos que cerca de R$ 60 milhões de tributos e contribuições obrigatórias por lei, que se tivessem sido pagos estariam sendo usados em obras e serviços na cidade.
Outros R$ 30 milhões de dívidas estão sendo cobrados ainda em nível administrativo, mas podem tomar o mesmo caminho judicial. Devem ao município desde pequenos comerciantes até grandes empresas e instituições bancárias, que somam dívidas milionárias acumuladas ao longo dos últimos anos.
“A maior dívida das pessoas jurídicas é com o ISS, o Imposto Sobre Serviços”, informa Olinto Vieira. Já a dívida com o IPTU – de pessoas físicas e jurídicas – acumulou mais de R$ 8 milhões nos últimos cinco anos.
Com os comerciantes, o maior problema é com o alvará de funcionamento do estabelecimento. Com tantas dívidas, perde o município, que deixa de arrecadar e investir mais na melhoria da cidade, e perdem os contribuintes, que ficam negativados e, assim, impedidos, por exemplo, de conseguir financiamentos para voltar a crescer.
DESCOBRINDO AS EMPRESAS
Somente agora, com a assinatura de um convênio assinado com a Junta Comercial do Pará (Jucepa), o governo municipal começa a ter uma panorâmica do número de empresas em Parauapebas. O convênio é para agilizar a emissão de alvarás.
Com o convênio, o DAM passou a ter acesso aos dados cadastrais de quase 15 mil empresas instaladas em Parauapebas, de todos os portes. “E 70% são devedoras”, contabiliza Olinto Vieira. No caso dos pequenos comerciantes, pondera o diretor do departamento, há muita desinformação. “Muitos não sabem que precisam se cadastrar, obter o alvará”. Com isso, nascem as dívidas.
Até o final deste ano, a Prefeitura de Parauapebas pretende mudar a relação especialmente com os micro e pequenos empreendedores, para que eles compreendam suas obrigações e que não vejam o DAM apenas como expedidor de alvarás.
Texto e fotos: Hanny Amoras
