O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) abriu inscrições para processo de recrutamento e seleção de estudantes de nível médio e superior, vinculados a instituições públicas e privadas, visando à formação de cadastro reserva para estágio, a ser desenvolvido no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará.
O estágio visa proporcionar a complementação do ensino e aprendizagem aos estudantes de nível médio e de nível superior, constituindo-se em instrumento de integração em termos de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.
Estudantes devem preencher os requisitos mínimos para a participação no processo, conforme edital no. 14/2018 publicado na edição no. 6557/2018 do DJE. Inscrições podem ser realizadas gratuitamente, desde o dia 08 de janeiro até às 23:59 horas do dia 17 de janeiro, horário de Brasília, no sítio eletrônico do CIEE (www.ciee.org.br)
O estudante deve clicar no Acesso para Estudantes, localizar o logotipo do TJPA na lista de Processos Seletivos e clicar no link, onde estarão disponíveis o Edital e o Formulário para preenchimento da Inscrição. Ao término da inscrição, o candidato já poderá participar da prova on-line, bastando informar o e-mail e CPF cadastrado no ato da inscrição.
O processo seletivo será realizado por intermédio do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE). A carga horária do estágio é de 4 horas diárias e 20 horas semanais. O valor da bolsa de estágio para o nível superior é de R$ 600,00 (seiscentos reais), e para o nível médio é de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). O estagiário terá direito a auxílio transporte mensal, na proporção máxima de 22 dias úteis, de acordo com o valor da tarifa urbana, no local em que for realizado o estágio. O período de estágio não será superior a dois anos, exceto para as pessoas com deficiência, conforme art. 11 da Lei Federal nº 11.788/2008, além de não criar vínculo empregatício de qualquer natureza com o TJPA.
Oportunidades de estágio serão ofertadas conforme a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como a conveniência e necessidade do TJPA. A lista de cursos admitidos por localidade no processo, conteúdo programático, critérios para desclassificação no processo seletivo e critérios de desempate e para interposição de recursos constam do edital e anexos.
A seleção pública terá validade de um ano, contada a partir da data de publicação do edital de homologação do resultado final, ficando a critério da Secretaria de Gestão de Pessoas sua prorrogação por até 12 meses.
Inscrições
Será aceita apenas uma inscrição por candidato, e em caso de multiplicidade, será considerada somente a última inscrição. No ato da inscrição, o candidato deverá escolher uma única localidade à qual concorrerá, e deve optar por seu respectivo curso, conforme relação constante do Anexo I, do edital. Não será possível alterar dados relativos a inscrição. Eventuais equívocos deverão ser corrigidos mediante realização de nova inscrição, que só será possível caso o candidato ainda não tenha iniciado a realização da prova on-line e cancelará inscrição anterior. As inscrições que não atenderem a todos os requisitos fixados serão canceladas.
É assegurado o direito de inscrição no Processo Seletivo a candidatos com deficiência, desde que suas atividades sejam compatíveis à sua condição. Para isso, serão reservadas 10% do total das vagas, cuja classificação será realizada em lista própria, conforme dispõe o Art. 17, § 5º, da Lei Federal n° 11.788/200. Candidatos com deficiência participarão do processo de recrutamento e seleção em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação e a nota mínima exigida para aprovação.
Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 4.2.4 – 8. 4.2.5 – A existência de deficiência deverá ser indicada pelo candidato no momento de sua inscrição, sendo comprovada na ocasião de sua admissão, mediante laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, emitido nos últimos 90 (noventa) dias, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), a ser homologado pela Junta Médica do Tribunal de Justiça do Pará. Não sendo comprovada a deficiência, o candidato figurará somente na condição de classificação geral.
Provas, gabaritos, resultado e convocação
As provas a serem aplicadas observarão o Conteúdo Programático constante do Anexo II do edital, e serão compostas por 30 questões, divididas da seguinte forma: Para o nível médio, serão 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Informática e 10 questões de Conhecimentos Gerais. Para o nível superior, curso de Direito, serão 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Informática e 10 questões de Conhecimentos básicos de Direito. Para os demais cursos do nível superior, serão 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Informática e 10 questões de Conhecimentos Gerais. Cada questão objetiva terá quatro alternativas, contendo somente uma resposta correta. As questões serão selecionadas e apresentadas de forma aleatória. O candidato terá dois minutos para responder cada questão. Caso não responda dentro do tempo determinado, o sistema considerará sua resposta em branco.
Ao acessar a prova, o candidato só poderá sair após concluir todas as questões, salvo em caso de desconexão, quando poderá retomar a execução da prova. Após a conclusão da prova on-line, esta não poderá mais ser acessada.
A cada questão correta do teste on-line será atribuído um ponto, de tal maneira que, na soma da pontuação de todas as questões, perfaça-se um total de 30 pontos. Será classificado o candidato que obtiver pontuação igual ou superior a 15 pontos no teste on-line. Será automaticamente reprovado o candidato que obtiver pontuação igual a zero em alguma matéria
O Gabarito Provisório e o Caderno de Questões serão divulgados no dia 18 de janeiro de 2019. Recursos poderão ser interpostos no dia 21 de janeiro de 2019.
O resultado da seleção pública, por localidades e cursos, em ordem decrescente de classificação das notas obtidas, será publicado por meio do sítio eletrônico do TJPA (http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/) e do CIEE (www.ciee.org.br), na data provável de 12 de fevereiro de 2019, conforme cronograma disposto no Anexo III do edital. Todos os candidatos classificados comporão cadastro de reserva, destinado a suprir as oportunidades de estágio que serão eventualmente ofertadas no decorrer da vigência do processo seletivo, de acordo com a necessidade e conveniência do TJPA, não gerando qualquer obrigatoriedade ou direito líquido e certo dos concorrentes.
A convocação dos classificados durante o prazo de validade deste processo seletivo obedecerá rigorosamente à ordem de classificação por Localidades e Cursos. Os candidatos serão convocados para o Estágio, mediante convocação publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) e envio de e-mail. Após o primeiro contato o candidato terá o prazo de dois dias para confirmar o interesse na vaga. Caso o prazo seja encerrado em dia não útil, o mesmo será transferido para o dia útil subsequente. O candidato convocado deverá apresentar-se ao posto do agente de integração.
Requisitos mínimos para participação no processo seletivo
Critérios para desclassificação
Edital de Abertura e anexos
