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Hapvida Saúde compra o Hospital das Clínicas de Parauapebas (HCP)

A Hapvida Saúde formalizou nesta sexta-feira, 8, a compra do Hospital das Clínicas de Parauapebas (HCP).

A informação é da diretora da Armanprev Corretora de Seguros, com sede no Center Cidade Nova, Fernanda Loreto, acrescentando que “a compra do HCP é muito importante para Parauapebas, porque o novo grupo investirar mais ainda em tecnologia e novos equipamentos para o hospital, que conta hoje com 30leitos”.

Confira o documento oficial da diretoria da Hapvida sobre a compra do HCP:

 

NOVA CARAJÁS: Justiça condena empresa a indenizar famílias que moram próximas de ferrovia

O juiz de direito Lauro Fontes Júnior, da Comarca de Parauapebas, condenou a empresa Nova Carajás Construções e Incorporações a indenizar as famílias que residem nas proximidades do ramal ferroviário, em razão dos abalos sísmicos provocados pela passagem dos trens na referida ferroviária nas etapas IX, X e XI do Loteamento Nova Carajás.

A ação civil do Ministério Público do Estado do Pará, em desfavor de Nova Carajás Construções e Incorporações e respectivos sócios, apura eventuais irregularidades imputadas à empresa responsável pela comercialização dos lotes urbanos.

O magistrado decide em seu despacho que os ativos societários da incorporadora sejam bloqueados, inclusive das pessoas naturais incluídas como litisconsortes passivas, no limite de seis milhões de reais para ulterior indenização e compensação dos consumidores, quantia que deverá ser utilizada para custear a realização da perícia solicitada.

Designa ainda Lauro Fontes a realização de audiência no dia 27 de novembro de 2019, às 9 horas, para serem delimitadas as particularidades da prova pericial deferida, e audiência de conciliação no dia 4 de fevereiro de 2020, às 9 horas.

“Havendo abuso de direito na liberdade de contratar, com desvio à diretriz veiculada no artigo 422 do CC [Código do Consumidor], determino que a ré Nova Carajás se abstenha de condicionar a renegociação de suas obrigações à previa ciência, por parte do consumidor, da servidão minerária, sob pena de multa de RS 5.000.00, por descumprimento, sem prejuízo de reforço pedagógico em caso de recalcitrância”, sentencia o despacho judicial.

Consta também na ação civil que a construtora-ré teria violado, de forma intencional, o direito à informação dos consumidores, de tal forma que seu lucro pudesse ser incrementado, mesmo que para tanto os consumidores ficassem inseridos num estado de risco permanente.

“De fato, esta ré, de forma consciente e como parte da estratégica de seus negócios, teria omitido que significativa parcela dos imóveis integrantes do seu empreendimento, distribuídos em onze etapas, estaria localizada nas adjacências do Ramal Ferroviário Sudeste do Pará, havendo uma interface com área de servidão minerária, estatuído pelo Decreto-lei 227/67”, diz trecho da decisão.

Mais adiante, no despacho, o juiz alega que os moradores, devido aos tremores provocados pela passagem dos trens carregados de minério, detectaram desvalorização imobiliária, perda da qualidade de vida e falta de segurança estrutural das unidades comercializadas.

Foram requeridos na ação, ainda, produção de provas antecipadas, com o objetivo de avaliar a possibilidade de ruína das edificações e relação da evolução das fissuras e trincas com a atividade advinda da linha férrea; tutela cominatória de não-fazer, impedindo que os réus continuem com a prática de obrigarem os consumidores a reconhecer que tinham ciência da referida intercorrência ferroviária; e bloqueio de numerário para ressarcir os consumidores e obstar quaisquer vendas de terrenos nos referidos loteamentos.

Segundo o magistrado, ficou demonstrado que a empresa Nova Carajás, loteadora e vendedora das unidades imobiliárias, “de forma concertada e prévia, no intuito de potencializar seu lucro”, violou os contratos mantidos com os compradores de lotes.

 

De acordo com o Relatório Técnico nº 9/2019, foram detectadas fissuras e trincas nos imóveis verificados, com tendência de os danos aumentarem e desenvolver um estágio de ruína da estrutura da edificação.

“Observa-se que todas as fotos [dos imóveis] apresentam fissuras e trincas de diversas espessuras e bem evoluídas, atingindo o estágio de rachaduras em vários pontos, interferindo na estética, na durabilidade e nas características estruturais da obra, podendo chegar à ruptura e à ruína da edificação”, informa o relatório técnico.

Por fim, o juiz Lauro Fontes sentencia que, se a pessoa jurídica-ré, “de forma orquestrada se propôs a ocultar significativas informações aos consumidores com a única finalidade de viabilizar o recebimento de R$ 77 milhões da empresa Vale S/A – objeto de homologação nos autos nº 2016.001.8817381 -, juntamente com a condução de seu projeto imobiliário de grande escala”, não há dúvidas de que essa opção de lucro adicional, forçando uma sobreposição de projetos empresariais excludentes, só conseguiu espaço para avançar porque foi estruturada no prejuízo dos consumidores.

Outro lado

A equipe de reportagens do Portal Pebinha de Açúcar entrou em contato com representantes da Nova Carajás Construções e Incorporações e foi informada que até o momento o Departamento Jurídico da empresa ainda não foi notificado da decisão, porém, assim que for, irá se pronunciar sobre a ação que cabe recurso por parte da loteadora.

Confira abaixo o processo na íntegra:

Decisão Justiça

Após decisão do STF, juiz manda soltar ex-presidente Lula

A Justiça Federal em Curitiba determinou há pouco a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, pela condenação no caso do triplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.

A decisão foi proferida pelo juiz Danilo Pereira Júnior, após a defesa de Lula pedir a libertação do ex-presidente com base na decisão proferida ontem (7) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância.

O mandado de soltura foi encaminhado para a PF. A expectativa é de que Lula deixe a prisão ainda nesta sexta-feira.

Em janeiro do ano passado, a condenação de Lula, proferida em primeira instância pelo ex-juiz Sérgio Moro, foi confirmada e a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão – 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 9 meses pela lavagem de dinheiro.

Em abril deste ano, a pena de corrupção foi reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para 5 anos e seis meses, enquanto a de lavagem ficou em 3 anos e quatro meses, resultando nos 8 anos e 10 meses finais.

Além de Lula, a decisão do STF deverá beneficiar outros condenados na Lava Jato, como os ex-deputados Eduardo Cunha, José Dirceu,  além do e ex-executivos de empreiteiras.

Prefeitura divulga edital para comitê de fiscalização do Programa Gira Renda

A Prefeitura de Parauapebas torna público o edital que estabelece os procedimentos para o processo de indicação dos representantes dos trabalhadores e usuários da Política de Assistência Social, que irão compor o Comitê de Fiscalização do Programa Gira Renda, conforme decreto nº 813, de 26 de junho de 2019, e da Lei Municipal Nº 4.782 de 8 de maio de 2019.

Para mais informações, acesse o edital aqui.

‘Amanhã, eu vou te buscar’ diz namorada de Lula

Rosângela da Silva, mais conhecida como Janja, namorada de Lula, fez um post em rede social na noite desta quinta-feira, 07,  mostrando toda a sua felicidade me relação a decisão do STF que pode dar liberdado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Disse ela:

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Nascidos em abril e maio podem sacar FGTS a partir de hoje

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (8) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em abril e maio sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a Carteira de Trabalho pode ser necessária para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (11). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa.

Essas agências também abrirão neste sábado (9), das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

Enem: o que esperar do segundo dia de provas

Neste domingo (10), estudantes de todo o país farão as provas de matemática e ciências da natureza do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As provas do último domingo (3) podem dar indícios de como será esse segundo dia de exame, de acordo com professores entrevistados pela Agência Brasil.

Segundo a tendência do primeiro dia de exame, “a prova está prometendo ser um pouco menor, com textos mais enxutos”, diz o professor de física Leonardo Gomes, do curso online Descomplica. Mas isso não pode fazer com que os estudantes descuidem da interpretação de texto. “É importante buscar nos textos partes que importam [para a resolução da questão] e não sejam levados por palavras que não servem para nada”, acrescenta.

No segundo dia de aplicação, os estudantes terão meia hora a menos, ou seja, cinco horas para resolver todas as questões da prova. Isso significa, de acordo com Gomes, que terão, em média, três minutos para cada questão.

“O desperdício de tempo é um grave problema. A cada 30 minutos, quando o fiscal tirar o papelzinho do tempo, o candidato tem que ter marcado 10 questões”, recomenda o professor. Para isso, a dica é buscar sempre as questões mais fáceis e, depois, voltar nas questões difíceis.

No segundo dia de prova, é importante também repetir o que funcionou no primeiro, segundo o professor. “Distribuição do tempo de prova, chegada ao local do exame. Fazer do mesmo jeito para não ter problema e não chegar atrasado. Ir com calma, que vai dar tudo certo”, sugere o professor de matemática do colégio Marista João Paulo II, em Brasília, Leonardo Simões.

Nessa reta final, a recomendação de Simões é que os estudantes façam o que os deixar mais tranquilos. “Cada estudante tem um método. Alguns relaxam estudando e alguns saindo. Tem que identificar o que mais satisfaz para a realização do exame no domingo”, diz. Para quem se sente melhor preparado estudando, uma dica é fazer questões de provas antigas. O professor recomenda a revisão dos seguintes conteúdos: razão, proporção, porcentagem, geometria plana – áreas de figuras planas, geometria espacial – volume dos sólidos geométricos, probabilidade, estatística e funções.

Na hora da prova

Na hora da prova, de acordo com o professor de química Allan Rodriges, do Descomplica, para quem estiver nervoso, exercícios de respiração podem ajudar. “A minha dica inicial, de cara, para controlar o emocional na prova, é a respiração. A respiração oxigena o cérebro e faz com que o estudante fique mais tranquilo. Se se sentir nervoso, pare, feche os olhos, respire fundo. Isso reduz os batimentos cardíacos. Se estiver muito abalado, tome água, vá ao banheiro”, diz.

“É um dia de muita conta, com matemática, física, química, biologia. Então, as pessoas têm que ir preparadas para fazer contas. E, com isso, acho que a grande estratégia é pensar que já que vai fazer muita conta, tentar dissolver as questões que envolvem mais números com questões teóricas, de biologia, por exemplo”, recomenda.

Aos estudantes que estão ainda nervosos com o desempenho no primeiro dia, Rodrigues reforça: “O que passou, passou. Não tem como prever a nota”.

Enem 2019

O Enem começou a ser aplicado no último domingo (3), quando 3,9 milhões de participantes fizeram as provas de linguagens, ciências humanas e redação. Aqueles que faltaram no primeiro dia, podem fazer o exame neste domingo, mas a prova servirá apenas para autoavaliação.

As regras do exame são as mesmas do último domingo. Os portões abrirão às 12h e fecharão às 13h, no horário de Brasília. O gabarito oficial do Enem será divulgado no dia 13 de novembro.

Reta final

Para se preparar para o Enem, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) disponibiliza, gratuitamente, o portal Questões Enem. Lá os estudantes têm acesso a questões que foram aplicadas no Enem de 2009 a 2018.

O candidato faz um cadastro e pode escolher inclusive a área de conhecimento que deseja treinar. O site então sorteia as questões e o estudante recebe depois um gabarito online para avaliar o desempenho.

TJPA autoriza que guardas municipais de Parauapebas usem arma de fogo

No início do ano, os guardas municipais de Parauapebas impetraram Habeas Corpus preventivo, endereçado ao juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca, apontando como autoridade coatora o delegado de polícia da cidade, requereram o direito de portar armas regularizadas (registradas e em dia) dentro e fora do expediente de trabalho, sob o argumento de que o Estatuto do desarmamento é inconstitucional ao diferenciar o direito ao porte de arma de fogo para os guardas de pequenas e grandes cidades dentro e fora de serviço, ressaltando que a vigência do Estatuto dos Guardas Municipais – Lei Federal 13.022/14 – lhes garantem atribuição de polícia. Requereram liminar e procedência da ação no sentido de expedir-se Salvo Conduto a fim de proibir que os guardas municipais sejam presos e processados por portarem arma de fogo regular, dentro e fora do expediente.

O pedido foi negado pelo juízo local, fato que levou os GMs a recorrerem da decisão entrando com Recurso Penal em Sentido Estrito contra decisão do Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas. A Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos foi a relatora do caso.

Nesta quinta-feira (07) ela fez publicar sua decisão onde conhece do recurso e lhe dá provimento para permitir que os recorrentes (GMs) portem armas regularizadas em serviço ou fora dele, permanecendo assim até o julgamento do mérito da Medida Cautelar concedida na Ação de Inconstitucionalidade 5948.

Em Parauapebas, cerca de 130 guardas municipais serão beneficiados pela decisão.

A Guarda Municipal de Parauapebas tem hoje como comandante o militar “Mendonça”. Todavia, decisão da justiça local, atendendo a pedido dos membros da corporação, manda que o comando da GM seja exercido por um membro concursado para tal. Assim, dentro de dez dias um novo comandante será escolhido entre seus pares e a Polícia Militar não terá mais nenhuma interferência na Guarda Municipal de Parauapebas.

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