“Não quero chamá-los de Sem Terra e acampados. Invasão não leva os senhores a lugar algum. Temos leis e precisamos respeitar o Estado Democrático de Direito”, afirmou, em Marabá, o secretário Especial de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia, durante audiência pública sobre Regularização Fundiária.
O secretário Especial de Assuntos Fundiários, com status de ministro, Luiz Antônio Nabham Garcia, participou na segunda-feira (9) na Câmara Municipal de Marabá (PA), de audiência pública sobre Regularização Fundiária, na jurisdição da SR-27, que compreende 39 municípios do sul e sudeste do Pará. O evento foi organizada pelo senador Zequinha Marinho (PA).
A audiência pública contou com a participação de representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); do presidente do Instituto de Terras do Pará (Interpa), Bruno Kono; do deputado federal Joaquim Passarinho; de prefeitos do sul e sudeste do Pará, vereadores, produtores rurais da região e representantes do Movimento dos Sem Terra (MST), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), entre outras entidades.
Os trabalhadores rurais e até mesmo produtores rurais reclamaram do sucateamento do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), a falta de veículos, de combustível e de funcionários suficientes para atender as demandas do sudeste do sul e sudeste do Pará.
A audiência pública foi aberta com as palavras de agradecimento do presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Marabá, Ricardo Guimarães e em seguida do presidente da Associação dos Municípios do Araguaia e Tocantins (Amat), Wagner Machado.
O vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado do Pará (Faepa), Fernão Zancaner, elogiou a presença do secretário Especial de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia, em Marabá, ressaltando “que o governo federal veio ouvir a classe produtora do Pará, para tentar resolver um passivo de mais de 30 anos na Amazônia, deixado por governos anteriores”.
Segundo Zancaner, os produtores rurais precisam de condições para produzir com tranquilidade. “O Pará é grande e tem terra para todo mundo. O que precisamos é organizar essas bagunça que foi feita por outros governos nos últimos 30 anos. Precisamos resolver a questão fundiária no Pará, unir as forças e voltar a produzir em prol do estado e do Brasil”, disse ele.
Declarações contundentes
O secretário Especial de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia, fez declarações contundentes, para a alegria dos produtores rurais e para o sinal de alerta dos Sem Terra:
“Não quero chamá-los de Sem Terra e acampados. Invasão não leva os senhores a lugar algum. Temos leis e precisamos respeitar o Estado Democrático de Direito”.
“O governo do presidente Jair Bolsonaro vai entregar até 2022 600 mil títulos de propriedades de terra em todo o país. Vocês serão chamados de proprietários. Não haverá nenhum brasileiro em beira de estrada e sendo tratado como massa de manobra de partido político”.
“É preciso haver respeito entre nós e um pacto de cumprimento das leis. Não estamos vendendo demagogia e nem fazendo propaganda do governo. Precisamos promover uma conciliação nacional, com diálogo com os trabalhadores Sem Terra, os movimentos sociais, o Judiciário e o Legislativo, para encontramos uma saída digna para a questão fundiária no Brasil”.
“O governo federal não admite corrupção em hipótese alguma. Sem corrupção sobrará dinheiro para o governo investir no país”.
“Nunca houve um programa de Regularização Fundiária como está tendo agora. O governo editou uma Medida Provisória (91), em discussão no Congresso Nacional, para beneficiar todos os envolvidos nessa questão fundiária”.
Representantes do MST disseram que os movimentos sociais não são contra a titulação de terra, mas sim a favor do aparelhamento do Incra. “O Incra está adormecido. Precisa acordar para a regularização fundiária e a reforma agrária no país. Precisamos avançar com a reforma agrária. O MST está aberto ao diálogo”, afirmaram.
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| Exportações do agronegócio totalizam US$ 5,8 bilhões em janeiro |
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| As exportações do agronegócio totalizaram, em janeiro, US$ 5,8 bilhões, recuo de 9,4%. O setor participou com 40,4% do total das exportações brasileiras. As importações do setor somaram US$ 1,2 bilhão (-1,6%) e desta forma o saldo da balança ficou em US$ 4,6 bilhões, de acordo com levantamento da Balança Comercial do Agronegócio, elaborado pela Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A queda nos preços dos produtos do agronegócio exportados pelo Brasil, de 7,4%, foram a razão preponderante para a redução das vendas externas em janeiro, segundo análise da Secretaria. Também ocorreu redução na quantidade comercializada para o exterior, que declinou 2,2% na comparação do mês de janeiro de 2019. As vendas externas de carnes (bovina, suína e de frango), açúcar e algodão, no primeiro mês do ano, ajudaram a compensar, em parte, a queda nos produtos do complexo soja – grãos, farelo e óleo (-31%) e dos produtos florestais – celulose, papel, madeira e suas obras (-33,8%). Carnes As carnes foram responsáveis por 23,2% do total exportado e atingiram US$ 1,35 bilhão (30,9%). A carne bovina foi a principal carne exportada, com US$ 631,5 milhões (+38,1%). Tanto o valor exportado como o volume, 135,3 mil toneladas, foram recordes para os meses de janeiro. A carne suína também foi destaque com aumento de 79,9% no valor exportado (US$ 163,30 milhões) com 67,7 mil toneladas (42%). Já a carne de frango somou US$ 522,0 milhões, alta de 17%. Açúcar As vendas externas de açúcar subiram 55,8%, para US$ 470,25 milhões, com a quantidade de 1,6 milhão de toneladas (50,4%). A quantidade, ainda, é muito inferior ao recorde de vendas de janeiro, que ocorreu em 2015, ano em que o país exportou 2,4 milhões de toneladas em janeiro, conforme a nota da Secretaria. Algodão
A exportação recorde de algodão não cardado nem penteado colocaram as fibras e produtos têxteis na quinta posição entre os principais produtos de exportação do agronegócio. As vendas externas do produto subiram 144,2%, com US$ 484,80 milhões. O incremento ocorreu em função do aumento de 168,1% na quantidade exportada, recorde de 308,8 mil toneladas. |
| (Matéria enviada para a coluna – via e-mail – pela assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura). |
