Dia: 28 de março de 2020

Integrantes do Ministério da Saúde organizam um movimento de resistência contra as tentativas do presidente Jair Bolsonaro de afrouxar as medidas de isolamento para combate ao novo coronavírus. Na contramão do discurso de Bolsonaro, técnicos da pasta fizeram um documento de recomendações para os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) de todo o País no qual projetam, a partir de 6 de abril, o fechamento de escolas e universidades, distanciamento social no ambiente de trabalho e proibição de eventos com aglomeração, como jogos de futebol. Medidas mais restritivas seriam adotadas em abril, maio e junho.

No documento, ao qual o Estado teve acesso, há um balanço de todas as medida adotadas pelo governo em relação ao novo coronavírus até a última sexta-feira, com previsão do governo ter que criar mais 20 mil leitos de internação para atender a demanda dos infectados no próximo mês. A previsão é de haver necessidade de 40 mil leitos até 30 de abril. Como revelou o Estadão/Broadcast, a necessidade ocorreria no pior cenário previsto para o período.

No plano de ação da quarentena, a ser executado nos próximos três meses, há a previsão da contratação de trabalhadores informais serem contratados como promotores de saúde durante a resposta à covid-19. A ideia é que eles orientem as pessoas na rua, identifiquem idosos que estão fora do isolamento para enviá-los para casa, além de atuarem na limpeza de superfícies.

Outras medidas incluem a proibição de qualquer evento de aglomeração (shows, cultos, futebol, cinema e teatros). Nesta sexta-feira, 27, durante entrevista ao Programa Brasil Urgente, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a realização de jogos de futebol em estádios com público reduzido para 10% da capacidade. Há, ainda, previsão de redução em 50% da capacidade instalada em bares e restaurantes.

O documento traz medidas mais restritivas do que as que vinham sendo passadas pelo Ministério da Saúde oficialmente até agora. Apesar disso, Estados e Municípios saíram na frente decretando cancelamento de aulas e eventos com aglomerações. A leitura no Ministério da Saúde é que houve excessos em muitos casos, mas a partir de 6 de abril já seria a data ideal para implantar as meddias.

Os técnicos responsáveis pelo documento, por outro lado, consideram que devem sofrer represálias por endurecer as medidas em meio ao discurso do presidente pela volta à normalidade no Brasil, a fim de retomar atividades econômicas. Uma das possibilidades ventiladas é a eventual demissão da equipe de Vigilância em Saúde (SVS), mais resistente à postura de Bolsonaro.

Neste sábado, enquanto Bolsonaro se reuniu com ministros no Palácio da Alvorada, entre eles Luiz Henrique Mandetta, parte da equipe da saúde fez uma reunião paralela na sede do ministério para discutir o assunto.

Ao Estado, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Alberto Beltrame, afirmou que a entidade não apoia “qualquer recuo no sentido de afrouxamento de isolamento e sim uma transição na direção de sua ampliação, na medida da necessidade”.

“Esperamos que a equipe técnica do Ministerio possa seguir se trabalho serio, técnico e cientificamente orientado, sem que qualquer outra orientação se sobreponha ao interesse da proteção da saúde e da vida das pessoas”, afirmou Beltrame.

Divergências

O ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde) está sob forte pressão nos últimos dias para atender aos anseios de Bolsonaro e ao mesmo tempo se manter fiel ao que recomendam as entidades médicas. Na última semana, ele foi criticado pela atuação na reunião com secretários estaduais e municipais. Embora não tenha defendido o isolamento vertical, Mandetta adaptou o discurso e defendeu a abertura de igrejas, desde que com cautela.

Para alguns secretários, a reunião foi vista com alívio, por Mandetta não endossar expressamente as falas de Bolsonaro. Outros, entretanto, disseram que o ministro deveria ter sido mais firme em apoiar medidas técnicas e se opor a Bolsonaro.

O temor é que, se ele se afastar do Ministério da Saúde agora, poderia ser substituído por Antonio Barra Torres, presidente da Anvisa, que acompanhou o presidente da República em manifestação feita no dia 15 de março, na qual ele teve contato com centenas de pessoas.

A juíza plantonista Laura Bastos Carvalho, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e ordenou a União a suspender a campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’, que prega o fim do isolamento social e a reabertura do comércio.

A decisão manda o Planalto a se abster de veicular por rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio físico ou digital as peças publicitárias da campanha ou qualquer outra mensagem que sugira à população “comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório conhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública”.

“O descumprimento da ordem está sujeito à multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por infração”, determina a magistrada.

A campanha

‘O Brasil Não Pode Parar’ defende a flexibilização do isolamento para um modelo “vertical”, na qual apenas idosos e pessoas do grupo de risco do novo coronavírus ficam em casa.

A iniciativa é parte de estratégia de comunicação do Planalto iniciada com o pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, na última terça, 24, na qual defendeu que o restante da população volte a transitar livremente, reabrindo o comércio.

A proposta vai na contra-mão de recomendação de órgãos de saúde, como a Organização Mundial de Saúde (OMS), que recomenda a quarentena e o isolamento social como medidas de prevenção ao novo coronavírus. No Brasil, já foram registrados 3.417 casos confirmados de covid-19 e 97 mortes em apenas um mês da pandemia.

Os números, no entanto, podem ser ainda maiores, visto que o universo apresentado pelo Ministério da Saúde engloba somente quem foi testado para a doença – no Brasil, apenas casos graves passam pelo teste para coronavírus.

O Ministério Público Federal apresentou ação civil pública contra a União após as primeiras publicações da campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’ serem divulgadas nos perfis oficiais do governo – que afirmou se tratar de conteúdo de “caráter experimental”.

Na ação, os procuradores afirmam que “está demonstrado com solidez que a campanha veicula publicidade enganosa, violadora do caráter meramente informacional imposto pela Constituição Federal, ao difundir, sem evidências científicas sólidas e em desconformidade com o consenso técnico e as recomendações internacionais sobre a matéria, a desnecessidade de medidas de isolamento social abrangente (‘horizontal’) para administração da intensidade do contágio pelo coronavírus”.

“Dessa forma, é imprescindível que a referida campanha seja cessada e uma divulgação de nota oficial esclarecendo que a mesma não está cientificamente apoiada e desaconselhando a população a aderir à sua mensagem”, afirma a Procuradoria.

O Estado do Piauí registrou na sexta-feira, 27, a primeira morte por coronavírus. Trata-se do prefeito de São José do Divino, Antônio Nonato Lima Gomes, conhecido como Antônio Felícia (PT).