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Quarentena esconde violência contra a mulher em Parauapebas

Estudo realizado pelo Fundo Populacional da Organização das Nações Unidas (ONU) aponta: durante a pandemia da Covid-19, os casos de violência contra a mulher devem aumentar em 20% em todo o mundo. No Brasil, a estimativa é de que, a cada uma hora, 503 mulheres sejam vítimas da violência doméstica durante esse período.

Mas não é o que vem sendo registrado pelos boletins de ocorrência feitos em março deste ano no Brasil, que mostram queda nos índices. No Pará, por exemplo, o número dos chamados BOs diminuíram em 13,2% em comparação a março de 2019; no Ceará, em 29,1%; e no Rio Grande do Sul, em 9,4%.

Em Belém, a Delegacia da Mulher registrou uma queda significativa entre 16 de março e 2 de abril, quando 152 casos foram denunciados contra 265 no mesmo período de 2019. Uma diminuição de 43% no índice de denúncias.

No País, as ligações para o serviço 180 também caíram em março, de 8.440 denúncias para 7.714. No Pará, a queda foi de 39,3%: de 219 ligações no ano passado para 133, neste ano. Por outro lado, aumentou o número de concessão de medidas protetivas pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA): de 628, em março de 2019, para 684, em março deste ano. Um aumento de 8,9%.

O número de homicídios de mulheres no primeiro trimestre deste ano também evoluiu no Pará, de 51 para 57; e o de feminicídio foi ainda maior, de 7 para 20, um crescimento de 185,7%.

Todos esses dados fazem parte do relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em abril deste ano. “Embora a quarentena seja a medida mais segura, necessária e eficaz para minimizar os efeitos diretos da Covid-19, o regime de isolamento tem imposto uma série de consequências não apenas para os sistemas de saúde, mas também para a vida de milhares de mulheres que já viviam em situação de violência doméstica”, aponta o documento.

Com o coronavírus, acrescenta o relatório, as mulheres estão sendo obrigadas a permanecer mais tempo no próprio lar junto a seu agressor. “Uma das consequências diretas dessa situação, além do aumento dos casos de violência, tem sido a diminuição das denúncias, uma vez que em função do isolamento muitas mulheres não têm conseguido sair de casa para fazê-la ou têm medo de realizá-la pela aproximação do parceiro”.

Em Parauapebas, a prefeitura está alerta para essa situação. E orienta as mulheres para que não tenham medo em denunciar. “É importante lembrar que a mulher não precisa denunciar o agressor para ser atendida; basta entrar em contato pelos telefones, que os profissionais de plantão irão auxiliá-la a traçar o melhor plano de segurança pessoal, e se necessário, encaminhará a vítima e seus filhos para o  Abrigo de Mulheres, em casos de risco de morte”, assegura a secretária municipal da Mulher, Ângela Silva.

As denúncias podem ser feitas pelos telefones (94) 99101-2172/ 9810-85524, que disponibiliza atendimento 24 horas a todas as mulheres vítimas de violência. Psicólogos, assistentes sociais e advogados estão disponíveis para atendê-las.

 

Estratégias de segurança

Consciente de que a pandemia tem intimidado as mulheres vítimas de agressão, a Semmu lista estratégias para enfrentamento à violência doméstica durante o isolamento social. “São estratégias fundamentais para manter a segurança das vítimas”, garante Ângela Silva.

A Semmu pontua:

  • traga alguém da família para casa;
  • esconda objetos pontiagudos;
  • retire de casa possíveis “gatilhos” e potencializadores, como bebidas alcoólicas e drogas;
  • avise familiares e vizinhos sobre o que está acontecendo e mantenha contato com sua rede de apoio por meio de telefones e aplicativos, e-mail e outras redes sociais.
  • identifique um lugar que possa ir caso precise sair de casa imediatamente;
  • trace um plano de proteção para você e seus filhos.

Vizinho precisa, sim, meter a colher

Diante dos problemas que mulheres se veem para denunciar violência sofrida, a Semmu lembra a campanha “Em briga de marido e mulher, meta a colher”. Isso ajuda a salvar vidas, conforme observa a secretaria. “Se ouvir gritos, choro, quebradeira, briga, ligue e denuncie! A denúncia é anônima e pode ajudar a salvar vidas. Principalmente neste momento em que a vítima está afastada do seu círculo social”.

 

Mais de 93% dos beneficiários do auxílio emergencial usaram recursos

Cerca de 93% dos mais de 50 milhões de pessoas que tiveram o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) autorizados pela Dataprev já movimentaram os valores creditados. Segundo o vice-presidente de Varejo da Caixa Econômica Federal, Paulo Henrique Angelo, a movimentação agências da Caixa que abriram hoje (9) foi “tranquila e com pouquíssimas filas em todo o país”.

Neste sábado, 680 agências da Caixa abriram, às 8h, para fazer atendimentos sobre o auxílio emergencial. “Às 9h, já não praticamente nenhuma fila no país inteiro. Todos que compareceram foram prontamente atendidos. Está tranquilo em todo país, com pouquíssimas filas”, acrescentou o vice-presidente de Varejo da Caixa ao informar que, até as 14h, foram registrados quase 80 mil saques do benefício.

Segundo o executivo da Caixa, a maior parte das pessoas que não recebeu o recurso, mesmo após a aprovação, se deve a algum tipo de erro de digitação, em especial do número da conta bancária. “Trata-se de um público pequeno [de pessoas que informaram contas com algum número incorreto]. Nesse caso, o valor provavelmente foi devolvido à Caixa”, disse.

De acordo com o banco, 20.314.311 transações financeiras foram registradas na poupança digital envolvendo o auxílio emergencial. Deste total, 8.274.636 foram por meio de transferência na própria Caixa; 4.134.325 por meio de DOC ou TED; 49.281 por débito em cartão ELO; e cerca de 930 mil por meio de pagamentos via boleto ou concessionárias. O total de saques registrados ficou em 6,92 milhões.

Confira a íntegra da coletiva:

 

Casos de Covid-19 crescem assustadoramente em Parauapebas e 33 óbitos já foram registrados

No início da noite deste sábado (9), através de atualização do Boletim Epidemiológico do novo Coronavírus, a Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas (Semsa), infelizmente confirmou mais quatro óbitos, totalizando 33 pessoas que já perderam a vida para a Covid-19 na“Capital do Minério”. Mais 5 casos foram confirmados, totalizando 285 pessoas que foram infectadas.

Confira abaixo a nota da Prefeitura de Parauapebas na íntegra:

“Infelizmente neste sábado, 9, registramos cinco novos casos de Covid-19, em Parauapebas, e quatro óbitos decorrentes da doença. Três óbitos ocorreram dia 07/05: mulher de 71 anos, estava internada em UTI; mulher de 41 anos, estava internada em UTI do HGP; homem de 47 anos, estava internado em UTI do HGP. O quarto óbito é de uma mulher de 52 anos, que faleceu dia 08/05, ela estava internada no HGP”.

Os cincos novos casos confirmados da doença, neste sábado, são:

1- Mulher de 24 anos. Isolamento domiciliar.

2- Homem de 30 anos. Isolamento domiciliar.

3- Homem de 47 anos. Isolamento domiciliar.

4- Homem de 56 anos. Isolamento domiciliar.

5- Homem de 31 anos. Isolamento domiciliar.

Pavimentação de vias na IV etapa do Cidade Jardim entra na reta final

As obras de pavimentação asfáltica e drenagem das avenidas Ms, na IV etapa do Cidade Jardim, estão sendo realizadas pela Prefeitura de Parauapebas para melhorar a mobilidade de quem trafega pelo local. Já foram concluídos 90% da drenagem e 60% do asfalto. A previsão de entrega da obra é até o final de junho.

Além da pavimentação, o bairro também recebe serviços de tapa buraco e recuperação asfáltica, com prioridade para as vias de maior movimentação e que estão mais deterioradas. “A questão dessa obra que está sendo realizada está sendo muito benéfica pra nós aqui porque tinham lugares aqui que estavam intransitáveis, não podíamos andar nem de bicicleta; e esta obra, esse serviço de pavimentação veio em boa hora”, avalia Claudimar Moreira Santos, morador da 4ª etapa do Cidade Jardim há dez anos.

Quem também comemora é Ana Medeiros. Ela chegou na 4ª etapa do Cidade Jardim há apenas dois meses e já foi recebida com obras para melhorar o tráfego no seu bairro. “Depois que terminar tudo vai ficar o máximo, eu estou gostando. Está ficando muito bonito, muito bem arrumado. Eles estão trabalhando com bastante cuidado”, aponta a moradora, referindo-se ao fato de as equipes trabalharem com todos os cuidados exigidos neste momento de pandemia.

O secretário municipal de Obras, Wanterlor Bandeira, informa que agora as máquinas irão seguir para outras ruas do bairro. “As obras das avenidas Ms contemplam drenagem profunda, drenagem superficial, pavimentação e meio fio. Além disso, entramos essa semana com mais uma equipe no Cidade Jardim, na avenida B, que dá acesso as avenidas dos Ipês e dos Buritis. A ideia é entrar até a próxima segunda-feira, 11, com outra equipe, totalizando três equipes fazendo a recuperação do pavimento de todas as ruas de todas as etapas do Cidade Jardim”, diz o titular da Semob.

Procon notifica instituições particulares de ensino de Parauapebas

O Procon Parauapebas está notificando os estabelecimentos de ensino particular básico (infantil, fundamental e médio), técnico e superior a fim de apurar como está sendo realizada a prestação do serviço educacional em cada instituição em meio à pandemia do novo coronavírus. O objetivo é orientar as necessidades de readequação temporária dos contratos, que sofreram mudanças: pela necessidade do isolamento social, as instituições adotaram o regime de ensino à distância (EAD).

Contudo, muitos pais estão cheios de dúvida e reclamado que o valor da mensalidade foi mantido apesar de o serviço oferecido pelas instituições não atender, a contento, aquilo que está estabelecido em contrato.

A ação do Procon Parauapebas segue orientação estabelecida em nota técnica conjunta nº 01/2020, expedida pelo Ministério Público e Defensoria Pública do Pará, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA) e Procon estadual, que levaram em consideração 25 situações para elaborar e expedir o documento, como portarias, notas do Conselho Nacional de Educação e do Ministério da Educação (MEC), Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor (CDC) e recomendação do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Pará.

Em que pese o fato de o ensino à distância ser uma medida legal, a nota técnica alerta que os consumidores – no caso, os pais ou responsáveis dos alunos – contrários ao serviço oferecido pelas instituições têm direito a receber descontos na mensalidade. E mais: podem pedir a suspensão temporária do contrato, sem ônus para si, enquanto as aulas presenciais não forem retomadas.

A orientação é para que as instituições particulares de ensino promovam ajuste das mensalidades e ofereçam alternativas, inclusive de pagamento, especialmente àqueles que se encontram com dificuldades financeira, abrindo canal de atendimento para negociação.

Em caso de inadimplência durante a pandemia, a instituição deve fornecer ao consumidor condições de pagamento posterior, sem encargos financeiros. Caso não haja acordo, a nota diz que caberá ao Procon orientar e formalizar as denúncias, para instauração de processo administrativo, conforme o CDC.

“Primamos pela transparência, para que seja possível equilibrar a relação, levando amparo às famílias e segurança aos estabelecimentos para adotarem as medidas necessárias”, explica Evellyn Melo, coordenadora do Procon de Parauapebas.

O Procon permanece à disposição para orientações aos responsáveis e aos estabelecimentos de ensino, no e-mail: procon@parauapebas.pa.gov.br e pelos telefones: 3346-7252 e 33467253.

 

PRINCIPAIS ORIENTAÇÕES DA NOTA TÉCNICA

 Ensino infantil (crianças de 0 a 5 anos)

  • Privilegiar a negociação entre as partes, sempre em busca da manutenção do contrato
  • Suspender o contrato ante a impossibilidade de cumprimento em regime telepresencial, incentivando o consumidor a postergar a execução do contrato para momento posterior
  • Aplicar o desconto na mensalidade proporcional à economia de custos gerada pela suspensão de aulas presenciais

 Ensinos fundamental e médio

  • Oferecer aulas presenciais em período posterior com respectiva apresentação de um calendário de reposição contendo dias letivos, horas-aula e conteúdo a ser reposto. Neste caso, não é necessário reduzir o valor da mensalidade.
  • Oferecer aulas não-presenciais com prestação das aulas na modalidade EAD. Neste caso, a escola deve conceder desconto na mensalidade, caso tenha ocorrido redução de custos.
  • Antecipação de férias escolares com respectiva apresentação de um calendário de reposição de aulas presenciais contendo dias letivos, horas-aula e conteúdo a ser reposto. Neste caso, não se aplica desconto na mensalidade.

Ensino superior

  • Adotar a EAD, com aplicativos, entre outras tecnologias disponíveis, desde que obedecidos os componentes curriculares, metodologia de apuração de frequência e manutenção da carga horária e dias letivos.
  • Caso o estudante não consiga utilizar a EAD, deve-se garantir ao consumidor o cancelamento do contrato, com o reembolso de parcelas vincendas já pagas pelo contratante.
  • A instituição deverá cancelar o contrato desde que quitadas no momento da solicitação, as parcelas vencidas, restando proibida a cobrança das parcelas vincendas.
  • Oferecer desconto na mensalidade em caso de redução de custos da instituição, devendo ser considerado eventual investimento tecnológico.

Cursos técnicos e profissionalizantes

  • Adotar a EAD, devendo assegurar àqueles que não possuírem condições de acompanhamento alternativas (reposição de aulas, gravação das videoaulas, entre outras).
  • Oferecer desconto na mensalidade em caso de redução de custos da instituição.
  • Não sendo o serviço prestado ou não sendo prestado de forma satisfatória, efetuar o trancamento do curso sem aplicação de qualquer ônus.

Em Parauapebas, corpo de homem sem a cabeça é encontrado enterrado

Um corpo foi encontrado enterrado próximo de um córrego por populares, na manhã deste sábado, 9, no Bairro Amazônia, em Parauapebas. Trata-se de um homem, ainda sem identificação, que teria sido executado de forma brutal, por estar com a cabeça decepada, apresentando cortes profundos nos braços e com a barriga aberta, com as vísceras expostas.

Agentes da Polícia Militar foram acionados via Centro de Controle Operacional (CCO) para atender o caso. Ao chegar no local, havia muitas pessoas em torno. A vítima aparentava possuir entre 20 e 30 anos de idade e possuía duas tatuagens, uma no braço com o nome Elizabeth e uma carpa no ombro.

Os populares relataram aos militares que na quinta-feira, 7, por volta das 22h, houve uma movimentação de pessoas no local em que o corpo foi enterrado. Os agentes militares acreditam que pela forma como o corpo foi encontrado poderia se tratar de um homicídio cometido por facções criminosas.

Na 20ª Seccional Urbana de Polícia Civil de Parauapebas não havia nenhum registro de pessoa desaparecida nas últimas 48h, conforme foi apurado.

Agentes do Corpo de Bombeiros e Instituto Médico Legal (IML) foram acionados para desenterrar e remover o cadáver. A Polícia Civil irá investigar o homicídio.

Disk Covid Parauapebas tem novo número

Fruto de mais uma parceria entre a empresa Vale e a Prefeitura de Parauapebas, o Disk Covid Parauapebas será reforçado. O serviço que vinha sendo desenvolvido até então por profissionais da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) agora ficará por conta da empresa Eu Saúde (https://www.portal.eusaude.com.br/).

A partir das 7 horas de segunda-feira, 11, o atendimento do Disk Covid à população de Parauapebas estará disponível 24 horas pelo whatsApp, pelo número (31) 98625-3239. O contato estará disponível diretamente no link https://bit.ly/ESParauapebas.

“As pessoas podem enviar uma mensagem para esse número e receber orientações, tirar dúvidas ou ser direcionada adequadamente para o serviço de saúde”, explica Michelle Ferreira, diretora da Vigilância em Saúde (Visa) de Parauapebas.

Os pacientes que tiveram diagnóstico positivo para a doença também serão monitorados pela equipe da Eu Saúde, que receberá os nomes e contatos dos respectivos pacientes diretamente da Visa. “Nossa equipe está sobrecarregada. O apoio da empresa vai nos ajudar a oferecer um atendimento mais célere do Disk Covid para a população”, afirma Michelle.

Empresa abre oportunidades de emprego em Parauapebas

TÉCNICO ENFERMAGEM – 35 Vagas
Local de trabalho: Parauapebas
Contratante: Rede de Saúde Mater Dei
* Necessário experiência na função
* Necessário COREN ativo
Interessados encaminhar currículo para o e-mail: parauapebasvagas@gmail.com até o dia 11/05/2020

Descontos de IPVA para finais de placa 06 a 36 seguem até 11 de maio

Até dia 11 de maio, próxima segunda-feira, os proprietários de veículos com final de placas 06 a 36 poderão pagar o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto. Os motoristas que não têm multas de trânsito dois anos pagam 15% a menos sobre o valor do IPVA; 10% para quem não recebeu multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações. O benefício não é cumulativo.

Há três opções de pagamento do IPVA: antecipação em parcela única, com desconto; parcelamento em até três vezes antes do vencimento, sem desconto, ou pagamento integral junto com o licenciamento, sem desconto. Após a data do licenciamento, o pagamento será feito com acréscimo de multas e juros.
Para antecipar o pagamento do IPVA em três parcelas deve-se observar a data final no calendário disponível no site Sefa.

O contribuinte pode acessar o Portal de Serviços da Sefa, no item IPVA Antecipação, para consultar o valor do imposto e emitir o Documento de Arrecadação (DAE) para pagamento em cota única ou parcelado. O pagamento é feito na rede bancária autorizada (Banpará, Banco da Amazônia, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal), além das casas lotéricas. Quando não há antecipação do recolhimento do imposto, o IPVA será pago no boleto anual do Detran.

As alíquotas do IPVA são 2,5% para automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários recreativos ou esportivos, inclusive jetsky e veículos aeroviários não destinados à atividade comercial; 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares. Os veículos rodoviários com mais de 15 anos de fabricação estão isentos. Embarcações e aeronaves tem até o dia 30 de junho para recolher o IPVA.

Débitos vencidos – O parcelamento do IPVA em atraso, ou seja, referente aos anos anteriores ao exercício atual, pode ser feito diretamente no Portal de Serviços da Sefa na internet.

Em caso de dúvidas ligar para o call Center Sefa, 0800.725.5533, a ligação é gratuita, e atende das 8h às 20h de segunda a sexta-feira. Ou enviar email para atendimento@sefa.pa.gov.br.

Multas para quem descumprir decreto serão aplicadas a partir de domingo (10)

São três dias de orientação, entre quinta-feira (7) e sábado (9), para a população se adequar ao decreto estadual que suspende todas as atividades consideradas não essenciais e busca reduzir a circulação de pessoas nas vias públicas e estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar, a fim de reduzir a proliferação do novo Coronavírus. As orientações foram dadas pelos meios de comunicação e pelos agentes de segurança pública, do Estado e dos municípios. O “lockdown” atinge as cidades que compõem a Região Metropolitana de Belém (Belém, Ananindeua, Marituba, Santa Bárbara do Pará, Santa Izabel do Pará, Castanhal e Benevides), além dos municípios de Santo Antônio do Tauá, Vigia de Nazaré e Breves.

O secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado, ressalta que como as medidas anteriores não surtiram o efeito desejado, se tornou necessária a ação mais enérgica pelos órgãos de segurança. “Para a Polícia chegar a esse ponto, muita coisa que deveria ter acontecido não foi concretizada. Nós falamos há muito tempo da necessidade do isolamento social. Nós, da atividade policial, assim como da imprensa gostaríamos muito de estar em casa, com as nossas famílias, podendo nos proteger e não correr o risco de levar o vírus para a nossa casa, e a gente agora combate o inimigo invisível. O trabalho da polícia é um trabalho de proteção a todos”, enfatizou o titular da Segup.

“Nós não gostaríamos de ter que vigiar a vida das pessoas e monitorar o direito de ir e vir, mas para nós chegarmos nesse patamar, as coisas pioraram muito e para que nós possamos sair desse situação as coisas devem melhorar, e as coisas só melhoram se a gente tiver o isolamento social” – Ualame Machado – titular da Segup.

Após o esforço de conscientização, os agentes de segurança pública, tanto do Estado quanto do município, poderão, a partir do próximo domingo (10), aplicar multa para quem desobedecer as medidas de prevenção. As pessoas só devem sair de casa se realmente for necessário. E quem sair, obrigatoriamente, terá que apresentar justificativas ao ser parado em uma blitz. Para os trabalhadores do serviço essencial é necessário a apresentação de identificação funcional ou declaração do órgão empregador, acompanhado de documento oficial com foto.

As penalidades para quem desobedecer são: advertência, multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada por cada reincidência; e, multa diária de R$ 150 para pessoas físicas, MEI, ME, e EPP’s, a ser duplicada por cada reincidência; embargo e/ou interdição de estabelecimentos.

A multa será lançada via aplicativo. Na ferramenta é possível obter os dados pessoais do cidadão, fotografar o documento e a pessoa, para que seja encaminhado a um banco de dados. Ao final da vigência do decreto, os dados serão enviados para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa), e posteriormente ao endereço do cidadão. Todos os agentes de segurança estarão aptos para aplicação da multa quando flagrar alguém cometendo alguma irregularidade.

“Esses primeiros dias estão sendo para adaptação. A partir de domingo nós iremos aplicar multa em pessoa física ou jurídica para qualquer descumprimento do decreto, ou seja, a pessoa que for flagrada nas ruas, em um bloqueio dos órgãos de segurança, em abordagem policial ou qualquer situação, ela vai ter que esclarecer o por que de estar nas ruas. Lembrando que há quatro exceções para alguém estar nas ruas: trabalhar em algo essencial, fazer supermercado, ir à farmácia ou ir ao hospital para atendimento ou tratamento; fora essas hipóteses nós não toleraremos qualquer pessoa nas ruas”, explicou Ualame Machado.

Fluxo de pessoas – Sair de casa está permitido para a compra de alimentos, remédios, produtos médico-hospitalares e produtos de limpeza e higiene pessoal, restrito a uma (01) pessoa do grupo familiar; para consultas e exames médicos próprio ou de um acompanhante; saídas para realização de saques e depósitos de numerários; saídas para realização de trabalhos nos serviços e atividades essenciais; serviço de delivery de alimentos (inclusive comida pronta), remédios, produtos médico-hospitalares e produtos de limpeza e higiene pessoal; e transporte e circulação de cargas.

Comércio – Estabelecimentos comerciais que podem funcionar: comércio de gêneros alimentícios, medicamentos, produtos médico-hospitalares, produtos de limpeza e higiene pessoal. Todos devem obedecer algumas exigências como: controlar a entrada de pessoas – limitado a um (01) membro por grupo familiar, respeitando a lotação máxima de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade, inclusive na área de estacionamento; seguir regras de distanciamento, respeitada a distância mínima de 1 (um) metro para pessoas com máscara; fornecer alternativas de higienização (água e sabão e/ou álcool gel); impedir o acesso de pessoas sem máscara; e observar os horários de funcionamento previstos no Decreto Estadual nº 609, de 16 de março de 2020. Os que fogem das atividades essenciais também serão alvos de fiscalização.

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