O aumento do número de vereadores de 15 para 17 na Câmara Municipal de Parauapebas foi reprovado na sessão extraordinária desta sexta-feira (19). Por se tratar de matéria que exige quórum qualificado, eram necessários no mínimo 10 votos para aprovação. Entretanto, a proposta obteve seis votos favoráveis e seis contrários.
A mudança estava prevista no Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (Pelom) nº 1/2020, que alterava o artigo 11 da LOM. Caso fosse aprovada, a quantidade de vereadores seria maior na próxima legislatura (2021-2024).
A iniciativa de apresentar o projeto foi de José Pavão (MDB), entretanto, assinaram como autores da proposição também mais nove parlamentares: Horácio Martins (PDT), Eliene Soares (MDB), Francisca Ciza (PP), Ivanaldo Braz (PDT), Joel do Sindicato (PDT), Joelma Leite (PL), João do Feijão (PSB), Kelen Adriana (PTB) e Maridé Gomes (PSC). Mesmo assim, alguns destes vereadores votaram contra.
Votaram contra o Pelom n° 1/2020 e pela manutenção das atuais 15 cadeiras na Casa de Leis os parlamentares Braz, Ciza, Marcelo Parcerinho (PSB), Elias da Construforte (PSB), Zacarias Marques (PP) e o presidente da Câmara, Luiz Castilho (Pros).
Foram a favor de aumentar a quantidade de vereadores para 17 os legisladores Maridé, José Coutinho (MDB), Pavão, Joelma, Kelen e Eliene.
Constituição Federal
A fixação do número de vereadores nas Câmaras Municipais está definida na Constituição Federal (CF), que incumbiu ao Poder Legislativo Municipal a responsabilidade pela adequação da quantidade de cadeiras parlamentares. Tal regra deve ser estabelecida pela Lei Orgânica de cada município, observados os limites constitucionais.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Parauapebas tem uma população estimada em mais de 208 mil habitantes. Portanto, a cidade poderia ter até 21 vereadores, de acordo com o artigo 29, inciso IV, da CF.
Subemenda
A sessão extraordinária desta sexta-feira havia sido convocada para votar exclusivamente o Pelom n° 1/2020. Mas a matéria não foi votada na parte da manhã, porque o vereador Zacarias Marques apresentou a Subemenda n° 1/2020 à proposição.
Houve, então, a necessidade de encerrar a reunião para que a subemenda tramitasse. O presidente da Câmara, Luiz Castilho, convocou outra sessão extraordinária para que as matérias fossem votadas no período vespertino.
A Subemenda n° 1/2020 previa a redução de 15 para 13 do número de vereadores na Câmara de Parauapebas. Mas a matéria foi devolvida ao proponente, pois precisava de, no mínimo, cinco assinaturas dos vereadores para tramitar e tinha apenas de Zacarias.
Votação
O Pelom n° 1/2020 tramitou pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento (CFO), que emitiram parecer conjunto favorável à aprovação.
O primeiro a falar e justificar o voto contrário foi Zacarias Marques, sob a argumentação de que o aumento do número de parlamentares resultaria num acréscimo de gastos também. “Por mais que não apresente aumento no bolo do duodécimo, sempre haverá aumento de despesas para o nosso município”.
Na sequência, o relator da matéria, José Coutinho, defendeu o aumento da quantidade de cadeiras na Casa de Leis, afirmando que a medida resultaria em uma maior representatividade da população no Legislativo. “A sociedade de Parauapebas se diz desassistida hoje pelos seus representantes, porque a cidade é grande e as pernas desses 15 vereadores não conseguem chegar em todos os quadrantes desta cidade. Quanto mais representantes, mais perto a população fica desta Casa, do governo, das decisões. Então, por que não deixar que a sociedade tenha mais representatividade na Câmara?”, questionou.
Quanto ao aumento de custos, Coutinho afirmou que não haveria aumento de despesas. “Os recursos que são encaminhados para esta Casa, por lei, são os mesmos, sejam 11, 15, 17 ou até 21 vereadores, que é o máximo que poderíamos ter. A diferença é que o valor será dividido para o custeio de mais gabinetes. Não me importo de ficar com menos recurso para meu gabinete, desde que a sociedade tenha maior representatividade”.
Por sua vez, José Pavão afirmou que se realizasse um censo atualmente seria constatado que Parauapebas tem mais de 300 mil habitantes e assim poderia ter até 23 vereadores. “Pra mim, a vereança é boa para representar, então, quanto mais vereador, melhor, porque o povo precisa. Parauapebas cresceu, temos uma vasta área e por que não aumentar o número de representantes? Isso não vai significar custo nenhum para o município”.
Elias da Construforte concordou com Zacarias. “Parauapebas, assim como o mundo, está em crise, e vamos enfrentar tempos difíceis. O Legislativo e o Executivo têm que dar exemplo. Temos que reduzir os custos com a máquina pública. Hoje, Parauapebas consegue se sustentar, mas futuramente não conseguirá. O momento é de redução. Pra mim, o ideal seriam 13 vereadores. E o Executivo também tinha que reduzir a quantidade de secretarias”, finalizou.
Resultado
As propostas de emenda à Lei Orgânica Municipal passam por duas votações, com intervalo mínimo de 10 dias, entre a primeira e a segunda votação. Mas, como o Pelom n° 1/2020 foi reprovado na primeira apreciação, ele será arquivado.
Assim sendo, Parauapebas continuará com 15 vereadores na próxima legislatura.
