Dia: 6 de agosto de 2020

O Ministério Público do Estado, por meio do promotor de Justiça de Parauapebas Emerson Costa de Oliveira, ingressou com ação civil com pedido liminar contra o Município, para suspensão do decreto que permite o retorno das aulas presenciais do ensino fundamental da rede particular.

A suspensão requerida diz respeito ao retorno presencial das aulas dos alunos do ensino fundamental, incluindo ensino infantil, da rede privada, até que o Município apresente demonstração científica, por meio de estudos ou artigos científicos respaldados, de que o retorno presencial pretendido é seguro sob o ponto de vista da Saúde Pública, considerando o atual cenário global e em particular de Parauapebas.

O Decreto Municipal nº 885/2020 é datado de 4 de agosto e permite o retorno apenas dos alunos das escolas particulares, sendo que a rede pública continua sem previsão de retorno.

No pedido de suspensão a Promotoria de Parauapebas observa que, no próprio decreto, o prefeito admite que o ato foi editado para atender o pleito dos proprietários das escolas particulares.

 “O ato administrativo veio a atender o pleito unicamente financeiro, tanto de alguns pais quanto, sobretudo, dos empresários donos de escolas particulares e não o direito à educação”, avalia o promotor Emerson de Oliveira.

Entre as argumentações do Ministério Público para o pedido consta os diversos estudos de especialistas de que as crianças em idade escolar, sobretudo as do ensino fundamental, incluindo as de educação infantil, são disseminadores do novo coronavírus, ainda que assintomáticas.

Pontua a Promotoria que, além disso, as crianças naturalmente não possuem em geral a mesma disciplina dos adultos, suficiente para seguir os protocolos indicados nos decretos, tais como uso de máscara e distanciamento social, ainda que em revezamento de 30% da capacidade das escolas.

“Se o interesse fosse a educação, certamente deveria o decreto ter previsto o retorno presencial dos alunos das escolas públicas. Fica clarividente que o gestor cedeu a pressão econômica, sendo nulo o decreto por desvio de finalidade”, frisa o promotor na petição.

Outro dado indicado na ação é que as escolas particulares em geral possuem recursos suficientes para manter o aprendizado mínimo de forma remota, por meios tecnológicos.

Como Parauapebas possui mais de 20 mil casos confirmados, a Promotoria enfatiza que falar em retorno presencial de aulas em um Município com tais números é algo que fere o princípio da proporcionalidade. “Apesar de arrecadar mais de 1 bilhão por ano, tal número estratosférico não foi suficiente nem mesmo para suportar o atendimento eletivo da população, quanto mais para suportar uma nova onda de coronavírus”, afirma.

Em caso de deferimento e descumprimento do pedido liminar de suspensão do decreto, o Ministério Público requer seja aplicada multa diária ao Município, além de outras medidas que sejam necessárias para tornar efetiva a ordem judicial.

Parauapebas registra uma baixa na taxa de letalidade por covid-19. A cidade, que chegou na última terça-feira (04), a 150 óbitos pela doença, registrou uma taxa de 1%, os homens representam cerca de 58% do número de casos confirmados do novo coronavírus em idades de 20 e 39 anos.

Parauapebas tem pouco mais de 208 mil habitantes e desde o dia 28 de março já registrou mais de 20 mil contaminados pela doença. Com a testagem em massa o município aparece como a segunda cidade do estado com maior número de casos já registrados, ficando atrás apenas da capital, Belém, até agora mais de 86 mil pessoas já foram testadas na rede pública e privada do Município.

A taxa de letalidade é a proporção entre o número de mortes por uma doença e o número total de doentes que sofrem deste agravo, ao longo de um determinado período de tempo.

“Esse retorno ao novo normal é gradativo, então não podemos menosprezar as medidas de prevenção como; a higienização das mãos, uso das máscaras, manter o distanciamento social, evitar aglomerações. Importante reforçar que nesse momento todos devem manter que a população siga as orientações de prevenção ao contágio do vírus, para que assim possamos dar mais um passo”, Dr. Tiago Soares, médico infectologista.

Para a Diretora da Vigilância em Saúde, Michelle Ferreira, “os números são resultados de uma série de ações iniciadas ainda em março para o combate ao novo coronavírus, dentre elas, destaque para a ampla capacidade de testagem da população, criada pela Prefeitura em parceria com a mineradora Vale, que permite hoje que a cidade faça a chamada testagem em massa que de forma preventiva, vem antecipando os protocolos de enfrentamento à doença”.

“Este índice nos faz ter a certeza de que estamos no caminho certo. Desde o início da pandemia, o nosso foco é salvar vidas. Ficamos satisfeitos em ver resultados de tanto esforço, mas também nos deixa claro que não podemos nos acomodar. A cidade está organizada para o enfrentamento à Covid-19, mas ainda não vencemos a luta contra o vírus”, destaca o Secretário de Saúde, Gilberto Laranjeiras.