Dia: 11 de junho de 2021

Nos debates parlamentares desta terça-feira (8), o vereador Francisco Eloecio (Republicanos) apresentou duas proposições solicitando providências do Poder Executivo na infraestrutura do município.

Inicialmente, o legislador requisitou, na Indicação n° 396/2021, um sistema de drenagem e pavimentação asfáltica nas ruas Beija-Flor e Rei Davi, no Bairro Betânia.

Francisco Eloecio contou que as referidas ruas não contém nenhum perímetro que já tenha sido pavimentado de forma adequada. “Estas ruas possuem cerca de 20 anos de existência e os moradores convivem diante de diversas dificuldades em seu dia a dia. Em grande parte, as ruas estão intrafegáveis, portanto, os moradores não conseguem alocar seus veículos dentro de casa devido às condições precárias das vias”, relatou o vereador.

O parlamentar ainda destacou que os moradores relataram que já receberam várias visitas de representantes do poder público e nenhuma obra ou melhoria foi realizada no local. Francisco Eloecio ainda ressaltou que, além da pavimentação, se faz necessária a construção do sistema de drenagem, pois, deste modo, todo perímetro que será pavimentado terá mais anos de duração sem ser prejudicado pelas fortes chuvas que ocorrem no município.

Ainda na ocasião, o vereador pediu, na Indicação n° 397/2021, a construção de uma estrutura fixa para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) em Parauapebas.

O vereador explicou que o Creas, desde sua criação na cidade de Parauapebas, desenvolve seus serviços em um local alugado, o que não condiz com o poder econômico do município.

Francisco Eloecio ainda alegou que o Creas é um serviço essencial que realiza assistência social no atendimento direto a pessoas que vivenciam situações de violação de direitos ou de violência.

Assim, a construção de uma sede própria possibilitará melhores condições aos atendimentos realizados pelo Creas. Com a estrutura fixa, serão aprimorados os setores de acolhimento, assistência, estudo social, monitoramento, orientações e avaliações dos serviços prestados.

Ante a relevância das medidas solicitadas, os vereadores aprovaram as indicações. Com a aprovação, as proposições serão encaminhadas ao Poder Executivo municipal, que deverá analisar e implementar os pedidos.

Na sessão ordinária desta terça-feira (8), o vereador Elvis Silva, popularmente conhecido como Zé do Bode (MDB), apresentou duas importantes indicações e um requerimento. Zé do Bode aproveitou os debates parlamentares para solicitar ao Poder Executivo segurança na portaria de acesso do Hospital Municipal de Parauapebas, cota de contratação para pessoas acima de 55 anos e a instalação da Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa).

Fiscalização no hospital

Na Indicação n° 393/2021, o legislador pediu a instalação de um boxe com detector de metais na portaria principal de acesso do Hospital Municipal de Parauapebas (HMP), com fiscalização da guarda municipal ou segurança particular armada.

Segundo contou Zé do Bode, são várias as situações de medo e tensão que tomam conta dos profissionais de saúde que desenvolvem suas atividades no HMP, principalmente no horário noturno, por se depararem com situações inusitadas como xingamentos, insultos, ofensas com palavras de baixo calão e adjetivos, que vêm por parte de um segmento minoritário de pessoas que buscam atendimento hospitalar ou, principalmente e na maioria das vezes, seus acompanhantes.

“Existem casos de maior agressividade e preocupação, que são os casos de pessoas armadas que adentraram naquela unidade hospitalar com armas brancas ou armas de fogo, como o caso do assassinato de um paciente dentro da Unidade de Terapia Intensiva – UTI. Como parlamentar e cidadão, tenho o direito e dever de primar e zelar pela segurança desses profissionais de saúde, especialmente pela vida que é o nosso principal bem”, assegurou o vereador Zé do Bode.

Cota para pessoas acima de 55 anos de idade

Na Indicação n° 294/2021, o vereador requisitou que seja estabelecida uma cota nas empresas prestadoras de serviço à Prefeitura de Parauapebas, para pessoas acima de 55 anos atuarem como vigias, zeladores, porteiros e outras atividades.

“É grande, hoje, no município de Parauapebas, o número de pessoas acima dos 55 anos de idade que estão ausentes do mercado de trabalho, ocasionando desconforto familiar, bem como diminuindo seu ego e perspectiva de viver. Hoje são grandes os discursos de primeiro emprego e oportunidades a terceira idade. Porém, a realidade das empresas atualmente é que com 18 anos não tem experiência e acima dos 55 já não tem o mesmo vigor para a labuta diária, impossibilitando o cidadão de trabalhar por falta de oportunidades, ou se aposentar por falta de idade ou tempo de serviço”, contou Zé do Bode.

Demapa

Por fim, o vereador apresentou o Requerimento n° 21/2021, solicitando ao presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas que oficialize ao Governo do Estado a instalação da Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa).

Demapa é a nova nomenclatura da antiga Delegacia de Meio Ambiente, a Dema. A mudança ocorreu para adequar ao padrão nacional, que amplia ao órgão a proteção aos animais e o combate a crimes contra a natureza. A modificação aconteceu após assinatura do decreto governamental que homologou a Resolução 04/2019, do Conselho Superior da Polícia Civil do Estado do Pará.

A Polícia Civil do Pará, por meio da Demapa, também está apta a realizar diligências com objetivo de inibir e combater crimes de poluição sonora nos mais diversos segmentos, queimadas ilegais tanto na área urbana como rural, através de denúncias populares, tanto em separado como em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), para fiscalização e blitz no município, principalmente nessa estação de seca que assola a região. Nos casos confirmados, os responsáveis serão intimados a comparecer na Demapa para prestar esclarecimentos e instauração do procedimento legal, quando necessário.

Com essas ações de fiscalização em crimes ambientais em geral, a Semma terá mais condições de atuar em prol da qualidade dos moradores do município de Parauapebas.

Votação

Após serem apresentadas, as indicações e o requerimento foram colocados em votação. Diante da importância dos pedidos, as proposições foram aprovadas e serão encaminhadas ao Poder Executivo, que deverá analisar e implementar as solicitações. Quanto ao requerimento, também aprovado, compete à Mesa Diretora da Câmara informar ao Governo do Estado as alterações havidas na Demapa.