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Dia do Evangélico passa quase que “despercebido” em Parauapebas

A data é, por lei, ponto facultativo nas repartições públicas

Alterada em 19 de junho de 2017, pela Lei 4.696, o Dia do Evangélico, comemorado hoje, 11 de junho, é ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Parauapebas. A partir daquela data, o ato passou também a constar no calendário oficial de eventos da “Capital do Minério”. Você sabia?

Para o pastor José Gerardo Teixeira, presidente do Conselho Municipal de Pastores Evangélicos de Parauapebas (COMEP), a dedicação de um dia para os evangélicos é uma forma de reconhecer a importância do trabalho desenvolvido pela comunidade evangélica, que em Parauapebas chega a um percentual de 40%. Porém, segundo ele, neste ano não haverá manifestações públicas ou comemorações no dia 11 de junho, devido o momento pandêmico que passa a cidade e o mundo.

Em 2020, também não teve manifestações públicas alusivas ao dia, pelo mesmo motivo. Porém, apenas em 2019, no dia 13 de junho, às 16h00, aconteceu Sessão Solene na Câmara Municipal de Parauapebas, quando contou com as participações de diversas denominações evangélicas, das mais de 500 existentes na cidade.

Pastor  Gerardo se diz satisfeito com a iniciativa vinda pelo vereador Joel Pedro (DEM), que propôs através de Projeto de Lei nº 16/2017, que volte a ter a redação inicial tornando o dia 11 de junho como “Dia Municipal do Evangélico” e passará a constar no calendário oficial de eventos do município de Parauapebas.

Ele  diz lembrar que tudo começou em 1999 quando o então vereador Junior Romão apresentou o Projeto de Lei, prontamente aprovado pelos pares, propondo a criação do Dia Municipal do Evangélico em Parauapebas. Mas, a alteração veio em 2011, com a substituição feita pelo então vereador Odilon Rocha, que, através de Projeto de Lei criou a Lei nº 4.464, que, além de ficar declarado ponto facultativo na administração pública municipal, o dia 11 de junho, passou a ser comemorado o “Dia do Evangelho”.

Saaep anuncia suspensão no fornecimento de água em 19 bairros de Parauapebas no domingo (13)

Fique atento e veja como funcionará fornecimento de água no seu bairro durante a execução do serviço

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep), informa que realizará manutenção programada na rede de distribuição do Bairro Liberdade, neste domingo, 13.

O serviço é para a instalação de um novo registro que será responsável por dar mais autonomia à autarquia em futuras manutenções, tornando as interrupções no fornecimento pontuais.

Para a realização desta ação os bairros Paraíso, Da Paz, Bela Vista, Cidade Nova, Guanabara, Primavera, Rio Verde, São José, Maranhão, Maranhãozinho, Nova Vida I, União, Morro do Macaco, Beira Rio I, Liberdade I, Linha Verde e Chácaras do Sol, Lua e Estrela terão uma interrupção no fornecimento de água, no período de 7h00 às 19h00 do domingo.

A autarquia reforça seu compromisso em oferecer um serviço de qualidade para os usuários e esclarece que manutenções como estas ajudam a melhorar o processo de distribuição de água nos bairros.

O Saaep agradece a compreensão de todos e recomenda que os moradores utilizem com economia a água armazenada em reservatórios residenciais até a regularização do sistema.

Vereador Francisco Eloecio solicita execução de obras no município

Nos debates parlamentares desta terça-feira (8), o vereador Francisco Eloecio (Republicanos) apresentou duas proposições solicitando providências do Poder Executivo na infraestrutura do município.

Inicialmente, o legislador requisitou, na Indicação n° 396/2021, um sistema de drenagem e pavimentação asfáltica nas ruas Beija-Flor e Rei Davi, no Bairro Betânia.

Francisco Eloecio contou que as referidas ruas não contém nenhum perímetro que já tenha sido pavimentado de forma adequada. “Estas ruas possuem cerca de 20 anos de existência e os moradores convivem diante de diversas dificuldades em seu dia a dia. Em grande parte, as ruas estão intrafegáveis, portanto, os moradores não conseguem alocar seus veículos dentro de casa devido às condições precárias das vias”, relatou o vereador.

O parlamentar ainda destacou que os moradores relataram que já receberam várias visitas de representantes do poder público e nenhuma obra ou melhoria foi realizada no local. Francisco Eloecio ainda ressaltou que, além da pavimentação, se faz necessária a construção do sistema de drenagem, pois, deste modo, todo perímetro que será pavimentado terá mais anos de duração sem ser prejudicado pelas fortes chuvas que ocorrem no município.

Ainda na ocasião, o vereador pediu, na Indicação n° 397/2021, a construção de uma estrutura fixa para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) em Parauapebas.

O vereador explicou que o Creas, desde sua criação na cidade de Parauapebas, desenvolve seus serviços em um local alugado, o que não condiz com o poder econômico do município.

Francisco Eloecio ainda alegou que o Creas é um serviço essencial que realiza assistência social no atendimento direto a pessoas que vivenciam situações de violação de direitos ou de violência.

Assim, a construção de uma sede própria possibilitará melhores condições aos atendimentos realizados pelo Creas. Com a estrutura fixa, serão aprimorados os setores de acolhimento, assistência, estudo social, monitoramento, orientações e avaliações dos serviços prestados.

Ante a relevância das medidas solicitadas, os vereadores aprovaram as indicações. Com a aprovação, as proposições serão encaminhadas ao Poder Executivo municipal, que deverá analisar e implementar os pedidos.

Vereador Zé do Bode requisita atuação do Poder Executivo na segurança e geração de emprego

Na sessão ordinária desta terça-feira (8), o vereador Elvis Silva, popularmente conhecido como Zé do Bode (MDB), apresentou duas importantes indicações e um requerimento. Zé do Bode aproveitou os debates parlamentares para solicitar ao Poder Executivo segurança na portaria de acesso do Hospital Municipal de Parauapebas, cota de contratação para pessoas acima de 55 anos e a instalação da Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa).

Fiscalização no hospital

Na Indicação n° 393/2021, o legislador pediu a instalação de um boxe com detector de metais na portaria principal de acesso do Hospital Municipal de Parauapebas (HMP), com fiscalização da guarda municipal ou segurança particular armada.

Segundo contou Zé do Bode, são várias as situações de medo e tensão que tomam conta dos profissionais de saúde que desenvolvem suas atividades no HMP, principalmente no horário noturno, por se depararem com situações inusitadas como xingamentos, insultos, ofensas com palavras de baixo calão e adjetivos, que vêm por parte de um segmento minoritário de pessoas que buscam atendimento hospitalar ou, principalmente e na maioria das vezes, seus acompanhantes.

“Existem casos de maior agressividade e preocupação, que são os casos de pessoas armadas que adentraram naquela unidade hospitalar com armas brancas ou armas de fogo, como o caso do assassinato de um paciente dentro da Unidade de Terapia Intensiva – UTI. Como parlamentar e cidadão, tenho o direito e dever de primar e zelar pela segurança desses profissionais de saúde, especialmente pela vida que é o nosso principal bem”, assegurou o vereador Zé do Bode.

Cota para pessoas acima de 55 anos de idade

Na Indicação n° 294/2021, o vereador requisitou que seja estabelecida uma cota nas empresas prestadoras de serviço à Prefeitura de Parauapebas, para pessoas acima de 55 anos atuarem como vigias, zeladores, porteiros e outras atividades.

“É grande, hoje, no município de Parauapebas, o número de pessoas acima dos 55 anos de idade que estão ausentes do mercado de trabalho, ocasionando desconforto familiar, bem como diminuindo seu ego e perspectiva de viver. Hoje são grandes os discursos de primeiro emprego e oportunidades a terceira idade. Porém, a realidade das empresas atualmente é que com 18 anos não tem experiência e acima dos 55 já não tem o mesmo vigor para a labuta diária, impossibilitando o cidadão de trabalhar por falta de oportunidades, ou se aposentar por falta de idade ou tempo de serviço”, contou Zé do Bode.

Demapa

Por fim, o vereador apresentou o Requerimento n° 21/2021, solicitando ao presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas que oficialize ao Governo do Estado a instalação da Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa).

Demapa é a nova nomenclatura da antiga Delegacia de Meio Ambiente, a Dema. A mudança ocorreu para adequar ao padrão nacional, que amplia ao órgão a proteção aos animais e o combate a crimes contra a natureza. A modificação aconteceu após assinatura do decreto governamental que homologou a Resolução 04/2019, do Conselho Superior da Polícia Civil do Estado do Pará.

A Polícia Civil do Pará, por meio da Demapa, também está apta a realizar diligências com objetivo de inibir e combater crimes de poluição sonora nos mais diversos segmentos, queimadas ilegais tanto na área urbana como rural, através de denúncias populares, tanto em separado como em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), para fiscalização e blitz no município, principalmente nessa estação de seca que assola a região. Nos casos confirmados, os responsáveis serão intimados a comparecer na Demapa para prestar esclarecimentos e instauração do procedimento legal, quando necessário.

Com essas ações de fiscalização em crimes ambientais em geral, a Semma terá mais condições de atuar em prol da qualidade dos moradores do município de Parauapebas.

Votação

Após serem apresentadas, as indicações e o requerimento foram colocados em votação. Diante da importância dos pedidos, as proposições foram aprovadas e serão encaminhadas ao Poder Executivo, que deverá analisar e implementar as solicitações. Quanto ao requerimento, também aprovado, compete à Mesa Diretora da Câmara informar ao Governo do Estado as alterações havidas na Demapa.

Câmara aprova projeto que institui transparência e rastreamento nas doses de vacinas contra a covid-19

Na sessão ordinária desta terça-feira (8), o Legislativo Municipal debateu e aprovou o Projeto de Lei nº 38/2021, que institui o sistema de transparência e rastreamento das doses de vacinas de combate ao coronavírus recebidas pelo município.

O projeto, de autoria do vereador Rafael Ribeiro (MDB), também estabeleceu a identificação da população vacinada como forma de controle das doses utilizadas.

As informações deverão ser divulgadas em plataforma digital centralizada e de acesso público. Na plataforma deverão constar os dados referentes ao recebimento e distribuição das doses recebidas e encaminhadas aos postos de vacinação de forma discriminada.

O sistema será aberto para permitir o acesso livre, de forma a verificar e cruzar as informações disponibilizadas, e os dados atualizados diariamente.

Segundo explicou o autor do projeto de lei, um dos princípios que regem a administração pública é o da publicidade, consistente no preceito fundamental que consagra o dever de transparência da gestão pública. Deste modo, o projeto de lei objetiva tornar as ações da administração pública mais transparentes no que tange às ações de enfrentamento à pandemia decorrente da covid-19.

“Minha intenção é possibilitar à população parauapebense o acesso a informações relevantes sobre o plano de vacinação contra a covid-19, em especial a lista de vacinados, a fim de permitir que os munícipes possam fiscalizar a obediência do atendimento prioritário. E, ainda, garantir o direito à informação sobre os assuntos públicos, quer pelo cidadão, pelo só fato de sê-lo, quer por alguém que seja pessoalmente interessado”, concluiu o vereador Rafael Ribeiro.

 

Descontos de IPVA para finais de placa 47 a 67 vão até 14 de junho

Os proprietários de veículos com final de placas 47 a 67, poderão pagar o Imposto sobre propriedade de veículos automotores – IPVA, com desconto, até o dia 14 de junho. Motoristas que não têm multas de trânsito há dois anos, pagam 15% a menos sobre o valor do IPVA; 10% de desconto para quem não recebeu multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações. O benefício não é cumulativo.

Há três opções de pagamento do IPVA: antecipação em parcela única, com desconto; parcelamento em até três vezes antes do vencimento, sem desconto; ou pagamento integral junto com o licenciamento, sem desconto. Após a data do licenciamento, o pagamento do IPVA será feito com acréscimo de multas e juros.

Para antecipar o pagamento do IPVA em três parcelas, deve-se observar a data final no calendário disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).

O contribuinte também pode acessar o Portal de Serviços da Sefa, no item “IPVA Antecipação”, para consultar o valor do imposto e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), para pagamento em cota única ou parcelado. O pagamento é feito na rede bancária autorizada (Banpará, Banco da Amazônia, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal), além das casas lotéricas. Quando não há antecipação do recolhimento do imposto, o IPVA será pago junto com o licenciamento do Departamento de Trânsito, Detran.

As alíquotas do IPVA são 2,5% para automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários recreativos ou esportivos, inclusive jetsky e veículos aeroviários não destinados à atividade comercial; 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares. Os veículos rodoviários com mais de 15 anos de fabricação, estão isentos. Embarcações e aeronaves têm até o dia 30 de junho para recolher o IPVA.

Débitos vencidos – O parcelamento do IPVA em atraso, ou seja, referente aos anos anteriores ao exercício atual, pode ser feito diretamente no Portal de Serviços da Sefa.

Serviço:

Em caso de dúvidas, ligar para o Call Center Sefa: 0800.725.5533. A ligação é gratuita, e atende das 8h às 20h de segunda a sexta-feira; falar pelo chat no www.sefa.pa.gov.br ou enviar e-mail para atendimento@sefa.pa.gov.br.

Governo do Pará sanciona lei que proíbe importunação com ofertas via telefone no âmbito estadual

O governador Helder Barbalho, sancionou a lei nº 9.277, de 9 de junho de 2021, estatuída pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), que garante a privacidade dos usuários de telefonia, no âmbito estadual, ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônica. Empresas são obrigadas a cadastrar os assinantes que não quiserem receber chamadas indesejadas. Além disso, as ligações para os demais, ficam restritas ao horário comercial, somente em dias úteis.

Renato Dantas Said, 32 anos, conta que as importunações ocorrem em diversos horários, desde cedo da manhã até tarde da noite. “Às vezes oferecem cartão, planos de internet, cobranças em nome de terceiros que você nem conhece. Ligam até 30 vezes um dia, bloqueamos o número e ligam de outro. Existe um meio para retirar o número de algumas empresas para que não liguem mais, outras acabam ligando fazendo novas propostas e cobranças indevidas”, relata o acadêmico de Sistemas da Informação.

Ele diz que as ocorrências afetam até a relação com as chamadas de voz de números não salvos na agenda. “Você olha e pensa que é uma ligação importante e é uma empresa oferecendo ou cobrando. A fiscalização deve ser rígida para que elas não venham mais abusar”, acrescenta Renato.

Com a nova lei, as empresas ficam obrigadas a criar e manter os cadastros atualizados em até 90 dias. “A partir do banco de dados, ela tem até 30 dias para deixar de oferecer os serviços e produtos por meio telefônico. A nova lei representa um grande avanço na legislação, no sentido de proteger e defender os usuários do serviço de telefonia no Estado do Pará. Para os consumidores paraenses é uma grande conquista, pois a partir de então, ficam restritos e penalizados os serviços abusivos”, pontua Karla Martins, coordenadora de Atendimento do Procon-PA.

Em caso de não atendimento do cadastro, as empresas estarão passíveis de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor. “As multas variam de 200 a 3 milhões de unidades padrão fiscal do estado, que convertidas, podem chegar a R$ 744 ou até R$ 11 milhões. A principal alteração é que as empresas constituam seus cadastros além do que já existe no site do Procon-PA”, explica Karla.

Caso a empresa não cumpra o desejo do consumidor em até 30 dias, o usuário pode fazer a denúncia ao Procon para a aplicação das penalidades e multas. “Outro grande avanço é que a lei proíbe a oferta nos fins de semana e feriados e restringe ao horário comercial, de segunda a sexta-feira”, completa a coordenadora.

site do Procon-PA, também disponibiliza um cadastro de bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens de texto indesejadas. Além do formulário, a instituição oferece orientações para consumidores e fornecedores. “O consumidor pode fazer o cadastro diretamente na empresa, ou ela pode já utilizar o que existe no Procon. Independentemente, o não cumprimento da lei, passados os 30 dias de manifestação do consumidor, o mesmo já pode abrir reclamação para que a empresa seja autuada”, finalizou Karla.

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