Dia: 24 de agosto de 2021

O pedido, apresentado ao plenário da Câmara de Vereadores na sessão ordinária de terça-feira (17), foi oficializado na Indicação nº 525/2021. Na ocasião, o legislador explicou que é sabido que os animais, sejam eles domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, são resguardados pelo ordenamento jurídico nacional, principalmente no que se refere ao respeito à integridade física dos mesmos.

A Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe, em seu artigo 32, que a prática de ato de abuso ou de ferimento, maus-tratos, ou de mutilação destes animais, constitui conduta delituosa que resultará na detenção de três meses a um ano e na aplicação de multa ao infrator.

Ao apresentar a indicação, Aurélio Goiano também contou que em Parauapebas vê-se pelas ruas e mesmo em algumas residências animais sendo maltratados e, muitas vezes, abandonados à própria sorte, principalmente quando seus donos mudam de cidade e deixam gatos, cachorros e pássaros para trás.

“É normal vermos principalmente gatos e cachorros em estado de precariedade absoluta, andando a esmo pelas ruas da cidade. Por isso, venho sugerir ao Executivo Municipal a criação de um aplicativo, a ser disponibilizado a partir do site da prefeitura e ser facilmente baixado em celulares, que sirva como ferramenta de denúncia desses maus-tratos cometidos contra os animais, pois tais atos tão perversos são registrados com frequência em nosso município, muitas das vezes expostos em redes sociais, com a indicação do aplicativo. Sugiro ainda que haja conscientização contra violência de animais”, explicou o vereador.

Para Aurélio, a educação referente ao assunto ajudará muito no combate à violência. Por isso, o aplicativo deve ser implementado no mais breve espaço de tempo possível, em face da quantidade de animais abandonados e maltratados na cidade.

Sempre dispostos a contribuir com a causa animal, os vereadores aprovaram em unanimidade a indicação apresentada pelo vereador. Com a aprovação na Câmara, a proposição será enviada à prefeitura, que deverá analisar o pedido e, se possível, implementá-lo.

A implantação de políticas públicas voltadas à segurança no trânsito foi solicitada pelo vereador Léo Márcio (Pros) ao Poder Executivo na sessão ordinária da última terça-feira (17).

O parlamentar pediu, por meio da Indicação nº 520/2021, a inclusão curricular da disciplina ‘educação no trânsito’ para os alunos da rede municipal de ensino; colocação de sinalização luminosa de travessia para pedestres; e a intensificação de campanhas publicitárias sobre prevenção e conscientização de acidentes no trânsito aos munícipes.

A intenção do vereador, ao solicitar tais medidas, é levar conscientização aos futuros motoristas da cidade e, por consequência, levar reflexo aos pais e familiares. A inclusão da disciplina ‘educação no trânsito’ na rede pública municipal é um mecanismo de prevenir e ensinar medidas de segurança no trânsito. Inclusive, está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Já a colocação de placas de sinalização luminosa de travessia para pedestres em pontos estratégicos da cidade, com figuras humanas nas cores vermelha e verde, sincronizadas a contador digital regressivo e sinalizador sonoro diferenciado para os comandos de parar e seguir, bem como a intensificação de campanhas publicitárias de segurança no trânsito em todos os setores da cidade e reforço das sinalizações já existentes, tem o objetivo de reduzir os vários acidentes que, infelizmente, estão ocorrendo em Parauapebas.

No ano passado, Parauapebas teve um aumento de 45,63% de acidentes de trânsito e 88% de mortes nas vias, segundo dados levantados pelo Departamento de Trânsito e Transporte de Parauapebas (DMTT).

Além do mais, o município já possui uma frota de mais de 100 mil veículos, perdendo somente para Belém no emplacamento de novos carros. Todos esses números acarretam mais probabilidades de acidentes nas ruas.

Conforme explicou Léo Márcio, um trânsito mais seguro afetará diretamente no âmbito da saúde municipal, pois, através de pesquisas em sítios de buscas, ficou evidenciado que, no Brasil, no ano de 2019, 75% dos leitos de trauma dos hospitais públicos estavam ocupados por vítimas de trânsito. E que, em 2016, Parauapebas ocupou o topo das estatísticas de acidentes com motos no Estado do Pará.

Por isso, a medida de sinalização luminosa e específica para a travessia de pedestres está sendo bastante utilizada em várias cidades, para conferir maior segurança às pessoas, bem como servir como um instrumento a mais de proteção e alerta aos que transitam na cidade.

“O melhor remédio para a segurança no trânsito ainda consiste na educação, tendo em vista que se faz necessária uma conscientização geral dos motoristas e pedestres. Por isso, é necessário que a prefeitura intensifique campanhas publicitárias na cidade no que tange à segurança no trânsito, por meio de outdoors, comerciais de TV, alertas nas rádios e jornais impressos, e também por meio das mídias digitais, com o intuito de prevenir as fatalidades que estão ocorrendo”, concluiu Léo Márcio.

Após as devidas apresentações e justificativas ao pedido, a proposição foi colocada para votação parlamentar. Compreendendo que é necessário garantir um trânsito mais seguro e incentivar a direção defensiva, os vereadores aprovaram em unanimidade a proposição. Com o parecer favorável da Casa, a indicação será enviada ao Poder Executivo municipal, que deverá analisar e, se possível, implementar o pedido.

Esporte e lazer foram pautas das proposições apresentadas pelo vereador Francisco Eloecio (Republicanos) na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (17).

Rua do Lazer

Por meio da Indicação nº 523/2021, Eloecio solicitou a reabertura do projeto Rua do Lazer, que consiste na interdição do trânsito de veículos na Rodovia PA-275, no perímetro entre as ruas 3 e 10, no Bairro Cidade Nova, todos os domingos, das 7 às 22 horas. O perímetro fica disponível para que a população possa fazer caminhadas, correr, andar de bicicleta, patins e patinetes, entre outras atividades ao ar livre.

O projeto foi interrompido devido às medidas adotadas em Parauapebas para conter a propagação da covid-19. Entretanto, o vereador argumenta que, diante dos avanços da vacinação, da flexibilização das medidas preventivas e do retorno gradativo nas atividades no município, é possível que o projeto seja retomado.

“A Rua do Lazer é sem dúvida um ambiente favorável e incentivador para a prática de esporte e lazer como um todo, onde crianças, jovens, adultos e idosos realizam atividades físicas ao ar livre. A prática de exercícios é capaz de melhorar diversos aspectos da vida e ainda ajudar na recuperação de eventuais sequelas deixadas em pessoas que contraíram covid-19”, defendeu o vereador.

Campos de futebol

Eloecio pediu também, na Indicação n° 524/2021, a construção de campos de futebol em Nova Carajás, Piabanha, Bairro dos Minérios e Rio Branco, para ampliar o alcance do esporte no município e promover a inclusão social.

“Com os equipamentos esportivos pleiteados aqui, e o consequente fomento de atividades esportivas oferecidas pelo órgão municipal competente, acredita-se que a população residente nos bairros periféricos seja definitivamente assistida e que o município de Parauapebas se consolide como referência na condução concomitante de políticas públicas de esporte e lazer de excelência”, enfatizou o parlamentar.

Encaminhamento

As duas indicações foram aprovadas e encaminhadas para análise do prefeito Darci Lermen e dos secretários municipais de Esporte e Lazer, Leandro Gambeta; de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão, Denis Assunção; de Saúde, Gilberto Laranjeiras; e de Obras, Wanterlor Bandeira.