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Ministério da Justiça determina remoção do filme “Como se tornar o pior aluno da escola”

O Ministério da Justiça determinou, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, a remoção do filme “Como se tornar o pior aluno da escola” de plataformas de streaming.

O despacho, publicado nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União, impõe multa de R$ 50 mil caso “a disponibilização, exibição e oferta” do filme não sejam interrompidas em até cinco dias, “tendo em vista a necessária proteção à criança e ao adolescente consumerista”, diz o documento, assinado pela diretora do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor, Lilian Brandão.

Foram citadas as plataformas e empresas Netflix, Globoplay, Telecine, Youtube, Apple e Amazon. A CNN acionou todos os envolvidos. A Apple informou que não vai comentar. A Amazon diz que o filme não está em seu serviço de streaming, o Prime Video, nem nunca esteve.

O longa de 2017, criado por Danilo Gentili e que conta com participação de Fábio Porchat, foi acusado de mostrar uma apologia à pedofilia a partir de recorte do filme que circulou nas redes sociais nos últimos dias.

Na sinopse oficial, a história trata de quando dois adolescentes, interpretados pelos atores Bruno Munhoz e Daniel Pimentel, encontram um diário com “dicas” de como se tornar “o pior aluno da escola”. O filme é inspirado em um livro de Gentili.

A cena que gerou as críticas mostra quando o inspetor, vivido por Porchat, sugere um ato sexual por parte dos garotos.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, compartilhou a decisão em suas redes sociais. Anteriormente, Torres já havia se manifestado sobre a polêmica, dizendo que tinha pedido a “vários setores” do Ministério que adotassem as medidas cabíveis.

O ministro foi endossado por outros membros do governo federal, como o secretário de Cultura, Mário Frias, e a ministra Damares Alves, da pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos. Damares afirmou ter pedido à Secretaria dos Direitos da Criança e do Adolescente e à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos que apurassem os fatos e “tomem providências cabíveis”.

A CNN procurou Fábio Porchat, bem como a produtora do filme, para comentários sobre o despacho do Ministério.

A assessoria de Porchat afirmou que não comentaria mais sobre o assunto. Antes da publicação do despacho, porém, o comediante respondeu a críticas que circulavam na internet e citou outros papéis da ficção que traziam vilões que fazem “coisas horríveis”, citando exemplos internacionais e nacionais.

“O Marlon Brando interpretou o papel de um mafioso italiano que mandava assassinar pessoas. A Renata Sorrah roubou uma criança da maternidade e empurrava pessoas da escada. A Regiane Alves maltratava idosos. Mas era tudo mentira, tá gente? Essas pessoas na vida real não são assim. Temas super pesados são retratados o tempo todo no áudio visual”, diz a nota do ator.

“[…] quando o vilão faz coisas horríveis no filme, isso não é apologia ou incentivo àquilo que ele pratica, isso é o mundo perverso daquele personagem sendo revelado. Às vezes é duro de assistir, verdade. Quanto mais bárbaro o ato, mais repugnante”, complementou Porchat. Leia o posicionamento na íntegra:

“Vamos lá: como funciona um filme de ficção? Alguém escreve um roteiro e pessoas são contratadas para atuarem nesse filme. Geralmente o filme tem o mocinho e o vilão. O vilão é um personagem mau. Que faz coisas horríveis. O vilão pode ser um nazista, um racista, um pedófilo, um agressor, pode matar e torturar pessoas… O Marlon Brando interpretou o papel de um mafioso italiano que mandava assassinar pessoas. A Renata Sorah roubou uma criança da maternidade e empurrava pessoas da escada. A Regiane Alves maltratava idosos. Mas era tudo mentira, tá gente? Essas pessoas na vida real não são assim. Temas super pesados são retratados o tempo todo no áudio visual. E as vezes ganham prêmios! Jackie Earle Haley concorreu ao Oscar em 2007 interpretando um pedófilo no excelente filme “Pecados Íntimos”. Só que quando o vilão faz coisas horríveis no filme, isso não é apologia ou incentivo àquilo que ele pratica, isso é o mundo perverso daquele personagem sendo revelado. Às vezes é duro de assistir, verdade. Quanto mais bárbaro o ato, mais repugnante. Agora, imagina se por conta disso não pudéssemos mais mostrar nas telas cenas fortes como tráfico de drogas e assassinatos? Não teríamos o excepcional Cidade de Deus? Ou tráfico de crianças em Central do Brasil? Ou a hipocrisia humana em O Auto da Compadecida. Mas ainda bem que é ficção, né? Tudo mentirinha.”.

Nas redes sociais, Gentili comentou o caso: “o maior orgulho que tenho na minha carreira é que consegui desagradar com a mesma intensidade tanto petista quanto bolsonarista”, escreveu. “Os chiliques, o falso moralismo e o patrulhamento: veio forte contra mim dos dois lados”.

Câmara de Parauapebas concede subsídio financeiro para cooperativas de transporte público

Em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Ivanaldo Braz (PDT), o Legislativo autorizou a concessão de subsídio tarifário, a título de subvenção econômica, às cooperativas que operam o serviço de transporte público de passageiros em Parauapebas, ao aprovar o Projeto de Lei nº 06/2022.

O aporte financeiro concedido às cooperativas será de até doze parcelas no valor de cem mil reais que deverá ser rateado entre a Central das Cooperativas de Transporte de Parauapebas (Central), Cooperativa de Transporte Rodoviário Coletivo de Palmares (Coopalmas) e a Cooperativa Mista de Prestação de Serviços, Administração de Contratos e Consumo dos Condutores Autônomos de Carajás.

O aporte financeiro realizado pelo poder público municipal será para o custeio parcial do serviço de transporte público municipal de passageiros, com a finalidade de cobrir parte dos custos operacionais do sistema, meia passagens e gratuidades, e mantê-lo em funcionamento com qualidade.

As cooperativas alegam déficit financeiro, ou seja, valor monetário negativo, gerado pelo não pagamento integral das tarifas por usuários beneficiados por tarifa reduzida ou gratuidades estabelecidas em leis específicas.

Segundo a administração municipal, o que justifica a concessão do auxílio financeiro previsto no projeto de lei é a necessidade de assegurar a sustentabilidade econômica da rede de transporte público municipal e a modicidade tarifária do serviço.

Para a concessão do subsídio às cooperativas, o Poder Executivo está autorizado a abrir crédito especial suplementar no valor de um milhão e duzentos mil reais para atender à criação do benefício tarifário. Para a cobertura do crédito autorizado será utilizado recurso proveniente de superávit financeiro apurado no balanço geral do exercício de 2021.

A nova lei também estabeleceu que a cooperativa de transporte que perder o direito de operar o serviço de transporte público municipal deixará de receber o aporte financeiro e a cota parte que teria direito será redistribuída entre as cooperativas que permanecerem operando o serviço.

Relatório mensal

Para receber o aporte financeiro, os operadores do transporte público deverão, com periodicidade mensal, enviar relatório discriminativo constando a totalidade de passageiros que gozam da tarifa reduzida ou gratuidade legal que utilizaram o transporte público, no mês anterior, à Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi).

No cálculo do subsídio tarifário serão considerados apenas os passageiros que efetivamente utilizaram o transporte público municipal, não sendo possível a utilização de lista de cadastro geral, para fins de demonstração da quantidade de passageiros que possuem direito à tarifa reduzida ou à gratuidade.

Após análise e aprovação pela Semsi do relatório discriminativo enviado pelos operadores do transporte público coletivo, será procedido o pagamento do subsídio para cada operador, de forma proporcional às suas operações.

Morre em Belém mulher que teve 90% do corpo queimado durante explosão de gás em Parauapebas

Faleceu durante a manhã desta terça-feira (15), na capital do Pará, Belém, Talita Aline da Silva. Ela e o esposo identificado como Raimundo Nonato Jansen ficaram gravemente feridos durante um incêndio na manhã de segunda-feira (14), em decorrência do vazamento de gás em uma residência na Rua P5, no Bairro Cidade Jardim.

Segundo informações obtidas pela equipe de reportagens do Portal Pebinha de Açúcar, imediatamente, populares foram até a base da Guarda Municipal e pediram apoio dos agentes. No local, os integrantes da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e Patrulhamento Ordinário (P.O), ajudaram conter uma parte das chamas e, em seguida acionaram o Corpo de Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), através do Centro de Controle e Operações (CCO). O casal foi socorrido e na noite de ontem foi transferido para Belém, entretanto, Talita Aline não resistiu aos ferimentos e morreu.

 

A família está pedindo ajuda, pelas redes sociais, para pagar o translado do corpo de Belém para São Luís Gonzaga, no estado do Maranhão, de onde ela era natural. Quem quiser ajudar, pode transferir o dinheiro para o PIX: (94) 99206-5035, na conta de Claudilene Cardoso Ribeiro.

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