O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do promotor de Justiça Fabiano Fernandes, expediu uma Recomendação, no dia 25 de julho, visando a realização de concurso público da Câmara Municipal de Vereadores de Curionópolis.
A Recomendação foi expedida após constatação de que a Câmara de Vereadores utiliza-se de contratação temporária desde a sua instalação, há mais de 34 anos. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a contratação temporária deve ocorrer apenas em casos excepcionais.
Levando em consideração esses fatos, o Ministério Público resolveu recomendar ao presidente da Câmara Municipal de Curionópolis: a realização de concurso público no prazo de até 6 meses, de forma que os servidores temporários sejam substituídos por servidores efetivos; o encaminhamento à Promotoria de Justiça, no prazo de 15 dias úteis, resposta por escrito sobre as providências adotadas referentes à Recomendação; e, no prazo de 45 dias, informações sobre as fases do concurso da Câmara de Vereadores.
O não cumprimento da Recomendação poderá implicar na adoção de medidas judiciais cabíveis, inclusive no sentido de apuração de responsabilidade civil e administrativa do agente responsável, sem prejuízo das eventuais medidas judiciais cabíveis para obrigar o órgão municipal a observar efetivamente o mandato constitucional.
Após denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o corpo de jurados da sessão do Tribunal do Júri ocorrida na última quinta-feira (4) condenou dois reús pelo crime de homicídio qualificado cometido em Parauapebas. A pena aplicada a cada um deles foi de 13 anos e 6 meses de reclusão. O caso ocorreu em junho de 2019, quando um grupo arquitetou um plano para assassinar a vítima Weverton Silva Nunes, de 20 anos. Atuaram na sessão pelo MPPA os promotores de Justiça Magdalena Teixeira e Daniel Barros.
No curso das investigações foi apurado que a vítima devia uma certa quantidade de drogas oxi, para a facção criminosa responsável pelo homicídio. Assim, os denunciados Kevin Breno Lima da Silva, Willas Ramon Soares, José Inácio Gomes Silva, Neifa Natielly dos Reis Martins e Elias da Silva Macedo articularam a ação, rumo à rua Teotônio Vilela.
José Inácio e Elias Macedo agiram na logística do grupo dirigindo uma moto e um táxi. Kevin Breno e Willas Soares efetuaram os disparos contra Weverton Nunes próximo da residência da vítima e ainda subtraíram o celular.
Ao tomar conhecimento do crime, a Polícia Civil iniciou as diligências e, por meio de imagens de câmeras de segurança, conseguiram apurar as características dos veículos utilizados, pedindo então o apoio da Polícia Militar.
Perto do local, os réus Neifa Natielly e José Inácio foram encontrados e portavam o aparelho celular da vítima. Na residência do casal foram encontrados diversos celulares, uma motocicleta com a placa adulterada, além de crack e um simulacro de arma de fogo. Por fim, foram dirigidos à Delegacia.
Na Delegacia, foi detectado que as características físicas da ré condiziam com as das imagens de segurança. Assim, ambos relataram como foi articulada a ação e a motivação, no qual alegaram não terem matado a vítima, mas participado por estarem devendo mil reais a Willas Soares.
No julgamento ocorrido esta semana,Willas Soares e José Inácio receberam pena de dez anos de prisão em regime fechado.
Neifa Natielly foi pronunciada, mas teve o processo cindido porque recorreu da sentença de pronúncia. Os réus Elias da Silva Macedo e Kevin Breno Lima da Silva estão foragidos.
Promotoria pede absolvição de réu
Em outra sessão do Tribunal do Júri realizada na última terça-feira (2), em Parauapebas, os promotores de Justiça Magdalena Teixeira e Daniel Barros pediram a absolvição do réu Luís da Silva, considerando não haver provas suficientes para a sua condenação por homicídio. O crime aconteceu em 5 de julho de 2012.
Nesse dia, por volta das 21h30, por motivo fútil, o réu desferiu golpes de faca contra a vítima, Francisco Dutra, levando-o a óbito. Francisco estava hospedado na residência de Maria do Socorro, que alugava quartos na sua casa (kitnets), no Município de Parauapebas.Francisco, Luís e Maria do Socorro estavam bebendo quando houve uma discussão motivada pelo fato da vítima querer que o réu comprasse mais bebidas (uma garrafa de cachaça 51), Luís não tinha mais dinheiro e negou-se a comprar, pegou a faca utilizada para cortar carne e efetuou facada no coração de Francisco.
O motivo do pedido de absolvição pelo MPPA foi não haver provas suficientes para a condenação, já que duas testemunhas de acusação já faleceram. Arrolado pela defesa e ouvido em plenário compareceu o companheiro da madrasta do réu, está já também falecida..
Após denúncia oferecida pelo Ministério Público do do Pará (MPPA), o corpo de jurados condenou o réu Antonio Roseno Ribeiro pelo crime de homicídio qualificado. A sessão do Tribunal do Júri ocorreu nesta terça-feira (9) e a pena aplicada foi de 12 anos de reclusão, sem direito a recorrer em liberdade. O caso ocorreu em abril de 2021, quando o réu utilizou uma faca para assassinar um morador de rua por motivo fútil. Pelo MPPA atuou no júri o promotor de Justiça Danyllo Pompeu Colares.
De acordo com a denúncia, o autor do delito foi encontrado ainda no local do crime, ocasião em que confessou o ato, sendo encaminhado à Delegacia de Polícia para os procedimentos cabíveis. Após realizadas algumas verificações, foi constatado que a vítima não possuía documentos de identificação, sendo conhecido apenas por apelidos.
Testemunhas relataram que Antonio se incomodava com a presença da vítima nos arredores das vizinhanças e por tal motivo teria ceifado a vida da vítima sem o menor pudor.
A Prefeitura de Parauapebas deu mais um passo para o avanço do Plano de Mobilidade Urbana (PMU). A Secretaria de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), responsável pela elaboração do plano, protocolou na última quinta-feira, 04, a solicitação da autorização para o início do processo licitatório, na modalidade concorrência, para prestação do serviço de transporte público de passageiros. O pedido foi feito ao Comitê de Contingenciamento e Monitoramento de Gastos (CCM) que, após autorização, encaminhará o processo à Central de Licitação e Contratos (CLC) para as medidas legais cabíveis.
O novo sistema de transporte público coletivo está previsto no PMU e deve contar, inicialmente, com uma frota de 78 veículos, entre micro-ônibus e ônibus leve e pesado. Também contará com monitoramento por meio de câmeras de segurança e acessibilidade para pessoa com deficiência, inclusive, painéis em braile para identificação dos veículos, conforme normas técnicas.
De acordo com o secretário de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão, Denis Assunção, este é um passo importante para melhorar a prestação de serviços à população. “Estamos avançando para garantir um serviço de transporte público mais eficiente, rápido e com mais segurança. Tudo planejado e previsto no Plano de Mobilidade do nosso município”, destaca.
O Plano de Mobilidade visa reestruturar e aumentar a qualidade do sistema de transporte coletivo e ampliar o atendimento em áreas com pouca oferta, garantindo mais conforto aos usuários. Além disso, a operação do novo sistema compreenderá a administração, manutenção dos terminais de integração, pontos de parada com abrigo e postos de atendimento; e serviços de tecnologia aplicados à gestão da frota, que serão implantados.
Foi sepultado com forte dor e comoção na tarde da última segunda-feira (8), no Cemitério Jardim da Saudade, o corpo do entregador de delivery Ysmael Barros dos Santos morto a tiros no último sábado (6), na Rua do Arame, Bairro Rio Verde, em Parauapebas.
O cortejo fúnebre de Ysmael Barros reuniu diversos amigos e familiares que antes de chegarem ao cemitério, realizaram uma manifestação na frente da 20ª Seccional Urbana de Polícia Civil de Parauapebas como forma de cobrar justiça, uma vez que segundo pessoas próximas, a vítima não tinha nenhum tipo de envolvimento com a criminalidade e estava no lugar errado e na hora errada, quando foi executada.
Segundo informações, o alvo dos criminosos seria Douglas Santos, que estava nas proximidades de uma tabacaria, Ysmael Santos no momento trabalhava como entregador e teria sido morto por estar com o telefone na mão, o que possivelmente levou os criminosos a suspeitarem que ele estaria filmando a ação.
O cortejo contou com a presença de diversos motociclistas e carros com som automotivo, na porta do cemitério às últimas homenagens foram realizadas.
