06/09/2023 - Portal Pebinha de Açúcar

Ações de segurança do trabalho são prioridades nas frentes de obras do Prosap

Posted on 06/09/2023 by Portal Pebinha de Açúcar

Para que a população receba obras e serviços de qualidade, é necessário assegurar a integridade da saúde ocupacional dos profissionais (saúde física e mental). Por essa razão, o Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap) prioriza as regras de segurança do trabalho e segue as Normas Regulamentadoras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

“A área de segurança do trabalho é responsável pela saúde ocupacional de cada funcionário, por isso, cuidamos, por exemplo, de toda a parte de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Cada funcionário usa seus EPIs conforme o que a norma estabelece: capacete, luva, bota, perneira, óculos de segurança, abafadores”, explica o engenheiro de segurança do trabalho do Prosap, Cássio Roberto, referindo-se à Norma Regulamentadora nº 6 (NR-06). Cássio é responsável pela parte de segurança da nova frente de obras no entorno do Igarapé Ilha do Coco, obra que beneficiará moradores dos bairros Liberdade I, União e Rio Verde.

As Normas Regulamentadoras (NR) que estabelecem as diretrizes e os requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e as medidas de prevenção são, devidamente, seguidas pelo Prosap.

“Nós desenvolvemos, periodicamente, junto aos trabalhadores e às empresas, inspeções de segurança para averiguar se estão sendo cumpridas as regras de segurança e utilizados todos os equipamentos de proteção individual e coletivo. Em relação às atividades de maior risco, nós observamos se está sendo atendida a Norma Regulamentara Nº 18 (NR-18), que fala das atividades da área da construção civil. No entanto, a depender do tipo de serviço, são realizadas averiguações sobre normas específicas, como NR-10 que trata das instalações elétricas e NR-35 que fala do trabalho executado em altura”, explica Cairo Prudente, também engenheiro de segurança do trabalho do programa.

Contratadas

No caso das terceirizadas, a partir do momento em que ocorre a emissão da Ordem de Serviço (OS), as empresas contratadas são obrigadas a apresentar o seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) de acordo com a Norma Regulamentadora Nº 18 (NR-18) que estabelece as Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.

“Com o objetivo de proteger e preservar a saúde dos empregados, solicitamos também às contratadas, a apresentação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme estabelecido na Norma Regulamentadora Nº 7 (NR-07)”, diz Marcelo Pontes, engenheiro de segurança do trabalho e coordenador da área no Prosap.

Diálogo de Segurança

Com periodicidade semanal, as empresas contratadas pelo programa de saneamento realizam, ainda, os Diálogos de Segurança (DS) com os trabalhadores com temas direcionados para área de atuação específica de cada empresa, que, segundo Cairo, também é avaliado pela equipe de segurança do trabalho do Prosap.

Desso

Nessa terça-feira, 5, o Departamento Especializado em Segurança e Saúde Ocupacional (Desso) da prefeitura visitou o canteiro da nova frente de obras no entorno do Igarapé Ilha do Coco. “A nossa intenção, aqui, hoje, é fazer uma integração entre o departamento de segurança da prefeitura e a segurança do trabalho do Prosap. A gente tem feito esse trabalho em todos os setores e todas as secretarias, justamente, com essa intenção de salvaguardar a vida e a segurança do trabalho dos servidores do município de Parauapebas”, enfatiza Guilherme Nunes, engenheiro de segurança do trabalho do Desso.

Instituído em setembro de 2014 como Lei Municipal Nº 4.580, o Desso é destinado ao desenvolvimento de ações técnicas, integradas às práticas de gestão de segurança, saúde e meio ambiente do trabalho.

Reportagem: Nara Moura

Servidores Municipais de Parauapebas terão feriado prolongado

Posted on 06/09/2023 by Portal Pebinha de Açúcar

Em virtude de que o feriado cívico em que se comemora a Independência do Brasil, 7 de setembro, ocorre em uma quinta-feira, o prefeito de Parauapebas concedeu ponto facultativo aos servidores municipais que só retornarão ao trabalho na segunda-feira, 11.

A extensão do período de folga se deu por meio do Decreto Nº 1046, de 4 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira, 6, dispondo sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas, em que o prefeito de Parauapebas usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial as emanadas do inciso VIII do art. 71 da Lei Orgânica Municipal; considerando que o dia 7 de setembro de 2023, feriado nacional alusivo à Independência do Brasil, recai numa quinta-feira; decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 8 de setembro de 2023.

No entanto, excluem-se do ponto facultativo, definido neste Decreto, os serviços essenciais e de interesse público prestados pelo Município à população, que deverão ser realizados normalmente.
Além de que as secretarias municipais e demais órgãos públicos poderão estabelecer regimes de plantão ou escala de acordo com a necessidade do serviço público durante o ponto facultativo.

Toffoli anula provas da Odebrecht e diz que prisão de Lula foi erro histórico

Posted on 06/09/202306/09/2023 by Portal Pebinha de Açúcar

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli invalidou nesta terça-feira (6) todas as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht. As informações sustentaram as ações e operações da conhecida Operação Lava Jato, que teve mais de 70 fases. O acordo de leniência – uma espécie de delação premiada – foi firmado em 2016, entre o Ministério Público Federal e a Odebrecht. No ano seguinte, o acordo foi homologado pelo então juiz Sérgio Moro.

Toffoli decidiu anular todos os documentos, que não podem mais ser usados em ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa. A decisão atende ao pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter acesso aos conteúdos.

Na determinação, o ministro da Suprema Corte dá dez dias para que a Polícia Federal “apresente o conteúdo integral das mensagens apreendidas na Operação Spoofing”, que trata de diálogos entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro. No documento, Toffoli chama de “estarrecedora” a constatação “de que houve conluio entre a acusação e o magistrado.

Outra determinação do magistrado é que a Advocacia Geral da União (AGU) apure, “urgentemente, a conduta dos agentes públicos envolvidos” na Lava Jato, diante da “gravidade da situação”. A AGU já informou que vai cumprir a ordem e “após a devida apuração, poderá ser cobrado dos agentes públicos, em ação regressiva, o ressarcimento à União relativo às indenizações pagas”, sem prejuízo da apuração “de danos causados diretamente à União pelas condutas desses agentes”.

O ministro do Supremo disse ainda que, diante da “gravidade da situação”, “já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ser chamada de dos maiores erros judiciários da história do país”.

“Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado, por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações ilegais”, concluiu o ministro.

Veto do prefeito a alteração orçamentária é mantido pela Câmara Municipal de Parauapebas

Posted on 06/09/202308/09/2023 by Portal Pebinha de Açúcar

Os vereadores aprovaram o Veto Total nº 21/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, ao Projeto de Lei nº 182/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Parauapebas. A matéria alterava a destinação de recursos no orçamento do município.

O PL nº 182/2023 modificava a Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 5.212/2023) com alterações na destinação de recursos para entidades do município. As mudanças não tratavam de aumento ou diminuição de repasses, alteravam as entidades que seriam beneficiadas com recursos do orçamento.

Para o prefeito, a proposição contém vício de iniciativa, pois cabe ao Poder Executivo a competência para legislar sobre matéria de natureza orçamentária.

“A respeito do PL em questão, é inegável que a matéria aprovada na Casa de Leis altera os termos da Lei Orçamentária Anual, matéria cuja competência como demonstrado acima é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo”, argumenta Darci Lermen no texto do veto.

Os vereadores concordaram com a justificativa do prefeito e todos os presentes em plenário votaram pela manutenção do Veto Total nº 21/2023. Assim, o Projeto de Lei nº 182/2023 será arquivado.

Reportagem: Nayara Cristina