Em virtude de que o feriado cívico em que se comemora a Independência do Brasil, 7 de setembro, ocorre em uma quinta-feira, o prefeito de Parauapebas concedeu ponto facultativo aos servidores municipais que só retornarão ao trabalho na segunda-feira, 11.
A extensão do período de folga se deu por meio do Decreto Nº 1046, de 4 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira, 6, dispondo sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas, em que o prefeito de Parauapebas usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial as emanadas do inciso VIII do art. 71 da Lei Orgânica Municipal; considerando que o dia 7 de setembro de 2023, feriado nacional alusivo à Independência do Brasil, recai numa quinta-feira; decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 8 de setembro de 2023.
No entanto, excluem-se do ponto facultativo, definido neste Decreto, os serviços essenciais e de interesse público prestados pelo Município à população, que deverão ser realizados normalmente.
Além de que as secretarias municipais e demais órgãos públicos poderão estabelecer regimes de plantão ou escala de acordo com a necessidade do serviço público durante o ponto facultativo.
