14/12/2023 - Portal Pebinha de Açúcar

STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade

Posted on 14/12/2023 by Portal Pebinha de Açúcar

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) determinar ao Congresso Nacional a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país.

Com a decisão, os parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar as regras do benefício. Caso a norma não seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que tem duração de 120 dias.

A Corte julgou uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) a favor do benefício.

Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias consecutivos nos casos do nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988.

Pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), regras transitórias criadas com a promulgação da Constituição, a licença de cinco dias deveria permanecer até o Congresso aprovar uma lei complementar para implementação definitiva, votação que nunca ocorreu.

Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Luís Roberto Barroso para reconhecer a omissão do Congresso em aprovar a regulamentação da norma. O entendimento foi seguido pelos demais ministros.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a licença-paternidade existe em 115 países e é remunerada em 102. O custeio é feito com recursos do empregador, benefícios de proteção social dos governos ou dividido entre as duas fontes. A duração média da licença é de 3,3 dias.

Complexo Turístico completa um ano de portas abertas em Parauapebas

Posted on 14/12/2023 by Portal Pebinha de Açúcar

Dezembro marca um ano do Complexo Turístico de portas apertas para a população. Construído em uma área total de 150 mil metros quadrados, além da importância turística para o município, o local também se destaca na área ambiental por estar inserido na Área de Proteção Ambiental (APA) Igarapé Ilha do Coco e localizado ao lado da Unidade de Conservação (UC) Morro dos Ventos. Por todos os seus atrativos, o espaço recebe mensalmente cerca de 28 mil visitantes.

O Complexo Turístico já se transformou no principal ponto de encontro para quem quer se exercitar, desfrutar da companhia de amigos e familiares, apreciar o nascer e o pôr do sol e aproveitar, da melhor maneira possível, todos os ambientes disponíveis.

“Hoje o Complexo Turístico representa o crescimento e o desenvolvimento que nós queremos para a nossa cidade. Não é só lazer, não é só esporte, mas é também a fomentação da nossa economia, com o turismo começando a se tornar um incentivador da geração de emprego e renda”, fala com orgulho, o chefe do Executivo Municipal, Darci Lermen.

Novos espaços

A partir desta sexta-feira, 15 de dezembro, o Complexo Turístico contará com novos espaços para melhor atender a comunidade. Serão novos banheiros (13 sanitários femininos, sete sanitários e sete mictórios masculinos, um PCD masculino e um PCD feminino e um fraldário) com área total de 170 metros quadrados e uma praça de alimentação também com cerca de 170 metros quadrados formada por quatro containers; a área é complementar a dos três quiosques que está recebendo uma cobertura e também passará a funcionar ainda neste mês de dezembro.

Outra melhoria realizada pelo Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap) é obra de pavimentação da avenida que liga o Complexo Turístico à prefeitura e que trará mais acessibilidade para quem visita o Complexo Turístico.

“Estamos melhorando a infraestrutura para atender da melhor forma a população. As pessoas precisam desses espaços para que o lazer delas seja realizado de forma completa”, diz o coordenador de Projetos Especiais, Captação de Recursos e Gestão de Convênios da Prefeitura de Parauapebas, Cleverland Carvalho, à frente também do Prosap.

Fauna e flora

Por sua localização na APA Ilha do Coco e próximo à UC Morro dos Ventos, o local destaca-se por seus atrativos ambientais. Espécies mamíferas como os quatis e as capivaras; répteis como a cobra d’água e iguana, além de várias espécies vegetais como mangueiras, açaí, pau-preto, ingá-cipó e buriti, podem ser encontradas na região. Muitas delas já se encontravam na área e outras já foram plantadas durante as ações de educação ambiental do programa de saneamento – Programa de Educação Ambiental e Sanitária (Peas), onde são priorizadas as espécies nativas como o buriti e o açaí.

Eventos

O Complexo Turístico também é o espaço predileto para a realização de eventos como aniversários, piqueniques e chá-revelações. Somente em 2023, já foram 2.158 agendamentos; próximo ao lago, rodeado de vegetação e com mesas e bancos disponíveis, o bosque é a área mais escolhida por aqueles que querem realizar algum tipo de evento.

“O Complexo Turístico é um grande orgulho para a nossa gestão. São projetos como esse que fazem o nosso município se destacar cada vez mais no turismo e na geração de emprego e renda; é um espaço lindo e aconchegante que já cativou o coração das famílias da nossa querida cidade”, destaca Darci Lermen.

Cenas da Cidade

Desde o último dia 7 de dezembro, quem visita o espaço também está podendo apreciar a exposição fotográfica “Cenas da Cidade”. A exposição lembra a mudança que o Prosap está realizando em Parauapebas, mostrando a harmonia entre o ser humano e o meio ambiente; as fotos estão expostas em cubos dentro do lago e permanecem até dia 7 de janeiro de 2024.

Reportagem: Nara Moura

Movimenta Cultura retorna a Parauapebas com três oficinas gratuitas

Posted on 14/12/2023 by Portal Pebinha de Açúcar

Com a proposta de oferecer novas oportunidades, profissionalização, geração de emprego e renda por meio da arte e da cultura, o Movimenta Cultura chega mais uma vez a Parauapebas (PA). A ação formativa itinerante, que já está com inscrições abertas, realizará três oficinas gratuitas: Estratégias de Marketing Digital para a Cultura; Como tirar sua ideia do papel? Uso do design thinking para inovar e desenvolver projetos; e Empreendedorismo Cultural: método Canvas para inovar seu negócio. Os conteúdos abordados exploram temas atuais e que poderão agregar ao trabalho desenvolvido por artistas, produtores e agentes culturais do município, e àqueles que querem se inserir na área cultural.

Promovido pelo Centro Cultural Tatajuba (Imperatriz – MA) e patrocinado pelo Instituto Cultural Vale, por meio da Lei de Incentivo à Cultura – Lei Rouanet, o Movimenta Cultura oferece formação em Gestão Cultural e circula por cinco estados brasileiros, nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste, contemplando Maranhão, Pará, Minas Gerais, Espírito Santo e Amazonas. Ao todo, 25 municípios serão atendidos, com a oferta de aproximadamente 60 oficinas, até março de 2024. Parauapebas recebeu, em outubro de 2023, a oficina “Elaboração de Projetos Culturais – Módulo 2”. Outras cidades do Pará também estão sendo beneficiadas, como Belém, Canaã dos Carajás, Marabá e Serra Pelada.

Oficinas em Parauapebas

Todas as oficinas serão ministradas por especialistas e vão auxiliar os participantes a adquirirem novas habilidades nos campos da economia criativa e da gestão da cultura. Os encontros acontecem no horário noturno, das 18h30 às 22h, no Maper Mardan Hotel (Rua Rio Azul, nº 114, Bairro Beira Rio). As inscrições seguem datas distintas, de acordo com cada oficina, e poderão ser realizadas por meio de formulários disponíveis nas redes sociais do Movimenta Cultura, nos seguintes endereços: linktr.ee/movimenta.cultura; facebook.com/projetomovimentacultura; instagram.com/movimenta.cultura/. Esclarecimento de dúvidas e solicitação de mais informações podem ser atendidas pelo WhatsApp (99) 98174-5610.

Estratégias de Marketing Digital para a Cultura é a primeira oficina a ser realizada, com aulas entre os dias 8 a 12 de janeiro de 2024. Os encontros vão explorar estratégias e ferramentas de branding, storytelling e marketing digital para criar uma marca impactante. A professora é Ana Carolina A. Souza, especialista em Comunicação e Mídia. As inscrições podem ser feitas até dia 2 de janeiro de 2024, preenchendo o formulário neste link https://forms.gle/7tSVNyu3odyR7Wwx9

Em seguida, a oficina Como tirar sua ideia do papel? Uso do design thinking para inovar e desenvolver projetos, ocorrerá de 22 a 26 de janeiro de 2024. Priscila Lobo, mestre em Design, Inovação e Sustentabilidade, vai ministrar a oficina que abordará a criação colaborativa de propostas culturais e planejamento de projetos utilizando Design Thinking. As inscrições vão até 16 de janeiro de 2024, pelo formulário neste link https://forms.gle/V9JSYGuaxWn5wK4fA

Por último, será realizada a oficina Empreendedorismo Cultural: método Canvas para inovar seu negócio, entre os dias 29 de janeiro a 2 de fevereiro de 2024, também com Priscila Lobo. Voltada para empreendedores e potenciais empreendedores da Economia Criativa e de todo o setor cultural, a atividade formativa pretende trazer conhecimentos e gerar habilidades acerca desta nova economia que amplia perspectivas de networking, projetos, serviços e produtos ligados à cultura e integrados à natureza e ao território. Os interessados podem se inscrever até 16 de janeiro de 2024, preenchendo o formulário no link https://forms.gle/XWYar63CSHEXrYFK7

Movimenta Cultura

Ao circular de forma descentralizada, o Movimenta Cultura auxilia no crescimento e na descentralização das políticas públicas e dos investimentos de incentivo fiscal em diferentes regiões do país. O projeto é uma ação formativa itinerante promovida pelo Centro Cultural Tatajuba, viabilizada pela Lei Federal de Incentivo à Cultura, com patrocínio do Instituto Cultural Vale e realização do Instituto Tatajuba, Ministério da Cultura e Governo Federal (Brasil, União e Reconstrução).

Sobre o Instituto Cultural Vale

O Instituto Cultural Vale parte do princípio de que viver a cultura possibilita às pessoas ampliarem sua visão de mundo e criarem novas perspectivas de futuro. Tem um importante papel na transformação social e busca democratizar o acesso, fomentar a arte, a cultura, o conhecimento e a difusão de diversas expressões artísticas do nosso país, ao mesmo tempo em que contribui para o fortalecimento da economia criativa.

Nos anos 2020-2022, o Instituto Cultural Vale patrocinou mais de 600 projetos em mais de 24 estados e no Distrito Federal. Dentre eles, uma rede de espaços culturais próprios, patrocinados via Lei Federal de Incentivo à Cultura, com visitação gratuita, identidade e vocação únicas: Memorial Minas Gerais Vale (MG), Museu Vale (ES), Centro Cultural Vale Maranhão (MA) e Casa da Cultura de Canaã dos Carajás (PA). Onde tem Cultura, a Vale está. Visite o site do Instituto Cultural Vale: institutoculturalvale.org

Sobre o Centro Cultural Tatajuba

O Centro Cultural Tatajuba é um espaço que se dedica à formação artística e à valorização da produção cultural no Centro da cidade de Imperatriz (Maranhão) e região. Inaugurado em 2022, O Tatajuba oferece uma programação de qualidade e diversa, com exposições, mostras de cinema, oficinas, cursos, debates, artes cênicas, fotografia, feira de livros, apresentações de danças, shows musicais e outros eventos gratuitos e acessíveis a todos. As atividades são desenvolvidas em conjunto com o poder público, setor privado, sociedade civil e indivíduos atuantes no Maranhão. Para acompanhar as ações, acesse as redes sociais: instagram.com/centroculturaltatajuba e facebook.com/centroculturaltatajuba

Parauapebas irá contar com terceira unidade do Conselho Tutelar

Posted on 14/12/2023 by Portal Pebinha de Açúcar

Foi através do ofício 2.159 de 2023 que o prefeito, através do gabinete, solicitou, em caráter de urgência, a criação do terceiro Conselho Tutelar de Parauapebas. O ofício enviado à Câmara Municipal de Parauapebas foi expedido no dia 11 de dezembro e detalha mudanças significativas na Lei 4.573/2014, que dispõe sobre a organização do Conselho Tutelar de Parauapebas. Anexado às alterações estão suas justificativas.

Segundo a justificativa do projeto que cria terceiro Conselho Tutelar, o crescimento populacional de Parauapebas tem aumentado a demanda para as duas únicas unidades do órgão. Com a terceira unidade, a prefeitura decidiu aumentar o número de conselheiros, que sai de dez e vai para quinze.

O projeto foi enviado à Câmara Municipal e foi votado na última terça-feira (12/12) por todos os vereadores presentes que votaram a favor.

“Art. 2º Fica autorizada a criação do Terceiro Conselho Tutelar de Parauapebas, devendo o Poder Executivo implementá-lo em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas – COMDCAP.

Parágrafo único. Fica facultado ao Chefe do Poder Executivo valer-se do processo eleitoral ocorrido em 2023 para nomear os integrantes do Terceiro Conselho Tutelar de que trata o caput deste artigo, obedecendo-se a ordem majoritária de votação.”

Art. 3º Ficam criados 15 (quinze) cargos em comissão denominados ‘Conselheiro Tutelar’, na forma do Anexo Único desta Lei, para nomeação dos conselheiros tutelares eleitos.

Art. 4º Ficam mantidos no quadro de pessoal do Município os cargos de Assessor Especial I, CCA-2, previsto no Anexo II da Lei nº 4.230/2002.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se os art. 117 e 119 da Lei Municipal nº 4.573/2014.”

O vencimento mensal do conselheiro tutelar é de R$ 10.982,65, como mostra o trecho do anexo único.

Demais modificações

A primeira modificação da lei é em seu artigo primeiro, inciso um; que deixa mais claro que haverá um coordenador geral para os três conselhos tutelares na cidade, que deverá ser escolhido dentro do prazo de trinta dias após a posse dos conselheiros tutelares eleitos. Deverá acontecer uma reunião presidida pelo conselheiro mais votado. Logo no inciso dois, serão eleitos, também, um coordenador para cada um dos três conselhos.

No artigo segundo, a lei modificativa determina que o Conselho Tutelar não seja mais administrado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, e sim, pelo gabinete do prefeito, que ficará responsável pela composição da equipe administrativa. Para o Prefeito, não faz sentido a SEMAS administrar o Conselho Tutelar, visto que o Conselho é o órgão fiscalizador que garante políticas públicas para crianças e adolescentes, políticas essas, criadas pela própria SEMAS, que devem ser fiscalizadas.

“… o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990), notadamente, em seu o art. 136, dispõe dentre as atribuições do Conselho Tutelar, a função de órgão requisitador e fiscalizador das Políticas Públicas de Atendimento às Garantias e Direitos da criança e ao adolescente. Neste sentido, considerando que o Conselho Tutelar compõe a atual estrutura administrativa da SEMAS, secretaria essa, a qual exerce dentre outras a função de garantir/executar o cumprimento de proteção integral a criança, não restaria compatível sua função fiscalizatória dentro do mesmo órgão em que atua, razão pela qual, sugere-se sua vinculação administrativa ao Gabinete do Prefeito, para que sua atuação ao norte epigrafada seja cumprida sem qualquer reserva.” Trecho da justificativa à alteração da lei 4.573/2014”

Os horários de funcionamento dos conselhos tutelares, continuarão na decisão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas (COMDCAP). Antes, todos os conselheiros deveriam concordar com a mudança, mas agora, nove de quinze conselheiros poderão tomar a decisão.

No artigo 41, em seu parágrafo único, determina que o conselheiro tutelar deverá se afastar do cargo três meses antes, caso ele queira se candidatar a um cargo eletivo (Vereador, Deputado, Prefeito…). Por fim, houve alterações também no artigo 118 que fala sobre a área de atuação dos conselheiros tutelares.

VÍDEO: Malaco “faz o limpa” em loja de aparelhos celulares no Cidade Jardim

Posted on 14/12/202318/12/2023 by Portal Pebinha de Açúcar

Um assalto foi registrado na tarde desta quinta-feira (14), em uma loja de celulares localizada na Avenida dos Ipês, no Bairro Cidade Jardim, em Parauapebas.

A ação audaciosa do criminoso foi registrada por uma câmera de segurança. Pelas imagens, é possível notar que o criminoso chega ao estabelecimento em uma motocicleta, logo após ele entra e anuncia o assalto.

O delinquente que não se intimidou com o horário e nem com as câmeras de segurança, obrigou um funcionário a colocar aparelhos celulares dentro de uma mochila sobre grave ameaça. Bastante agressivo, o elemento ameaçava os funcionários e afirmava estar apressado.

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Após o crime, ele monta na garupa de uma motocicleta Honda Biz e foge em rumo ignorado. Até o fechamento desta matéria ninguém havia sido preso.

Reportagem: Márcio Alves | Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

PARAUAPEBAS: Programa que vai custear conta de energia de famílias carentes é aprovado na Câmara

Posted on 14/12/202318/12/2023 by Portal Pebinha de Açúcar

A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou, em sessão extraordinária da última terça-feira (12), dois projetos de lei, de autoria do prefeito Darci Lermen, que visam à implantação do Programa de Subvenção Energética para famílias em estado de vulnerabilidade social (com renda inferior a meio salário mínimo) e a realização de um empréstimo para custear o benefício.

Auxílio para pagar conta de energia

O Projeto de Lei nº 187/2023, que institui o programa, foi aprovado por unanimidade. O texto prevê que as famílias beneficiadas pelo programa “terão as suas contas inclusas na compensação da energia elétrica produzida pela usina a ser adquirida pelo município”.

“O referido programa irá proporcionar às famílias em estado de vulnerabilidade social o pagamento, em caráter temporário, da conta de energia das referidas famílias, a fim de reduzir seu estado de vulnerabilidade social”, destaca a justificativa, apresentada pela prefeitura.

O texto foi aprovado com uma emenda supressiva (249/2023), proposta pelo vereador Zé do Bode (MDB), com o objetivo de sanar possível vício jurídico. A emenda também teve votação unânime.

Financiamento de usina de energia

Com o objetivo de financiar a aquisição da usina de energia solar que vai garantir a subvenção do programa, a CMP aprovou ainda o Projeto de Lei nº 241/2023, que autoriza o município a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal ou qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central, para planejamento, projeto, aquisição, manutenção, gestão e operação de usina de geração de energia.

O texto do financiamento foi aprovado com votos contrários dos vereadores Anderson Moratório (PDT) e Aurélio Goiano (PL), que argumentaram falta de informações para uma proposta que vai gerar endividamento ao município.

“O projeto é fantástico, vai ajudar as famílias que mais precisam. Meu questionamento é sobre como fazer esse projeto. Temos uma previsão orçamentária de mais de R$ 2 bilhões para o ano que vem, por que não se discute dentro da lei orçamentária o fortalecimento da Secretaria de Ciência e Tecnologia para que ela viabilize esse projeto e não abrir uma linha de crédito de mais de R$ 65 milhões? Temos meios de fazer isso”, garantiu Moratorio.

“Esse projeto autoriza o município a fazer um empréstimo de R$ 65 milhões. Por que não fazemos isso debatendo com o povo? Nós temos quantos milhões dentro da LOA [Lei Orçamentária Anual]? Eu sou a favor do projeto, mas assim como o vereador Anderson também sou contra o empréstimo”, relatou Aurélio Goiano.

Segundo justificativa da prefeitura, o crédito, até o limite de R$ 65 milhões, será exclusivamente destinado à implantação do programa. “O valor investido garantirá a execução por até 25 anos sem custos adicionais relevantes, deixando um legado duradouro para as futuras gestões municipais”, traz a justificativa.

“Ademais, este projeto visa à diminuição dos custos da energia elétrica no orçamento daquelas famílias em estado de vulnerabilidade social, permitindo que tenham mais chances de sair desta condição, bem como diminuir os custos com o pagamento de taxa de energia elétrica que atualmente a prefeitura municipal paga a concessionária de energia elétrica do estado”, conclui.

Reportagem: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2023

Procurado da Interpol é preso em Canaã dos Carajás

Posted on 14/12/2023 by Portal Pebinha de Açúcar

A polícia prendeu na última terça-feira (12/12), em Canaã dos Carajás, um foragido da justiça do estado de Minas Gerais. Segundo a Polícia Federal, o suspeito era um dos criminosos mais procurados do país desde o ano de 2021, após assassinar de maneira cruel, um homem em um posto de combustíveis no município de São João Evangelista-MG.

O investigado cometeu o crime e desapareceu com o corpo da vítima. A Polícia Federal falou que várias notas falsas que informavam a possível localização dele foram divulgadas, para desviar a atenção das forças policiais.

Foi informado ainda que o nome do homem de 56 anos foi incluído na difusão vermelha da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal), já que o suspeito teria dado sinais de que tentaria novamente morar nos Estados Unidos.

A prisão do investigado foi cumprida pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), composta pelas polícias Federal, Civil, Militar e Penal.

Outros crimes

O acusado foi preso em 2010, na cidade de Port St. Lucie, na Flórida, Estados Unidos, acusado por outro homicídio que cometeu no ano de 2001.

Nesta ocasião, o serviço de imigração e controle de aduanas dos EUA, o prendeu por porte de armas, quando ele estava com duas pistolas ponto 40. Além do porte ilegal, o homem foi preso por falsidade ideológica e condição migratória irregular.