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Câmara de Parauapebas: Número de membros da Mesa Diretora aumentará na próxima Legislatura

Em uma decisão que visa otimizar a gestão da Câmara Municipal de Parauapebas, os vereadores aprovaram, nesta terça-feira (10), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2024, de autoria dos vereadores Rafael Ribeiro (União), Francisco Eloécio (PSDB), Josivaldo da Farmácia (PSDB), Léo Márcio (SD) e Zé do Bode (União). A proposta, que altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, tem como principal objetivo ampliar a composição da Mesa Diretora.

Com a aprovação da emenda, o número de membros da Mesa Diretora – órgão responsável pela administração da Casa de Leis e pela condução dos trabalhos legislativos – passa de quatro para cinco membros:

Presidente;
Vice-presidente;
Primeiro secretário;
Segundo secretário;
Terceiro secretário (nova função).

A proposta mantém o mandato de dois anos para a Mesa Diretora em substituição à reeleição consecutiva. Segundo a justificativa apresentada pelos autores da proposta, a ampliação da Mesa se faz necessária em virtude do aumento no número de vereadores, que passou de 15 para 17. Com essa nova composição, a possibilidade de empate em votações na Mesa Diretora será reduzida, agilizando a tomada de decisões e contribuindo para uma gestão mais eficiente dos trabalhos legislativos.

A criação do cargo de terceiro secretário irá garantir uma maior representatividade dos vereadores na Mesa Diretora, além de otimizar a divisão de tarefas e responsabilidades. As atribuições específicas do novo cargo serão definidas posteriormente, no Regimento Interno da Câmara.

Próximos passos

Por se tratar de alteração à Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2024 passará por mais uma votação. Caso seja aprovada, a nova composição da Mesa Diretora passará a valer na próxima legislatura e o terceiro secretário será eleito juntamente com os demais membros do colegiado, no dia 1º de janeiro de 2025.

Reportagem: Nayara Cristina

Decreto publicado no DOE regulamenta descontos de até 15% no IPVA 2025

O Governo do Estado publicou em edição extra do Diário Oficial do Estado, na segunda-feira (9), o decreto de número 4.376, que regulamenta a concessão de desconto de até 15% pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2025.

De acordo com o decreto o IPVA incidente sobre veículo automotor rodoviário usado, referente ao ano de 2025, poderá ser pago com desconto, nestas situações: integralmente, até a data limite para o pagamento da primeira parcela da antecipação do imposto, com desconto de 15% calculado sobre o seu valor, se o contribuinte não tiver sofrido multas de trânsito, nos últimos dois anos.

Também, há desconto integral, até a data limite para o pagamento da primeira parcela da antecipação do imposto, com desconto de 10%, se o contribuinte não tiver multas de trânsito no ano anterior; ou integralmente, até a data limite para o pagamento da primeira parcela da antecipação do imposto, com desconto de 5% (cinco por cento), nas demais situações.

O IPVA 2025 também poderá ser pago em até três parcelas iguais, mensais e sucessivas, sem desconto no valor do imposto, ou pago juntamente com o licenciamento do veículo junto ao Departamento de Trânsito (Detran), sem desconto.

O calendário e as formas de pagamento serão estabelecidos em ato da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Em caso de dúvidas o contribuinte pode entrar em contato pelo call center Sefa, por mensagem, ou por ligação para 0800.725.5533.

Prefeito e vereadores eleitos em Parauapebas serão diplomados pela Justiça na segunda-feira (16)

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo.

Na cerimônia de diplomação ocorre a entrega dos diplomas, atestado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que certifica o cumprimento das obrigações eleitorais e viabiliza a posterior posse.

Este ano, a diplomação dos vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos para a gestão e legislatura de 2025 a 2028 ocorrerá na Câmara Municipal de Parauapebas (CMP), no Plenário João Prudêncio de Brito, a partir das 17 horas.

Na ocasião, a juíza da 106ª zona eleitoral, excelentíssima senhora Juliana Lima Souto Augusto, vai presidir a solenidade de entrega dos diplomas eleitorais aos eleitos no município de Parauapebas.

A cerimônia será aberta ao público e transmitida pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Parauapebas, YouTube e Rádio Câmara 95,7 FM. Acompanhe!

Instituto Tecnológico Vale abre inscrições para bolsas de pesquisa

O Instituto Tecnológico Vale – Desenvolvimento Sustentável (ITV DS) abre hoje inscrições para novos bolsistas de todo o Brasil. São 171 vagas para diferentes áreas do conhecimento. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet, no portal da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp), entre os dias 12 de dezembro de 2024 até às 17h do dia 10 de janeiro de 2025. O edital com as informações está disponível no site do ITV – https://www.itv.org e no portal Fadesp em https://portalfadesp.org.br/?p=47817.

Diversas modalidades de bolsas, incluindo Mestrado, Doutorado, Pós-Doutorado e Treinamento Técnico são oferecidas. As bolsas estão vinculadas aos projetos de pesquisa executados pelo ITV DS nas áreas de Biodiversidade, Ciência de Dados, Genômica Ambiental, Geologia Ambiental, Recursos Hídricos, Socioeconomia e Sustentabilidade, e Tecnologia Ambiental.

Com uma postura ativa e inovadora, o Instituto Tecnológico Vale foca sua atuação na pesquisa e na formação de profissionais em diversas áreas do conhecimento consideradas estratégicas para o desenvolvimento sustentável e para os avanços da Ciência na Amazônia e em todo o Brasil. “Bolsas de pesquisa e demais fomentos à educação científica permitem que alunos e pesquisadores possam se dedicar exclusivamente aos seus projetos, melhorando a qualidade da produção científica e contribuindo para o avanço do conhecimento A Ciência não tem fronteiras e, sem dúvida, os talentos que farão parte da nossa equipe contribuirão para a realização de pesquisas de alto impacto e o enfrentamento dos desafios da sustentabilidade”, afirma Guilherme Oliveira, diretor científico do ITV DS.

Hoje, o ITV-DS conta 41 pesquisadores permanentes e 169 bolsistas. Com sede em Belém do Pará, o Instituto Tecnológico Vale já investiu quase R$ 600 milhões em pesquisa, que resultaram no apoio a projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e na publicação de mais de 1.150 documentos científicos.

Para a seleção em 2025, as bolsas variam de R$ 3.300,00 a R$ 9.320,00 mensais, dependendo da modalidade e do nível de experiência do candidato. Poderão se inscrever pesquisadores com formação em áreas como: Ciências Biológicas, Ciência de Dados, Geoquímica, Geologia, Agronomia, Oceanografia, Engenharia Florestal, Meteorologia, Química, Genética, Zoologia, Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação, dentre outros.

Não há qualquer cobrança de taxa de inscrição. E, para se inscrever, os candidatos devem atender aos requisitos específicos de cada modalidade de bolsa, conforme detalhado em edital. Entre os requisitos gerais estão a necessidade de estar matriculado em programas de pós-graduação (para bolsas de Mestrado e Doutorado) e ter experiência comprovada na área de pesquisa selecionada.

A atuação pode ser presencial, na sede do ITV DS, em Belém, ou remota, conforme a necessidade determinada em cada linha de pesquisa. O resultado com os selecionados deverá ser divulgado no dia 12 de fevereiro e o início da vigência das bolsas acontecerá a partir de 1º de março.

A Fadesp foi a instituição escolhida para construir o edital e operacionalizar o processo de inscrições, junto com ITV DS, por conta da ampla experiência que já possui na condução de concursos no Pará e no Brasil.

Sobre o ITV DS
Inaugurado há 14 anos, o Instituto Tecnológico Vale Desenvolvimento Sustentável, instituição sem fins lucrativos mantida pela Vale, atua como centro de pesquisa multidisciplinar com foco na geração de conhecimento e valor para a Vale e a Amazônia. O ITV-DS busca contribuir com o Pará e o Brasil no desenvolvimento de soluções tecnológicas e científicas para os desafios da cadeia da mineração e da sustentabilidade para as futuras gerações.

Sua atuação é focada em excelência científica, colaboração interdisciplinar e comprometimento com a sustentabilidade, a partir de uma postura ativa e inovadora em pesquisa e educação, abrangendo diversas áreas estratégicas. Biodiversidade, serviços ambientais, recursos hídricos, socioeconomia, genômica ambiental, reflorestamento com espécies nativas, recuperação de áreas degradadas, ocupação e uso da terra, mudanças climáticas são apenas alguns dos campos em que o ITV-DS direciona seus esforços e objetiva impulsionar a busca por soluções transformadoras que beneficiem tanto as comunidades locais quanto o meio ambiente, deixando um legado duradouro na região, na promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia e de outras áreas de relevância biológica e socioeconômica.

Serviço:
Instituto Tecnológico Vale abre inscrições para bolsas de pesquisa
Período de Inscrição: 12 de dezembro de 2024 até 17h do dia 10 de janeiro de 2025
Resultado Final: 12 de fevereiro de 2025
Início da vigência das Bolsas: 1 de março de 2025
As inscrições devem ser realizadas no portal da Fadesp (https://portalfadesp.org.br/?p=47817). Não haverá qualquer cobrança de taxa de inscrição.
Para mais informações, acesse o edital completo no site do ITV (www.itv.org) e da Fadesp (https://portalfadesp.org.br/?p=47817).

Eliene Soares propõe renovação de contratos temporários de servidores do PSS em Parauapebas

A vereadora Eliene Soares (SD) apresentou a Indicação nº 334/2024, propondo ao prefeito Darci Lermen que estude a renovação dos contratos temporários dos servidores que ingressaram na Prefeitura por meio dos processos seletivos simplificados (PSS) realizados em 2023. A proposta se torna relevante, visto que os contratos de aproximadamente 650 servidores vencem neste mês de dezembro, gerando incerteza sobre o futuro desses profissionais essenciais.

Na justificativa apresentada, a parlamentar destaca a importância desses servidores para a manutenção dos serviços públicos essenciais. “Estamos falando sobre a permanência de médicos, dentistas, enfermeiros, engenheiros, assistentes pedagógicos, professores de disciplinas do ensino fundamental, entre outros. São profissionais essenciais à Administração Pública e sem os quais a prefeitura pode parar”, alertou.

A renovação dos contratos temporários, segundo Eliene Soares, seria uma medida estratégica para garantir a continuidade do atendimento à população, especialmente em um momento de transição de gestão, com a chegada de uma nova administração municipal.

A parlamentar enfatiza que a não renovação desses contratos pode acarretar sérios desafios para o próximo governo, que pode enfrentar a escassez desses profissionais ou a necessidade de realizar novos processos seletivos, o que demandaria tempo e recursos. A renovação dos contratos também impactaria a continuidade de serviços já estabelecidos, como atendimentos médicos e educacionais, fundamentais para o bem-estar da população de Parauapebas.

A Indicação nº 334/2024 foi aprovada pelos demais vereadores e enviada para apreciação do prefeito Darci Lermen.

Reportagem: Nayara Cristina

Parauapebas é cidade paraense com maior percentual de casas alugadas

Não é novidade que Parauapebas é um local transitório para muitas pessoas, seja para aqueles que vêm para a cidade em busca de emprego em alguma atividade econômica que está em alta em determinado momento, seja para aqueles que prestam serviços para empresas mineradoras e terceirizadas e já chegam com prazo definido de permanência.

Essa característica parauapebense reflete diretamente no mercado imobiliário e na não aquisição de imóveis residenciais, pois a permanência dos trabalhadores na cidade depende da continuidade de seus empregos, o que nem sempre é garantido.

Assim, a escolha dos que aqui chegam é quase sempre pelo aluguel. E esse comportamento é tão claro que Parauapebas é a cidade paraense com maior percentual de domicílios particulares permanentes ALUGADOS, conforme divulgou hoje (12) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados do Censo Demográfico 2022 apontam que 32,4% dos domicílios particulares permanentes que estão ocupados são alugados, ou seja, não é de propriedade da pessoa ou família residente.

CONDIÇÃO DE OCUPAÇÃO DO DOMICÍLIO 

%

Próprio de algum morador59,30%
Alugado32,39%
Cedido ou emprestado6,58%
Outros1,72%

Fonte: IBGE (2024)

A consequência lógica por essa demanda constante por moradia temporária é a elevação do preço dos aluguéis na cidade (especialmente nos momentos de economia aquecida), assim como do preço de venda dos imóveis, tornando mais difícil o acesso à moradia para quem pretende se estabelecer permanentemente.

Por conta das semelhanças na economia, valendo-se praticamente das mesmas justificativas que Parauapebas, a vizinha Canaã dos Carajás ficou em segundo lugar em ranking estadual, com 31,5% dos domicílios particulares permanentes em condição de alugados. Por sinal, são os únicos municípios paraenses com percentual acima de 30%.

Esse cenário coloca Parauapebas dentre os 100 municípios brasileiros em termos de percentuais de domicílios particulares permanentes alugados.

Reportagem: Wesley Oliveira | Colaborador do Portal Pebinha de Açúcar

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