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‘CPI da Saúde’ perde prazo para prorrogação e é extinta em Parauapebas

Instalada em 9 de setembro de 2014 para investigar supostas irregularidades na compra de contraceptivos feita pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a Comissão Especial de Inquérito (CEI), conhecida por “CPI da Saúde”, perdeu o prazo para pedido de prorrogação de continuidade dos trabalhos investigativos e por isso foi considerada extinta pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas.

De acordo com o Ato nº 010/2015, assinado pelo presidente da Casa, Ivanaldo Braz (SDD), e lido em plenário pelo primeiro secretário da Mesa Diretora na sessão ordinária desta terça-feira (17), a solicitação para prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Inquérito por mais 45 dias, encaminhada por meio do Requerimento nº 007/2015 pelo presidente da CEI, Bruno Soares (PP), foi protocolada às 9h57 do dia 10 de março, dia de sessão ordinária, quando seria analisada e votada pelo plenário.

O pedido de prazo para prorrogação de continuidade dos trabalhos investigativos da “CPI da Saúde” chegou a ser colocado na pauta da sessão ordinária do dia 10 para ser analisado e votado, mas, por falta de quórum para deliberação, em virtude da ausência dos vereadores Bruno Soares, José Pavão, Charles Borges, João do Feijão e Josineto Feitosa (SDD); José Arenes e Eliene Soares (PT); e Irmã Luzinete (PV), a sessão foi encerrada.

Na justificativa do Ato nº 010/2015, considerando a data de constituição da CEI (09/09/14), até a data de protocolo do requerimento que solicita a prorrogação de prazo (10/03/15), passaram-se exatos 182 dias, “quando o requerimento de constituição aprovado fixava o prazo certo de 180 dias”.

O Ato nº 010/2015 observa ainda que, de acordo com o artigo 89 do Regimento Interno da Câmara, o requerimento de solicitação de prorrogação de prazo tem que atender a duas condicionantes: que o presidente da comissão requeira a prorrogação antes do término do prazo, e que o requerimento seja aprovado pelo plenário da Casa, seja em sessão ordinária ou extraordinária.

Reportagem: Waldyr Silva
Fotos: Bariloche Silva / Arquivo

Em ultrapassagem perigosa, caminhão colide com camioneta e os dois veículos tombam na PA-275

De acordo com as informações chegadas à equipe de reportagem do Portal Pebinha de Açúcar, o motorista de uma camioneta modelo blazer, trafegava na PA-275, sentido de Curionópolis à Marabá, quando o condutor de um caminhão de pequeno porte teria tentado ultrapassar a camionete, mas não obteve sucesso e acabou colidindo com o veículo que estava com quatro passageiros.

Como a rodovia estava molhada e escorregadia, devido às chuvas que caíram durante a madrugada na região, os veículos foram arremessados com facilidade ao barranco na lateral da pista e acabaram tombando.

Homens da Polícia Rodoviária Estadual do Pará foram acionados e tomaram as providências cabíveis no local do acidente. O motorista do caminhão, supostamente causador do acidente, trafegava no momento da colisão com a sua esposa, mas felizmente não se feriram gravemente.

Reportagem: Bariloche Silva
Fotos: Enviadas via WhatsApp do Pebinha de Açúcar

Inadimplência no SAAEP chega aos R$ 16 milhões e órgão diz que fornecimento de água está comprometido

Inadimplência no SAAEP chega aos R$ 16 milhões e órgão diz que fornecimento de água está comprometido

Com o objetivo de ampliar os investimentos no abastecimento, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep) realiza diariamente o cadastro de empresas e residências, além da instalação de hidrômetros. Por outro lado, para garantir água tratada à comunidade, o órgão precisa suspender o fornecimento para os consumidores inadimplentes, visto que a inadimplência já chega aos R$ 16 milhões de reais.

Segundo o órgão são investidos cerca de 3 milhões de reais por mês para levar água tratada aos imóveis da cidade, destes, 600 mil reais são apenas para o pagamento da conta de luz.

De acordo com o diretor executivo do Saaep, José de Fátima, os usuários que pagam as contas de água contam com vários benefícios. “Quando o usuário mantém as contas em dia, ele garante que os investimentos e manutenções no sistema aconteçam sempre que necessário, garantindo, também, a água na torneira. Dessa forma, quem não paga a conta de água acaba prejudicando toda a população”, disse.

A comunidade que está em dia ainda pode usufruir da taxa mínima dos serviços, solicitar a limpeza de fossa por apenas R$ 18,00 (particulares cobram cerca de R$ 100,00), além de tirar as contas pela internet, requerer o débito automático em conta e usar o 08000950001, inclusive através do celular.

Já o não pagamento das contas de água implica na interrupção do fornecimento até a quitação ou negociação do débito e inclusão do nome do responsável no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

Outro problema enfrentado pelo Saaep é em relação à violação dos cortes e dos hidrômetros instalados pelo órgão. “Executamos o corte, os usuários religam por conta própria, fazemos o corte novamente e acabam religando de novo. Essa situação gera multa e poderá implicar até mesmo no registro de um boletim de ocorrência”, ressalta Jeonas Gonçalves, encarregado do Saaep. “É importante que os inadimplentes quitem seus débitos, pois estamos trabalhando de forma intensa na melhoria do serviço”, completou Jeonas.

Usuários que violam o corte terão que pagar uma multa no valor de R$ 118,00, e violações encontradas nos hidrômetros geram multa no valor de R$ 156,00 para o usuário, conforme decreto nº 619, de 17 de dezembro de 2009.

Para quitação ou negociação do débito, o usuário precisa ir ao Saaep, que fica localizado na Rua Rio Dourado, s/n, bairro Beira Rio I.

Reportagem: Sara Nascimento
Foto: Irisvelton Silva

Governador Simão Jatene cria nova secretaria para a filha

Poucos meses após uma super reforma administrativa aprovada às pressas pelo parlamento na legislatura passada e que prometia, com a extinção de várias secretarias, economias no orçamento, o ato foi visto como “mais uma nomeação polêmica” e o reforço de que cortar gastos não é a meta, de fato, na reestruturação do organograma do Poder Executivo.

O petista Carlos Bordalo não se opõe à criação da Secretaria, mas vê a decisão apenas como uma forma de oficializar Izabela – que antes, à frente do Pro-Paz, foi protagonista de um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, no ano passado, para investigar um possível tráfico de influência entre este órgão e o fisco estadual – como secretária.

“Não vai mudar nada. O problema não é criar secretaria, o problema é a postura do política do Estado. Vendem a ideia de que o Pro-Paz é uma grande política social, quando, na verdade, reúne apenas pequenas atividades, meritórias, sim, mas que não atendem as mais de três milhões de pessoas que vivem nesse estado em situação social dramática. O governador fez várias decisões polêmicas na hora de nomear secretários para o novo mandato, esta é apenas mais uma. A competência de Izabela não é a questão, a questão é que, em um momento em que se fala tanto em combate à corrupção, chega a ser inconveniente e inoportuna uma nomeação como essa”, analisa o deputado.

“Quando o Governo fez a reforma administrativa, tanto na mensagem ao Legislativo quanto na mensagem à população, foi dito que tudo estava sendo feito com o objetivo de reduzir os custos, mas o que vemos até hoje são mais órgãos criados do que extintos. E ainda nomeia a própria filha para assumir um deles”, corroborou o líder do PMDB na AL, Iran Lima.

“O Pro-Paz, por exemplo, é um programa que não atende 0,5% da população do Estado, é preciso de uma articulação que possa ampliar isso. A competência da filha do governador não é o que se discute aqui, é uma questão de moralidade, um assunto sobre o qual o próprio governador tanto fala. Pode até ser legal a nomeação, mas certamente não é vista com esses olhos pela população do Estado”, justificou.

“DINHEIRINHO”

Izabela Jatene e o subsecretário do Fisco Estadual, Nilo Noronha, foram flagrados por um grampo telefônico feito pela Polícia Civil em 2011, e autorizado judicialmente, em que ela, já coordenadora do Pro-Paz, pede a ele que lhe envie por e-mail a lista com as 300 maiores empresas do Estado para que ela possa “buscar esse dinheirinho deles”.

A denúncia motivou pedido de CPI na Assembleia Legislativa (AL) proposta pelo deputado Carlos Bordalo (PT) . A CPI está instaurada, porém o PSDB, partido de Jatene, não nomeou seus membros. Nesse caso, caberia ao presidente da AL nomear os mesmo, mas não o fez.

O PMDB entrou com mandado de segurança na Justiça, para que regimento interno da AL seja cumprido. O desembargador Luiz Neto já solicitou ao presidente da AL informações sobre o caso, para decidir se concede ou não liminar mandando nomear o membros que faltam para CPI funcionar.

Reportagem: DOL
Foto: Bariloche Silva / Arquivo

Concurso Público no município de Itupiranga oferece 347 vagas

A remuneração inicial varia entre R$ 788 e R$ 1.890 e as inscrições já estão abertas. Entre as vagas disponíveis no edital do concurso, quem não concluiu o ensino fundamental pode concorrer aos cargos de auxiliar de serviços gerais (49), assistente de atividades culturais (10 CR) e agente de portaria (10).

Já aqueles que possuem o nível médio estão aptos aos postos de escriturário (53) e auxiliar de serviços de obras públicas (10). Além do nível médio, os empregos de técnico em segurança do trabalho (2), técnico em meio ambiente (2) e técnico em enfermagem (10) exigem curso técnico na área específica.

Profissionais graduados encontram chances nas carreiras de professor do 1º ao 5º ano (120), professor em diferentes disciplinas (26), técnico pedagógico (20), assistente social (3), nutricionista (2), técnico em informática (4), contador (3), tecnólogo em segurança do trabalho (2), tecnólogo em meio ambiental (2), fiscal (5), psicólogo (2), administrador (4), odontólogo (2 CR), terapeuta ocupacional (2), técnico em agropecuária (2) e farmacêutico (2 CR).

Os interessados têm até o dia 17 de abril para realizar as inscrições no concurso da Prefeitura de Itupiranga. A ficha de inscrição está disponível no site do Instituto Machado de Assis, organizador do certame. As taxas são de R$ 40 a R$ 80.

Haverá provas objetivas para todos os inscritos com 40 questões de múltipla escolha no dia 3 de maio, das 9h às 12h. Os concorrentes aos cargos de nível superior também farão prova de títulos.

Alegando que o prefeito Valmir Mariano está afastado do cargo, vereadores da oposição não aprovam requerimentos

Os vereadores Major da Mactra (PSDB), Euzébio Rodrigues (PT) e até mesmo o veterano Odilon Sanção (SDD), sentiram na pele a fúria dos integrantes do grupo de vereadores da base de oposição ao prefeito Valmir Mariano (PSD), o chamado (G8), que rejeitou todos os Requerimentos e Indicações apresentadas por estes, em Sessão Ordinária que foi realizada na Câmara Municipal de Parauapebas, na tarde desta terça-feira (17).

O motivo? Trata-se do fato que em todos os documentos apresentados citava o nome do prefeito Valmir Queiroz Mariano que, para o G8 está afastado do cargo por 180 dias; e na opinião do mesmo grupo, o nome que deveria constar para encaminhamento era o da até então vice-prefeita Maria Ângela da Silva (PDT) que, para eles, é a prefeita em exercício pelo período do afastamento do prefeito.

Esta decisão do G8 foi tomada, segundo o líder da bancada de oposição, vereador Francisco Amaral Pavão (SDD), para que não seja invalidada a ação de afastamento contra Valmir Mariano e em favor de Maria Ângela, feita pelo grupo. “Não vamos cair em contradição”, assegurou Pavão.

Enquanto ainda lia seu requerimento, Major da Mactra, com um sorriso irônico brincou: “Sei que não vão aprovar mesmo, mas vou ler assim mesmo”. Já Euzébio Rodrigues pediu aos vereadores do G8 o endereço em que a “prefeita Ângela” despachava, para que ele endereçasse a ela o requerimento. “Tudo está sendo assinado e feito pelo prefeito Valmir Mariano, e até que a justiça se manifeste ele é o prefeito”, desafiou Euzébio.

Odilon Sanção explicou que suas indicações não tratavam de algo pessoal, mas de necessidade da comunidade e que não interessava o nome de quem se endereçava, mas que se fosse feita a obra.

O fato trouxe à prática o que o vereador José Arenes (PT) afirmou que não faziam há tempo: “O hábito de discutir requerimentos”. Pois na sessão de ontem a discussão aflorou e só depois de muitas explicações de que não se tratava de nada pessoal os oito parlamentares se levantavam dando por rejeitada tudo o que foi apresentada com o nome do prefeito Valmir Mariano.

As longas discussões esticaram o tamanho da sessão que já iniciou atrasada, sendo encerrada depois de consultar a maioria do plenário por votação antes que todos fizessem uso da tribuna e nem mesmo as explicações pessoais.

Reportagem: Francesco Costa – Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
Fotos: Bariloche Silva / Francesco Costa

Parauapebas: Vereadores rejeitam ata de Sessão Parlamentar e decisão invalida a criação de importantes comissões

A regra é clara: No Regimento Interno da Câmara de Parauapebas em sua Sessão IV, Artigo 106, que trata das Atas das Sessões. E no Parágrafo 3º determina que: “A ata da sessão anterior será lida, discutida e votada, na fase do Expediente da sessão subsequente”.

Mesmo assim, este assunto foi motivo de muita discussão, beirando a tumulto, na sessão realizada nesta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Vereadores de Parauapebas. O fato se deu por que, logo no início da sessão, o presidente daquela Casa de Leis, vereador Ivanaldo Braz (SDD), não colocou a ata da sessão ocorrida no dia 3 de março para apreciação e submetê-la a aprovação dos pares, até porque isso raramente acontecia na Casa de Leis.
Já pressionado pelo ofício do grupo de oposição do Governo Valmir Mariano, o G8, que pedia ressalvas na ata incorporando a ela a sessão realizada pelos vereadores de oposição depois que Braz dava aquela sessão por encerrada.

Surgia ali um grande embaraço, pois se fosse incorporada a tal parte à primeira, validava-se ali tudo o que foi decidido pelo grupo de oposição que era o Decreto de Afastamento do prefeito Valmir Mariano; porém se a ata não fosse aprovada pela maioria simples, todos os atos feitos na sessão presidida pelo vereador Braz se tornariam inválidos.

A pressão para que se cumprisse o Regimento foi grande e a sessão foi interrompida por mais de 30 minutos para se conversar com os procuradores sobre a legalidade da ação; e retomados os trabalhos chegou-se à legalidade quando o presidente da Câmara, vereador Ivanaldo Braz, leu a ata que após discutida foi rejeitada pelos oito vereadores.

Com a decisão de rejeitar a ata, a sessão do dia 3 de março de 2015, quando foi instalada várias e importantes comissões do Poder Legislativo, foi dada como inválida. Com isso, a parte presidida pelos vereadores de oposição não foi incorporada á sessão regular daquele dia. Mais um embaraço para a Justiça decidir.
Desamarrado esse nó burocrático a sessão deu prosseguimento.

Reportagem: Francesco Costa – Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
Foto: Bariloche Silva

Mais dois criminosos são tirados de circulação em Parauapebas

Mas, a autoridade policial comemora pelo fato que frequentemente são presos meliantes isolados ou em quadrilhas, o que, também, em sua opinião, vêm inibindo alguns que pensam em se aventurar no perigoso mundo do crime.

Nesta terça-feira (17), a Polícia Civil de Parauapebas realizou o que para ele é um feito positivo, ao prender uma dupla que estava no estacionamento de um hipermercado da cidade, realizando atos preparatórios para cometer possíveis roubos a clientes.

Com os acusados, foram encontrados uma arma de fogo com quatro munições intactas e uma motocicleta roubada, veículo que certamente seria usado para fuga dos meliantes, após eles cometerem algum tipo de delito; a exemplo do que vinha sido feito nos derradeiros dias naquelas proximidades. “É possível que os tais assaltos tenham sido praticados por esta dupla. O que se tornará claro com o retorno da tranquilidade naquela área”, afirmou o Delegado Thiago Carneiro.

Reportagem: Francesco Costa – Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
Fotos: Divulgação / Polícia Civil

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