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Ausência de pagamento de pensão alimentícia movimenta Defensoria Pública da Mulher em Parauapebas

Dentre os atendimentos, estão o ajuizamento de ações relacionadas ao direito da família como divórcio, dissolução de sociedade conjugal, guarda de filhos, pensão alimentícia, investigação de paternidade e acompanhamento em depoimentos e audiências relacionadas aos crimes previstos pela Lei Maria da Penha.

Segundo a advogada Elisângela de Almeida Cardoso, de setembro de 2009, data da inauguração da defensoria, até abril deste ano, já foram mais de 20 mil atendimentos; 2.708 processos formalizados, dos quais 95% já foram sentenciados.

O maior número de reclamações está relacionado à ausência do pagamento de pensão alimentícia. Como é o caso de Maria Leudi Ribeiro, 27 anos. Casada durante 10 anos e separada há dois, ela luta para garantir o pagamento da pensão pelo pai a seus três filhos. Leudi chegou à Defensoria por meio do Centro de Referência da Mulher, onde encontrou o apoio de que precisava. “Aqui recebi orientação e atendimento. Sinceramente, se não fosse a defensoria, não teria condições financeiras para contratar um advogado para garantir os direitos dos meus filhos”, reconhece.

Mulheres interessadas em receber atendimento devem procurar a Defensoria, localizada na Avenida Brasil, Jardim Canadá, ao lado da antiga Delegacia de Polícia Civil. Os agendamentos acontecem sempre nos primeiros dias úteis de cada mês, de 8h às 12h. Em maio, o agendamento acontece nos dias 03 e 04. Mais informações pelo telefone (94) 3346-2915, Semmu.

Rede de Atendimento

A Defensoria faz parte da rede de atendimento à mulher por meio da Secretaria Municipal da Mulher (Semmu). Além da Defensoria, sua estrutura conta com o Centro de Referência da Mulher (CRM), Casa da Mulher e Casa Abrigo, onde mulheres passam por atendimento psicológico, assistencial, de proteção e assessoria jurídica.
Segundo a secretária da Semmu, Cimeire Silva, estão previstas melhorias nos serviços prestados pela rede. “Dentre as propostas, está a revitalização do prédio da Defensoria e a implantação de um sistema unificado de atendimento com a criação do Cartão Mulher, que reunirá todas as informações e atendimentos prestados às usuárias dos serviços”, adiantou a secretária.

Foto: Anderson Souza

Canaã vai sediar VII Semana Intermunicipal do Assistente Social

A programação, que começa a partir das 14h, contará com palestras e discussões norteadas pelo tema: “Atribuições, competências e defesa de políticas públicas”.

O evento é organizado pela Comissão de Articulação Intermunicipal de Assistentes Sociais de Carajás e pelo Conselho Regional da categoria e tem o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes). Para participar, profissionais devem pagar uma taxa de R$ 80 e estudantes de R$ 40. As inscrições podem ser feitas na sede da Semdes, em horário comercial.

A abertura do evento contará com palestra do Prof. Dr. Reinaldo Nobre Pontes, que é docente da Universidade Federal do Pará (UFPA), doutor em Sociologia pela Universidad Complutense de Madrid, mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, especialista em metodologia do Serviço Social e criança e adolescentes.

Movimento “Maio Amarelo” é lançado em Parauapebas

“Por um trânsito mais seguro” – Esse foi um dos objetivos que levaram mais uma vez a Prefeitura Municipal de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi) a aderi o Movimento “Maio Amarelo”.

O evento oficial que marcou o lançamento da campanha foi realizado na manhã desta terça-feira (5) no Auditório I da Prefeitura Municipal de Parauapebas, que fica localizado no Morro dos Ventos.
Na oportunidade, várias autoridades, entre o Prefeito Municipal Valmir Mariano (PSD), além de vereadores, autoridades civis e representantes de classes diversas marcaram presença na solenidade.

Na abertura da cerimonia, membros do Núcleo de Educação do Trânsito (NET), órgão ligado ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Parauapebas (DMTT), encenaram a peça má conduta, que falou sobre imprudências que causam vários acidentes em Parauapebas e região.

Ainda no evento de apresentação do movimento, as autoridades afirmaram que em relação ao mesmo período do ano passado, o número de acidentes de trânsito em Parauapebas despencou cerca de 30%. “Isso é graças aos investimentos maciços que nossa administração vem fazendo nessa área, o que é benéfico, afinal, além de poupar as vidas de vários de nossos munícipes, estamos cortando despesas em nosso Hospital Municipal, tendo em vista que quando se diminui o número de acidentes, consequentemente gastamos menos na área da saúde”, relatou o Prefeito Valmir Mariano durante o seu pronunciamento.

Este é segundo ano consecutivo que a Prefeitura de Parauapebas adere ao Movimento “Maio Amarelo”. Este ano, o tema abordado é “Juntos por um trânsito mais seguro”.

Durante todo o mês de maio serão desenvolvidas atividades que envolvem crianças, jovens e adultos, todos em prol por um trânsito mais seguro em nossa cidade.

Reportagem e fotos: Bariloche Silva – Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

Funcionários da Vale participam de assembleias para aprovação de Acordo Coletivo

A mineradora Vale apresentou na tarde de quarta-feira, 29 de abril, proposta de Acordo Coletivo Específico qualificando-a como “final” para discussão e decisão dos trabalhadores. A proposta foi divulgada internamente para aplicação sobre os trabalhadores nas Unidades de Carajás, Salobo, Serra Leste, Sossego e S11D.
Motivo que levou o sindicato Metabase Carajás, legitimo representante dos trabalhadores na indústria da extração do ferro e metais básicos do ouro e metais preciosos e de minérios não metálicos de Marabá, Curionópolis, Canaã dos Carajás e Eldorado do Carajás, a convocar Assembleias para pôr em aprovação dos trabalhadores as seguintes propostas da mineradora:

Reajuste de 5% nos salários de todos os trabalhadores, com o fim do pagamento dos 14º e 15º salários;

Pagamento em junho, junto com o salário de maio, o equivalente a 5/6 do salário base equivalente a 83,7% de 1 salário de cada trabalhador, para trabalhadores ativos até o dia 30 de abril, exceto os empregados ocupantes de cargos de gestão;

Não desconto das horas de paralização realizada no dia 15 na portaria industrial da N5;

Manutenção da ajuda de custo de moradia até o mês de junho para trabalhadores que já são contemplados pelo benefício;

Reajuste extra de 2,5% para trabalhadores que faziam jus ao benefício de ajuda de custo de moradia;

Manutenção de todos os demais benefícios do Acordo Coletivo Específico, dando como exemplo o adicional de turno de 18%, horas in itinere, cartão refeição, transporte gratuito e outros;

Garantia de emprego, praticando demissões apenas dentro dos níveis histórico de rotatividade de mão de obra dentro das atuais condições de mercado;

Compromisso de, em 60 dias, solucionar a questão das horas de espera na marcação do ponto, inserir na jornada administrativa o tempo adicional de deslocamento, garantindo ao sindicato realizar avaliação de monitoramento e cumprimento das condições negociadas em atendimento ao trabalhador.

A maratona de assembleias iniciou na tarde de segunda-feira, 4, no Complexo Esportivo Docenorte, em Carajás, onde reuniu pelo menos 4 mil trabalhadores das Minas de Carajás e Serra Leste.

O presidente do sindicato Metabase Carajás, Raimundo Amorim, o popular Macarrão, presidiu a assembleia, e após lidas as propostas foram aprovadas pelos presentes tendo apenas duas reprovações e duas abstenções.

Hoje, 5, terça-feira, será a vez dos trabalhadores da Mina do Sossego, se reunirem no Clube Sossego, em Canaã dos Carajás para conhecerem e votarem as propostas.

Já na quarta-feira, 6, também no Complexo Esportivo Docenorte, será a vez dos trabalhadores da Mina do Salobo apreciarem e votarem as propostas.
Sendo aprovadas pela maioria dos trabalhadores, elas seguem para a homologação da Justiça para que sejam cumpridas pela mineradora Vale.

Reportagem e foto: Francesco Costa – Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

Construção da nova agência do INSS em Parauapebas está parada há quase dois anos

Foi em outubro de 2009 que o então Ministro da Previdência Social, José Pimentel, garantiu a modernização da agência do INSS em Parauapebas, mas de lá para cá a situação da agência no município não mudou nada. A precariedade e a falta de estrutura da agência do INSS localizada no bairro Rio Verde, onde apenas quatro funcionários e um perito se alternam para tentar atender os segurados, continua visível.

Na época, Pimentel justificou o número insuficiente de servidores peritos médicos na unidade, alegando que a Justiça Federal do Pará acatou um pedido da categoria e deferiu a transferência dos profissionais para Belém, deixando as cidades do interior com um contingente reduzido; e disse que iria precisar da ajuda da então deputada federal Bel Mesquita para conseguir, através da prefeitura municipal, um terreno para construir uma nova agência.
Pedido atendido. Área cedida. Iniciou-se a construção logo depois.

Obra parada

A construção de uma nova sede da agência foi iniciada ainda no início de 2013, na avenida Canadá, no bairro Beira Rio, o que gerou expectativa de melhora no exercício das funções da instituição junto à população. A data de inauguração do novo espaço foi prevista para o final do mesmo ano, mas excedido o prazo em 17 meses o que se vê no local é um grande capinzal e o abandono de um valor que aproxima dos R$ 2,5 milhões.
Enquanto isto os usuários das Unidade continuam sendo mal atendidos na velha estrutura.

Situação atual

A unidade do INSS em Parauapebas também sofre com problemas na área de informática, que sem manutenção sempre tem alguns fora de funcionamento, o que dificulta ainda mais o atendimento ao público.
Implantada há 11 anos em Parauapebas, a estrutura física não tem acompanhado o acelerado crescimento da demanda no município, que atende também os municípios do entorno do Projeto Carajás, incluindo Canaã dos Carajás e Eldorado. É o que informa Ana Leandro, gerente de Agência da Previdência Social local, afirmando que apesar do esforço para que o atendimento seja realizado de maneira eficaz, a pequena quantidade de profissionais e o grande fluxo de pensionistas agravam a demora na prestação do serviço.

O posto do INSS de Parauapebas atende, em média, 80 pessoas por dia, no entanto, esse número salta para 150 no período de maior procura pela unidade, entre os dias 1º e 20 de cada mês. A unidade sofre com o inchaço de segurados provenientes de municípios vizinhos.

Reportagem: Francesco Costa – Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
Fotos: Bariloche Sila / Portal Pebinha de Açúcar

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