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Saiba mais detalhes da operação do Ministério Público que “parou” Parauapebas

A operação “Filisteu”, realizada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado em Parauapebas, sudeste do Pará, nesta terça-feira, 26, desmontou um esquema multimilionário contra o erário.

Em entrevista, o promotor de Justiça, Helio Rubens Pinho Pereira detalha a operação “Filisteu” e reafirma que “O Ministério Público está trabalhando para que haja respeito ao dinheiro público, para que ele seja efetivamente revertido em benefício da sociedade e não de pessoas mal intencionadas que se arvoram como representantes da sociedade”.

Repórter: O que originou a operação Filisteu?

Helio Rubens: Existia um procedimento na promotoria de Parauapebas para investigar casos de improbidade administrativa na câmara de vereadores e um outro no Núcleo de Combate à Improbidade coordenado pelo procurador de Justiça, Nelson Pereira Medrado, investigando a prefeitura.

Muitas provas foram colhidas durante meses e quando nós tínhamos já uma documentação razoável nós deflagramos a operação que contou com mais de dez promotores, mais de 20 homens e foram 15 a 16 alvos. Todos os alvos foram satisfatórios e nós obtivemos o que a gente procurava e até agora nós apuramos na câmara, desvios por meio de contratos administrativos direcionados que pagavam por uma quantidade bem grande de mercadorias e se entregava o tempo todo, uma quantidade menor e essa diferença voltava pelo menos para mesa da câmara. Para os componentes da mesa da câmara: presidente, vice-presidente, 1° secretário e 2° secretário. Isso é em relação à câmara de vereadores.

Em relação a prefeitura, uma série de contratos direcionados com valores grandes.

Repórter: De quanto foi o rombo até agora?

Helio Rubens: Multimilionário, só uma desapropriação feita pela prefeitura de Parauapebas ultrapassa “cinquenta milhões de reais” (R$50 milhões). Foram várias, várias desapropriações feitas de forma irregular, então o valor é bem grande, vários milhões de reais.

Repórter: Quantas pessoas foram presas, até o momento?

Helio Rubens: São três pessoas, o vereador Odilon (aquele, daquela manifestação em que ele dizia que precisava ser corrupto pra viver com o salário que tinha), o outro é o empresário que era contratado e que era o operador de alguns contratos para que o dinheiro voltasse para câmara e, um outro vereador, que foi preso por porte de arma. Quando fizemos a busca na residência dele, nós encontramos armas, por conta disso ele foi preso em flagrante, esse terceiro vereador.

Repórter: Eles vão ficar presos em Parauapebas ou vão pra Belém?

Helio Rubens: Tem 2 – o vereador José Arenes e o empresário Edmar Cavalcante que estão indo pra Belém. O terceiro vereador Odilon Rocha de Sanção que a gente está providenciando a ida também, todos três deverão ir para Belém.

*informações de última hora dão conta que o vereador Odilon Rocha conseguiu laudo médico impedindo seu deslocamento para Belém.

Repórter: Quais os desdobramentos da operação, promotor?

Helio Rubens: Nós vamos analisar a documentação apreendida e vamos entrar com as ações cabíveis, para responsabilizar criminal e ou administrativamente.

Estrutura da Operação Filisteus:

1 procurador de Justiça
11 promotores de Justiça
35 policiais
7 funcionários do Ministério Público
15 viaturas

Reportagem: Karina Lopes (graduanda em jornalismo), com informações da PJ de Parauapebas
Fonte: Ministério Público do Estado do Pará
Foto: Francesco Costa / Portal Pebinha de Açúcar

Presidente da Câmara de Parauapebas emite nota sobre operação do Ministério Público

O atual presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Ivanaldo Braz Silva Simplício (SDD), através da Assessoria de Comunicação (ASCOM) daquela Casa de Leis, divulgou nota sobre a operação “Filisteu”, realizada pelo Ministério Público nesta terça-feira (26), que resultou na prisão dos vereadores Odilon Rocha (SDD) e José Arenes (PT).

Veja a nota na íntegra:

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Semed realiza Alinhamento do Plano Municipal de Educação entre Gestores Escolares e Pedagógicos

A elaboração do plano representa um marco na educação do município, não somente pelo seu processo de construção, mas também pelo tempo previsto para a sua aplicabilidade. Foram priorizadas as ações em prol da melhoria da educação sugeridas pela comunidade escolar e pela sociedade em geral, envolvidas na II Conferência Municipal de Educação realizada em agosto de 2013, e do Fórum Municipal de Educação.

Foi criada uma comissão para elaborar o Plano Municipal de Educação, formada pelas gestoras do 1º e 2º e, 3º e 4º ciclos, setor de Educação Infantil, Diretoria Pedagógica, além dos gestores da União Municipal dos Estudantes de Parauapebas (UMESPA) e do Conselho Municipal de Educação de Parauapebas (COMEPA).

A diretora técnica pedagógica da Semed, Tereza Cristina, declarou sua satisfação em estar participando da comissão de elaboração do Plano:“Estamos muito felizes por estarmos elaborando este Plano para a Educação do nosso município. Hoje estamos alinhando e adequando este documento-base ao do Plano Nacional de Educação (PNE), para renovarmos o Plano Municipal e garantirmos a aprendizagem dos nossos alunos por mais 10 anos”, declarou.

“São 20 metas que estão sendo contempladas com a elaboração do Plano. O desafio está formado para todos nós que fazemos parte desta rede de ensino, o foco maior deste plano é a aprendizagem dos nossos alunos, queremos que todos se sintam contemplados com as diversas metas que serão apresentadas”, ressaltou o secretário municipal adjunto de Educação, Rui Amorim.

Segundo Deodato Alves, diretor da Escola Municipal Novo Horizonte, o alinhamento do Plano com todos os gestores é mais um passo para que todos tenham uma caminhada de sucesso. “Agradecemos a oportunidade de estarmos todos juntos discutindo o futuro e o desenvolvimento das nossas crianças. Estamos todos juntos em busca de possibilitar ao educando uma permanência na escola, recebendo um ensino de qualidade”, concluiu.

Etapas da Elaboração do PME

Divulgação da Portaria oficializando a comissão que elabora o Plano;
Elaboração do Documento-Base;
Realização de Consulta Pública (Alinhamento com Gestores Escolares e Pedagógicos da Semed e demais autoridades);
Elaboração do Projeto de Lei e encaminhamento à Câmara Municipal de Vereadores;
Acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei na Câmara.

Hoje(27 de maio, quarta-feira), o Plano Municipal de Educação foi apresentado no auditório da Semed, após alinhamento e adequações realizadas pelos gestores escolares e pedagógicos.

Reportagem e foto: Luzandra Vilhena – Ascom/Semed

Mais da metade dos trabalhadores rurais atuam na informalidade

Josivaldo Santos, 42, mora no município de Marabá (PA) e trabalha de sol a sol há cinco anos em uma lavoura. Durante três desses cinco anos labutou sem carteira assinada. Com pouco estudo, ele não sabia que tinha direitos expressos em Lei e, mesmo que decidisse fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho, o agricultor esbarraria em dois problemas: o medo de perder aquela forma de sustento e a precariedade da estrutura judiciaria dos locais mais distantes dos centros urbanos. Situações como essa são comuns no Brasil, de acordo com o secretário de Assalariados e Assalariadas Rurais da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag), Elias D’Angelo.

“A informalidade no setor rural é um problema grave e precisa ser enfrentado”, avalia o secretário. Segundo ele, só no Nordeste, são um milhão nessa situação e a informalidade também aumenta o risco do trabalhador ser exposto a situações de trabalho escravo.

No início deste mês, o Ministério Público Federal e o Ministério do Trabalho acompanharam fiscalizações da Polícia Federal em fazendas de Marabá, Floresta do Araguaia e Curionópolis contra o trabalho escravo. A região sudeste do estado é, historicamente, onde ocorre a maior parte dos casos de trabalho escravo em propriedades rurais em todo o Brasil. Em duas fazendas foram encontradas irregularidade trabalhistas logo no primeiro dia. Em uma terceira foi detectado trabalho degradante. A operação resultou em multas e pode acarretar ações penais contra os responsáveis.

O advogado Caio Teixeira, especialista em Direito do Trabalho pela PUC-SP e pós-graduado em Direito Empresarial do Trabalho pela FGV, diz que este 25 de maio, data em que se comemorou o Dia do Trabalhador Rural, foi ocasião para o poder público no Brasil avaliar as tristes estatísticas nacionais envolvendo o trabalhador campesino. Ele explica que atualmente as fontes formais do direito do trabalhador rural são a Constituição Federal de 1988 (art. 7º), que identifica o direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a Lei 5.889/1973 e seu Regulamento (Decreto 73.626 de 12/02/1974), e o disposto na CLT. “A Constituição, a partir da data de sua promulgação, equipara o trabalhador rural ao trabalhador urbano, garantindo-lhe salário mínimo, FGTS, 13º Salário, adicional noturno, entre outros direitos”, explica. Segundo o advogado, trabalho rural compreende prestação de serviço entrelaçado com as atividades econômicas vinculadas à cultura agrícola e à pecuária.

Na opinião do jurista, algumas evoluções na questão dos direitos devem ser comemoradas. “Podemos considerar como evolução a regulamentação específica sobre o trabalhador rural, que não abre brechas ou exceções para entendimentos diversos, mas dispõe de forma explícita os direitos do trabalhador rurícola”, avalia. O especialista esclarece que a equiparação dos direitos do trabalhador rural aos do trabalhador urbano a partir da CF pode ser considerada um grande avanço, apesar das regulamentações aplicáveis que já dispunham anteriormente.

O advogado explica: “antigamente, eram aplicáveis ao trabalhador rural as normas de natureza contratual previstas no Código Civil referentes aos contratos de locação de prédio rústico (art. 1.211 a 1.215, do Código Civil de 1916) e de parceria (arts. 1.410 a 1.423, do CC/16), e dispositivos esparsos da CLT. No entanto, antes mesmo do advento do Estatuto do Trabalhador Rural, eles não estavam totalmente desamparados ou excluídos da aplicação do Direito do Trabalho, porque a eles se estendiam as disposições da CLT relativas ao salário mínimo, às férias, ao aviso prévio e às normas gerais do contrato de trabalho. A aplicação do art. 76, que rege sobre o salário mínimo, implicitamente reconhecia-lhes o regime de oito horas para um dia normal de trabalho. Tinham, ainda, o direito ao repouso semanal remunerado e à remuneração dos domingos e feriados trabalhados”.

A legislação vigente determina que a jornada de trabalho do trabalhador rural é de oito horas diárias ou 44 horas semanais, assim como a do trabalhador urbano. Como em qualquer trabalho contínuo superior a seis horas de labuta, haverá um intervalo para refeição e descanso, conforme usos e costumes da região, segundo previsão legal da Lei 5.589/73, o que é uma certa peculiaridade neste sentido. Dessa forma, o empregador pode conceder ao seu empregado rural dois intervalos durante o dia de trabalho, porém um deles precisa ser igual ou superior a uma hora. Esse intervalo é assegurado pelo art. 71 da CLT e não abre exceções em nenhuma hipótese, conforme posição consolidada pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Quanto ao trabalho noturno, há uma diferença entre o trabalho realizado pelo empregado na lavoura e para aqueles que exercem as suas atividades na pecuária. “No primeiro caso, o horário considerado noturno é compreendido entre as 21h de um dia e as 05h00 do outro, enquanto que no segundo, o horário compreendido é entre 20h00 de um dia e as 04h00 do outro”, explica o advogado. Segundo ele, na atividade urbana o horário noturno compreendido para efeitos legais é das 22h00 às 05h00 e também existe uma diferença entre os adicionais noturnos, visto que o do trabalhador rural é de no mínimo 25% e o do trabalhador urbano de no mínimo 20%.

O jurista destaca ainda peculiaridades dos direitos do trabalhador rural: “em caso de incapacidade para realização do trabalho no campo, ao empregado rural idoso é resguardado o direito a aposentadoria especial”, explica. “Já a demissão por justa causa, necessariamente deve ser enquadrada nas hipóteses previstas no art. 482 da CLT”, complementa.

Quanto ao trabalho escravo, Caio Teixeira explica que o trabalhador sabe que está sendo submetido a condições análogas a esse regime quando pratica jornadas extensivas a 10/12 horas/dia, sem intervalo para refeição, sem assinatura de sua Carteira de Trabalho e sem a percepção de salário, sob a subordinação do mesmo “patrão”. “Em muitos casos o trabalhador rural se submete a jornadas de 12 ou 14 horas, sem qualquer equipamento de proteção para a prática dessas atividades, com intervalos mínimos para refeição e descanso e com salários abaixo do mínimo estipulado”, relata o advogado.

Segundo avaliação do jurista, é necessário que se intensifique a fiscalização nos municípios do estado do Pará e se ofereça a estrutura judiciária (criação de Varas do Trabalho) adequada, principalmente naqueles mais distantes dos centros urbanos, para que os direitos trabalhistas sejam aplicados de forma mais satisfatória. “Hoje, a enorme distância entre o trabalhador rural e o local de acesso aos direitos que lhe são inerentes, prejudica de forma considerável e preocupante, a fiscalização e cumprimento da Lei”, pontua.

Vale terá que indenizar em R$ 300 mil auxiliar de serviços gerais atacada por onça em Carajás

A mineradora responderá solidariamente à condenação com a Topgeo Topografia e Serviços, empresa que havia contratado a funcionária. Na ação trabalhista, a profissional pediu indenização por danos morais, materiais e estéticos. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

O ataque deixou a mulher com cicatrizes, dores no rosto e dificuldade para movimentar a boca. Além disso, ela estava grávida e, por pouco, não perdeu o filho. O acidente ocorreu no primeiro dia de trabalho da profissional, quando ela caminhava com uma colega até o refeitório. O trajeto, de cerca de 300 metros, ficava no meio da floresta e não havia cerca lateral ou outro tipo de proteção. No processo, ela disse que pediu à supervisora um carro. Entretanto, como no momento não havia nenhum disponível, elas seguiram a pé.

O ataque durou cerca de dois minutos, e atingiu cabeça, rosto, pescoço, costas e braços. A colega e um motorista que passava no local conseguiram assustar o animal com gritos e buzinas. A empregada atacada foi encaminhada ao hospital, onde recebeu os primeiros socorros e foi submetida a cirurgia.

Após o acidente, a Vale instalou grades de proteção e a determinou que os trabalhadores não percorressem mais o trajeto a pé.

Reportagem: Extra
Fotos: Arquivo

Ministério Público concede entrevista coletiva e faz balanço da operação “Filisteu” em Parauapebas

No final da tarde de ontem, terça-feira (26), foi realizada no Salão do Júri do Fórum de Parauapebas, uma entrevista coletiva que contou com a participação de membros do Ministério Público e outras várias autoridades que estão à frente da operação “Filisteu”.

De acordo com o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Nilton Meneses, Parauapebas, há algum tempo vem sofrendo a chaga da corrupção, na Prefeitura e na Câmara Municipal. “Por conta disso foram instaurados dois procedimentos no âmbito do Ministério Público”, conta Nilton Meneses, detalhando que um dos procedimentos é sob o comando do Promotor Medrado em decorrência da prerrogativa do fórum privilegiado do prefeito; e o segundo instaurado na promotoria de combate à improbidade sob a presidência do promotor Hélio Rubens.

A ação teve a participação dos promotores de justiça Hélio Rubens, Paulo Morgado Junior, Franklin Jones, Eduardo Falessi, Milton Menezes, Harrison Bezerra, Arnaldo Célio de Azevedo, Raimundo Aires, Daniel Barros e Augusto Sarmento, além do procurador de justiça, Nelson Medrado.

Deflagrada na manhã de ontem, terça-feira, 26, a operação “Filisteu” foi feita para desmontar um esquema de fraudes em processos licitatórios e superfaturamento de terrenos desapropriados pela prefeitura de Parauapebas.

A iniciativa foi do Ministério Público do Estado do Pará que também investiga a emissão de notas fiscais frias e desvio de recursos públicos entre membros da Câmara de Parauapebas e o comércio na região.

Filisteu, nome sugestivo por causa da luta bíblica entre os filisteus e Sansão, que ocorreu logo pela manhã de terça-feira, quando o GAECO esteve na Câmara Municipal de Parauapebas onde arrombou as portas dos gabinetes de quatro vereadores: Josineto Feitosa (SDD), ex-presidente; José Arenes (PT), ex-vice presidente; Odilon Rocha Sanção (SDD), ex-primeiro secretário; e Devanir Martins (SDD), ex-segundo secretário; todos membros da mesa diretora do Biênio 2013 e 2014, de onde levaram CPU’s e documentos.

De acordo com as investigações, os processos irregulares na Câmara Municipal de Parauapebas estão ligados à contratos superfaturados de gêneros alimentícios, alugueis de camionetes e inclusive a um lava jato que prestava serviços pra Câmara e que era de propriedade de uma filha do vereador Odilon Rocha.

As casas dos respectivos vereadores foram revistadas por equipes do GAECO; três deles eram apenas para apreender documentos e apenas em desfavor de Odilon Rocha, que havia um mandado de prisão. Porém para a surpresa da polícia, na casa do vereador José Arenes e de Odilon foram encontradas armas, o que resultou na prisão de Arenes e no agravamento da situação de Odilon.

Na residência de Arenes foram encontradas quatro armas (espingarda calibre 44, revólver 38 e pistola 380), além de munições, o que motivou a prisão de Arenes que aguarda, preso, a arbitragem de fiança, já que por se tratar de calibre de uso restritos da Polícia a fiança só pode ser procedida pelo juiz da vara criminal.

Quem também está preso por mandado é o empresário Edmar Cavalcante, conhecido como “Boi de Ouro”, por causa de denúncias envolvendo lavagem de dinheiro através de emissões de notas que constavam um tipo de mercadoria enquanto na verdade era entregue outra.

A Polícia cumpriu ainda mandado de busca e apreensão na residência do prefeito Valmir Queiroz Mariano (PSD), onde apreendeu documentos. No mesmo momento outra equipe foi à Prefeitura de Parauapebas onde não permitia a entrada de pessoas em geral, mas apenas de funcionários. No prédio do Poder Executivo também foram apreendidos vários documentos.

Uma das 19 equipes cumpriu mandado na casa da Secretária Municipal de Habitação, Maquivalda Aguiar Barros, onde também apreendeu documentos.

De acordo com o procurador de justiça, Nelson Medrado, todo o material apreendido vai para investigação sigilosa e só depois se dará outro passo na operação que pode resultar na prisão ou afastamento dos envolvidos, inclusive do prefeito Valmir Mariano.

Reportagem e fotos: Francesco Costa – Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

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