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Ministério Público diz que encontrou provas de outros crimes em Parauapebas

Medrado diz que documentos apreendidos no município de Parauapebas apontam para outros crimes. Investigação será expandida

A operação Filisteu do Ministério Público do Estado (MPPA) numa ação conjunta do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e a corrupção (NCIC) coordenado pelo Procurador de Justiça Cível Nelson Pereira Medrado e a promotoria de Justiça de Parauapebas, na pessoa do promotor de Justiça Hélio Rubens desencadeou mandados de busca e apreensões em Parauapebas sudeste do Pará, na última terça-feira, 26.

Chegou à Belém na manhã desta quinta-feira, 28, conduzindo sob prisão, o vereador Odilon Rocha (SDD). As investigações que duraram meses culminaram com a ação direta do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado, desmontando assim esquema multimilionário contra o erário.

O procurador Nelson Medrado rememorou os caminhos desta grande operação. “São duas investigações uma com o Núcleo e outra que está atualmente sob a responsabilidade do Hélio Rubens, promotor de Parauapebas. Uma investiga a prefeitura, licitações e desapropriações; e a minha, e do Hélio Rubens, investiga licitações contratos com a câmara de vereadores, e aí nas duas investigações foram solicitadas buscas e apreensões”. O procurador falou também a respeito das prisões. “Aí nos juntamos as duas pedi os mandados de busca e apreensão para a desembargadora Nazaré Gouvêa e o promotor Hélio Rubens pediu para o juiz da comarca de Parauapebas, Líbio Araújo Moura. Os dois magistrados deferiram as buscas e apreensões e nós fomos executar com o apoio do Gaeco”.

As investigações da operação continuam e já apontam para novas suspeitas, como explica o procurador Nelson Medrado: “Agora a documentação está toda aqui em Belém, vamos levar para o Instituto Médico Legal, para o Tribunal de Contas do Município, alguns documentos serão analisados aqui mesmo no Ministério Público, já tivemos uma visão durante a operação que existem provas de outros crimes tanto no âmbito da administração pública municipal quanto no âmbito do legislativo de Parauapebas. Então, a investigação deve ser expandida e outros procedimentos vão ser abertos”.

Transferência

Após ter sido examinado pelo médico do Ministério Público do Estado Allan Rendeiro, o parlamentar Odilon Rocha (que alegou não poder ser transferido para Belém por apresentar problemas de saúde), foi liberado e já chegou à capital. Em sua chegada foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames de corpo delito e em seguida foi encaminhado pela Susipe à casa penal Anastácio das Neves.

Confira a entrevista com o procurador Nelson Medrado:

Repórter – Além das pessoas que foram presas até o momento, existem outros investigados?

MedradoSim, toda a mesa diretora da Câmara e secretários municipais estão sendo investigados. As desapropriações contaram com a colaboração de comerciantes, empresários e é uma rede grande. Na realidade existem fortes indícios da presença de uma organização criminosa estruturada que está gravitando no poder legislativo e no poder executivo lá em Parauapebas.

Repórter – O volume grande de armas e munições sob posse dos acusados tem relação com essa suposta rede criminosa?

Nelson MedradoNão, é em outro nível. Muitas pessoas ainda não tomaram a consciência do estatuto do desarmamento e ainda tem em suas residências armas para supostamente usar numa defesa pessoal, mas corre o risco porque atualmente para se portar arma tem que se submeter ao registro da arma, obter a permissão para uso da arma, senão o indivíduo pode ser preso, as pessoas teimam em ignorar.

Repórter – O Odilon é o principal mentor do esquema criminoso?

MedradoÉ um dos principais. Existe uma associação de pessoas do status dele, nós acreditamos, atualmente para saquear o erário.

Repórter – E o prefeito?

MedradoFaz parte, mas não tem pedido de prisão, porque nesta fase inicial o tribunal não tem o benefício da prisão. Tem que haver uma denúncia, ou se ficar configurada ameaça às testemunhas.

Repórter – Mas está provado que existe uma articulação entre executivo e legislativo para saquear o erário?

MedradoUma prefeitura que recebe muito recurso, mas está sob ameaça de corte de energia elétrica em todos os prédios públicos, não paga há quatro meses as faturas de energia de hospital e escola, precisa ser investigada.

Repórter – Todos os presos estão indo para a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará – Susipe?

MedradoNão. O comerciante (Boi de Ouro) irá para a carceragem comum, os dois vereadores, por serem servidores públicos, serão encaminhados para a penitenciária “Anastácio das Neves”, em Americano para uma ala específica.

Reportagem: Karina Lopes
Foto: Evangelista Rocha

MARABÁ: Ministério Público discute cumprimento de lei que garante cardápios em braile

A 13ª Promotoria de Justiça de Marabá, representada pela promotora de Justiça Lílian Viana Freire, reuniu nesta quinta-feira (28) com representantes da Universidade Estadual do Pará (Núcleo de Acessibilidade, Educação e Saúde), da Unifesspa (Núcleo de Acessibilidade e Inclusão Acadêmica), do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, e do Sindicato Patronal de Hotéis, Restaurantes e Bares do município para discutirem o cumprimento da lei estadual nº6.922/2006 que obriga estabelecimentos a colocarem à disposição dos fregueses deficientes visuais os cardápios em braile.

Em reunião, o Sindicato se comprometeu em fornecer ao Centro de Apoio Pedagógico para Deficientes Visuais (CAP), um cardápio para ser utilizado como modelo piloto para a elaboração do cardápio em braile, como medida para verificar o custo de produção.

Ficou acordado ainda que no próximo dia 15 de junho, a Uepa, Unifesspa e o próprio CAP farão estudo e levantamento no que refere a elaboração desses cardápios. “Uma nova reunião será realizada no dia 22 de junho, na sede da Promotoria de Justiça de Marabá, para adoção de novas diretrizes para que seja viabilizado o cumprimento da lei estadual”, conclui a promotora Lílian.

Reportagem: Fernanda Palheta (graduanda em jornalismo) com informações da PJ de Marabá

Atleta de Parauapebas é campeão Sub-15 na 2ª Etapa do Paraense de Tênis de Mesa

O campeonato aconteceu no dia 23 de maio, no Ginásio Altino Pimenta, em Belém. A boa colocação no certame é fruto da disciplina de Mateus que segue uma rotina de treinos, aliada à dedicação nos estudos. Cursando o 1º ano do ensino médio em escola particular, por meio da conquista de uma bolsa integral, o garoto já participou de várias competições, dentre elas, do Aberto de Marabá de Tênis de Mesa e da 1ª Etapa do Campeonato Paraense de Tênis de Mesa, no mês de abril.

“Desde 2013, me dedico ao tênis de mesa. Mas, foi só a partir dos Jogos Abertos, em Belém, que eu despertei o interesse por esse esporte. Até então, eu só praticada ping pong”, conta Mateus, acrescentando que começou a treinar o tênis de mesa no Ginásio Poliesportivo, com o apoio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel).

Por ter conquistado o título de campeão sub-15 na 2ª Etapa do Paraense de Tênis de Mesa, Mateus foi convidado a treinar na Vila Olímpica de Manaus durante o mês de julho. O atleta é também tricampeão Infantil Paraense e vai participar da 3ª Etapa do Paraense de Tênis de Mesa, nos dias 21 e 22 de junho, e dos Jogos Estudantis Paraenses, fase regional, na cidade de Marabá, de 24 a 28 de junho.

Tendo como técnico o professor Roberlan Costa do Nascimento, Mateus destaca que tudo o que tem conquistado tem relação com o esporte que pratica. “Consegui uma bolsa integral na Escola Impacto e tenho também a bolsa atleta. Além disso, tenho acesso a conhecimento cultural, a viagens, situações que o tênis de mesa tem me proporcionado”, avalia Mateus.

Sobre o futuro, o campeão deseja continuar a praticar o tênis de mesa e ser engenheiro automobilístico. Além da Semel, Mateus conta também com o apoio do Colégio Impacto.

Reportagem: Jéssica Borges
Foto: Irisvelton Silva

Diretoria da APAE Parauapebas se reúne com imprensa e comenta sobre situação da entidade

A Prefeitura de Parauapebas tem até o último dia deste ano para implantar estrutura física e de atendimento para receber as crianças e adolescentes com necessidades especiais

“As Organizações não Governamentais só comprovam a ineficiência do Poder Público. Gostaríamos de parar, pois isso significaria que o Estado e Município cumpriram seu papel”. São afirmações de Nilda Francisca da Silva. Ela é membro fundadora da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e tem uma filha com necessidades especiais. Ela conta que não há em nenhum dos 144 municípios paraenses Centro de Reabilitação para crianças com necessidades especiais; estas são atendidas nas apenas 42 unidades da APAE existentes no Pará.

Nilda mensura tratar-se de um tratamento caro, mas cita a constituição que em seu Artigo 196 (do Estatuto da Criança e do Adolescente) que garante que a saúde é Direito do Cidadão e Dever do Estado; e ainda em seu Artigo 11, inciso 1º: A Criança e o Adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.

Inciso 2º: Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Com base nisto, a APAE em Parauapebas vem há anos tentando transferir para o Município a responsabilidade que lhe é devida, sendo para isso necessário a implantação de um Centro de Reabilitação para Crianças com Necessidades Especiais, e só agora o governo assumiu o compromisso de trazer tal benefício.

Ontem, sexta-feira, 29 de maio, a APAE convidou a imprensa para uma conversa com objetivo de situar os meios de comunicação sobre a problemática do cidadão (criança e adolescente) com deficiência no município de Parauapebas, discutir e propor solução para a questão a curto, médio e longo prazo; fazendo um divisor de águas entre o ontem, hoje e o amanhã.

A APAE entende que é preciso se responder algumas perguntas sobre o menor com deficiência:

Quem são?
Quantos são?
Como vivem?
Como são vistos?
Como são tratadas?
São responsabilidade de quem?

Não há respostas para todas as perguntas, mas sabe-se que são vistos como um transtorno, carga e peso; são tratados com preconceito e descaso; são responsabilidade do Poder Público que não tem assumido deixando a cargo de ONG’s. Nilda denuncia ainda que é negado o Direito à proteção, à vida e à saúde mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Isso tem sido provado no grande número de crianças vítimas de Anóxia (falta de oxigenação no cérebro que pode causar uma série de anomalias).

O principal problema enfrentado, segundo Nilda, é mudar a mentalidade do Poder Público, das famílias e da sociedade. E cita os principais serviços que o município precisará oferecer:

Prevenção;
Habilitação e reabilitação;
Educação diferenciada;
Centro com atividades diversificadas (saúde, educação, esporte e lazer) que atenda de acordo com faixa etária e tipos de deficiência;
Acessibilidade;

Todas as responsabilidades foram transferidas para o Município que recebeu, em reunião realizada o dia 2 de julho de 2014, quando o prefeito Valmir Queiroz Mariano assinou o compromisso tendo como testemunhas o então presidente da Câmara de Vereadores, Josineto Feitosa de Oliveira; o presidente do Condcap (Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Parauapebas), Aldo N. Lindoso Serra; o presidente do CMDPDP (Conselho Municipal do Direito d Pessoa com Deficiência de Parauapebas), Edivaldo Ribeiro de Lima.

A reunião aconteceu entre a diretoria da APAE, presidida por Vanilda Gonçalves de Queiroz, justificando que considerando todas as razões expostas no documento, num ato de responsabilidade para a Prefeitura Municipal de Parauapebas e incumbência pela prestação do serviço de reabilitação neurológica oferecida às crianças e adolescentes de Parauapebas, até o momento executada pela APAE/Parauapebas.

Agora o governo municipal tem até o último dia de dezembro deste ano, 2015, para implantar estrutura física e de atendimento para receber as crianças e adolescentes hoje atendidas na APAE, quando, segundo Vanilda, a unidade da ONG será fechada para reforma e depois receberá pessoas com necessidades especiais em faixa etária acima de 18 anos.

Reportagem e fotos: Francesco Costa – Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

Sinseppar promove reunião com candidatos classificados em concurso público de Parauapebas

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – SINSEPPAR esteve reunido no dia 28 de maio de 2015, no Auditório da Secretaria de Cultura (antiga câmara), com centenas de candidatos classificados no último Concurso Público realizado pela Prefeitura de Parauapebas, para deliberar sobre as ações a serem tomadas frente à morosidade da Prefeitura em convocar os classificados no referido concurso e discutir a formação de uma comissão composta de candidatos e dirigentes do SINSEPPAR, para cobrar a realização de um cronograma e acompanhar o processo de convocação.

Na reunião estiveram presentes vários Diretores do Sinseppar, além do Assessor Jurídico do Ministério Público, Dr. Allan Rodrigues, o qual respondeu várias perguntas dos classificados que estavam presentes.

Em seguida foi formada uma comissão composta de 08 (oito) pessoas, sendo, 05 (cinco) candidatos e 03 (três) diretores do SINSEPPAR, para acompanhar a elaboração do cronograma e o processo de convocação junto a Prefeitura.

O Sindicato juntamente com os candidatos e a população pede transparência e agilidade no processo que vem sendo conduzido, haja vista que o Munícipio de Parauapebas tem um número exorbitante de servidores contratados, que deveria ser temporário até a realização de concurso e posse dos classificados, porém, o que se vê, é uma briga politica para que se convoque um número mínimo de pessoas.

Foi deliberado que todos os classificados estarão na sessão desta terça-feira (02 de junho), às 16 horas, na Câmara Municipal, para pedir o apoio dos parlamentares no processo de convocação dos classificados, e envio de Oficio ao Gabinete do Prefeito solicitando uma reunião com urgência, para tratar do assunto.

Reportagem e fotos: Deicharles Damascena – Assessoria de Imprensa do Sinseppar

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