Em nota, a Presidência da República afirma que, com a medida, o governo da presidente Dilma Rousseff “dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional”.
O aumento é de 11,6%. O atual salário mínimo é de R$ 788.
No fim de novembro, a equipe econômica, encabeçada pelo então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou a discutir a possibilidade de adiar o reajuste do salário mínimo por seis meses, de janeiro para maio, como forma de aliviar o peso sobre os cofres públicos em meio ao ajuste fiscal. À época, a sugestão encontrou forte resistência do atual titular da pasta e então ocupante do Planejamento, Nelson Barbosa. O próprio Levy chegou a negar que a ideia tenha saído de dentro do ministério e afirmou que houve apenas estudos técnicos dentro do Congresso Nacional, sem que o governo tenha acatado a possibilidade.
PREVIDÊNCIA SEGUIRÁ REAJUSTE, DIZ MINISTRO
O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, disse, em entrevista coletiva nesta terça-feira, que o cálculo para aumento do salário mínimo leva em conta a regra já estabelecida pelo governo, de considerar o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores (de 0,1% em 2014) e a inflação do ano anterior (prevista em 11,57% pelo INPC).
Segundo nota do ministério, o “reajuste agrega à inflação do período uma valorização real, relacionada ao índice de produtividade da economia brasileira, e beneficia diretamente 48 milhões de trabalhadores e aposentados, urbanos e rurais”. De acordo com Rossetto, desde 2003, quando a política passou a ser adotada, o aumento real do salário mínimo foi de 76%, mas o ministro evitou fazer projeções sobre o aumento que será dado em 2017 (que levaria em conta a recessão deste ano).
— O trabalhador está sendo respeitado em seus direitos, a partir de decisão da presidenta Dilma Rousseff que assegura a política de valorização do mínimo, a partir do aumento do salário pela inflação e o esforço coletivo. E essa regra está garantida até 2019 — disse Rossetto.
Segundo Rossetto, todos os valores de pagamento da previdência social seguirão basicamente o mesmo reajuste de 11,6%, porque levam em conta a inflação, principalmente. O teto do benefício da previdência social, por exemplo, subirá de R$ 4,663 mil para R$ 5,203 mil.
O ministro informou que o Ministério do Planejamento ainda está calculando o impacto do aumento de R$ 92 no salário mínimo no Orçamento Federal. Ele destacou, porém, que só na previdência social, são 21 milhões de aposentados, pensionistas urbanos e rurais têm como base esse piso.
NOVAS MEDIDAS ECONÔMICAS
Rossetto previu que, já no primeiro semestre de 2016, deverá haver recuperação de empregos no país de maneira agregada, diante da redução de vagas percebida em 2015. Ele disse que isso resulta de políticas que deverão ser adotadas pelo governo federal para atingir a retomada do crescimento, mas não deu detalhes sobre medidas:
— Vamos ampliar investimentos na construção civil, acreditamos no aumento de crédito, expansão de investimentos, como em energia elétrica, retomada do setor de óleo e gás, e exportações, que com o câmbio atualizado, traz sinais positivos em relação a vários setores da economia brasileira.
Questionado sobre as críticas do PT, ao qual é filiado, ao governo nacional, Rossetto disse que as propostas são bem-vindas.
— Partidos têm permanentemente ofertado contribuições ao governo, em todas as áreas. Isso é muito positivo. A presidenta Dilma tem manifestado clareza com relação a prioridades para 2016. Tem orientado todo o governo para buscar todas as iniciativas para buscar crescimento econômico, inflação baixa e proteção de emprego, associados à situação das contas públicas — afirmou.
Rossetto disse, também, que o governo espera, ainda no primeiro semestre de 2016, ter um debate para reforma da previdência, que considera o aumento da expectativa de vida dos brasileiros e a redução da taxa de fertilidade. Segundo ele, é preciso buscar um meio que preserve direitos e que seja sustentável para preservação da Previdência Social.
